Presidente da CDL comemora resultados da ExpoSerra. “Cidade cresce acima da média nacional”

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou na última quinta-feira (8) irregular contratações temporárias do município de Tabira no ano de 2012 do ex-prefeito, José Edson Cristóvão de Carvalho (Dinca Brandino).

O TCE aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito. Em setembro de 2014 o ex-prefeito já havia sido multado pelo TCE em R$ 10 mil por ultrapassar despesa com pessoal.

O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. “Apesar de devidamente notificado, o prefeito deixou transcorrer o prazo para apresentação de defesa. Nos quadrimestres de referência para essas contratações, 3º de 2011 e 1º e 2º de 2012, a Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida foi de, respectivamente 59,03%, 61,76% e 61,75%”.

Portanto, segundo a decisão, o município ficou impedido de contratar nos termos do artigo 22, Parágrafo Único, inciso IV da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF”.

O relator também reclamou que houve ausência de Seleção Pública Simplificada.

Para resguardar os direitos das crianças e adolescentes, além de promover a melhoria na segurança e na organização das programações artísticas e culturais, a Prefeitura e o Conselho Tutelar de Custódia e a Polícia Militar de Pernambuco celebraram termos de ajustamento de conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de coordenar a atuação dos órgão durante as festividades promovidas, ao longo do ano, no município, a exemplo da Festa de São José, que acontece entre os dias 15 e 19 de março.

“Pelos fatos apurados em festas passadas, ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes”, comentou o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza, no documento publicado no Diário Oficial desta terça-feira (12). A festa deve terminar na maioria dos dias às 2h, como orienta a PM.

“Em eventos desta natureza, também é muito comum a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, assim como atos de violência envolvendo, muitas vezes, crianças e adolescentes”, destacou o promotor de Justiça Jaime Adrião Cavalcanti Gomes da Silva, na publicação.

Segundo o TAC, a Prefeitura se comprometeu a providenciar, mediante a atuação de fiscais, que os eventos respeitem os horários de início e encerramento. O município também ficará responsável por: ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes para que estes comercializem apenas nos locais previamente fixados pela organização dos eventos; orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas, advertindo para o uso de copos descartáveis e não comercialização em vasilhames de vidros; disponibilizar banheiros públicos móveis com sinalização, nas proximidades dos polos de animação; ativar os Conselhos Tutelares, propiciando a estrutura necessária ao desempenho de suas funções; e providenciar a limpeza urbana e desinfecção dos cestos de lixos e banheiros químicos.

O Conselho Tutelar deverá atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em vista a ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, inclusive no que diz respeito a proibição quanto à venda, o fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas. Já a Polícia Militar, se comprometeu a providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo, inclusive realizando apreensões quando diagnosticados abusos. Além disso, a PM deverá proibir a emissão de sons por meio de equipamentos sonoros após o horário de término da festa ou fora do polo de animação.

O não cumprimento das obrigações constantes nos Termos implicará pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. Os valores serão revertidos ao Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na festa, nomes como  Elba Ramalho,  Musa, Geraldinho Lins e  Zezé de Camargo e Luciano estão confirmados.

Na manhã desta segunda-feira (20), o ex-prefeito Totonho Valadares, disse em entrevista a este blogueiro durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que não procede a informação de que estaria na lista dos fichas-sujas.

Há alguns dias foi enviada uma lista pelo TCU ao TSE contendo nomes de políticos que estão citados em processos. Totonho falou que o nome que consta na lista não significa que esteja inelegível e que isso vai ficar a critério do Tribunal Superior Eleitoral decidir.

O seu nome consta na lista devido a um projeto que teve início na gestão da ex-prefeita Giza sobre a implantação de uma estação de tratamento de esgoto e que estava sendo responsabilizado por uma coisa que não fez.

Totonho afirmou que dentro do projeto já havia algumas bacias de decantação construídas em um terreno nas proximidades do bairro São Cristóvão e que por várias vezes foram chamados engenheiros da Caixa Econômica Federal para verificar o local e que demoram a realizar a visita, veio uma enxurrada e levou o que já tinha sido construído. “Eles estão me responsabilizando por não ter concluído a obra, por uma coisa que não fiz”, disse.

Ainda sobre o caso, Totonho reafirmou o que disse em entrevista no dia 24 de dezembro de 2015, nos mesmos estúdios, que foi procurado pelos filhos da ex-prefeita Giza Simões, Danilo e Eugênia, para dividir em partes iguais o valor e que a princípio não aceitou, dizendo que não foi o responsável pela situação, mas que depois a pedido de seu advogado resolveu aceitar. Totonho reafirmou que os pagamentos estão em dia e que já está se movimentando junto com os advogados para resolver o problema.

