Presidente da comissão no Senado garante: “anulação não terá efeito prático”

O promotor Lúcio diz por sua vez que a Vigilância Sanitária da Prefeitura de Afogados teria autorizado o evento na AABB e só se manifestou contra em cima da hora.

“Aí não tinha sentido ter dois pesos e duas medidas de não ter o da AABB e ter o da Chácara Vitória.  Então intervimos para autorizar os dois com rigorosa recomendação.  A prefeitura não poderia estar dando tratamento diferenciado”.

Sobre o fato de realizarem shows, Lúcio afirmou que os estabelecimentos tinham autorização para bar, reconhecendo que isso de fato não ocorreu na execução dos eventos. “Mas não concordo com censura prévia”.

Ele ainda diz que a fiscalização não está acontecendo e que vários eventos tem acontecido sem nenhuma fiscalização.  “A prefeitura não pode desvirtuar nossa atuação.  É o contrário.  Nós que temos cobrado atuação há dias”, afirmou.

“Defendemos ainda que não basta multar, mas também suspender as atividades “, reclamou. Ele reiterou que neste caso, houve dois pesos e duas medidas.  “Não tinha como proibir um e outro não”. Para ele,  esse fato serve para maior reflexão.

Lúcio também diz ter recebido queixas de servidores que tem dificuldade até de ter carro pra trabalhar,  além do número reduzido de servidores.

Ele citou exemplo de um pagode chamado “Tardezinha”, no Hotel Brotas, que não teve nenhuma vedação pelo município.  “Na hora do pagode, não houve controle”.

Diz também que cidades como Flores, Serra Talhada, Brejinho, ao contrário,  tem tido eventos sem controle nenhum. Ele enobreceu a medida da prefeitura de São José do Egito que adotou decreto. “Mas festas clandestinas acontecem”.

Vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Gilmar Mendes enviou nesta sexta-feira (6) para o Ministério Público Federal e para a Polícia Federal novos indícios de irregularidades contra duas empresas que prestaram serviços para a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, em 2014, e já estão sendo investigadas.

Os alvos são empresas Door2Door Log Serviços e a DCO Informática Comércio e Serviço. A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais informou ao TSE que os cadastros das empresas foram bloqueados de forma suspeita.

Em 2011, a Door2Door não apresentou declarações fiscais e teve o bloqueio compulsório da inscrição estadual. No ano seguinte, o cadastro foi reativado, mas em setembro de 2015, houve uma nova suspensão compulsória da inscrição estadual sob o mesmo argumento.

Já a DCO teve sua inscrição estadual cancelada em outubro de 2004, mas foi revalidada em junho de 2007. Sete anos depois, inscrição estadual foi novamente bloqueada, retornando em setembro de 2014, em meio à campanha.

A inscrição estadual foi bloqueada por “desaparecimento do contribuinte” em 2015.

Em fevereiro, o ministro, que é relator da prestação de contas de Dilma, encaminhou pedido de investigação sobre sete empresas que prestaram serviços e que receberam cerca de R$ 23 milhões dos cofres da campanha petista por atividades principalmente na área de publicidade.

O pedido de investigação envolve as empresas: Mariana Produtos Promocionais Ltda, Rede Seg Gráfica e Editora, Vitor H G de Souza Design Gráfico ME, Marte Ind. e Com. de Artefatos de Papéis Ltda, Francisco Carlos de Souza Eirelli, Door2Door Serviços Ltda e DCO Informática.

As contas da campanha à reeleição de Dilma foram aprovadas em 2014, mas Gilmar determinou na ocasião que as autoridades continuassem investigando suspeitas de ilícito.

Mesmo com a aprovação, ao longo do ano passado, o ministro enviou ao MP e a PF pedidos de apuração de possíveis irregularidades na campanha à reeleição da presidente. A PF chegou a abrir inquérito e analisar suspeitas.

Nesse inquérito, são apuradas eventuais ilegalidades encontradas também na prestação de serviço de empresas contratados pela campanha, entre elas a Focal Confecção e Comunicação. Conforme a Folha revelou, a Focal, que oficialmente está em nome de um motorista, foi a segunda empresa que mais recebeu da campanha.

Também foram acrescentas informações descobertas pela Operação Lava Jato para sustentar o a instauração do inquérito. Ele lembra elementos que que apontam para eventuais pagamentos de propina em forma de doações eleitorais.

