Prestes a receber “bolada” de R$ 1 milhão da prefeitura, Dinca diz que 2024 será ano mais difícil pra Nicinha

Por conta da pandemia do novo coronavírus, 171 das 185 cidades pernambucanas decretaram estado de calamidade pública. Na prática, nas cidades em que a medida foi decretada, as prefeituras têm permissão de realocar despesas e suspender restrições determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, endividamento e empenho.

As medidas foram tomadas para dar liberdade legal aos gestores de adotar medidas de enfrentamento à Covid-19. A situação considerada excepcional traz um alerta para o cumprimento da legislação eleitoral. Apesar do estado de calamidade pública, os gestores municipais continuam precisando seguir as recomendações da lei eleitoral, já que o pleito deste ano está mantido. Pensando nisso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) expediram uma recomendação conjunta para delinear os limites da atuação dos gestores públicos.

“A situação gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes vão precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste período de desafio, mas a legislação eleitoral não permite, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”, destacou o procurador-geral de Justiça, Dirceu Barros (foto).

Os órgãos alertam que os governantes estão proibidos de realizar a distribuição de valores e benefícios sem critérios objetivos e atendendo o princípio da impessoalidade. Os prefeitos que pretendem realizar a distribuição de bens e valores precisarão informar às promotorias eleitorais uma relação deles e o público que será atendido com as medidas.

É preciso lembrar que a lei eleitoral também proíbe que prefeitos e secretários criem novos programas sociais em ano de eleição. Nas câmaras dos vereadores, os presidentes das casas foram orientados a não dar prosseguimento à votação de projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.

“Será possível socorrer o cidadão carente, desde que o programa social tenha sido aprovado em 2019 ou o município esteja em estado de emergência ou calamidade. Para que não haja critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados, os prefeitos devem adotar critérios objetivos e comunicar ao promotor da cidade”, explica Dirceu Barros.

Responsável por impedir o uso de políticas públicas para a promoção de candidatos, o Ministério Público Eleitoral estará fiscalizando o desvio de finalidade dos programas sociais. Quem descumprir a legislação eleitoral poderá ter que pagar uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, além da cassação do registro ou diploma dos candidatos que forem beneficiados pelas práticas irregulares.

O Governo do Estado, por meio da Compesa, concluiu a obra para abastecer as localidades de Boa Vista, Carvalho, Cedro, Fazendinha, Lagoa da Onça, Riacho Novo, Samambainha, Serrote, Soares e Umbuzeiro, na zona rural de Custódia.

Segundo a Compesa, dois mil moradores serão atendidos diretamente com água da captação no Eixo Leste do Canal da Transposição do Rio São Francisco.

Foi construída uma Estação de Tratamento de Água, uma estação elevatória para bombeamento da água tratada, um reservatório apoiado junto à estação de tratamento, um reservatório elevado na comunidade de Carvalho, além de 28 quilômetros de adutora e rede de distribuição.

 “Continuamos avançando, executando obras e levando água para quem precisa por todo nosso estado”, destaca o diretor Regional do Interior da Compesa, Mário Heitor. O valor total do investimento foi de R$ 5 milhões. 

A Prefeitura de Sertânia tem lançado toda sexta-feira o vacinômetro, um informativo com dados sobre a imunização da Covid-19 no município.

Desde ontem (16) a gestão municipal amplia o número de informações divulgadas e agora, além de saber quantas doses já foram aplicadas, a população saberá, ainda, o quantitativo de vacinas recebidas para cada grupo e quantas foram aplicadas nesses públicos, bem como o tipo da vacina e os números referentes à 1ª e 2ª dose.

Esses dados da cobertura vacinal podem ser acompanhados nas redes sociais da Prefeitura de Sertânia: Instagram, Facebook e Whatsapp. Os números da Secretaria de Saúde atualizados nesta quinta-feira (15) mostram que foram aplicadas, até o momento, 4.860 doses.

Nesta quarta-feira (05), Dia Mundial do Meio Ambiente, o prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota (PSB), participou no Recife da solenidade da criação de duas novas Unidades de Conservação, por meio do Governo do Estado.

As áreas beneficiadas com a ação são Serra do Giz, que fica na divisa de Carnaíba e Afogados da Ingazeira, e as Serras Caatingueiras, entre Salgueiro e Cabrobó.

No ato, o prefeito, Anchieta Patriota, discursou representando os demais gestores municipais presentes na solenidade. Ele destacou a importância da criação das unidades para a conservação do bioma Caatinga.

O evento foi realizado pela secretaria de meio ambiente e sustentabilidade (Semas), e contou com a presença do governador, Paulo Câmara, dentre outras autoridades.

De Carnaíba, acompanharam o prefeito, Anchieta Patriota, no ato a Diretora Municipal de Meio Ambiente, Edna Andrade e o vice-prefeito do município, Júnior de Mocinha.

Na tarde desta quinta-feira (24), véspera de Natal, ocorreu mais um homicídio em Serra Talhada. O fato ocorreu na Rua Sebastião Ferreira da Silva, próximo à Creche do IPSEP, por volta das 17h20.

Segundo as informações de testemunhas, a vítima estava ao volante de um veículo Polo, quando uma Caminhonete modelo S-10 chegou perto e um dos ocupantes disparou vários tiros contra a vítima.

A vítima, foi identificada como Sevas Nogueira Rodrigues de Carvalho, de 41 anos, Policial Militar. Os algozes tomaram destino ignorado. A polícia já está no local e realizou o isolamento. Ninguém foi preso até o momento. A informação é do Portal Nayn Neto.