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Presos acusados de crime ambiental na área da transposição, em Salgueiro

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois homens por destruírem e danificarem florestas em área considerada de preservação permanente e invadirem terra da União, às margens do Reservatório de Negreiros.

A área, localizada na zona rual do município de Salgueiro, havia sido desapropriada em 2008 devido às obras do canal de transposição do Rio São Francisco. O autor da denúncia é o procurador da República André Estima.

De acordo com as investigações do MPF, os crimes foram cometidos em 2017. Os acusados foram presos e autuados em flagrante ao desmatarem e queimarem vegetação nativa de caatinga. Eles confessaram que o objetivo era formar área de plantio. Também foram identificadas, na terra invadida, a implantação de estruturas para habitação e exploração, como cercas de arame farpado e estacamento para construção de casa.

Os denunciados atuaram sem qualquer autorização ou licença ambiental. Caso a Justiça Federal acate os argumentos do MPF e condene os acusados pelo crime ambiental e pelo crime de invasão de terras públicas, as penas possíveis são prisão por até seis anos e pagamento de multa.

Outras Notícias

Wellington Maciel encerra gestão com entregas em Arcoverde

Em Arcoverde, a tarde desta segunda-feira (30) foi marcada por mais celebrações de conclusões de obras para a população, integrando os compromissos assumidos pela gestão do Prefeito Wellington Maciel. Entre as entregas realizadas, está a da Quadra Poliesportiva do Povoado Riacho do Meio, localizada na zona rural leste do município, que foi construída através de […]

Em Arcoverde, a tarde desta segunda-feira (30) foi marcada por mais celebrações de conclusões de obras para a população, integrando os compromissos assumidos pela gestão do Prefeito Wellington Maciel.

Entre as entregas realizadas, está a da Quadra Poliesportiva do Povoado Riacho do Meio, localizada na zona rural leste do município, que foi construída através de parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura. A referida quadra está denominada em memória do Senhor José Barbosa Sobrinho, considerado fundador da povoação e cuja família doou o terreno para as obras.

Outra iniciativa importante marcando o encerramento dos trabalhos da gestão, foi a inauguração do primeiro trecho da Praça Barbosa Lima, que fica no lado oeste da Avenida Professora Luiza Herculano da Silva e próximo ao portão leste do CECORA. Esta primeira etapa foi construída sobre os antigos canteiros do espaço urbano, recebendo ampla requalificação e revitalização de aproximadamente 844m² de área construída, contando com nova iluminação, bancos para descanso, lixeiras ecológicas e área verde, dentre outras estruturas, através de parceria do Governo Estadual com a Prefeitura de Arcoverde.

“Com mais estas concretizações beneficiando a nossa gente e a continuidade do desenvolvimento de Arcoverde, posso afirmar que hoje concluo de maneira satisfatória, um ciclo de quatro anos de intensos trabalhos. Fizemos um governo municipal voltado para toda a população e que atendeu, de maneira significativa, localidades periféricas, assim como reivindicações antigas de melhorias em diversos contextos”, avaliou o gestor municipal.

O Blog e a História: quando Patriota reverteu cassação no TRE

Em 22 de abril de 2014 – em sessão realizada nesta terça-feira (22) o Pleno do TRE-PE deu provimento por unanimidade ao recurso impetrado pelo prefeito José Patriota (PSB), a vice-prefeita Lúcia Moura (PTC), o vereador Augusto Martins (PTB) e a militante Janaína Campos, contra a decisão que cassou o mandatos dos mesmos e aplicou […]

Em 22 de abril de 2014 – em sessão realizada nesta terça-feira (22) o Pleno do TRE-PE deu provimento por unanimidade ao recurso impetrado pelo prefeito José Patriota (PSB), a vice-prefeita Lúcia Moura (PTC), o vereador Augusto Martins (PTB) e a militante Janaína Campos, contra a decisão que cassou o mandatos dos mesmos e aplicou multa na referida militante.

