Prestes a deixar pasta, Kaio prestigia entrega de habitacionais

Primeira mão

Wellington Maciel, o Wellington da LW (MDB) anunciou seu vice: o nome do Delegado Israel Rubis do Partido Progressistas. Segundo nota, “a composição trás aspecto de renovação na política da Terra do Cardeal. São dois candidatos novos que não trazem heranças políticas em seus nomes, mas, uma larga experiência em gestão e moralidade” diz o texto de anúncio.

“Wellington defende a geração de empregos e renda, e Israel o combate a corrupção com transparência nas contas públicas, e isso é o desejo da maioria das cidades que buscam uma renovação em seus quadros”, acrescentam.

“Os meus ideais são muito parecidos com os de Israel. Defendemos melhores dias para a população de Arcoverde e a geração de emprego e renda será nossa bandeira principal. Após essa pandemia, nossa terra precisa dar um grande salto e o progresso só acontece se conseguirmos trazer oportunidades para nosso povo”,ressaltou Wellington Maciel.

O delegado Israel, que se destacou com seu grande empenho em investigar e inibir o crime organizado em Arcoverde, vem trazer sua contribuição no sentido de trazer mais segurança para a cidade e ainda mais transparência para a próxima gestão. “Tenho um sentimento gigante de gratidão por esse povo. Tenho colaborado com Arcoverde e quero contribuir ainda mais, me dedicando nas questões para aumentar a segurança das pessoas e colaborar com nosso futuro prefeito em tudo que estiver relacionado a transparência, prestação de contas e tecnologia”, declarou Israel.

Vitória da advocacia. A OAB-PE conquistou uma importante vitória para a advocacia pernambucana e nacional. Em decisão do Desembargador Corregedor do TRT da 6ª Região, Fábio André de Farias, foi determinada a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um magistrado que violou as prerrogativas de uma advogada durante audiência virtual.

A reclamação disciplinar foi protocolada pela OAB-PE, que relatou maus-tratos e ofensas dirigidas à advogada, incluindo expressões como “advogada pitbull” e acusações infundadas de xenofobia, racismo e homofobia. Além disso, foi alegado que a advogada foi impedida de apresentar documentos e realizar manifestações orais, configurando uma clara violação de suas prerrogativas profissionais.

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, manifestou-se sobre a decisão, ressaltando a importância da defesa das prerrogativas da advocacia. “A OAB-PE não medirá esforços para garantir que os direitos dos advogados e advogadas sejam respeitados. A decisão de iniciar um PAD contra o magistrado é uma vitória não apenas para a advogada, mas para toda a advocacia. As prerrogativas são instrumentos essenciais para a defesa do Estado Democrático de Direito e não podem ser violadas impunemente”, afirmou Fernando Ribeiro Lins.

Yuri Herculano, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Advocacia, comemorou a decisão. “A decisão de abrir o PAD é um passo fundamental no sentido de garantir que o magistrado seja devidamente responsabilizado por seus atos”, declarou. Carlos Barros, coordenador do Sistema Estadual das Prerrogativas, também destacou a importância da atuação da OAB-PE. “A violação das prerrogativas é ato inaceitável que precisa ser combatido com rigor. A abertura do PAD é uma demonstração de que a OAB-PE está vigilante e atuante na defesa dos interesses da classe”, enfatizou.

Em razão de o procedimento tramitar em segredo, a OAB não irá divulgar o nome do magistrado. Além da representação, o(a) juiz(a) teve seu nome inscrito no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas, lista composta de nomes de agentes públicos que desrespeitaram as prerrogativas de advogados e advogadas e que impede o violador de ingressar nos quadros da OAB. A ferramenta é uma iniciativa da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e traz consequências no âmbito administrativo institucional.

Pesquisa mostra que 63% acham que há malfeitos na Saúde, e 64%, que presidente sabia deles

Presidente eleito sobre uma plataforma de tolerância zero com malfeitos administrativos, Jair Bolsonaro não convence os brasileiros neste quesito: para 70% dos adultos entrevistados pelo Datafolha, há corrupção em seu governo.

A percepção é amplificada pelas suspeitas de irregularidades em contratos do Ministério da Saúde, colocadas à luz pela CPI da Covid. Acham que há corrupção na pasta 63%, e que o presidente sabia dela, 64%.

Os dados foram colhidos pelo instituto ao entrevistar 2.074 pessoas com mais de 16 anos, nos dias 7 e 8 de julho. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

Segundo o Datafolha, os grupos que mais veem corrupção na gestão são mulheres (74%), jovens (78%), moradores do Nordeste (78%) e, claro, aqueles que reprovam o governo (92%).

