Presidente da comissão no Senado garante: “anulação não terá efeito prático”
Por Nill Júnior
O presidente da Comissão Especial do Impeachment, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) garantiu, em entrevista à Rádio Jovem Pan, que a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, não terá nenhum efeito prático e que o cronograma seguirá conforme o planejado.
Lira afirma que não há efeito prático, mas apenas político sobre o processo, que foi feito conforme a lei e protocolado no Senado Federal. Ele ainda ressaltou que apenas o Superior Tribunal Federal (STF) tem poder para anular o impeachment no momento.
“Essa decisão não tem efeito prático, é apenas político. Quando Eduardo Cunha presidio os trabalhos da câmara, ele fez porque detinha os poderes previstos na constituição. A Reunião foi feita com o rito definido pelo STF. Então só o STF pode anular aquela reunião e não vai fazê-lo porque foram eles que definiram aquilo”, explicou.
O presidente da comissão especial rejeitou a ideia de haver uma nova votação por conta da decisão de Maranhão. Isso só acontecerá caso o Senado decida por não dar andamento ao impeachment.
“Só haverá uma nova votação se eventualmente o Senado rejeitar a admissibilidade, fica extinto e arquivado”, falou.
Quatro importantes cidades do Pajeú comemoram sua emancipação nesta terça-feira. Parabéns a Iguaraci, Ingazeira, Solidão e Santa Terezinha. Em virtude da realidade financeira de uns ou da luta para fechar o caixa de outros, as emancipações serão lembradas de forma modesta nos municípios. Iguaraci: Primitivamente o município era uma área de pastagem conhecida como Logrador, […]
Quatro importantes cidades do Pajeú comemoram sua emancipação nesta terça-feira. Parabéns a Iguaraci, Ingazeira, Solidão e Santa Terezinha. Em virtude da realidade financeira de uns ou da luta para fechar o caixa de outros, as emancipações serão lembradas de forma modesta nos municípios.
Iguaraci: Primitivamente o município era uma área de pastagem conhecida como Logrador, de propriedade de Antonio Rabelo. As terras foram por ele doadas à Igreja, para o patrimônio de São Sebastião, em 1912. O padre Carlos Cottart construiu uma casa, onde celebrava o culto, o que atraiu o comércio e moradores para o local. Em 1914, o povoado era conhecido como Macacos. Em 1948, o nome foi mudado para Iguaraci.
Segundo Plínio Salgado, Iguaraci significa “aurora” (i ou gua quer dizer “água”, e o sol, no Brasil, nasce do lado do mar). Já Tibiriçá argumenta que a palavra é originária de ycuara-assy, que quer dizer “poço pestilento”.
Ingazeira: O município de Ingazeira é conhecido como Terra Mãe do Pajeú por conta de sua história. Municípios como Afogados da Ingazeira chegaram a pertencer à cidade.A fundação é datada de 29 de abril de 1820 e a emancipação, em 20 de dezembro de 1948.
Ocupa uma área de 243,7 km², tendo sua sede situada às margens do Rio Pajeú a uma altitude de 534 metros.
Solidão: O atual município de Solidão teve origem em meados do século XIX, quando o senhor Euzébio, conhecido como o bandeirante, andava a procura de minérios, e chegando a essa localidade montou morada sob um pé de juá, posteriormente comprou terras onde foi morar com sua família.
O padre Carlos Cottart celebrou uma missa em sua casa, no ano de 1910. Quando o padre chegou na casa do senhor Jesuíno, disse: – Que solidão! – Jesuíno não sabia o que significava aquela palavra e perguntou ao padre o seu significado. O padre lhe respondeu que solidão é um lugar deserto, isolado. Desde então o local ficou sendo chamado de Solidão.
Santa Terezinha: a povoação teve início no local denominado Caldeirão das Bestas e as terras foram doadas pelo senhor Virgulino José da Silva no ano de 1928.
A primeira missa celebrada na povoação, foi em 1929, pelo padre Sebastião Rabelo, vigário da paróquia de São José do Egito. Hoje a igreja encontra-se no mesmo local onde foi construída a capelinha inicial, tendo como padroeira, Santa Teresinha.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realiza na próxima sexta-feira (13), às 9h, no pátio da empresa Coliseum, localizada na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 41, Vitória de Santo Antão, o 17º Leilão de veículos apreendidos pelo Órgão. Serão disponibilizados […]
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realiza na próxima sexta-feira (13), às 9h, no pátio da empresa Coliseum, localizada na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 41, Vitória de Santo Antão, o 17º Leilão de veículos apreendidos pelo Órgão.
Serão disponibilizados 374 veículos para leilão, conservados ou em estado de sucata, entre carros e motos, os lances mínimos devem girar em torno de R$ 100,00. Os veículos estarão expostos para visitação no dia 12, das 8h às 15h, no pátio da Guardcar, localizado na BR 101 Sul, 1590 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, próximo a Fábrica da Coca-Cola.