Entenda o caso da Pasta

A Ação movida pelo MPPE trata de uma pasta vermelha encontrada no dia das últimas eleições no carro da militante Janaína Campos, em primeira instância a Dra. Maria da Conceição Godoi Bertholini, Juíza de Direito, cassou os mandatos do prefeito e da vice-prefeita, e ainda cassou também o mandato do vereador e atual presidente da câmara, Augusto Martins, bem como aplicou multa a militante Janaína Campos.

Os candidatos eleitos e cassados em primeira instância e também a militante impetraram recurso junto ao TRE e a corte deste tribunal acatou o recurso e manteve todos os eleitos em seus devidos cargos. Ainda cabe recurso especial para o TSE.

Recurso contra expedição de diploma

Ainda na mesma sessão o Pleno do TRE negou provimento por unanimidade em rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir por atipicidade da conduta e, no mérito, em negar provimento ao recurso contra expedição de diploma. O recurso foi impetrado pelo PSDB de Afogados da Ingazeira, através do seu Presidente, Ivanildo do Gás, contra o prefeito José Patriota e a vice-prefeita Lúcia Moura.

João Campos diz respeitar liberdade de imprensa e alega que Saboya fez indireta com “Gabinete do Ódio de Raquel”

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) se manifestou pela primeira vez sobre o vazamento de uma conversa de WhattsApp em um grupo de socialistas onde um deles ataca o jornalista Igor Maciel, colunista de política do Jornal do Commercio e âncora da Rádio Jornal. Por discordar do comentário do jornalista sobre um vídeo […]

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) se manifestou pela primeira vez sobre o vazamento de uma conversa de WhattsApp em um grupo de socialistas onde um deles ataca o jornalista Igor Maciel, colunista de política do Jornal do Commercio e âncora da Rádio Jornal.

Por discordar do comentário do jornalista sobre um vídeo de João Campos lançando sua pré-candidatura, o presidente da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), Daniel Saboya, sugere que ele seja colocado “na lista do Gabinete do Ódio” e tenha o sigilo bancário quebrado.

João Campos disse não fazer parte do grupo e, indicamndo que teria apurado o episódio, afirma que Saboya teria de forma irônica feito referência ao “Gabinete do Ódio”, como tem sido chamado um suposto grupo de ataques que teria nascido dentro do Palácio das Princesas.

“Não faço parte desse grupo. Pelo que me consta de informação, a fala fez referência à CPI aberta pela Deputada Dani e do Gabinete do Ódio e ao inquérito da PF supostamente usado por verbas públicas de dentro do Palácio para atacar adversários e ferir instituições”.

Campos acrescentou: “jamais faria qualquer tipo de fala ou compactuarei com qualquer ataque às liberdades de imprensa. É importante que isso não seja retirada de contexto. Defendo veículos livres, autônomos e independentes”.

Petrolina: vereadores devem mudar de legenda para tentar salvar mandatos em 2020

Com o ano eleitoral em curso, o tabuleiro do xadrez político de Petrolina começou a ser jogado pelos pré-candidatos a prefeito, com a definição partidária de cada um. O Blog do Carlos Brito informa que o atual prefeito Miguel Coelho, que tentará a reeleição, decidiu se filiar ao MDB, e com isso os vereadores que […]

Foto: Carlos Britto

Com o ano eleitoral em curso, o tabuleiro do xadrez político de Petrolina começou a ser jogado pelos pré-candidatos a prefeito, com a definição partidária de cada um.

O Blog do Carlos Brito informa que o atual prefeito Miguel Coelho, que tentará a reeleição, decidiu se filiar ao MDB, e com isso os vereadores que lhe dão sustentação na Casa Plínio Amorim, por força da nova legislação eleitoral, deverão seguir o mesmo caminho.