São estratos semelhantes em sua avaliação negativa de Bolsonaro em diversos itens coletados pelo Datafolha. O presidente está com seu maior índice geral de reprovação, 51%, e 52% dos ouvidos o consideram desonesto —invertendo a impressão colhida em junho de 2020.

O único grupo pesquisado em que a opinião negativa sobre corrupção não é majoritária é o dos empresários (2% dos ouvidos), no qual 50% creem haver malfeitos, empatados com os 48% que discordam.

Já aqueles que acham que não há corrupção no governo federal perfazem 23% da amostra. Aqui, a crença na probidade do governo é maior entre homens (28%), pessoas com mais de 60 anos (29%), e os nichos evangélicos (30%) e moradores do Norte/Centro-Oeste (31%).

Por óbvio, a taxa dispara entre os que aprovam o governo (60%) e os que confiam na palavra do presidente (74%). No cômputo geral, contudo, o primeiro grupo soma 24% e o segundo, 15%. 

Fonte: Folha de S. Paulo

Em nota, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Tabira informa que a Diretoria do Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto vêm fazendo de tudo para garantir atendimento 24 horas, todos os dias da semana à população tabirense “e até mesmo de outras cidades e outros estados que recorrem à unidade”.

A reportagem do Blog do Povo esteve visitando o hospital e conhecendo o dia-a-dia da equipe. A diretora Cléo Diniz e o enfermeiro Gilvan, que coordena a equipe de enfermagem, nos acompanharam.

Cléo Diniz, Diretora, afirmou que a segunda-feira geralmente é o dia de uma demanda considerável. Ultimamente houve um crescimento considerável por conta da virose da mosca que tem maltratado principalmente as crianças.

“Essa virose tem sobrecarregado o hospital, mas a gente está fazendo o possível. Temos médicos todos os dias que trabalham quase as 24 horas sem descansar para atender à nossa população”, disse.

O hospital de Tabira tem tido uma média de 180 atendimentos diários. Depois da virose, o número chegou a ter 190 atendimentos. O dia com menor fluxo registrou 150.

O enfermeiro Gilvan explicou que já está em processo de instalação a Sala de Classificação de Risco. Depois de pronta, vai determinar a prioridade dos atendimentos através das cores. O paciente identificado com a cor vermelha terá a prioridade de ser atendido devido o seu caso de urgência.

Do JC Online

Está marcada para hoje (17) a discussão e votação do parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30.

Na semana passada, a sessão da leitura do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi marcado por tumulto entre parlamentares, jovens contrários à mudança e a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. Com o argumento de evitar tumultos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) determinou que tanto na comissão especial quanto no plenário, as votações serão fechadas ao público.

Além da redução da maioridade penal, a proposta também determina que os menores de 18 anos cumprirão a pena separados dos adultos e estabelece a realização de um referendo no próximo ano para validar a mudança. Para o presidente da Câmara, no entanto, nem tudo o que for aprovado na comissão será necessariamente votado em plenário. “Pode haver emenda aglutinativa, destaque de emendas e até voto em separado. É possível que na comissão não haja acordo, mas é provável que haja no plenário”, avaliou.

A redução da maioridade tem gerado muitos debates, à vezes com posições extremas. Os favoráveis à medida argumentam que ela vai “punir” de forma apropriada a prática de crimes por adolescentes e dar uma resposta à sociedade a respeito da violência.

“Fomos convencidos de que a redução da maioridade penal deve ocorrer no Brasil para todos os tipos de crime, sem exceções, por considerar que esse é o principal desejo da sociedade brasileira, além de ser a decisão que combate da melhor forma possível a cooptação dos adolescentes pelas organizações criminosas”, escreveu Bessa em seu parecer (PR-DF).

Diversos setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmam que a fixação da maioridade é cláusula pétrea da Constituição e não pode ser alterada e também são contrários à medida por considerar que ela não vai resolver o problema. “A CNBB reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência”, diz trecho de nota divulgado pela entidade em maio.

O governo também é contrário à mudança e defende como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Durante audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu o aumento no tempo máximo de internação, atualmente de três anos, como forma de enfrentar a questão.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

O PSDB disse que vai votar a favor de emenda constitucional apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que autoriza o juiz a julgar um maior de 16 anos com base no Código Penal nos casos de crimes hediondos. Antes, porém, o Ministério Público deverá ser ouvido. Pela proposta, os adolescentes que cometerem crimes graves deverão cumprir pena em locais separados dos maiores de 18 anos.

O tema da redução da maioridade penal é controverso e recebeu pareceres totalmente opostos quanto à constitucionalidade nas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, a primeira afirmando que não fere cláusula pétrea e a segunda confirmando que fere. Caso seja aprovada, a redução da maioridade penal poderá ser levada à avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF).