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Presidente da OAB em São José do Egito rebate críticas sobre projeto de prioridade para advogados

Por André Luis

A presidente da OAB subseccional São José do Egito, Hérica Nunes, rebateu críticas ao projeto de lei que garante atendimento prioritário a advogados em repartições públicas e bancos do município. A proposta foi apresentada na Câmara de Vereadores pelo vereador Albérico Tiago, com subscrição do presidente da Casa, Romerinho Dantas.

Segundo Hérica, o projeto não trata de privilégios individuais da categoria. “O atendimento prioritário previsto no PL existe apenas quando o advogado estiver atuando em nome de terceiros, munido de procuração, para cumprir prazos, diligências e providências urgentes que, se atrasadas, podem prejudicar o direito de defesa e o acesso à justiça”, explicou.

A presidente reforçou que o objetivo é garantir direitos da população. “Ou seja, o foco não é o advogado como indivíduo, mas o direito do cidadão que ele representa. Ao agilizar o atendimento do advogado, o projeto beneficia diretamente a população, garantindo mais eficiência e celeridade na defesa dos seus direitos”, disse.

Hérica também destacou que a medida é respaldada juridicamente. “Não procede a informação de que a Câmara não pode legislar sobre esse tema. O projeto de lei apresentado em São José do Egito está em plena conformidade com a Constituição Federal e com o Estatuto da Advocacia. Ele foi analisado juridicamente, adequado, e só então protocolado.”

De acordo com a presidente, a iniciativa não é isolada. “Esse projeto é uma iniciativa da própria OAB Pernambuco, já apresentado e aprovado em várias Câmaras do Estado, a começar pela Câmara Municipal do Recife. A OAB estadual vem divulgando amplamente essa proposta, e as 29 subseccionais estão replicando nos municípios pernambucanos”, acrescentou.

Além de São José do Egito, a subseccional já articula a apresentação da proposta em Itapetim, Tuparetama, Brejinho e Santa Terezinha.

O projeto deverá ser votado na próxima sessão da Câmara Municipal. Caso aprovado, o município poderá ser um dos primeiros do interior pernambucano a adotar a medida.

Outras Notícias

Valor do salário mínimo divide vereadores de Tuparetama

Anchieta Santos Esta semana a Câmara de Tuparetama, no Alto Pajeú, rejeitou a proposta da bancada de oposição, liderada pelo Presidente Danilo Augusto, onde através de emenda sugeria o salário mínimo de R$ 1.006,00 a ser pago pela municipalidade. Além do Presidente, defenderam o maior valor os parlamentares Orlando da Cacimbinha, Plécio e Priscila Filó. […]

Anchieta Santos

Esta semana a Câmara de Tuparetama, no Alto Pajeú, rejeitou a proposta da bancada de oposição, liderada pelo Presidente Danilo Augusto, onde através de emenda sugeria o salário mínimo de R$ 1.006,00 a ser pago pela municipalidade. Além do Presidente, defenderam o maior valor os parlamentares Orlando da Cacimbinha, Plécio e Priscila Filó.

Os governistas Diógenes Patriota, Idelbrando Valdevino, Valmir Tunú e Vandinha da Saúde foram contrários à emenda. Assim permaneceu o valor instituído pelo governo federal de R$ 998,00 e a oposição deu publicidade ao fato colocando a culpa nos vereadores aliados do prefeito Sávio Torres.

Ontem o governista Diógenes Patriota não deixou barato e rebateu. “Não é competência do legislativo e sim do executivo encaminhar o projeto de reajuste salarial para Câmara”. Acrescentou ainda: “Não podemos colocar emenda ao projeto que onere despesa ao poder executivo, é inconstitucional”, disse Diógenes.

TCE emite recomendação à Prefeitura de Itapetim sobre resíduos sólidos

A Segunda Câmara do TCE, por maioria, deliberou que fosse encaminhada à Prefeitura Municipal de Itapetim, recomendação para que, no prazo de cento e vinte dias, sejam comunicadas ao Tribunal as providências que estão sendo ou foram tomadas para solução do objeto da Auditoria Especial, quanto à disposição de resíduos sólidos no referido Município. Auditoria […]

A Segunda Câmara do TCE, por maioria, deliberou que fosse encaminhada à Prefeitura Municipal de Itapetim, recomendação para que, no prazo de cento e vinte dias, sejam comunicadas ao Tribunal as providências que estão sendo ou foram tomadas para solução do objeto da Auditoria Especial, quanto à disposição de resíduos sólidos no referido Município.

Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Itapetim, exercício financeiro de 2018, tendo por objeto analisar possíveis irregularidades na disposição dos resíduos sólidos do referido município. As informações do Afogados Online.

Primo do senador Aécio Neves é preso em Minas

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (18), Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele foi preso em casa, no condomínio Morro do Chapéu, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A informação foi confirmada pelo advogado de Frederico, Maurício Campos Júnior, mas o defensor disse que, por […]

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (18), Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele foi preso em casa, no condomínio Morro do Chapéu, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A informação foi confirmada pelo advogado de Frederico, Maurício Campos Júnior, mas o defensor disse que, por enquanto, não vai se manifestar sobre a prisão. Frederico chegou à sede da Polícia Federal no fim da manhã desta quinta-feira e, às 11h30, aguardava para prestar depoimento.

A operação teve início após a delação do dono do frigorífico JBS, Joesley Batista, que entregou à Procuradoria-Geral da República uma gravação do senador Aécio Neves pedindo a ele R$ 2 milhões. No áudio, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato. A informação foi divulgada pelo jornal “O Globo” na quarta-feira (17).

A entrega do dinheiro foi feita a Frederico Pacheco, que foi diretor da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) entre 2011 e 2015, nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014. A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que foi depositado em uma empresa do também senador Zeze Perrella (PMDB-MG).

O assessor parlamentar de Perrella Mendherson Souza Lima, que é também cunhado do senador e ex-vice-presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), é citado na delação como a pessoa que recebeu o dinheiro. Ele foi preso nesta manhã.

Em um vídeo divulgado em uma rede social, Perrella confirma que Mendheson é amigo pessoal de Frederico. O senador disse que vai comprovar que não tem relação com as acusações feitas na delaçãoe que está tranquilo. “Portanto, estou absolutamente tranquilo. O assessor citado na matéria Menderson Souza Lima realmente é meu assessor parlamentar e amigo pessoal do Fred Pacheco, que é primo do senador Aécio”.

Nesta quarta-feira (17), em nota, a assessoria de imprensa de Aécio Neves afirmou que o senador está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. Ainda segundo a nota, o senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários.

Paulo Câmara volta ao Pajeú nesta quinta-feira

Agenda tem início em Serra Talhada O governador Paulo Câmara volta ao Sertão do Pajeú nesta quinta-feira (16) para anunciar novos investimentos previstos no Plano Retomada, anunciado em agosto, que destina R$ 5 bilhões, até o final de 2022, para projetos estruturadores no Estado.  A agenda tem início em Serra Talhada. Às 7h20, ele visita […]

Agenda tem início em Serra Talhada

O governador Paulo Câmara volta ao Sertão do Pajeú nesta quinta-feira (16) para anunciar novos investimentos previstos no Plano Retomada, anunciado em agosto, que destina R$ 5 bilhões, até o final de 2022, para projetos estruturadores no Estado. 

A agenda tem início em Serra Talhada. Às 7h20, ele visita às obras de restauração da PE-365, a seis quilômetros da cidade, sentido Triunfo. Às 8h15, inaugurao Instituto de Terapia Renal Alice Torres Pereira de Carvalho.

