Presidente da OAB faz apelo para judiciário de Pernambuco voltar aos atendimentos presenciais

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff vai começar a última semana do ano com uma reunião hoje (28) com ministros da área econômica e do núcleo político.

É para discutir reformas e projetos prioritários do governo para o começo de 2016. Dilma passou o natal com a família, em Porto Alegre, e, no sábado (26), sobrevoou o município de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, afetado por fortes chuvas e enchentes.

Na reunião de hoje à tarde, que terá a participação dos novos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, entre outros, Dilma vai definir a pauta do Executivo que será apresentada ao Congresso Nacional na volta do recesso legislativo, em fevereiro.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, a pauta do encontro de hoje inclui a reforma da Previdência, novas concessões de portos e aeroportos e medidas como a simplificação do sistema tributário e financiamento de longo prazo.

A presidenta também deverá discutir com os ministros a estratégia do governo para aprovar no Congresso a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), considerada fundamental para aumentar a arrecadação no próximo ano.

Dilma também pode se reunir ainda hoje com governadores que estarão em Brasília para um encontro com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

Mais de dez governadores já confirmaram a vinda a Brasília, entre eles, Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, Geraldo Alckmin, de São Paulo, Fernando Pimentel, de Minas Gerais, e Flávio Dino, do Maranhão.

Dia de mais ataques à democracia

Com o avanço das investigações da Operação Tempos Veritatis sobre a tentativa de golpe de Estado no país, Jair Bolsonaro teme a prisão, cada vez mais próxima.

Hoje, reúne na Avenida Paulista, em São Paulo, um ato sob a esdrúxula máxima da “defesa do Estado de Direito”. Ora, um presidente que teve como principal marca as ameaças e ataques à democracia e tentativa de virada de mesa, insuflou apoiadores a atacarem com ferocidade as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2022. Agora, fala em “defesa da democracia”.

Bolsonaro nunca conheceu as “quatro linhas” da Constituição, como ele se referia à Carta Magna que dá sustentação ao Estado de Direito repetidamente atacado por ele. Afinal, o extremista pautou toda sua vida pública pela defesa da ditadura e de seus torturadores, pela insubordinação à hierarquia militar, motivo pelo qual foi expulso do Exército, pelas constantes ameaças às instituições, sobretudo ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante seu famigerado governo.

Mas Bolsonaro é apenas um símbolo da onda extremista e de ataques às instituições que tomou o país. Tão grave quanto a convocação dele, importante observar seu entorno. Estarão lá governadores como Tarcísio de Freitas, São Paulo, Ronaldo Caiado, de Goiás, senadores, deputados e ex-ministros. Curioso é ver parte da direita eleita pelo voto direto e democrático, questionar o processo porque Bolsonaro, que já ganhou tantas, não levou a última. A defesa do processo democrático consiste em dizer que o povo é soberano, não importa se os escolhidos sejam de direita, esquerda, de centro. Por isso atacar um sistema tão legítimo, apesar de suas imperfeições, é tão grave. pior ainda defender golpe de estado, para o quê não deve haver perdão.  

O engraçado vai ser acompanhar os discursos para verificar o estreito corredor que vão tentar percorrer: de não atacar as instituições e defender um grupo que viveu de atacá-las. De falar respeitando as linhas da democracia da parte de quem as ultrapassou por quatro anos. Isso ainda considerando o baixo poder intelectual de parte dessa turma, inclusive do cabeça, Bolsonaro, capaz de fazer toda a trama e, juntamente com seus aliados, deixar um farto rastro probatório para as autoridades que hoje o investigam. Se não tem inteligência para blindar-se de um crime tão grave como abolição do estado democrático de direito, onde irá encontrar argumentos para um ato que não ataque as instituições e autoridades? Essa eu quero ver…

Alerta

A postura de Fredson Brito e seu grupo obriga Evandro Valadares e entorno a reagir. A impressão é de que o debate sem fim em torno da escolha do candidato governista está consumindo tanto o bloco que não tem dado à gestão tempo ou condições de defesa dos ataques. e seja qual for o candidato, o governo precisa estar bem.

E na oposição?

Fredson toma o caminho certo de buscar ganhar capilaridade usando o meio rádio. Mas não pode deixar de articular a unidade, senão a oposição de novo morre na praia. Se Romério levar a frente sua candidatura e Zé Marcos não recuar, de nada valerá o esforço. Romério, que se reúne com Marília para filiar-se ao Solidariedade e Zé Marcos, que disse continuar pré-candidato, dão sinais de que vão continuar remando.

