Pressionado, Parente deixa Petrobrás

A proposta do governo é de R$ 200, que é considerada insuficiente pelos deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o projeto que garante recursos para brasileiros em situação de vulnerabilidade social, como os trabalhadores informais, tem objetivo de dar previsibilidade para as famílias que mais serão impactadas com a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. Segundo Maia, os deputados estão discutindo uma proposta de renda mínima de R$ 500, maior do que o desejado pelo governo, que propôs R$ 200. Os parlamentares devem apreciar esse texto na sessão desta quinta-feira (26) e aproveitar um projeto que já tem a urgência aprovada para alterar o mérito do texto em plenário para incluir essa proposta de renda mínima.

“Precisamos garantir recursos, o que entendemos é que a proposta do governo é pequena para aquilo que a população precisa. Eu entendo o governo, que ainda trabalha com a questão do impacto fiscal, mas, neste momento, não é o mais importante. O importante é que todos nós, em conjunto, possamos gerar as condições mínimas para que os brasileiros possam manter a determinação do Ministério da Saúde, da OMS, dos estados e das prefeituras (de ficar em isolamento)”, explicou Maia.

Rodrigo Maia cobrou mais uma vez que o Executivo comande as ações de enfrentamento à pandemia. Segundo ele, o valor necessário para o enfrentamento da crise é entre R$ 300 bilhões a R$ 400 bilhões.

Maia citou a necessidade de pensar uma solução para os aluguéis das empresas que, com a crise, não teriam condições de serem pagos e lembrou que, na crise de 2008, o governo Lula garantiu que os bancos não quebrassem.

“Não é possível que a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse período de três meses e avaliando esse cenário a cada semana, porque isso é um cenário de guerra. É importante que a gente possa aplicar os recursos [públicos] também na sociedade brasileira”, disse.

“Não acho que a gente deva olhar R$ 5 bilhões ou R$ 10 bilhões, do meu ponto de vista, a gente teria que gastar para enfrentar a crise, R$ 300 bilhões, R$ 400 bilhões, mas o que a gente precisa é que as despesas de 2020 fiquem limitada ao ano de 2020”, afirmou o presidente da Câmara.

Para Rodrigo Maia, o melhor caminho é o diálogo e que cabe ao presidente da República liderar esse processo, como, por exemplo, convocar uma reunião com todos os poderes para que, em conjunto, possam encontrar as soluções.

De acordo com Maia, o momento agora é deixar as divergências de lado para dar segurança aos brasileiros neste momento de crise. Caso contrário, na avaliação do presidente da Câmara, as pessoas vão sair do isolamento, aumentar as contaminações, colapsar o sistema de saúde e criar uma “tempestade perfeita” para crise se aprofundar.

“Precisamos dar previsibilidade para que as pessoas possam continuar nas suas residências, e que os empregadores saibam que seus negócios continuarão existindo, mas é o Executivo quem pode organizar isso”, cobrou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O Ministério da Integração Nacional se manifestou sobre a manifestação de credores da empresa Mendes Júnior que fecharam na sexta-feira (6) a comporta da Barragem de Tucutu.

1) Na última sexta-feira (6/10), um grupo de pessoas invadiu e depredou instalações do canteiro das obras de construção do Trecho N1 do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O incidente aconteceu no município de Salgueiro (PE). Foram identificados danos nas mangueiras das comportas do Reservatório de Tucutu. Mais cedo, ainda na sexta-feira, a estrutura de controle do reservatório já havia sido danificada por pichação (fotos anexas). A suspeita é de que as depredações tenham sido feitas por comerciantes e credores da Mendes Jr, empresa que havia sido contratada para a obra, mas que não a concluiu;

2) Esse ato criminoso põe em risco o abastecimento de pelo menos três mil pessoas em cerca de 17 comunidades que poderão vir a ser favorecidas pela chegada da água no Reservatório de Terra Nova, seguinte ao de Tucutu;

3) A administração da construtora Emsa – líder do consórcio que venceu a disputa para completar as obras do trecho N1 – registrou um Boletim de Ocorrência (em anexo) denunciando e informando os acontecimentos às autoridades policiais e a existência de ameaças contra a integridade física de seus empregados; 

4) Há suspeitas de que a depredação possa ter sido liderada por comerciantes da região, que cobram dívidas da Construtora Mendes Jr. Segundo os credores, os débitos são da ordem de R$ 24 milhões. A empreiteira era a responsável pelas obras de implantação do trecho N1, mas foi obrigada a se afastar da obra após ter sido considerada inidônea pela CGU por estar envolvida nas investigações da Operação Lava Jato;

5) O Ministério da Integração Nacional destaca que não há passivos seus em relação à empresa Mendes Jr. Ao contrário: a empresa é que tem dívidas pendentes com a Pasta, referentes a multas por readequação de preços e a penalidades contratuais. Os valores totaisdas dívidas da Mendes Jr. com o Ministério da Integração superam os R$ 200 milhões;

6) Os débitos da Mendes Jr. com os comerciantes da região referem-se a uma relação contratual entre empresas privadas. Pela legislação em vigor, o Ministério da Integração Nacional está impedido de saldar dívidas da construtora com seus fornecedores. Os pagamentos aos fornecedores e comerciantes da região devem, assim, ser quitados pela empresa Mendes Jr., que foi a responsável pela contratação dos serviços e aquisição dos materiais;

7) Ainda assim, sempre na tentativa de buscar uma solução para a questão e mediar um acordo entre as partes, a equipe do Ministério da Integração manteve reuniões tanto com a construtora como com os credores. Mas, até o momento, nenhum acordo foi fechado;

8) Na quinta-feira (5), a Coordenadoria-Geral de Acompanhamento de Obras e Fiscalização do Projeto de Integração do Rio São Francisco comunicou à Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional a existência de ameaças de credores da Mendes Jr. a funcionários do Ministério e do consórcio construtor que toca conclusão das obras;

9) As ameaças verbais são frequentes e agressivas. Se referem à intenção de fechar o prédio onde funciona a Coordenação do Eixo Norte e a Gerenciadora, instalados em Salgueiro (PE); invadir e paralisar o canteiro da empreiteira Emsa, assim como das suas subcontratadas; fechar a BR 116 no trecho em frente aos escritórios da Coordenação; e depredar o canal e as obras em funcionamento. Existem áudios comprobatórios de tais ameaças – ainda sem identificação dos autores (ouça aqui – áudio 1; áudio 2; áudio 3).

