Presidida por Leão, Comissão de Negócios Municipais atua para aprimorar serviços e estrutura nas cidades

Por Inácio Feitosa* e Luiz Melo Jr**

Decidimos escrever algo sobre o desafio que os novos Prefeitos (e os reeleitos) terão a partir de 1^o de Janeiro de 2017. Passado o calor da eleição é hora de pensar na realidade que os aguarda.

Para não repetirem no futuro erros clássicos, os novos gestores devem estabelecer um conjunto de providências a serem tomadas, definindo suas prioridades. Para tanto necessitarão de um processo decisório que deverá ocorrer por consciência precedente, e ainda, durante e depois da elaboração e implantação de um plano de estratégias para o município.

Saber ouvir é de fundamental importância para saber planejar. Quais são as necessidades da sua cidade? Da resposta a essa assertiva surgirão outras indagações, outros questionamentos sobre o que deve ser feito, como, quando, quanto, para quem, por que, por quem e onde.

Daí a necessidade de desenvolver-se processos, técnicas e atitudes administrativas. A existência da cultura do planejamento auxiliará o processo decisório, diminuindo as suas chances de erro. Para lograr êxito é preciso focar nos objetivos, desafios e metas estabelecidas. Portanto, planejar deve ser visto como um processo constante de pensar o futuro, e de se ter como diretriz máxima a busca pela eficiência.

Determina-se a eficiência quando se faz algo de maneira adequada, solucionando problemas que surgem a cada instante, sem esquecer de salvaguardar os recursos aplicados, e sempre tendo o objetivo de reduzir custos e cumprir deveres e responsabilidades assumidas, inclusive as fiscais.

Para isso, é necessário ter-se eficácia em seu planejamento, deve-se buscar fazer a coisa certa (para a coletividade), fazer aquilo que é preciso ser feito; saber inovar diante dos desafios; maximizar seus recursos; buscar obter os resultados almejados; e aumentar a satisfação de seus clientes, ou seja, a população de seu município.

Inovação é outra palavra-chave, “fazer mais com menos” (título do livro de Ukeles, J. 1982, New York: Amacon) é o caminho. Nessa esteira temos a recente decisão do TCU firmando o entendimento de que os contratos de Organizações Sociais (OSs) em áreas como educação, cultura e saúde, não entram no cálculo dos limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O gestor municipal deve ter a capacidade de efetividade, de coordenar constantemente suas equipes, dia após dia, esforços e energias, tendo sempre em vista o alcance dos resultados planejados. Como disse Chaplin: “O sucesso é a soma de pequenos esforços (acrescentaria:  “…estratégias..”) repetidos dia após dia” .

Entretanto, muitas vezes as ferramentas para auxiliarem o gestor público estão postas, e por falta da informação adequada, ou da construção de um planejamento estratégico mínimo, ele não consegue ver seus esforços resultarem em ações bem-sucedidas para a sociedade.

Ao mesmo tempo em que a administração burocrática apresenta-se esgotada diante dos anseios da sociedade contemporânea, ela também emerge como um símbolo do atraso, da ineficiência e do engessamento da administração pública que impede o Estado de avançar, de se desenvolver diante das questões sociais, sobretudo.

Existe uma alternativa a esse quadro, falamos aqui da administração pública gerencial, também denominada de gestão pública simplesmente. Ela trás em seu fundamento um pedido claro de respeito ao cidadão, de atenção, de agilidade, de valorização da meritocracia e sobretudo, do respeito aos princípios mais caros da administração: a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Um passo importante neste sentido veio do plenário do STF ao julgar parcialmente procedente a ADI n. 1.923/DF, em abril de 2015, conferindo interpretação conforme a Constituição no tocante a celebração de contrato de gestão firmado entre o Poder Público e as organizações sociais para prestação de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde (considerados serviços não privativos do Estado).

De tão importantes esses serviços sociais não podem se perder no núcleo de uma administração pública burocrática. Núcleo este que é composto pelo Judiciário e Legislativo; além, dos órgãos de arrecadação de tributos, de manutenção da ordem e de definição de políticas públicas do Executivo, estes sim, por sua natureza e peculiaridades são atividades estratégicas e exclusivas do Estado, e devem ser burocratizados, pois é a essência do seu poder.

