Presidente da Rede se diz envergonhado com atitude do vereador Eraldo Moura

O Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou um quadro viral, que gerou complicações no pulmão, fígado e trombose na região abdominal.

Segundo nota, ele está há oito dias em tratamento intensivo, por ainda requerer cuidados.

O Deputado foi transferido para São Paulo. A opção foi o Hospital Albert Einstein.

Segundo Gonzaga ontem, foi necessária a solicitação de uma UTI Aérea para levá-lo à unidade diante do quadro que inspira mais cuidados.

Diz Patriota que além de dengue teria sido identificado um quadro de zika vírus.

Gonzaga tem suporte de um BiPAP (Bilevel Positive Pressure Airway) um dos tipos de respiradores mecânicos usados no suporte ventilatório por pressão e que são tipicamente empregados para a ventilação não invasiva.

“Patriota agradece, primeiramente a Deus e, também, aos seus familiares e amigos, pelo carinho, mensagens e orações de apoio, que lhe estão sendo enviados”, disse em nota sua Assessoria.

Está marcada para esta quarta-feira (19), às 9h, a sessão especial do pleno do Tribunal de Contas para analisar a prestação de contas do governador Paulo Câmara do exercício financeiro de 2015. O relator do processo é o conselheiro Ranilson Ramos.

Nesta sessão especial, o TCE emitirá um parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição.

Nesta análise, o Tribunal verifica apenas se o governador cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal, etc.

Isso independente da prestação de contas que são feitas obrigatoriamente ao TCE por todas as unidades gestoras da administração direta e indireta, as quais são julgadas individualmente.

A Prefeitura de Sertânia, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, estará realizando na próxima quinta-feira (29/07), a ‘Ação de Cidadania’, uma parceria com o Governo de Pernambuco por meio do Programa Governo Presente – Ações Integradas para a Cidadania. Durante a ação serão ofertados vários serviços com atendimento imediato.

O evento será realizado das 08h às 12h, na Escola Municipal Presidente Vargas localizada na sede do município.

Entre os serviços, estão ‘Emissão de RG’, ‘Balcão de Direitos’ (2ª Via das Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito), ‘Emissão de Carteira do Idoso’, ‘Atendimentos Compesa’ e a ‘Unidade Móvel do Detran’, além do ‘Alerta Celular’. Serão oferecidos serviços da Assistência Social, como: o ‘Cadastro do CadÚnico’, ‘Atendimentos do CRAS e CREAS’. E serviços da Saúde, como: ‘Teste de Glicemia’, ‘Aferição de Pressão’, ‘Teste de HIV’, ‘Sífilis’ e ‘Hepatite B e C’, entre outros.

Para solicitá-los é necessário fazer o agendamento prévio, no Centro de Convivência do Idoso, na Rua dos Guararapes, 138, próximo à Praça de Eventos, de segunda (26/07) até quarta-feira (28/07), das 08h às 17h. No dia do agendamento e no dia da ação é necessário levar documentos básicos originais (Certidão de Nascimento/Casamento, RG, CPF ou Carteira de Trabalho). Quem optar por fazer de modo on-line, os agendamentos já iniciaram e podem ser feitos até a próxima quarta-feira (28/07) no endereço eletrônico: www.pecidadao.pe.gov.br/#/agendamento. No site tem a lista completa de todos os serviços.

O QUE É OBRIGATÓRIO LEVAR NO DIA DO AGENDAMENTO PRESENCIAL E NO DIA DA AÇÃO?

É obrigatório apresentar comprovante de agendamento impresso ou foto (print) no celular; levar documentos básicos originais (Certidão de Nascimento/Casamento, RG, CPF ou Carteira de Trabalho); é obrigatório o uso de máscara.

Dados do fechamento das contas do Estado em 2022 apontam deterioração do quadro fiscal e gastos acima das receitas

O Governo de Pernambuco divulga, nesta segunda-feira (30), os relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e o Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referentes ao fechamento das contas no exercício de 2022. 

