Presos acusados de matar idoso no centro de Itapetim

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais, por unanimidade, os atos de admissão de servidores efetivos realizados pela Câmara Municipal de Tabira, com base no concurso público regido pelo Edital nº 001/2024. A decisão foi proferida durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (21).

O processo analisado foi relatado pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida e diz respeito a oito nomeações para diversos cargos efetivos no legislativo municipal. As admissões foram realizadas no exercício financeiro de 2024 e constam no Anexo I do processo nº 251000989.

Entre os responsáveis pela gestão no período estão Maria do Socorro Veras dos Santos e Valdemir Nogueira do Amaral Filho, ambos apontados como presidentes da Câmara em momentos distintos. A defesa técnica foi conduzida pelo advogado Valério Ático Leite (OAB/PE 26504-DPE).

Com a decisão, os atos de nomeação são considerados regulares, o que garante segurança jurídica para os servidores nomeados e para a administração pública municipal.

Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, disse neste domingo (4) que não sabe “se deve respeitar” a Constituição do país. A informação é do G1.

Ele também comentou que não considera “seriamente” concorrer a um terceiro mandato, o que é proibido.

As afirmações foram dadas em entrevista ao programa “Meet The Press”, no canal de TV NBC News.

Trump também disse que não acredita que a força militar será necessária para tornar o Canadá o “51º estado” e minimizou a possibilidade de concorrer a um terceiro mandato na Casa Branca.

Na entrevista, Trump disse que não sabe se deve respeitar a Constituição.

Ao ser questionado se as pessoas que não têm cidadania americana merecem o devido processo legal, como determina a Constituição, Trump foi evasivo. “Não sou advogado. Não sei.”

O presidente recebeu diversas críticas por ter testado repetidamente os limites constitucionais desde que iniciou seu segundo mandato.

Um dos motivos é sua política de deportação em massa de imigrantes sem documentos, alguns deles sem passar por audiência judicial.

O caso que seus críticos mais citam é o de Kilmar Abrego Garcia, um salvadorenho que vivia em Maryland quando foi deportado por engano para El Salvador e preso sem comunicação.

Trump afirma que Abrego Garcia faz parte de uma gangue transnacional violenta.

O presidente republicano tem buscado transformar a deportação em um teste para sua campanha contra a imigração ilegal, apesar de uma ordem da Suprema Corte determinar que o governo deve trabalhar para devolver Abrego Garcia aos EUA.

Questionado na entrevista se cidadãos e não cidadãos dos EUA merecem o devido processo legal, conforme estabelecido na Quinta Emenda da Constituição, Trump não se comprometeu.

“Tenho um limite de briga com o governo americano”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu, neste domingo (3), que as negociações com os Estados Unidos sobre o tarifaço imposto pelo presidente norte-americano Donald Trump exigem cautela, porque há “limites na briga”.

Segundo Lula, a diplomacia não permite que ele fale tudo o que acha que “tem que falar, ou que é possível falar”.

A fala do presidente Lula ocorreu durante encerramento do evento nacional do PT, em Brasília.

A declaração acontece em meio ao agravamento da tensão entre os dois países, após Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A Casa Branca também impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes pela Lei Magnisky, usada para punir estrangeiros.

Os dois presidentes não se falaram ainda, mesmo após a sobretaxa imposta pelo republicano. Na última sexta-feira (1°), Trump disse à imprensa que Lula pode ligar para ele “quando quiser”. Horas depois, o petista afirmou que o governo “sempre esteve aberto ao diálogo”.

No evento em Brasília, Lula defendeu ainda que a postura do Brasil em defesa da soberania assusta “pessoas que acham que mandam no mundo”, sem citar diretamente o presidente Donald Trump.

“Por exemplo, nessa briga que a gente está fazendo agora, com a taxação dos Estados Unidos, eu tenho um limite de briga com o governo americano. Eu não posso falar tudo que eu acho que eu tenho que falar, que é possível falar, porque eu acho que nós temos que falar aquilo que é necessário”, afirmou o petista.

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú FM 104,9, desta quarta-feira (31), a secretaria de comunicação do Partido dos Trabalhadores de Afogados da Ingazeira, Mônica Souto, Fátima Silva, Daniele Suênia e o vice-presidente do PT municipal, Emídio Vasconcelos, que também é membro da Executiva Estadual do Partido, avaliaram o processo eleitoral, e o futuro do PT e dos movimentos sociais após a vitória do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Provocado a analisar se a falta da autocrítica, não teria sido um dos motivos da derrota do PT e que teria contribuído para o aumento considerável do antipetismo, Emídio, por telefone disse que o PT já vem ao longo dos anos fazendo essa autocrítica, mas que há algumas divergências.