Os leilões inserem o Órgão na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas. O DETRAN-PE cumpre o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após 90 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados.
O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br e também no site da empresa Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br.
O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ele também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo.
Serviço:
17º Leilão 2019 de veículos apreendidos pelo DETRAN-PE
Quando: 13 de setembro de 2019
Horário: 09h
Onde: Pátio da Coliseum Leilões, localizada na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 41, Vitória de Santo Antão.
Visitação prévia
Quando: 12 de setembro 2019
Horário: 08h às 15h
Onde: Pátio da Guardcar, localizado na BR 101 Sul, 1590 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, próximo a Fábrica da Coca-Cola.
Evento será em 9 de março às 16 horas. Aliados comemoraram anúncio e falam em dia histórico. Já a oposição, criticou e questionou inversão de prioridades Como tem sido pra tudo em Serra Talhada, todo anúncio da prefeita Márcia Conrado é usado para críticas da oposição e elogios por aliados. Ela usou suas redes para […]
Evento será em 9 de março às 16 horas. Aliados comemoraram anúncio e falam em dia histórico. Já a oposição, criticou e questionou inversão de prioridades
Como tem sido pra tudo em Serra Talhada, todo anúncio da prefeita Márcia Conrado é usado para críticas da oposição e elogios por aliados.
Ela usou suas redes para dizer que, pela primeira vez em Serra Talhada, por articulação do Deputado Federal Fernando Monteiro, haverá no Dia Internacional da Mulher uma apresentação da Esquadrilha da Fumaça.
“No mês em que a gente comemorara o Dia Internacional das Mulheres a gente traz a nosso pedido e com articulação do nosso Deputado Federal Fernando Monteiro de forma inédita a apresentação da Esquadrilha da Fumaça, da Força Aérea Nacional. Tenho certeza que vai ficar marcado na nossa mente e no nosso coração. Conto com a presença de todos vocês”.
Será uma da sequência de agendas no estado. Dia 8, eles se apresentarão em Afrânio. Dia 9, em Serra Talhada. Dia 10, em Recife. E dia 16, em Caruaru, sempre às 16 horas.
As demonstrações contam com sete aeronaves, cada uma numerada e com uma função específica.
Nas redes, aliados da prefeita comemoraram e estão compartilhando a novidade, já que será a primeira vez da Esquadrilha da Fumaça na Capital do Xaxado. Na postagem da gestora, aliados enobrecem a ação.
Já a oposição critica. O vereador Vandinho da Saúde compartilhou imagens da crise hídrica no Distrito de Bernardo Vieira e um vídeo onde uma pessoa diz que a apresentação deveria ser em solo no Ipsep, bairro onde há problemas de calçamento e infraestrutura.
“Aí você vê um vídeo desses, o cidadão carregando água na lata, num galão. Então, em vez do Deputado vir trazer essa apresentação, deveria trazer água, desenvolvimento, por exemplo para o Distrito de Bernardo Vieira. Serra precisa de desenvolvimento econômico, social, geração de emprego. Acho que o Deputado Fernando Monteiro não tem o que fazer não. Em vez de mandar recursos para o desenvolvimento de nossa cidade…”
Um caminhão que derrubou grande volume de material reciclado e entulho na BR-232 acabou provocando o acidente com um ônibus da Progresso que seguia para a capital pernambucana. O reporter Thiago Heimer do Linha Direta da Notícia descreveu com riqueza de detalhes a dinâmica do acidente. Um caminhão que transportava materiais recicláveis deixou parte da […]
Um caminhão que derrubou grande volume de material reciclado e entulho na BR-232 acabou provocando o acidente com um ônibus da Progresso que seguia para a capital pernambucana.
O reporter Thiago Heimer do Linha Direta da Notícia descreveu com riqueza de detalhes a dinâmica do acidente.
Um caminhão que transportava materiais recicláveis deixou parte da carga na rodovia pela madrugada. O motorista se deparou com os entulhos à noite e buscou desviar, batendo na ribanceira e tombando.
Entre os feridos estão o condutor do ônibus e 15 passageiros. Quatro vítimas foram encaminhadas para o Hospital Regional do Agreste (HRA), enquanto outras 12 receberam atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Caruaru. Segundo a Progresso, não há feridos graves.
“Lamentamos profundamente o ocorrido. Conforme informações preliminares, um caminhão que transportava materiais para reciclagem teria deixado parte da carga espalhada na pista durante a madrugada e, ao tentar desviar dos materiais, o ônibus acabou se envolvendo no acidente. Estamos colaborando com a PRF e prestando toda assistência às vítimas, incluindo o motorista. Desejamos pronta recuperação a todos os envolvidos”, disse a empresa em nota.
