Presidente do SINDRACS participa em Brasília de debate sobre o PL 185/24
Por Nill Júnior
O Presidente do SINDRACS, o Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde, Jota Oliveira, esteve em Brasília lutando pela aprovação do PL 185/24.
O PL 185/24 (Projeto de Lei Complementar) trata da regulamentação da aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, estabelece idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, com 20 anos de efetivo exercício na função.
Pontos principais do projeto
Regulamenta a aposentadoria especial: Garante a aposentadoria especial para ACS e ACE, conforme previsto no § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.
Idade mínima: Mulheres podem se aposentar aos 50 anos e homens aos 52 anos, com no mínimo 20 anos de atuação na função.
Tempo de contribuição: Para quem não atuou apenas como ACS ou ACE, a exigência é de 15 anos na função específica e mais 10 anos em outra atividade.
Integralidade e paridade: O projeto garante a aposentadoria com salário integral e reajustes iguais aos da ativa.
Pensão por morte: Preveem benefícios semelhantes para pensão por morte.
Tramitação
O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Agora, a proposta está em tramitação no Plenário do Senado para votação, e posteriormente seguirá para a Câmara dos Deputados. Haverá uma regra de transição até 2030.
O ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (PT) emitiu nota ao blog sobre a polêmica gerada pela denúncia de que teria acessado a conta da Prefeitura para realizar uma TED no dia 2 de janeiro, quando oficialmente já não era mais o gestor. Leia: Prezado Nill Júnior, Em atenção à matéria que foi […]
O ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (PT) emitiu nota ao blog sobre a polêmica gerada pela denúncia de que teria acessado a conta da Prefeitura para realizar uma TED no dia 2 de janeiro, quando oficialmente já não era mais o gestor. Leia:
Prezado Nill Júnior,
Em atenção à matéria que foi postada em seu blog, sobre acesso à sistema da prefeitura de São José do Egito no dia 02, posso afirmar:
Todas as transações financeiras de nossa gestão foram finalizadas dentro do ano de 2016;
Nossas últimas transferências para pagamentos a fornecedores foram efetuadas no dia 30 de dezembro, através do sistema on line dos bancos conveniados com o Poder Executivo (como nesse dia não houve expediente bancário, os repasses efetuados nessa data foram compensados apenas na segunda-feira, dia 02 de janeiro de 2017, o que é totalmente legal e não necessita de mais procedimento de qualquer servidor ou gestor; é automático);
Todas as informações dos sistemas da prefeitura foram repassadas até o dia 31 aos nossos sucessores;
Afirmo que em hipótese alguma a minha pessoa acessaria contas da prefeitura após o período do meu governo; digo ainda que não autorizaria nenhum servidor fazer qualquer operação já na nova gestão;
Desenvolvemos uma gestão notoriamente honesta, limpa e sem máculas, e não será agora que a opinião pública nos enxergará de outra forma;
Estou tranquilo em relação aos procedimentos executados e reafirmo que foram desenvolvidos dentro dos prazos legais;
Tecnicamente, havendo investigação, poderá se chegar a computador que possa ter acessado sistema em horário mencionado, se é que isso realmente aconteceu;
Desejamos que esse procedimento investigatório seja solicitado aos órgãos competentes e que, após verificado que não acessamos nenhuma conta em 2017, a prefeitura reconheça e emita nota se retratando;
Concluo salientando que qualquer investigação que for feita dará conta que não acessamos nenhum sistema da prefeitura em 2017, onde defendemos, inclusive, que aqueles que possam ter entrado com dados nossos devem ser punidos no rigor da Lei.
Romério Augusto Guimarães Ex-prefeito de São José do Egito (2013-2016)
Um carro da prefeitura de Ingazeira foi flagrado transportando carne de forma irregular e sem condições de higiene para o escritório do IPA do município, que tem como responsável a vereadora e técnica do IPA Diorlanda Carvalho. Ela é esposa do Secretário de Ação Social, Vinícius Machado. O veículo é da Secretaria de Ação Social, […]
Um carro da prefeitura de Ingazeira foi flagrado transportando carne de forma irregular e sem condições de higiene para o escritório do IPA do município, que tem como responsável a vereadora e técnica do IPA Diorlanda Carvalho.
