Prestes a deixar pasta, Kaio prestigia entrega de habitacionais

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), assinaram na noite desta quinta-feira (23) a ordem de serviço para a implantação do Sistema Simplificado de Água do Sítio Antônio III, que atenderá também as comunidades Malhada Grande e Pedra d’água.

Ao todo, serão contempladas com a ação 298 famílias, que devido à seca dos últimos seis anos vêm sofrendo com a falta do líquido precioso.

A assinatura da ordem de serviço aconteceu durante a inauguração da pavimentação asfáltica da PB-366, estrada que liga à cidade de Flores ao distrito de Fátima, na zona rural do município.

“Essa obra que conseguimos junto ao Governo do Estado acabará com o sofrimento dessas famílias que há muito tempo sonhavam esse sistema. Vamos continuar lutando para levar água a todas as famílias da zona rural”, declarou o prefeito, Anchieta Patriota.

Durante o ato, 283 agricultores carnaibanos receberam Títulos de Posse de Terra das mãos do governador, Paulo Câmara, do prefeito Anchieta Patriota, do deputado federal, Danilo Cabral, e do secretário de agricultura e reforma agrária, Nilton Mota. Também participaram da solenidade, o vice-prefeito do município de Carnaíba, Júnior de Mocinha, e os vereadores, Antônio Chico e Alex Mendes.

CNN Brasil

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dez deputados federais e um senador tiveram os sigilos bancários quebrados como parte do inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.

O pedido de quebra de sigilo foi feito, de acordo com a apuração da CNN, pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

São eles os deputados federais Alê Silva (PSL-MG), Aline Sleutjes (PSL-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Cabo Junio Amaral (PSL-MG), Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP) e Otoni de Paula (PSC-RJ); e o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Gestor também visitou o centro de reabilitação de animais em Tuparetama

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (10) para divulgar duas agendas voltadas ao desenvolvimento do município.

Em uma das publicações, o gestor informou sobre uma “reunião de direcionamento e alinhamento estratégico de parcerias com o Senai e Sebrae, levando Ouro Velho para os avanços do empreendedorismo”. 

A iniciativa visa fortalecer o ambiente de negócios na cidade, proporcionando novas oportunidades para os empreendedores locais.

Além disso, Dr. Júnior visitou o Centro de Reabilitação de Animais em Tuparetama, destacando a intenção de implantar o projeto em Ouro Velho. “Em breve, esse importante projeto será implantado em Ouro Velho, trazendo mais cuidado e proteção para os nossos animais”, afirmou o prefeito.

Por Jonas Cassiano*

Com a conclusão do processo eleitoral e a proclamação dos eleitos, inicia-se, para os prefeitos atuais (em encerramento de mandato) e para os prefeitos futuros (recém eleitos), o processo de transição dos mandatos.

Ao prefeito eleito, cabe designar uma Comissão de Transição, indicando quem a irá coordenar, com o propósito de inteirar-se, diretamente ou por meio de sua equipe, do funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração pública municipal e preparar o início da nova gestão.

Ao prefeito atual (em encerramento de mandato), impõe-se o dever de responsabilidade e transparência, com a finalidade de assegurar ao prefeito eleito que ele e sua equipe tenham acesso aos dados da Administração municipal, ações, convênios e projetos em curso, de modo a assegurar a continuidade da gestão pública quando da posse do eleito.

Em Pernambuco, a Lei Complementar Estadual nº 260/2014 estabelece que, em até 15 dias a contar da constituição da Comissão de Transição, deverão ser disponibilizados, atualizados, os seguintes documentos e informações:

1. Plano Plurianual – PPA;
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício seguinte;
3. Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício seguinte;
4. Demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício findo para o exercício seguinte;
5. Demonstrativo dos restos a pagar, distinguindo-se os empenhos liquidados/processados e os não processados, referentes aos exercícios anteriores àqueles relativos ao exercício findo, com cópias dos respectivos empenhos;
6. Demonstrativos da Dívida Fundada Interna, bem como de operações de créditos por antecipação de receitas;
7. Relações dos documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros não concluídos até o término do mandato atual;
8. Termos de ajuste de conduta e de gestão firmados;
9. Relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo;
10. Relação dos bens de consumo existentes em almoxarifado;
11. Relação e situação dos servidores, em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal regularmente aprovado por lei, para fins de averiguação das admissões efetuadas;
12. Cópia dos relatórios da lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao exercício findo;
13. Relação dos precatórios;
14. Relação dos programas (softwares) utilizados pela administração pública;
15. Demonstrativo das obras em andamento, com resumo dos saldos a pagar e percentual que indique o seu estágio de execução;
16. Relatório circunstanciado da situação atuarial e patrimonial do(s) órgão (s) previdenciário (s), caso o Município possua regime próprio de previdência.

Até a posse do prefeito eleito, o prefeito atual deve manter relação de transparência com a Comissão de Transição e fornecer as informações solicitadas, como, também, prestar apoio técnico e administrativo aos seus trabalhos.

Constatada alguma irregularidade, a Comissão de Transição poderá comunicá-la ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Estado, para a adoção das providências cabíveis.

*Jonas Cassiano é Advogado e Professor, Especialista, Mestre e Doutorando em Direito pela UFPE.

Acontece esta manhã a visita da equipe técnica do Cimpajeú à sede do Instituto de Técnica e Gestão Moderna. A Organização social fica na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.

A visita tem por objetivo cumprir a última etapa do Chamamento Público, para fechar o contrato com entidade que irá gerir o Samu Consorciado da III Macrorregional.

Participam da visita representando a diretoria do CIMPAJEÚ, a Secretária Executiva do Cimpajeú e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, a Gerente Geral do Cimpajeú, Hilana Santana e a assessora jurídica do Cimpajeú, Bruna Madeira.

No instituto ITGM, foram recebidos por André Ribeiro, presidente do Instituto, o médico coordenador da rede de urgência e emergência, Jener Castelo Branco, o médico responsável técnico Francisco Matheus Guimarães, e Vicente Vidal, coordenador de projetos, além de outros integrantes do Instituto.

Ainda há uma visita programada a Fortaleza para conhecer o serviço de gerenciamento de uma unidade regional do SAMU.  A esperança é de que o serviço comece a atender pra valer em até 20 dias.  O SAMU atenderá a III Macrorregião de Saúde.