De cima pra baixo

O TJPE numa canetada rebaixou Afogados e São José do Egito. São José agrega a Comarca de Tuparetama. No caso da Comarca de São José do Egito, ao mesmo tempo em que a decisão aumenta a abrangência territorial e populacional, saindo de dois para quatro municípios (São José do Egito, Santa Terezinha, Tuparetama e Ingazeira), e, obviamente, com ampliação significativa de acervo processual, mesmo assim, com isso tudo, é rebaixada.

Efeito colateral 

A decisão,  tanto para Afogados quanto São José pode implicar, futuramente, em redução de juízes  e promotores. Um jurista ao blog: “Momentaneamente, a ideia é simplificar o preenchimento de cargos de juízes. Mas acaba sendo mais do mesmo suco de Brasil. Ao invés de se criarem políticas e alternativas para melhorar a qualidade dos serviços, sobretudo no interior, opta-se por medidas simplistas que não enfrentam a raiz dos problemas”.

Tem mais

Segue: “um efeito colateral é que as comarcas de 1ª Entrância, via de regra, recebem profissionais em início de carreira e inexperientes. Isso é problemático para comarcas com elevada demanda e complexidade de casos como Afogados e São José do Egito”.

E há quem defenda privatizar a Compesa…

Depois de Ingazeira e Iguaracy,  Tuparetama está revoltada com a NEOENERGIA. Foram mais de 24h praticamente sem energia em diversas ruas do Bairro Vila Bom Jesus, além de quedas constantes de energia em toda cidade durante o sábado. Vários prejuízos causados pela ineficiência e demora em resolver o problema. Para manter o revezamento, bairros de  São José do Egito também reclamam fornecimento.

Polícia para quem precisa de polícia 

A Secretaria de Defesa Social puniu o terceiro-sargento da PM Reinaldo Belmiro Lins, responsável pelo tiro de bala de borracha que fez o trabalhador Jonas Correia de França perder um olho durante um protesto em maio de 2021 com uma prisão administrativa de 30 dias.  Jonas não tinha relação com o protesto. Punição que só estimula a violência policial.

Sem questionamentos 

Até agora, nem MP nem TCE se manifestaram questionando a mega Festa de Março anunciada pelo prefeito Manuca em Custódia. Em novembro,  o TCE alertou o gestor por ferir a LRF. Em outubro,  o MPF investigou fraudes na Educação de Jovens e Adultos no município.  Em março,  o TCE afirmava que ele sequer aplicava 15% obrigatórios na saúde. A gestão nega irregularidades. E diz ter bala na agulha pra fazer a festa.

O nome

Afirmam que Manuca aproveitará o evento para lançar seu nome às eleições. Nomes como da vereadora Anne Lira e do secretário Alysson de Yolanda são vistos como bons quadros. Há quem diga que o Secretário de Administração Sávio Amorim estaria no páreo. Este último com um pouco mais de rejeição por parte dos governistas.

Vice ideal

Em Serra, o médico Leirson Magalhães é cotado para ser candidato a vice na chapa encabeçada por Márcia Conrado na sua disputa à reeleição.  Registre-se,  o desafio é ter um nome tão bom quanto o de Márcio Oliveira.  Vice ideal é aquele que soma à chapa e não dá trabalho após a posse.

Romperam

Dentre os vices que romperam com os gestores,  Marcos Crente (Tabira), Luciara de Nemias (Custódia), Toinho Almeida (Sertânia), Charles do Paulistão (Ibimirim) e claro, Israel Rubis, em Arcoverde.

Só falta a terceira

Em Afogados da Ingazeira,  pouca novidade no pós Carnaval.  A disputa deve ter mesmo Sandrinho e Daniel Valadares contra Danilo Simões e Edson Henrique.  Falta, como de praxe, aparecer só o none da terceira via para deixar o processo animado. Em 2016, Itamar França teve 496 votos com o slogan “o povo quer o liso”.

Frase da semana:

“O que o governo de Israel está fazendo contra o povo palestino não é guerra, é genocídio, porque está matando mulheres e crianças”.

Do presidente Lula, voltando a atacar a ação do governo de Benjamin Netanyahu na Faixa de Gaza.

Na última segunda-feira (17), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou uma sessão ordinária onde diversas pautas importantes foram discutidas e votadas. O Grande Expediente foi marcado por aprovações de projetos de lei e requerimentos, além de moções de aplauso a membros da comunidade.

A sessão começou com a segunda votação da Emenda Aditiva nº 01/2024, proposta pelo Vereador Joel Gomes Pessôa. A emenda visa acrescentar o Art. 12, inciso XIX, e o Art. XX à Lei Orgânica Municipal (LOM) de Tuparetama. Essa adição à constituição do município é um passo significativo para a atualização e melhoria da governança local.

Outro destaque da sessão foi a discussão e votação do Projeto de Lei n° 006/2024, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Tuparetama. Este projeto visa estruturar e fomentar as atividades culturais no município, proporcionando mais suporte e recursos para artistas e iniciativas culturais locais.