Entre a propriedade pública e a privada, existe a pública não-estatal, caracterizada pelas instituições sem fins lucrativos, ressaltada na decisão do STF em apreço. Este tipo de organização, garantida o seu caráter público é a mais adequada para execução de serviços sociais por trazer mais flexibilidade e agilidade para a tomada de decisões.

A gestão pública gerencial aumenta o papel da administração por resultados, “da concorrência administrada por excelência e do controle ou responsabilização social”, nas palavras de Bresser Pereira. Nesse modelo de gestão pública todos ganham. O Estado que focará em suas atividades estratégicas e exclusivas, e a sociedade que terá acesso a serviços de saúde, educação, cultura, meio ambiente e tecnologia mais eficientes.

Tem uma frase atribuída a Marion Harper Jr., que julgamos muito importante para o momento atual, com as devidas adequações: “administrar bem um negócio é administrar seu futuro; e administrar seu futuro é administrar informações.”

*Inácio Feitosa é advogado e consultor ([email protected])

**Luis Melo Jr. é advogado e consultor ([email protected] )

O governador Paulo Câmara avaliou positivamente o encontro dos governadores do Nordeste com os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, nesta quarta-feira (20), no Salão Negro do Senado.

Em entrevista após o encontro, o pernambucano disse estar confiante de que, desta vez, as questões do Pacto Federativo “avancem”, pois já estão em discussão há algum tempo. “O que a gente vê hoje é uma clara disposição do presidente do Senado, dos senadores, do presidente da Câmara e dos deputados, de fazerem com que essa pauta entre mesmo na agenda e seja votada em favor da democracia, dos estados e municípios”.

Paulo lembrou que os principais pontos da pauta dos governadores do Nordeste não avançaram desde o último encontro em 2013. Apenas o projeto relativo à indexação da dívida foi aprovado, mas ainda não está em vigor. Os demais seguem emperrados, como a PEC 172/2012, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE). A Proposta de Emenda à Constituição 172 proíbe a transferência de encargos aos estados e municípios sem repasse de recursos correspondentes.

Paulo frisou que Pernambuco defende a proposta desde quando Eduardo Campos esteve em encontro semelhante ao de hoje, em Brasília, há dois anos. “A PEC 172 é crucial no momento em que o País vive. Não podemos ter nenhum tipo de incremento de despesa sem haver uma contrapartida de receita. Então, é hora realmente de um freio de arrumação. Os desafios são muito grandes. E tem que tomar medidas legislativas de apoio aos estados e municípios no sentido de que eles possam também contribuir para o Brasil superar a crise”.

Também não saiu do papel a questão das contribuições não serem repartidas com os estados  e municípios, lembrou Paulo. “Isso faz com que a Federação fique cada vez mais concentrada na União em pleno estado democrático de direito”. O governador também apontou outros pleitos dos estados e municípios apresentados aos senadores e deputados, como a unificação das alíquotas com a criação de um fundo de desenvolvimento regional, com recursos garantidos constitucionalmente.

Paulo voltou a pedir “maior diálogo e transparência” nas medidas que estão sendo tomadas pelo Governo Federal e que têm rebatimento nas administrações. O governador pernambucano disse ainda apostar na relação “transparente” entre o Executivo e o Legislativo. E elogiou a iniciativa de Renan e Cunha ao “reabrirem” a discussão no âmbito do Poder Legislativo.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informou neste sábado (12) que até às 18 horas foram contabilizados no município 36 novos casos de Covid-19, 70 pacientes recuperados e 01 óbito pela doença.

A Secretaria não divulgou detalhes sobre o óbito. O boletim diário ficou com 05 suspeitos, 23.628 casos descartados, 10.268 casos confirmados, 137 óbitos e 8.492 pacientes recuperados.

Em relação aos leitos hospitalares disponíveis para pacientes com Covid-19, o Hospital Regional Ruy de Barros Correia estava com 70% de ocupação nas 20 vagas de UTI e 70% de ocupação nas 10 vagas de enfermaria. Arcoverde possui sete (07) pacientes do próprio município em UTI e outros quatro (04) em leitos de enfermaria da Covid-19.