10) Devido aos danos nas mangueiras, foi verificado vazamento de óleo no Reservatório de Tucutu. Para garantir a segurança das pessoas e da estrutura, as equipes técnicas do Ministério optaram por fechar a comporta responsável pela passagem da água do Rio São Francisco para os canais subsequentes;

11) No momento, o Ministério da Integração analisa as medidas legais cabíveis;

12) A Pasta também está avaliando todos os prejuízos causados para que as comportas sejam reabertas o mais rápido possível. 

Ministério da Integração Nacional

Nelson Aleixo de Araújo, o Nelson do Consórcio, assassinou agora à tarde um vizinho por conta de um som, que ele alegava estar alto em Sertânia.

Ele pulou o muro e deu 4 tiros em um senhor identificado como Adão Silva, o Dão da Água, que morreu na hora. No final de agosto de 2024, ele esfaqueou o ex-prefeito Ângelo Ferreira, em plena campanha eleitoral. As teses de crime político ou por uma antiga animosidade foram ventiladas. Nelson foi preso, mas ganhou o benefício da prisão domiciliar.

Dão da Água seria primo dele. No vídeo, o irmão da vítima, de camisa vermelha, revoltado com a morte.

Ele teria se entregado à PRF em Cruzeiro do Nordeste. Teria chegado descontrolado e se entregou. Outra versão indica que ele foi parado pela Polícia Rodoviária que já tinha conhecimento do fato.

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Morreu no início da manhã desta quinta-feira (20), aos 79 anos, o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratamento de descompensação de fibrose pulmonar, de acordo com boletim médico do hospital do dia 18. Ele foi ministro durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos 2003 e 2007.

Entre ações dele quando esteve à frente da pasta, destacam-se a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003; e a aprovação da Emenda Constitucional n° 45, conhecida como a Reforma do Poder Judiciário, em 2004.

Natural de Cruzeiro, no interior paulista, Bastos formou-se em direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1958, tendo atuado no ramo do direito criminal. O ex-ministro foi vereador pelo Partido Social Progressista (PSP) na sua cidade natal de 1964 a 1969. Foi representante das entidades de classe dos advogados, presidindo a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 1983 e 1985.

Quatro dias depois de ter vindo a público a informação de que uma funcionária vinha alertando a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, há cinco anos, sobre desvios, e que se omitiu diante das denúncias, a empresa decidiu negar que tais comunicações de fraude tivessem sido feitas antes de 20 de novembro deste ano, quando a empregada perdeu o cargo de gerente.

O novo comunicado, enviado na madrugada desta terça-feira (16), é o terceiro que a Petrobras emite sobre o caso, desde que foi divulgado pelo “Valor Econômico”.

Nos dois anteriores, a Petrobras informava que os casos relatados na reportagem por Venina Velosa da Fonseca, ex-gerente da área de abastecimento entre 2006 e 2009, então subordinada ao ex-diretor Paulo Roberto Costa, haviam sido alvo de investigação e que, portanto, providências haviam sido tomadas.

Segundo a reportagem, Venina havia enviado, desde 2009, uma série de e-mails relatando problemas de desvios. Inicialmente, teriam sido relatados os problemas na área de comunicação da área do abastecimento. Na época, a Folha de S.Paulo publicou que o então gerente da área havia sido demitido depois de investigações determinadas por Venina, então sua superiora hierárquica.

A reportagem da última quinta-feira informava, ainda, que Venina havia demonstrado, em emails enviados em 2009, que se opunha à forma como as licitações eram feitas na refinaria de Abreu e Lima, dando margem a aumento de preços por aditivos, e que o atual diretor de abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza, havia sido alertado sobre problemas nas obras de terraplanagem do empreendimento. Na época, Cosenza era seu colega, como gerente de refino.

Venina também teria avisado Cosenza, em abril deste ano, sobre desvios supostamente encontrados na área de comercialização de combustíveis de navio (bunker).

Se, no texto enviado na sexta-feira, a Petrobras punha em xeque o motivo pelo qual Venina trazia a público as denúncias, afirmando que ela agia em resposta à perda do cargo de gerente em novembro, como já havia ameaçado, desta vez a empresa partiu para o desmentido.

O novo texto diz que, quatro mensagens enviadas por Venina, em 2009, 2011 e em fevereiro deste ano, enviadas pela funcionária, “não explicitaram irregularidades relacionadas à Rnest [como é conhecida internamente a refinaria], à comunicação do abastecimento e à área de comercialização de combustível de navio”.

De acordo com a Petrobras, “os temas supracitados foram levados ao conhecimento da presidente através de e-mail recente, de 20/11/2014, quando a empregada já havia sido destituída de sua função gerencial. Nesta data, as irregularidades na comunicação do abastecimento e na Rnest já haviam sido objeto de averiguação em comissões internas de apuração, bem como as irregularidades da área de comercialização de combustível de navio, em grupos de trabalho”.