Preso em Floresta acusado de homicídio em Triunfo

O prefeito Zeinha Torres, anunciou o pagamento antecipado da segunda parcela do 13° salário do servidor municipal para esta sexta-feira (8). Servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, recebem o benefício.

“A antecipação da segunda parcela é uma demonstração da saúde fiscal do Município. Fizemos responsavelmente os cálculos e simulações com as equipes das Secretarias de Governo. Este é mais um gesto de valorização dos nossos servidores, para dar mais tranquilidade financeira e ajudar no planejamento familiar neste período de festas”, declarou Zeinha.

A primeira parcela foi paga em julho de 2023.

Com a medida, a Prefeitura injeta mais de R$ 2 milhões, na economia da Cidade, somando o salário de novembro e a segunda parcela do décimo terceiro.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, usou as redes sociais nesta quarta-feira (26), para expressar sua indignação com o que chamou de manobra da oposição na Câmara de Vereadores que resultou na interrupção das obras da Avenida Sebastião Anjo.

Segundo o prefeito, além desta obra, o andamento de outras previstas também será comprometido.

Em um vídeo publicado em suas redes sociais, Anchieta Patriota, acompanhado dos vereadores de sua base, Antônio Venâncio, Calango, Zé Ivan, Alex Mendes (presidente), Izaquele e Cícero Batista, falou para a população.

“Eu quero comunicar à população do nosso município que enviamos e foi votado hoje na Câmara dos Vereadores o projeto que daria autorização do convênio municipal, de usar o recurso do convênio do Governo do Estado na Avenida Sebastião Anjo, que tem um valor de R$ 408 mil para ser pago à empresa, e essa empresa iria receber desta fonte de recursos do governo”, disse o prefeito.

No entanto, devido à falta de autorização da Câmara, onde são necessários seis votos favoráveis (o presidente não vota), a proposta não foi aprovada. “Infelizmente, os opositores, as pessoas que fazem a oposição de Carnaíba, determinaram aos seus vereadores que não dessem essa autorização para o município”, continuou Patriota.

Com a não aprovação, o prefeito explicou que será necessário usar recursos de outras obras para pagar a empresa responsável pela obra da Avenida Sebastião Anjo.

“Eu vou pagar esses R$ 408 mil da obra que a empresa fez, eu tenho em caixa do governo do estado e do município mais de R$ 800 mil, vou pegar o recurso que iria empregar em outras obras para pagar essa obra de R$ 408 mil e não continuar mais aquela obra da Avenida Sebastião Anjo.”

Anchieta Patriota criticou duramente a postura dos vereadores da oposição, chamando-a de “pensamento atrasado de gente conservadora que não ama Carnaíba”.

Ele apelou para que a população reflita sobre quem realmente defende os interesses do município. “Infelizmente, essa obra nós vamos parar. Vou pagar os R$ 408 mil se esse recurso permanecer, ou o estado exigir que a gente devolva esse recurso. Só no próximo ano, com a eleição de uma nova Câmara de Vereadores, é que a gente pode mudar essa história.”

A Sessão Extraordinária da Câmara, que analisou e votou o Projeto de Lei nº 17/2024, de autoria do Poder Executivo, ocorreu nesta quarta-feira.

Votaram a favor do projeto os vereadores Antônio Venâncio, Calango, Zé Ivan, Izaquele e Cícero Batista.

Os vereadores Neudo da Itã, Irmão Paulinho e Matheus Francisco votaram contra, enquanto Juniano Ângelo se absteve.

Em um vídeo anterior,  Anchieta Patriota chegou a ligar a votação à pré-candidata Ilma Valério.

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A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados se instala nesta segunda-feira (6), às 9h da manhã, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, para discutir os pontos mais polêmicos do projeto, que vem sendo analisado pelo colegiado desde o dia 10 de fevereiro. A audiência pública faz parte da segunda etapa do trabalho da comissão, que vai percorrer o País ouvindo sugestões da sociedade civil, que foi às ruas em julho de 2013 clamando por mudanças urgentes nos
sistemas eleitoral e partidário.

Os seminários já aconteceram no Ceará, Piauí, Maranhão, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rio Grande do Sul. A visita ao Recife foi solicitada pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), vice-presidente e da Comissão Especial e único representante da bancada de Pernambuco entre os membros titulares. A intenção, segundo ele, é garantir a participação popular nos trabalhos para referendar a reforma nos moldes que a sociedade imagina. Além de Tadeu, estarão presentes aos debates o presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do relator, deputado Marcelo Castro
(PMDB-PI).