Dos atuais 18 vereadores da base de apoio a Miguel, já é certo que 17 deverão fazer a migração partidária, pois apenas o vereador Major Enfermeiro não precisará fazer a migração por ser filiado ao MDB.

O ex-prefeito Julio Lossio tenta montar um grupo de candidatos no PSD com a chegada do vereador Paulo Valgueiro. A dúvida é o vereador Elismar Gonçalves (MDB), que pode ir para o PSB do deputado estadual Lucas Ramos.

Como não é novidade, o PT permanecerá com os seus dois atuais vereadores, Cristina Costa e Gilmar Santos. Já Gabriel Menezes, que ao longo do seu mandato pregou ser contrário à reeleição e ensaia uma candidatura majoritária, deve trocar o PSL pelo Avante.

Ruy Wanderley permanece intocável no PSC, e Rodrigo Araújo corre par a o PV. Alex de Jesus também permanece onde está, no PRB, pela força da Igreja Universal.

Analisando o quadro eleitoral de Petrolina, esta será a primeira vez que um maior número de vereadores irá buscar novas legendas em busca de salvar seus mandatos. Do dia 5 de março a 3 de abril, ocorre o período da chamada janela partidária, quando os vereadores poderão mudar de partido por justa causa, para concorrerem na eleição majoritária ou proporcional, sem perder o mandato.

Já o dia 4 de abril é o fim do prazo para aqueles que desejam concorrer a um cargo eletivo estarem filiados a um partido devidamente registrado no TSE. A data marca seis meses antes do pleito.

Defesa de Lula recorre ao STF para reverter prisão de ex-presidente

Em mais uma tentativa de garantir a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa pediu que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão tomada no último sábado, quando manteve a validade do decreto de prisão expedido pelo juiz Sergio Moro. Alternativamente, os advogados de Lula pedem que Fachin leve a decisão […]

Em mais uma tentativa de garantir a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa pediu que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão tomada no último sábado, quando manteve a validade do decreto de prisão expedido pelo juiz Sergio Moro. Alternativamente, os advogados de Lula pedem que Fachin leve a decisão para análise da Segunda Turma da corte, da qual fazem parte ele e outros quatro ministros.

Hoje, o entendimento do STF é de que é possível executar a pena após condenação em segunda instância, caso de Lula. Mas essa regra pode ser mudada em razão de duas ações que tratam do tema, pendentes de julgamento na corte. Assim, a defesa quer que Lula possa recorrer em liberdade aos tribunais superiores enquanto tais ações não são analisadas.

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que tem sede em Porto Alegre e integra a segunda instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. No último sábado, ele se entregou à Polícia Federal. Lula está preso em Curitiba.

A defesa destacou que o STF autoriza a execução da pena após a segunda instância, mas não a torna obrigatória. Segundo os advogados, o TRF4 não fundamentou devidamente a ordem de prisão.

No primeiro pedido, apresentado na semana passada e já negado por Fachin, os advogados de Lula queriam que o processo fosse encaminhado ao ministro Marco Aurélio Mello, por ele ser relator da ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam da prisão em segunda instância e ainda não foram julgadas. Marco Aurélio é, inclusive, contra a execução da pena já na segunda instância. Porém, o processo foi direcionado para sorteio e acabou no gabinete de Fachin.

O ministro escreveu em sua decisão que o fato de ter embargos de declaração a serem julgados não impede que o mandado de prisão seja colocado em prática.

“Assim, a deflagração da execução penal na hipótese em que admissível, em tese, o manejo de novos embargos de declaração, instrumento recursal despido, ordinariamente, de eficácia suspensiva, não contraria o ato apontado pela defesa como paradigma. Nessa ótica, o ato reclamado não traduz violação ao comando impositivo atinente ao decidido pelo Tribunal Pleno nas ADCs 43 e 44, razão pela qual, com fulcro no artigo 21, §1°, RISTF, nego seguimento à reclamação”, decidiu Fachin.