Diante da tramitação do projeto de reforma da Previdência, cujo texto deverá ser enviado ao plenário da Câmara dos Deputados ainda este mês, o governador Paulo Câmara externou sua preocupação em relação aos possíveis impactos negativos da proposta junto à parcela mais pobre dos brasileiros. O chefe do Executivo estadual lembrou que a matéria, atualmente […]
Diante da tramitação do projeto de reforma da Previdência, cujo texto deverá ser enviado ao plenário da Câmara dos Deputados ainda este mês, o governador Paulo Câmara externou sua preocupação em relação aos possíveis impactos negativos da proposta junto à parcela mais pobre dos brasileiros.
O chefe do Executivo estadual lembrou que a matéria, atualmente na Comissão Especial, é bem diferente daquela que foi enviada, em fevereiro, pelo Governo Federal. Após pressão social e dos governadores, especialmente os do Nordeste, pontos tidos como “inegociáveis” foram retirados. No entanto, Paulo Câmara frisou que o debate em torno da reforma tem ocorrido como se ela fosse a única saída para equilibrar as contas públicas.
Seguem as declarações do governador na íntegra:
“Importante ter a oportunidade de esclarecer a todos os pernambucanos nossa posição em relação à reforma da Previdência, cuja tramitação ocorre no Congresso Nacional. Temos muitas preocupações sobre esse tema, diante do que vimos acontecer. Uma proposta que foi originalmente apresentada de maneira insatisfatória, e que precisa ser muito bem trabalhada. Após a retirada de alguns pontos fundamentais, muita coisa precisa ainda ser discutida.
Essa discussão tem um ponto inicial que precisa ficar muito claro: o documento que foi entregue e apresentado esta semana é muito diferente do proposto pelo presidente da República em 20 de fevereiro. Na proposta inicial, havia muitas questões difíceis de serem aceitas. Alguns absurdos, inclusive, como oferecer R$ 400 para idosos que não conseguem o tempo mínimo de contribuição via BPC – Benefício de Prestação Continuada.
O próprio texto original tinha a exigência de 20 anos de contribuição para a aposentadoria rural, ou seja, justamente as pessoas que começam a trabalhar mais cedo e em condições mais adversas. Isso condenava muitos dos trabalhadores rurais a nunca se aposentarem. Já tinha uma parcela significativa desses profissionais aqui – e Pernambuco é um exemplo disso – que são safristas, ou seja, recolhem o INSS apenas 6 meses no período da safra. Com a exigência de 20 anos, na prática, seriam necessários mais de 40 anos para estarem aptos a uma aposentadoria. São essas as pessoas que mais precisam de uma aposentadoria e da garantia de uma velhice saudável.
Eu trouxe dois exemplos aqui de como esse texto atingia diretamente os mais necessitados, uma fatia enorme de trabalhadores pernambucanos, nordestinos, idosos, muito pobres, e tivemos a oportunidade de discutir essa reforma de maneira responsável. Ela nunca será a salvação deste País, mas a gente tem que discutir, e sempre me coloquei de maneira responsável, firme, ao tratar dela. Neste primeiro momento, fui contra, porque o texto estava claramente contrário aos direitos do mais pobres, e nunca vou abrir mão desses pontos: o BPC que eu falei, a aposentadoria rural, a retirada da capitalização, que é um registro que faz com que as pessoas se aposentem sem condição de dignidade, a gente não podia aceitar.
Também não podemos aceitar que se tire a Previdência da Constituição. É um direito fundamental e tem que estar prevista na Constituição. Não pode ser alterada todo ano através de lei complementar ou ordinária. São temas inegociáveis. E houve, por parte do Congresso, através da pressão que muitos dos governadores, principalmente do Nordeste, fizeram, a intenção de retirar esses pontos. Com a retirada, chegou a hora de discutir com mais profundidade o texto. Enquanto a reforma ainda se baseia numa suposta economia, sacrificando o pobre e os trabalhadores do regime geral que ganham menos, a gente vai continuar trabalhando para que ela avance sem prejudicar essas pessoas.
A gente espera ter um texto que acabe com privilégios. Ninguém é a favor de privilégios, e que assegure os direitos dos que mais precisam e aponte novas formas de financiamento para os Estados e municípios. Retirá-los da reforma não é uma solução que vai ajudar o Brasil. Pelo contrário, vai criar um sistema deliberativo mais complicado e eu quero, como governador de Pernambuco, ter a oportunidade de debater esse tema com transparência, responsabilidade, sem me omitir de maneira nenhuma, mas não concordando com absurdos nem com sacrifícios para a população mais pobre, que mais precisa.
Ainda há tempo. Nossa discussão e as reuniões do fórum dos governadores do Nordeste, do fórum dos governadores do Brasil, são justamente para que os Estados tenham condições de discutir com seriedade a Previdência que queremos, que garanta os direitos dos mais pobres mas, ao mesmo tempo, com a responsabilidade de saber que esse tema precisa ser debatido com muita responsabilidade, diálogo e transparência.
Quero garantir que, aqui em Pernambuco, o nosso debate sobre questões que atinjam a população mais pobre sempre será feito com transparência, verdade e, acima de tudo, buscando melhorar as condições de vida das pessoas e nunca piorar, nunca tirar direitos.”
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