Presidida por Leão, Comissão de Negócios Municipais atua para aprimorar serviços e estrutura nas cidades

Como o blog Afogados On Line  noticiou anteriormente, na última terça (23), a Segunda Câmara do TCE julgou irregular a Gestão Fiscal de 2014 do ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos Galdêncio.

Trata-se de Processo de Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia, relativo à análise dos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2014. Considerando que o Poder Executivo do Município em ultrapassou o limite de despesas com pessoal no 1º quadrimestre de 2013, apresentando descontrole nos gastos, durante todos os períodos subsequentes, até o 3º quadrimestre de 2014, quando chegou-se ao elevado percentual de 77,07%, a presente auditoria indicou que tal situação evidenciaria a ausência de medidas suficientes para o saneamento completo dos excessos identificados.

A Segunda Câmara, à unanimidade, seguiu o voto do relator, Conselheiro João Campos e aplicou multa ao ex-prefeito, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz, no valor de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais).

Na última quinta-feira (12), o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque, esteve em Afogados da Ingazeira para o lançamento da entrega de sementes do programa Terra Plantar, iniciativa do Governo de Pernambuco.

A ação integra as políticas públicas executadas pela gestão da governadora Raquel Lyra, voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e ao apoio aos produtores rurais em todas as regiões do estado. O programa contempla municípios do Alto Pajeú e marca o início do calendário de distribuição de sementes na região.

As sementes distribuídas incluem culturas como milho e feijão, tradicionalmente cultivadas no Sertão. Para este ciclo, está prevista a entrega de aproximadamente 1.100 toneladas de sementes em diversas regiões de Pernambuco, ampliando o alcance da iniciativa junto aos agricultores familiares.

Disputando espaço local e bicados, estiveram juntos na agenda em Afogados da Ingazeira o assessor de comunicação do governo estadual, Mário Viana, o gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Édson Henrique, que acompanha as ações do Governo do Estado nos municípios do interior, o secretário de Agricultura de Afogados da Ingazeira, Valberto Amaral, a gerente regional do IPA, Tereza Veras, o vereador de Tuparetama, Carlos Roberto, além de presidentes de associações rurais e agricultores do município.

A entrega das sementes deve beneficiar produtores rurais de diferentes municípios do Alto Pajeú, contribuindo para a preparação da próxima safra.

#éoamor

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que devolveu ao Executivo a Medida Provisória (MP) 1068/2021, que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais. 

Com a decisão de Pacheco, as regras previstas na MP deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso Nacional. Ele disse considerar que as previsões da MP são contrárias à Constituição de 1988 e às leis, caracterizando exercício abusivo do Executivo, além de trazer insegurança jurídica.

“Há situações em que a mera edição de Medida Provisória é suficiente para atingir a funcionalidade da atividade legiferante do Congresso Nacional e o ordenamento jurídico brasileiro”, apontou Pacheco, durante a ordem do dia desta terça-feira (14).

De acordo com o presidente Pacheco, a MP traz dispositivos que atingem o processo eleitoral e afetam o uso de redes sociais. Ele destacou que parte da matéria já é tratada no PL 2630/2020, que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade e Transparência na Internet. A matéria já foi aprovada no Senado, em junho do ano passado, e agora está em análise na Câmara dos Deputados.

A MP cria novas regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais, estabelecendo garantias aos usuários e dificultando a remoção de publicações ou a suspensão de contas. 

Um dos pontos mais polêmicos é a necessidade de sempre haver justa causa e motivação para que ocorra cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis nas redes sociais pelas plataformas ou provedores. A previsão, em tese, dificultaria a remoção de informações falsas da internet.

Constituição

 Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a decisão de Pacheco é uma “resposta à altura” ao teor da MP. Antonio Anastasia (PSD-MG) afirmou que a devolução de uma MP não é uma decisão “singela”, mas apontou que a matéria é inconstitucional. Ele classificou a decisão como correta e tecnicamente perfeita. Álvaro Dias (Podemos-PR) e Izalci Lucas (PSDB-DF) destacaram que a decisão preserva as prerrogativas do Congresso.

Jean Paul Prates (PT-RN) saudou “a grandeza e a firmeza do ato”, que reforçaria o papel do Senado e do seu presidente. Para o senador, a edição da matéria mostra “o uso abusivo e oportunista” do governo do recurso da MP. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Marcelo Castro (MDB-PI) e Fabiano Contarato (Rede-ES) elogiaram a postura do presidente Pacheco. Segundo Contarato, a liberdade não pode ser usada como desculpa para a prática de crimes.

“A democracia é o melhor terreno para semear e colher direitos. Não podemos admitir nenhum ataque”, registrou o senador.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a decisão é correta e a comunicação de Pacheco ao Congresso foi “serena”. Amin disse que o ato visa proibir transgressões ao texto da Constituição. Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou o zelo de Pacheco pela Constituição. Segundo a senadora, a MP dificultaria a investigação de fake news.