Foram convidados para a audiência pública representantes dos mais variados segmentos da sociedade civil do Estado: parlamentares, prefeitos, gestores públicos, juristas, magistrados, procuradores, especialistas em direito constitucional, entidades estudantis, universidades, igrejas, sindicatos e entidades de classe, grupos e ONGs da área de direitos humanos, de combate à corrupção e de defesa da cidadania.

Entre as propostas de mudança que estão sendo discutidas pela Comissão Especial estão o financiamento misto das campanhas – com a vedação de doações feitas por empresas privadas – estímulo aos projetos de lei de iniciativa popular, mudança do sistema eleitoral brasileiro (proporcional, distrital misto/puro ou distritão), fim das coligações proporcionais, fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e mandato de cinco anos para todos os cargos (inclusive os senadores).

Há ainda a coincidência das eleições, cláusula de barreira para desestimular a criação exagerada de partidos no País e criação de federações partidárias e uma discussão sobre um novo sistema para a escolha de suplentes de senador. Todos esses pontos deverão estar incluídos no relatório do deputado Marcelo Castro, cuja expectativa é que seja votado ainda neste semestre.

A Primeira Câmara do TCE apreciou, nesta terça-feira (20), uma auditoria especial realizada no município de Arcoverde com o objetivo de analisar o contrato de locação e gerenciamento de veículos de transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal. O relator do processo (nº 17522225) foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

A auditoria analisou a economicidade do contrato n° 057/2012 (Pregão Eletrônico n° 001/2012) com a BPM – Serviços Ltda. para a prestação dos serviços de transporte, verificando os valores apresentados nas notas de empenho, subempenho, ordens de pagamento (ordem bancária, cheque, etc.), notas fiscais, recibos, boletins de medição e respectivas memórias de cálculo, entre outros.

O relatório de auditoria apontou, entre outros, o não recolhimento, por parte da gestão, do Imposto Sobre Serviços (ISS). No entanto, o relator entendeu que não restou configurado dano capaz de ensejar o ressarcimento por parte dos gestores. 

“Entendo que a configuração do dano somente ocorreria caso restassem frustradas as iniciativas tomadas pelo Município para cobrança do tributo. Não há nos autos nenhuma comprovação nesse sentido”, destacou o relator em seu voto.

Sendo assim, o conselheiro Valdecir Pascoal, acompanhando parecer do procurador do MPCO, Gustavo Massa, votou pela regularidade, com ressalvas, do objeto de auditoria, aplicando, no entanto, uma multa no valor de R$ 4.257,25 ao diretor de Finanças do município, Edilson José de Sá.

O relator também recomendou à Prefeitura Municipal de Arcoverde que proceda à cobrança do ISS não retido na fonte, no prazo máximo de 180 dias, comunicando adoção das medidas ao TCE.

O voto também determina ao município que proceda uma análise da planilha de preços apresentadas pela empresa responsável, verificando se os custos apontados na planilha, para fazer face à execução do transporte escolar em si, excluindo-se os custos administrativos referentes à gestão do contrato, foram efetivamente repassados aos subcontratados. 

E, caso não ocorra o repasse da totalidade dos custos, deverá o município envidar esforços no sentido de abater essas diferenças nos pagamentos futuros, bem como cobrá-las à empresa BPM.

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão, o procurador Gustavo Massa.

O jornalista Nill Júnior avaliou nesta sexta-feira (26), em comentário para a Rádio Cultura FM, que o cenário político da capital do xaxado já antecipa as disputas de 2026. Segundo ele, está cada vez mais evidente o afastamento entre a prefeita Márcia Conrado (PT) e o ex-deputado Sebastião Oliveira (Avante), apesar de ainda não haver um anúncio oficial.

De acordo com Nill, o acordo firmado em 2024 previa apoio de Sebastião à candidatura de Márcia à prefeitura em troca do respaldo da gestora à sua postulação para deputado estadual. No entanto, a prefeita estaria decidida a apoiar Breno Araújo, e deve justificar a decisão alegando que o líder do Avante se alinhou à governadora Raquel Lyra (PSDB). “Sebastião vai sair dizendo que foi traído pela prefeita Márcia, mas que vai tocar”, avaliou o comunicador.

Outro ponto destacado foi a movimentação de vereadores da base de Márcia, alguns já declarando apoio ao influenciador Charles de Tiringa. Segundo Nill, a prefeita teria cobrado definição dos parlamentares em reunião recente: “Tão comigo ou não tão?”, teria questionado.

Ele lembrou ainda que espaços políticos ocupados por familiares de vereadores dentro da gestão têm sido moeda de troca nesse embate. No caso do apoio a Charles, circula a versão de que a aproximação não estaria ligada a pautas programáticas, mas a outras formas de negociação.

 

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