Ela é esposa do Secretário de Ação Social, Vinícius Machado. O veículo é da Secretaria de Ação Social, gerida por Machado e foi adquirido com recursos próprios.
Segundo o blog apurou, através de um Internauta Repórter, a carne transportada seria do projeto Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), sendo uma parceria do IPA com a Prefeitura Municipal da Ingazeira.
Ela é utilizada para cozinha Comunitária e também para a merenda escolar dos alunos da Rede municipal.
O irônico é que a Secretaria de Saúde do município está localizada em frente ao escritório do IPA e a Vigilância Sanitária de Ingazeira aparentemente sequer fez uma inspeção.
Esse flagrante foi feito por populares que passavam em frente ao escritório do IPA na Rua Albino Feitosa próximo à Casa de Saúde de Ingazeira.
Um absurdo, pois o risco de contaminação é enorme pela forma como foram transportadas. As fotos estão circulando nas redes sociais.
Do Estadão Conteúdo Pré-candidato declarado ao Palácio do Planalto em 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está à procura de um vice para a chapa. No momento, o nome mais cotado, segundo aliados do petista, é o do empresário mineiro Josué Gomes da Silva, de 53 anos. Presidente da Coteminas, Josué é […]
Pré-candidato declarado ao Palácio do Planalto em 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está à procura de um vice para a chapa. No momento, o nome mais cotado, segundo aliados do petista, é o do empresário mineiro Josué Gomes da Silva, de 53 anos. Presidente da Coteminas, Josué é filho do ex-vice-presidente José Alencar, eleito numa dobradinha com Lula em 2002 e 2006 e que morreu em março de 2011.
“O Josué vai ser o vice do Lula em 2018. Estive com os dois recentemente”, afirmou ao Estadão/Broadcast o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), ex-presidente do PT mineiro. Segundo o parlamentar, o ex-presidente e o empresário têm conversado sobre o assunto.
Josué – que adotou o sobrenome Alencar na eleição de 2014, quando concorreu ao Senado por Minas Gerais – é filiado ao PMDB desde 2013. Para viabilizar uma eventual candidatura a vice de Lula em 2018, ele teria de deixar o partido. O destino seria o PR, antigo PL, sigla à qual seu pai foi filiado quando se candidatou a vice-presidente e na qual se manteve durante todo o governo do petista.
O PR hoje integra a base aliada do presidente Michel Temer, mas seus principais dirigentes, como o ex-deputado Valdemar Costa Neto (SP) e o atual presidente da sigla, o ex-senador Antonio Carlos Rodrigues (SP), têm boa relação com Lula. “Sou o maior defensor dessa aliança. Mas é uma discussão partidária. Temos de aguardar os acontecimentos”, afirmou Rodrigues.
Segundo ele, o PR de Minas Gerais já convidou Josué para ingressar no partido. No Estado, porém, a ideia por enquanto é que o empresário seja candidato a governador. Em 2014, Josué ficou em segundo lugar na disputa por uma vaga de senador, com 3,6 milhões de voto, perdendo para Antonio Anastasia (PSDB), que obteve 5,1 milhões de votos.
‘Gestão’
Procurado, Josué não quis se pronunciar sobre uma eventual candidatura no ano que vem. Também não comentou os rumores sobre a migração do PMDB para o PR. Por meio de sua assessoria, o empresário afirmou que “está totalmente dedicado à gestão das empresas que preside”. O Instituto Lula também não comentou o assunto.
No PT, a avaliação é de que Josué como candidato a vice pode ajudar Lula a reconquistar o apoio do empresariado. “O nome do Josué sempre foi lembrado e admirado por nós para ser alguém que nos ajude na nova política que o Brasil precisa. São pessoas como ele que o PT precisa trazer para perto”, disse o senador Jorge Viana (PT-AC), um dos parlamentares mais próximos do ex-presidente.