“Bolsonaro estava legislando em causa própria. O Brasil ganha e ganham aqueles que combatem as fake news”, comemorou a senadora.

Ofício e STF

Vários outros senadores já vinham se manifestando pela devolução da MP desde a semana passada. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPI das Fake News, enviou um ofício ao presidente do Senado, defendendo a devolução da MP. Otto Alencar (PSD-BA) e Zenaide Maia (Pros-RN) também cobraram a devolução da matéria. 

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), outro crítico da MP, chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspensão da vigência da norma.

“A liberdade de expressão não permite a divulgação de notícias falsas”, alertou Alessandro Vieira. A informação é da Agência Senado.

Segundo turno entre Lula e Bolsonaro: a eleição do fim do mundo

A se levar em conta os últimos levantamentos de Datafolha e IPEC, a maior tendência é mesmo de um segundo turno entre Lula e Bolsonaro,  no que já pode ser chamada de “a eleição do fim do mundo”.

Claro, tecnicamente ainda há alguma possibilidade, porém mais remota, de fim do pleito em um turno.  Mas para isso, o chamado voto útil em Lula teria que ganhar muita força entre eleitores de Ciro Gomes e Simone Tebet.  Mas não é o que parece acontecer.

Ontem, um dos mais fiéis apoiadores de Ciro Gomes no meio artístico, o roqueiro Tico Santa Cruz, da banda Detonautas, fez uma série de postagens no Twitter indicando que vai declarar voto útil em Lula para presidente. Isso acontecerá se o candidato do PDT ao Planalto não tiver melhora significativa de posição nas próximas pesquisas de intenção de voto. Ele criticou a mira de Ciro no voto anti petista. Mas é hoje algo incipiente para indicar uma direção sólida.

Assim, o desenho mais provável é do embate entre atual e ex-presidente.  A primeira constatação é de que a rejeição,  e não a intenção de voto, vai definir essa eleição.  Os dois tem uma rejeição muito alta, com Bolsonaro chegando a uma patamar ainda pior, com 51% contra 39% do petista.

A segunda é de um processo dos mais tensos e perigosos desde a redemocratização. Tem gente se matando por esse embate Brasil afora.  E aí há uma constatação estatística: o estímulo bolsonarista,  ao falar em “aniquilar o oponente”, a militarização de setores pró Bolsonaro e o nível a que chegou a discussão estão fazendo de militantes petistas o maior alvo da violência,  como no recente caso do Mato Grosso.  Nunca foi tão importante a maior atuação do estado na prevenção de mais mortes. Não há santidade no lulopetismo, mas essa carapulça cai na cabeça da parcela mais radical dos bolsonaristas.

E como chegarão Lula e Bolsonaro nas pesquisas para o segundo turno? Se hoje o petista tem uma vantagem nas simulações de 53%x39%, o mesmo não pode ser dito de quando o processo começar pra valer.

Alguns analistas dão como certo que essa diferença entre eles deve cair ainda mais. Quanto menor a diferença,  maior a polarização e o calor dos debates, geralmente com tendência a cair de nível. Assim,  vai se desenhando uma das eleições mais radicalizadas da história,  com sequelas e cicatrizes para as próximas gerações.  Vai ser sangue ou ranger de dentes? Como for, já ganhou um título de batismo: é a eleição do fim do mundo.

Jogo dos dois erros 

Em uma conversa informal com blogueiros, Gilson Machado admite dois erros de Bolsonaro.  Um, o decreto que acabava com a profissão de corretor de imóveis.  O segundo, a retirada  do luto por Frei Damião.  “Não se desomenageia um falecido, ainda mais com a importância de Frei Damião “.

Sem meme

O que mais incomodou Teresa Leitão no pós debate com candidatos ao Senado foi a percepção de que tinha suas reações a falas de Gilson Machado filmadas pela equipe do candidato sanfoneiro. “Se usarem pra fazer meme vou judicializar”.

Exemplo

Foi encantadora a apresentação da Orquestra Criança Cidadã em Afogados da Ingazeira,  dentro dos 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos.  A história da orquestra inspira a ser uma semente que pode germinar se houver vontade de transformar a vida de crianças carentes também no Sertão.  Música transforma.

Trégua

Com a entrevista ao Farol de Notícias afirmando que sua prioridade era ajudar a eleger Luciano Duque, a prefeita Márcia Conrado gera uma trégua pelo menos até o pós eleição, depois de farpas trocadas entre aliados de um e da outra.

“Vá pedir ao Lula”

O vídeo de um bolsonarista negando alimento a uma mulher em situação se vulnerabilidade só porque disse votar em Lula é a nova polêmica compartilhada por esquerdistas nas redes sociais.

https://twitter.com/J_LIVRES/status/1568692884966354950?t=kVkMCtdQrtIM7ePdlemfNA&s=19

Haja conta

Aliados da trinca de candidatos a estaduais do Pajeú,  José Patriota,  Luciano Duque e Paulo Jucá já gastaram o que tem de tinta e bateria para calculadora de tanta conta para saber qual dos três chegará à vaga na ALEPE.  Os três continuam demonstrando muita confiança.  Agora é esperar a abertura das urnas.

