Presos irmãos acusados de crime bárbaro em Triunfo

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Vereadores a rejeição das contas de governo, relativas ao exercício de 2018, do prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca, de acordo com o Processo TCE-PE N° 19100271-9.

O TCE-PE elenca uma série de irregularidades cometidas pela Prefeitura de Custódia no referido período, a exemplo do descumprimento do limite mínimo de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; a não aplicação do percentual mínimo estabelecido por lei em ações e serviços públicos de saúde; e a ausência de repasse e recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS, o que gera ônus ao município, referente aos juros e multas incidentes, e compromete gestões futuras, além poder configurar crime de apropriação indébita, nos termos da Súmula nº 12 do TCE-PE.

Na decisão, o tribunal considerou a aplicação equivalente a 24,38% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o limite mínimo exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal; a aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde equivalente a 14,30% da receita bruta de impostos vinculados à saúde, sendo descumprido o limite estabelecido no artigo 7º da Lei Complementar nº 141/2012; as contribuições patronais devidas ao RGPS e não recolhidas (R$ 2.436.292,02), representando 80,87% do montante devido (R$ 3.012.764,15); o repasse a menor ao RGPS das contribuições descontadas dos servidores, no valor de R$ 325.086,08, equivalente a 28,96% do total retido no exercício (R$ 1.122.604,28); e a realização de despesas com festividades e eventos comemorativos no valor de R$ 1.297.080,00 durante o exercício, em detrimento do recolhimento das contribuições previdenciárias, alegando que o Município apresenta baixa capacidade de honrar seus compromissos imediatamente ou no curto prazo.

Além de recomendar a rejeição das contas, o TCE-PE determina que a prefeitura evite a inclusão na Lei Orçamentária Anual de cláusulas que possibilitem a abertura excessiva de créditos suplementares diretamente pelo Poder Executivo; adote medidas para que os créditos da Dívida Ativa sejam classificados adequadamente; recolha integral e tempestivamente as contribuições previdenciárias e cumpra os acordos de parcelamento celebrados, zelando pela solidez dos regimes, de modo que ofereçam segurança jurídica ao conjunto dos segurados, garantindo ao município a ausência de formação de passivos futuros capazes de afetar o equilíbrio de suas contas e o cumprimento das metas fiscais; e que o Ministério Público de Contas tome providências junto ao MPPE e à Receita Federal, em cumprimento ao disposto na Súmula nº 12 deste TCE/PE, considerando a ausência de recolhimento de parcela significativa das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS, tanto a parte patronal quanto a descontada dos servidores.

O Parecer Prévio foi emitido à unanimidade após sessão ordinária da Segunda Câmara realizada na última quinta-feira (21/10). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto.

Do JC Online

A sequência de fugas em duas unidades prisionais de Pernambuco será tema de discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular vai convocar o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, para prestarem esclarecimentos sobre as fugas registradas na última semana na Penitenciária Barreto Campelo e no Presídio Frei Damião de Bozzano (no Complexo do Curado). O presidente da comissão, o deputado estadual Edilson Silva, deseja saber do Executivo o que de fato foi realizado durante o estado de emergência de seis meses do sistema prisional de Pernambuco, decretado no dia 29 de janeiro de 2015.

“Nos dois casos, o mais preocupante é que o governo foi avisado do plano de fuga em massa. Na Barreto Campelo, o secretário de Ressocialização, Eden Vespaziano, recebeu uma mensagem por celular. No Complexo do Curado, a situação é ainda mais alarmante. O supervisor de segurança enviou um ofício, no último dia 8, para a direção da unidade, alertando para a tentativa de explosão da muralha. E ainda apontou a localização exata, entre as guaritas 5 e 6”, apontou Edilson Silva.

Apontado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o mais superlotado do Brasil, com mais de 30 mil detentos para uma capacidade de apenas 10 mil, o sistema prisional de Pernambuco é gerido pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), subordinada à pasta de Justiça e Direitos Humanos.

“A informação é a de que metade das guaritas das unidades prisionais está desativada, sem a presença de agentes penitenciários ou policiais militares. Há quase um ano, o estado de emergência foi decretado por um período de seis meses e, pelo que se vê de lá para cá, a situação piorou, com duas fugas espetaculares às vésperas do Carnaval. Por isso, a oposição na Assembleia Legislativa acredita que o Executivo deve explicações à sociedade”, afirmou Silva.

Os cerca de 400 trabalhadores e trabalhadoras rurais do Agreste pernambucano, que estiveram em Marcha desde a última quinta feira (19), passando por quatro municípios, realizaram, na manhã de hoje (22), nos poços profundos de Tupanatinga, que ficam a uns 6 km do centro do município, uma celebração Ecumênica e Política.

O objetivo da mobilização foi chamar a atenção dos governos Federal e Estadual  para a necessidade de que as obras da adutora do Agreste sejam finalizadas, assegurando uma canalização que leve água aos assentamentos e comunidades rurais e quilombolas da região.

Os participantes da Marcha pela Água da Adutora do Agreste e a Redenção de um Povo saíram de Iati às 6h da ultima quinta-feira, percorrendo cerca de 100 km até o município de Tupanatinga, com paradas estratégicas em Águas Belas e Itaíba. Mesmo com calos nos pés e enfrentando o sol quente, os trabalhadores e trabalhadoras não desistiram, comprometendo-se com  a realização da mobilização da forma como ela foi planejada.

A iniciativa, que tem como slogan “Quem tem sede tem pressa! Venha caminhar conosco”, ocorre a partir de uma parceria entre um conjunto de organizações e movimentos sociais dos quatro municípios.

“Durante todo o percurso fizemos paradas para alimentação, vigílias e para o descanso do nosso povo. Tínhamos que realizar esse ato, porque as famílias, principalmente do meio rural, estão sofrendo com a seca, que está  matando os nossos animais e dificultando a produção. Por isso, não é possível que o processo de finalização da adutora ocorra de forma tão lenta”, afirma o presidente do Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Águas Belas, André Paixão.

O ato contou com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais. O presidente da Fetape, Doriel Barros, esteve participando e do ato.  Entre as entidades organizadoras da mobilização estiveram os Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais, MST, Fetape, CUT, Associações Indígenas e Quilombolas, Coopanema, ASA, Igreja Católica e Pastorais Sociais, Comunidade Espírita.

Ao comentar a nota da NDL, o prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota,  disse que não há nada que impeça a abertura do comércio no sábado,  dia 9. “Não houve decretação de feriado e sim antecipação da feira livre. Não há nada que proíba o comércio de abrir suas portas”, disse.

Sobre a antecipação da feira livre,  Anchieta diz que há principalmente no dia 9, data de culminância das atividades,  uma grande mobilização logística por conta do número de eventos paralelos que movimentam o município.

Diz ainda que a medida é tradicional no município, também fruto de solicitação de setores da sociedade que participam da Festa.

Outro ponto que ele levanta é que houve uma coincidência de feriados nacionais que não se repetirá em 2020.

Ele disse respeitar a posição dos comerciantes,  mas afirmou que,  ao contrário,  a despeito do que alega a NDL,  o comércio tem um aquecimento por conta do evento.

“A antecipação da feira livre não vai causar danos ao consumo.  Ao contrário,  o evento aquece a atividade comercial antes e durante os dias de realização. Também entendemos a Festa de Zé Dantas como fomentadora da nossa economia “, diz.