A Folha não conseguiu contato com a assessoria da presidente Dilma até a publicação desta nota.

Internada há uma semana num hospital do Recife, com sintomas de uma pneumonia viral e bacteriana, a prefeita de Arcoverde, Madalena Brito (PSB), já recebeu alta médica, prevista para o próximo domingo. A informação é do Blog do Magno.

Ela recebeu os primeiros tratamentos num hospital de Arcoverde, a 250 km da capital, mas teve que ser transferida.

“Sofri um susto, mas já estou bem, graças a Deus”, afirmou. Madalena só pretende voltar às suas atividades normais em dez dias, por recomendação médica.

A gestora vem de uma jornada pesada, com a gestão de um acidade como Arcoverde e uma cansativa campanha eleitoral, quando foi reeleita.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta sexta-feira (24), em Serra Talhada, onde contribuiu com recursos via emenda para a reforma e ampliação do colégio municipal Cônego Torres. 

Durante a assinatura da ordem de serviço para o início das obras, a prefeita do município, Márcia Conrado, enfatizou o compromisso do deputado que, segundo ela, “não mede esforços para cuidar das pessoas da cidade sertaneja, sempre com a premissa da palavra cumprida”.

As melhorias da unidade de ensino, previstas para serem concluídas em janeiro próximo, contam com recursos totais da ordem de R$ 2 milhões e incluem refeitório, piscina semiolímpica, bloco de laboratório e capacidade de acolhimento de cerca de 600 alunos. 

“O empenho de Fernando Monteiro pela nossa cidade nos deixa orgulhosos. Não vemos alguns ‘filhos’ de nossa terra se empenharem tanto quanto ele para ajudar e resolver demandas com ações concretas”, destacou o secretário de Obras e Infraestrutura de Serra Talhada, Cristiano Menezes.

O reconhecimento foi reforçado, ainda, pela secretária municipal de Educação, Marta Cristina: “obrigada pelo seu olhar atento. O desafio de fazer uma boa gestão pelo nosso povo fica mais fácil com parcerias como a sua”, declarou a gestora da pasta ao deputado.

“No meu mandato, coloquei a educação como prioridade. Muitas vezes o servidor público é criticado, mas ele precisa, além da vocação, da estrutura necessária para exercê-la da melhor forma. Para melhorar a qualidade do ensino é preciso também o olhar atento para os instrumentos necessários para que o professor possa exercer o seu ‘sacerdócio’, que é o de transformar vidas”, afirmou Fernando Monteiro.

O site da Justiça Federal de Pernambuco registrou, nesta quarta-feira (3), que o juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior, titular da 2º Vara Federal de Pernambuco, proferiu sentença na qual extingue o processo de nº 0817678-18.2018.4.05.8300, Ação Civil de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em dezembro de 2018, que visava à condenação do gestor estadual de Pernambuco Paulo Henrique Saraiva Câmara e do ex-secretário de Saúde do Estado, José Iran Costa Junior.

De acordo com a acusação do MPF, o governador Paulo Câmara e o ex-secretário estariam descumprindo a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).

A argumentação era de que o Portal da Transparência da Secretaria de Saúde não estaria sendo atualizado a contento, além da supressão de informações referentes a recursos oriundos do SUS, dificultando informações às organizações sociais da área de saúde – OSS atuantes no Estado de Pernambuco, o que implicaria interesse da União e competência da Justiça Federal para julgar o caso.

Seguindo os trâmites da Justiça Federal, os réus apresentaram suas defesas, alegando não haver interesse dos entes públicos federais no caso.

De acordo com a Justiça Federal, a União informou não ter interesse em intervir no processo, utilizando o argumento claro. “A eventual ausência de informação no Portal da Transparência do sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde (SES) não prejudicaria nem teria prejudicado diretamente a correta aplicação de recursos federais, e sequer estaria em discussão na presente demanda a malversação ou desvio de tais bens”.

Segundo o site, uma vez explicitado a ausência de interesse da União em relação ao processo, o juiz concluiu que há ilegitimidade ativa do MPF para a ação. “O MPF apenas teria atribuição para atuar se houvesse interesse de alguma das Pessoas Jurídicas de Direito Público Federal arroladas no inciso I do art. 109 da Constituição da República”, explicou.

Após o trânsito em julgado da sentença, os autos serão arquivados. O juiz determinou que se mandasse cópia da sentença para a Chefia do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para ciência e providências que entendesse por pertinentes.