Segundo Emídio, o sentimento de antipetismo, que se instalou no país, foi induzido midiaticamente e que se não fosse isso, as pessoas teriam racionalizado melhor e feito uma escolha melhor.

“O que contribui para esse sentimento, foi uma indução que foi feita de forma midiática. João Vacari Neto, que é tesoureiro do PT, está preso porque recebeu doações da Odebrecht, mas todas elas foram declaradas, e ele na condição de tesoureiro do PT recebeu e então se fez entender que as doações são fruto de corrupção, mesmo tendo sido declaradas”, disse Emídio.

Ainda segundo Emídio o que comprova mais ainda a indução ao antipetismo é a razão de a mesma empreiteira doou dinheiro também para o PSDB, PMDB, PSB e demais partidos, mas que no entanto a investigação “foi selecionada e seletiva, no sentido de colocar o tesoureiro do PT atrás das grades preso, por corrupção, que foi o que eles atribuíram” disse Emídio que completou: “o dinheiro que saiu da Odebrecht e entrou no caixa do PT, é corrupção, e o mesmo dinheiro que saiu da Odebrecht e foi para o caixa do PSDB, não”.

Emídio ainda disse que o que caracteriza ainda mais a indução ao antipetismo é que o senador e agora deputado federal eleito, Aécio Neves “tem acusações mais consistentes e graves, com provas documentais, através de áudios e vídeos e não foi nem condenado em primeira instancia, como ainda pôde disputar mandato de deputado federal e essa semana Gilmar [Mendes], mandou arquivar um processo contra ele”, afirmou Emídio.

Emídio disse ainda que não viu como erro, a estratégia do PT em ter insistido na candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril em Curitiba. “Daí a importância do PT de não fazer o jogo dos algozes de Lula e descartá-lo num processo como esse, mesmo correndo o risco de ter um resultado eleitoral negativo como teve”.

Provocado a falar sobre o fato do ex-prefeito Totonho Valadares ter declarado voto em Bolsonaro nos últimos instantes, Emídio disse ver como oportunismo e traição. “Ao votar em Bolsonaro, Antônio Valadares trai os princípios que nortearam a Frente Popular, trai a população de Afogados da Ingazeira, que majoritariamente entendeu que o que estava em disputa, não era uma eleição entre Haddad e Bolsonaro. Era de quem defende verdadeiramente a democracia e quem defende a arbitrariedade, o autoritarismo… A disputa transcende pessoas e partidos”, afirmou Emídio.

Nesta segunda-feira, 13, o Secretário de Administração, Flávio Marques, e o Delegado de Polícia Federal, Rodrigo Bastos, se reuniram na Superintendência Regional da Polícia Federal de Pernambuco, para tratar dos procedimentos para formalização do convênio de porte de arma que é emitido pela Polícia Federal (PF) aos Guardas Municipais.

Em junho deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que integrantes de todas as guardas municipais do país podem portar armas de fogo durante o horário de trabalho e de folga.

Por meio de uma liminar concedida a pedido do Democratas, o ministro suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limitava o porte de armas para uso no trabalho e horas de folga pelos guardas.

Ao decidir a questão, Alexandre de Moraes afirmou que o aumento do número de mortes no país tem ocorrido em maior número justamente nos municípios nos quais as guardas não podem usar armamento. Para o ministro, as guardas municipais exercem “imprescindível missão” nos serviços de segurança pública, juntamente com as policiais civis e militares.

Durante o encontro, Flávio Marques colocou a GMT a disposição da instituição federal. “A união de esforços entre as instituições de segurança pública, tanto em âmbito federal, quanto estadual ou municipal tem o objetivo único de garantir o bem estar da população, o que tem sido uma determinação do prefeito Sebastião Dias, e é exatamente por isso que devemos reforçar esta parceria”, declarou Marques.

O Delegado da Polícia Federal, Rodrigo Bastos, disse que a instituição está de portas abertas para a parceria com a Guarda Municipal de Tabira e que em relação ao convênio é só seguir o trâmite legal para que ele seja avaliado e formalizado.