Em seguida, ele vai a Custódia acompanhar o início dos testes da ampliação da estação de tratamento de água e emissão de ordem de serviço para implantação de subadutora no trecho da ETA Custódia ao Reservatório Chapéu de Couro. O evento está programado para acontecer às 9h30. Logo depois, às 10h30, visita às obras de adequação da implantação e pavimentação da PE-310, no Distrito de Quitimbu.

De Custódia, Paulo Câmara segue para Calumbi, onde, às 11h30, faz anúncios nas áreas de abastecimento de água, desenvolvimento urbano, assistência social e geração de emprego e renda; entrega de CRLVs a proprietários de motos quitadas até dezembro de 2020, na EREM Antônio Gomes de Lima – Rua Vereador Manoel Belarmino de Souza, s/n – Centro.

Às 14h40, em Santa Cruz da Baixa Verde, faz anúncios nas áreas de abastecimento de água, infraestrutura, desenvolvimento urbano, assistência social, educação e geração de emprego e renda; entrega de CRLVs a proprietários de motos quitadas até dezembro de 2020, na EREM Regina Pacis – Rua Manoel da Cruz, 175 – Centro.

Às 16h20, em Triunfo, Paulo Câmara inaugura a Central de Oportunidades de Pernambuco, no COPE. Ainda em Triunfo, às 16h40, o governador visita às ações do Governo Presente; inauguração da EREM Alfredo de Carvalho; anúncios nas áreas de educação, abastecimento de água, desenvolvimento urbano, geração de emprego e renda e assistência social; entrega de CRLVs a proprietários de motos quitadas até dezembro de 2020, na EREM Alfredo de Carvalho – Avenida Frei Fernando, s/n – Centro.

O governador finaliza a sua agenda desta quinta-feira, em Quixaba, às19h30, onde faz anúncios nas áreas de abastecimento de água, desenvolvimento urbano, geração de emprego e renda e assistência social.

Câmara inaugura UPAE em Ouricuri

O  governador Paulo Câmara entregou, nesta sexta-feira (05), a Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) de Ouricuri, no Sertão de Araripe. O equipamento, que já é o sexto do tipo no território sertanejo e o décimo do Estado, vai atender a população de 11 municípios da região. Com um investimento de R$ 9,8 milhões, entre obras […]

O  governador Paulo Câmara entregou, nesta sexta-feira (05), a Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) de Ouricuri, no Sertão de Araripe.

O equipamento, que já é o sexto do tipo no território sertanejo e o décimo do Estado, vai atender a população de 11 municípios da região. Com um investimento de R$ 9,8 milhões, entre obras e aquisição de equipamentos, a nova UPAE vai oferecer consultas com especialistas e exames em um mesmo ambiente.

Além de Ouricuri, a unidade vai atender os municípios de Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade. “Esse é um equipamento importante que vai dar um reforço fundamental aqui para a região. Vamos encurtar o deslocamento e o tempo de espera para a realização dos exames, desafogando o hospital do município”, disse o governador.

Na UPAE, serão oferecidos os serviços médicos nas especialidades de cardiologia, dermatologia, otorrinolaringologia, urologia, ginecologia, endocrinologia e gastroenterologia. No seu moderno centro de apoio diagnóstico, haverá aparelhos para realização de exames de ultrassom, eletrocardiograma, ecocardiograma, audiometria, ergometria, espirometria, endoscopia,  entre outros. Além disso, o local dispõe ainda de espaço para reabilitação física e consultas com profissionais das áreas de fisioterapia, enfermagem, psicologia, terapia ocupacional, serviço social, nutrição e fonoaudiologia.

O equipamento irá oferecer aos moradores do Sertão do Araripe cerca de 12 mil consultas médicas, mais de 1,6 mil não médicas e cerca de 1,7 mil sessões de fisioterapia por ano. O processo de implantação dos serviços se dará de forma gradativa, dentro de um cronograma específico, como sempre acontece na implantação de novos centros de Saúde. A expectativa é de que a UPAE esteja funcionando com 100% da sua capacidade em nove meses.