Conforme Viana, na eleição de 2010, o nome do empresário chegou a ser cogitado como vice na chapa de Dilma Rousseff, mas houve resistência dentro do PMDB, que escolheu Temer.
De acordo com petistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, as conversas sobre um nome para vice se dão, por enquanto, em um cenário no qual Lula será candidato, sem impedimento judicial. O petista foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, no caso do triplex do Guarujá (SP).
Homenagem
O ex-presidente Lula recebeu nesta quarta-feira, 23, o título de doutor honoris causa da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), em Arapiraca. Na semana passada, quando iniciou sua caravana pelo Nordeste, o petista foi impedido pela Justiça Federal de receber o mesmo título na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Durante uma entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta terça-feira (5), o pré-candidato Danilo Simões destacou a importância do posicionamento do líder local do PSDB, Mário Viana Filho, em relação ao futuro político do partido em Afogados da Ingazeira. Desde o lançamento de sua pré-candidatura, Danilo Simões tem enfatizado que sua […]
Durante uma entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta terça-feira (5), o pré-candidato Danilo Simões destacou a importância do posicionamento do líder local do PSDB, Mário Viana Filho, em relação ao futuro político do partido em Afogados da Ingazeira.
Desde o lançamento de sua pré-candidatura, Danilo Simões tem enfatizado que sua decisão não está condicionada ao apoio da governadora Raquel, embora tenha expressado o desejo de tê-la em seu palanque. No entanto, ele ressaltou a necessidade de clareza quanto à postura do PSDB local.
“É preciso que o Mário Viana Filho decida o que é que ele vai fazer, se ele é oposição, se ele é governo”, afirmou Simões durante a entrevista. “Eu acho que ele como líder do partido é quem tem que responder qual é o posicionamento do PSDB em Afogados da Ingazeira.”
Danilo Simões aproveitou a oportunidade para cobrar uma definição de Viana Filho, especialmente considerando a recente declaração do líder partidário em relação ao município de Ingazeira, onde o PSDB se posicionou como oposição ao governo local, liderado pelo PSB.
“Ele colocou claramente que o PSDB em Ingazeira é oposição ao Prefeito de lá que é do PSB”, observou Simões. “Aqui em Afogados da Ingazeira a gente fica sem entender, porque aqui a situação é a mesma, o prefeito é do PSB e o PSDB de Afogados da Ingazeira ainda não se colocou como oposição.”
O pré-candidato ressaltou que a falta de definição prejudica o processo de construção de alianças e compromete a articulação política local. “A gente quer estar junto, a gente quer a Governadora, estamos defendendo ela em todos os momentos, para que a gente faça essa construção não só para essa eleição de 2024, mas que também se transborde esse compromisso, esse trabalho para 2026”, destacou Simões.
Congresso em Foco A Polícia Federal prendeu, nesta quinta-feira (8), o empresário Eike Batista pela segunda vez em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, além de cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados a dois filhos do empresário, Thor e Olin. O Ministério Público Federal ainda não divulgou as razões […]
A Polícia Federal prendeu, nesta quinta-feira (8), o empresário Eike Batista pela segunda vez em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, além de cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados a dois filhos do empresário, Thor e Olin.
O Ministério Público Federal ainda não divulgou as razões da nova prisão. Em fevereiro de 2017, Eike havia sido preso preventivamente no âmbito da Operação Eficiência, sendo solto dois meses depois.
Ele foi acusado de pagar US$ 16,5 milhões de propina ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB), além de condenado a uma multa de mais de R$ 536 milhões por falta de transparência em negociações de ações da petroleira OGX. Neste caso, sua condenação chega a 30 anos de prisão. Ele recorre da sentença em liberdade.
Em 2012, no auge da operação de seu grupo de empresas de petróleo, mineração e energia, Eike teve uma fortuna calculada em US$ 30 bilhões. Na época ele foi apontado como o sétimo homem mais rico do mundo pela revista Forbes.
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