Os vereadores também debateram o Projeto de Lei n° 04/2024, proposto pelos Vereadores Maria Luciana e Sebastião Sales, que trata da capacitação em primeiros socorros para professores da rede municipal de ensino. A iniciativa busca garantir que os educadores estejam preparados para lidar com emergências de saúde, aumentando a segurança nas escolas.

O Requerimento N° 07/2024, de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Sales, foi aprovado. O pedido solicita ao Chefe do Poder Executivo, Sávio Torres, a instalação de iluminação pública no trecho entre o Bairro Bom Jesus e a cidade, passando pelo estádio Lucena Chalega e terminando no estádio Josias Pessoa. A proposta visa melhorar a segurança e a qualidade de vida dos moradores dessa área.

A sessão também foi marcada pela aprovação de várias moções de aplauso, reconhecendo contribuições importantes de membros da comunidade. A Vereadora Vanda Lucia Cavalcanti Silvestre solicitou e obteve aprovação para uma moção de aplauso ao casal Vinícius Batalha dos Santos e Maria José de Souza Barbosa dos Santos. Além disso, o Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes propôs moções de aplauso ao jovem José Alves Galvão Filho e ao jovem Mauro Bernardo Neto, ambas aprovadas pelo plenário.

Blog do Magno

Ontem, a população de Arcoverde foi surpreendida com os gastos previstos pela Prefeitura para pagar apenas 18 atrações do palco principal do São João 2023, que totalizam quase R$ 4 milhões (R$ 3.755.000,00) que se somam a outros mais de R$ 2,3 milhões de estrutura de palcos para os polos da festa. A vereadora Célia Galindo (sem partido) diz que, além do escândalo dos gastos com os shows, o maior de todo é com a “tal empresa que vai colocar os palcos”.

A vereadora, que faz oposição ao prefeito Wellington Maciel, revela que não consegue entender como o gestor diz que a Prefeitura não tem recursos para pagar o piso dos professores, há seis meses sem receber o que manda a lei, e gastou somente com duas atrações – Luan Santana e João Gomes – quase um milhão de reais (R$ 450 mil cada um). Para ela, o mais suspeito é a empresa que ganhou a licitação para a montagem da infraestrutura da festa (palcos, camarotes, banheiros químicos, etc) – D. ROBERTO BRAZ FREIRE, CNPJ Nº30.290.366/0001-03.

“Até hoje não consigo entender como uma empresa que está instalada em uma casa comum no bairro do São Cristóvão, com capital de 200 mil reais, vence uma licitação de quase dois milhões e meio de reais (R$ 2.315.582,00). Coincidência ou não, em 2022 a mesma levou mais 981 mil reais da Prefeitura e já esse ano está embolsando mais de R$ 517 mil de pagamentos. Em apenas dois anos serão quase R$ 4 milhões. A quem estão querendo enganar?”, questionou a vereadora.

Na manhã desta segunda-feira (17), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, participou da abertura do Seminário de Abertura do Ano Letivo, que reúne professores e profissionais da educação para discutir práticas e estratégias para o novo ciclo escolar. O evento acontece na EREF Dr. Diomedes Gomes Lopes e tem como tema central “EDUCAÇÃO EM VALORES: Coletiva, Pensamento Crítico, Habilidades Sociais e Transformadora”. 

Durante a abertura do seminário, Dr. Pedro Alves assinou o decreto de número 004/2025, que fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal e estabelece outras providências. O novo piso resulta de um reajuste de 6,27% sobre o valor do piso da categoria no exercício de 2025 e abrange também os professores aposentados e os pensionistas que percebem proventos integrais inferiores ao piso vigente, observando o disposto na legislação pertinente.

O seminário contou com a presença da primeira-dama do município, Dra. Graça Valadares, do secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, da secretária de Educação e Esportes, Rita de Cássia, além da secretária de Finanças, Helena Alves; do padre Arlindo — palestrante do evento; de Lígia Torres; e dos vereadores José Alex, João Paulo da Silva e Rômulo Lopes.

A Companhia de Dança Filhos do Sol de Iguaracy também marcou presença no evento,  ressaltando a importância da arte na formação.

Durante a abertura dos trabalhos, Dr. Pedro Alves destacou a relevância do seminário para o fortalecimento da educação no município: “Hoje iniciamos um novo ciclo educacional em Iguaracy. É fundamental que todos nós estejamos alinhados em busca de uma educação de qualidade, que forme cidadãos críticos e preparados para os desafios do futuro.”

O seminário tem como objetivo promover um espaço para a troca de experiências entre educadores e profissionais da área, contribuindo para a melhoria contínua das práticas educacionais nas escolas do município.