De acordo com os dados prévios, a atual gestão recebeu as contas em 1º de janeiro de 2023 com disponibilidade líquida (para utilização livre) de R$ 395 milhões, tendo a obrigatoriedade de utilizar ainda na primeira semana de janeiro R$ 303 milhões com despesas já contratadas: transferências aos municípios de ICMS e do Fundeb e pagamento da dívida. Do montante livre em caixa, portanto, restaram na primeira semana R$ 92 milhões. 

Em relação a 2022, Pernambuco registrou mais despesas que receitas: enquanto a receita total foi de R$ 51,4 bilhões, a despesa total somou R$ 51,427 milhões, apontando um resultado orçamentário com déficit de R$ 27 milhões. Em relação ao resultado primário (que exclui receitas e despesas relacionadas à dívida), o déficit foi de R$ 567 milhões, descumprindo a meta fiscal estabelecida pela própria gestão anterior, que era de superávit primário de R$ 439,6 milhões. 

No ano passado, enquanto a receita cresceu 16,2% (incremento de R$ 7,15 bilhões), a despesa aumentou em um ritmo ainda maior (21,7%, R$ 9,18 bilhões), inviabilizando o equilíbrio fiscal. 

De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o resultado recebido carrega consequências. “O quadro apresentado gerará impacto no selo Capag, mas a gestão da governadora Raquel Lyra já está tomando as medidas necessárias para retomar o equilíbrio fiscal do Estado”, explicou.

Texto visa revogar toda a legislação eleitoral e estabelecer um único código; ele pode ir a plenário nos próximos dias, segundo Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação nos próximos dias um projeto de lei complementar de 372 páginas e 902 artigos que traz diversas alterações na legislação eleitoral, incluindo censura às pesquisas de intenção de voto.

Lira afirmou nesta terça-feira (3) que o texto, protocolado na segunda (2), vai passar pelo crivo de deputados e por discussões. A votação chegou a ser prevista para esta quarta-feira (4), mas ainda não foi confirmada.

“Normalmente temos um prazo se quisermos que ele atue nas eleições do ano que vem, que ele tenha vigência, mas sem açodamento”, disse Lira. “Todas as discussões estão sendo feitas com o máximo de transparência.”

Além de restrições às pesquisas eleitorais, entre outros pontos, a proposta enfraquece as cotas para estímulo de participação de mulheres e negros na política, esvazia regras de fiscalização e punição a candidatos e partidos que façam mau uso das verbas públicas e tenta colocar amarras ao poder da Justiça de editar resoluções para as eleições.

O projeto, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Lira, pretende revogar toda a legislação eleitoral e estabelecer um único código eleitoral. Para entrar em vigor ainda nas eleições de 2022, a medida precisa ser aprovada por Câmara e Senado e ser sancionada pelo presidente da República até o início de outubro, um ano antes da disputa.

Em seus 902 artigos, o projeto estabelece censura a pesquisas eleitorais, para que elas só possam ser divulgadas até a antevéspera da eleição.

O texto determina ainda que os institutos que fazem esses levantamentos informem um percentual de acertos das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas últimas cinco eleições. O dispositivo é criticado por especialistas, que lembram que as pesquisas retratam a realidade de determinado momento, não o voto dado.

Além da condução de Lira, a medida conta com apoio considerável no Congresso, que vem se empenhando, a cada ano pré-eleitoral, em afrouxar as regras de controle e punição a partidos e candidatos.

O atual projeto, por exemplo, dá amplo poder aos partidos para usar como bem entenderem as verbas do fundo partidário, que distribui a cada ano cerca de R$ 1 bilhão às legendas. Não raro, siglas têm usado essas verbas para gastos de luxo, na aquisição de carros e aeronaves, e em alguns dos restaurantes mais caros do país.

Ao mesmo tempo, esvazia significativamente o poder de análise da Justiça Eleitoral das contas de partidos, ao delimitar a apuração das prestações de contas entregues anualmente pelas legendas. Leia a íntegra da reportagem de Ranier Bragon e Danielle Brant na Folha de São Paulo.