Além da instalação de um presépio em tamanho natural e da programação artística priorizando os artistas locais, a Prefeitura este ano trouxe um Papai Noel para fazer a festa das crianças na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

A informação é da Assessoria de Comunicação da Prefeitura ao blog.

As famílias lotaram a praça ontem (25) à noite para ver o bom velhinho. Entusiasmadas, as crianças chegaram a fazer fila para conversar e tirar uma foto com Papai Noel, interpretado pelo servidor público que, de tanto interpretar o personagem nesse período, já o incluiu no próprio nome: Júnior Papai Noel.

No sorriso de cada uma delas, a certeza da decisão acertada e de que a magia do natal não morrerá nunca. “Buscamos inovar e pudemos ver, in loco, o quanto de alegria e felicidade um gesto simples como esse pode proporcionar aos pais, aos avós e às crianças, principalmente. Recordações que ficarão perpetuadas nas imagens registradas por todos,” destacou o Secretário de Cultura, Edygar Santos.

Para esta quarta (27), a Prefeitura programou um grande cortejo cultural, com concentração a partir das 17h, em frente ao Mercado Público Municipal, percorrendo as principais ruas da cidade.

Limpeza: A Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Afogados da Ingazeira publicou uma nota assinada pelo Secretário Silvano Brito, comunicando que em razão do feriado de natal não haveria coleta de lixo na 2ª feira 25, dia de natal.

O secretario Bombinha como é conhecido, pedia a compreensão da população e informava de que a coleta voltaria ao normal nesta 3ª feira.

Nas residências grande parte da população atendeu o pedido, mas nas ruas da cidade, nem tanto. Na área da Praça Arruda Câmara, próximo a Catedral, havia muito lixo espalhado pelo chão, e nos quiosques próximo a Cúria Diocesana enormes bolsas de lixo eram observadas na noite e madrugada de domingo para a 2ª feira.

Segundo o radialista Anchieta Santos no programa Rádio Vivo, os profissionais da limpeza agiram rápido e logo nas primeiras horas da manhã, a coleta foi realizada e a cidade ficou limpa outra vez

Arcoverde e Serra Talhada estão entre as vinte cidades com maioria do eleitorado feminino. Ingazeira está entre as dez com maioria homens

O eleitorado feminino supera o masculino em 174 dos 184 municípios de Pernambuco, o que equivale a 94% das cidades. Em apenas 10 municípios, os homens são maioria e todos com eleitorado de pequeno porte, abaixo dos 20 mil eleitores. Das cidades pernambucanas, a capital, o Recife, concentra a maior proporção de mulheres no total de eleitores, com 55,26%, ou 674.123 eleitoras. Na sequência, aparecem Caruaru (55,24%), Olinda (55,14%), Garanhuns (54,81%) e Paulista (54,80%).

Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que as mulheres permanecem sendo a maioria do eleitorado pernambucano nas Eleições Municipais de 2024. Ao todo, são 3.818.448 eleitoras no estado aptas a participar do pleito, o que equivale a 53,38% do total. Os municípios com maior concentração de mulheres no eleitorado total são os colégios eleitorais mais expressivos.

As cidades sertanejas de Parnamirim, Quixaba, Moreilândia, Primavera e Tacaratu são os municípios cuja divisão do eleitorado é quase metade para cada gênero: Tacaratu, onde as mulheres são maioria (50,02%), há uma diferença de 10 eleitoras a mais que eleitores. Em Moreilândia, também no Sertão, a diferença é ainda mais apertada: oito eleitoras a mais. Primavera tem seis eleitores a mais que eleitoras.

Homens são a maioria do eleitorado em 10 cidades

Apenas 10 municípios de Pernambuco têm a maioria do eleitorado masculino. São cidades pequenas, com menos de 20 mil eleitores, onde a vantagem não ultrapassa os 5 pontos percentuais: Terra Nova (52,07%), Santa Filomena (51,58%), Ingazeira (51,37%), Carnaubeira da Penha (50,84%), Ibirajuba (50,69%), Santa Cruz (50,40%), Granito (50,37%), Solidão (50,31%), Parnamirim (50,08%) e Primavera (50,03%).