Virada

Para quem dizia que Evângela Vieira seria candidata a “Deputada Municipal”,  ela está virada: já bateu por Sertânia,  Quixaba,  Carnaíba,  Arcoverde e claro, Afogados da Ingazeira.  De tanto pedir voto, até a voz tá querendo falhar. Já sobre 2024, não são poucos que a colocam como principal nome da oposição para enfrentar Sandrinho e cia.

Procura-se

Solicita-se a quem interessar possa, uma declaração recente,  gravada e documentada, do prefeito Luciano Bonfim,  de Triunfo, dizendo se vota em Danilo Cabral ou em Marília Arraes.  No ato com Waldemar Oliveira e José Patriota, neste sábado,  foi impossível identificar.

Precisa decolar

Faz algumas semanas que aliados de Danilo Cabral dizem que “na próxima semana” ele vai reagir nas pesquisas. Era certo imaginar que o voto de estrutura e Lula no guia impulsionariam sua campanha. Ele precisa reagir se ainda quiser sonhar com o segundo turno.  Aliás,  passou da hora.

Onde é isso?

Ouvintes da Rádio Gazeta FM provocados pelo Debate do Sábado,  dizem não enxergar onde está a deflação medida pelo IBGE. “Isso é coisa que eles inventaram pra lá.  Só vejo é carestia “, desabafou uma ouvinte.

Bala trocada

Em Ingazeira,  a vereadora Deorlanda Carvalho decidiu deixar o candidato do prefeito Luciano Torres, José Patriota,  para apoiar Diogo Moraes.  E em Iguaracy,  o vereador Fábio Torres decidiu não seguir o candidato do prefeito Zeinha Torres,  Waldemar Borges. Apoia José Patriota.

Frase da semana:

“Imbroxável, Imbroxável, Imbroxável, Imbroxável!”

Do presidente Jair Bolsonaro aproveitando um desfile de 7 de setembro,  para dizer que é imbroxável…

O Reservatório de Sobradinho chegou à nova redução de vazão, agora com 600 metros cúbicos por segundo. Sobradinho funciona como reservatório de estabilização do sistema hidráulico de geração de energia e regulação dos demais reservatórios. O índice é tido como crítico e havia um grande receio de que se chegasse ao número.

A notícia interessa também às cidades atendidas pela Adutora do Pajeú. “Todos os reservatórios tem uma relação direta com a vazão de Sobradinho. Quem estabiliza o reservatório de Itaparica, ponto de captação da Adutora da Pajeú  e consequentemente impacta todas as comunidades ribeirinhas ao longo do trecho até chegar a foz em Sergipe”, diz o Presidente do Conselho Municipal de meio Ambiente e integrante das discussões da Câmara Consultiva Regional do Comitê de Bacias do São Francisco, Elias Silva, ouvido pelo Blog.

O rio vem passando por uma situação crítica. A própria contribuição a lençóis freáticos ao longo do seu trecho passa por uma crise. “Essa contribuição vem diminuindo por causa de fatores como ausência de mata ciliar e exagerado número de perfurações de poços principalmente em regiões de grandes aquíferos subterrâneos como o do Urucuia e o do Jatobá.

“O aquífero do Jatobá em regiões como Ibimirim e Mirandinha, tinha poços de vazão superior a 100 mil litros. Hoje são vazões encontradas em poços cristalinos considerados de baixa vazão”, diz.

Para que se tenha ideia desse impacto, em novembro do ano passado, essa vazão já causava preocupação, quando reduzida de 800m3/s para 700 m3/s. Como Sobradinho é um lago estabilizador compromete o nível dos demais. Hoje a captação já é crítica, mas ainda não necessita de balsas flutuantes.

O nível já estava muito baixo, com a vazão em vazão de Sobradinho  a 900 metros cúbicos por segundo. Já foi de 1.300, 1.100 e 1.000. Em novembro do ano passado, chegou a  700. Com isso, as cidades sofrem, pois  o que chega está em níveis bem abaixo do mínimo proposto para manter o abastecimento.

Todas as cidades que dependem da Adutora para complementação ou como sistema principal são afetadas. Mas quão mais distante a cidade da captação, maiores as dificuldades, porque podem ocorrer outras intercorrências como problemas nas estações de bombeamento. A rede ainda é afetada pelos ramais, necessários para socorrer cidades em colapso total.

Elias Silva adverte: “Como a vazão de Sobradinho caiu para 600 m3/s o sistema de captação será repensado. Aí teremos uma grande possibilidade de ter o sistema Pajeú paralisado por dias pra implantar as balsas de captação flutuantes”.