Afogados da Ingazeira e Itapetim confirmaram novos óbitos pela doença

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quinta-feira (08.07), nas últimas 24h, foram notificados 109 novos casos positivos, 74 recuperados e 2 novos óbitos.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 31.788 casos confirmados, 30.496 recuperados (95,93%), 607 óbitos e 685 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 5 novos casos positivos, 9 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 5.364 casos confirmados, 5.242 recuperados, 71 óbitos e 51 casos ativos. 

Óbito 71: paciente do sexo feminino, 71 anos, aposentada, hipertensa, 2 doses. A mesma faleceu no Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada, no dia 04/07, mas só teve o óbito confirmado nesta quinta-feira.

Brejinho registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 741 casos confirmados, 715 recuperados, 21 óbitos e 5 casos ativos. 

Calumbi  registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 699 casos confirmados, 662 recuperados, 5 óbitos e 32 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 7 novos casos positivos. O município conta com 2.090 casos confirmados, 1.850 recuperados, 35 óbitos e 205 casos ativos da doença. 

Flores registrou 3 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 1.000 casos confirmados, 918 recuperados, 37 óbitos e 45 casos ativos. 

Iguaracy registrou 3 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 787 casos confirmados, 751 recuperados, 27 óbitos e 9 casos ativos. 

Ingazeira registrou 1 caso recuperado. O município conta com 439 casos confirmados, 425 recuperados, 6 óbitos e 8 casos ativos. 

Itapetim registrou 15 novos casos positivos, 6 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 1.302 casos confirmados, 1.235 recuperados, 30 óbitos e 37 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Quixaba não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 506 casos confirmados, 472 recuperados, 14 óbitos e 20 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 2 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 613 casos confirmados, 588 recuperados, 18 óbitos e 7 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 1.002 casos confirmados, 967 recuperados, 26 óbitos e 9 casos ativos. 

São José do Egito registrou 8 novos casos positivos. O município conta com 2.467 casos confirmados, 2.383 recuperados, 53 óbitos e 31 casos ativos.

Serra Talhada registrou 28 novos casos positivos e 26 recuperados. O município conta com 9.822 casos confirmados, 9.529 recuperados, 164 óbitos e 129 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 668 casos confirmados, 652 recuperados, 3 óbitos e 13 casos ativos. 

Tabira registrou 14 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 2.810 casos confirmados, 2.724 recuperados, 45 óbitos e 41 casos ativos. 

Triunfo registrou  3 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 916 casos confirmados, 870 recuperados, 26 óbitos e 20 casos ativos. 

Tuparetama registrou 17 novos casos positivos e 12 recuperados. O município conta com 562 casos confirmados, 513 recuperados, 26 óbitos e 23 casos ativos da doença.

O Secretário de Controle Interno da Prefeitura de Serra Talhada, Theunnas Peixoto, discordou dos critérios do Ranking de Transparência Pública do TCE elaborado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e divulgado nesta quarta-feira (21), inclusive pelo Blog. Foi em entrevista a Júnior Campos no programa, da Serra FM Notícias.  

A Corte de Contas de Pernambuco avaliou as administrações das prefeituras no exercício financeiro de 2016 em 184 municípios, e segundo o levantamento Serra Talhada demonstrou nível insuficiente. Em uma escala de 0 a mil, pontuou em 352, caindo dois dígitos em relaçaõ a 2015. Ficou na posição 131 no Estado, atrás da maioria das cidades sertanejas.

“A pessoa que fez a avaliação se equivocou. O auditor ou a pessoa que avaliou Serra Talhada cometeu erros. Vou entrar com um requerimento junto à presidência do TCE pedindo a revisão da nossa avaliação porque não é justo Serra Talhada com uma nota tão pífia, quando temos um portal gigante”, defendeu.

O controlador ainda cobrou do órgão do controle retratação e uma reavaliação.  “O TCE deveria se retratar até por questão de valorizar o seu ranking de transparência. Vamos cobrar essa retratação porque é um direito nosso de solicitar uma reavaliação e uma retratação. Iremos pedir uma revisão porque não achamos justo”, ecoou completando.

“Existe um acúmulo muito grande nessas novas inspetorias. Eu acredito que o acúmulo de serviço e a pressa em divulgar os dados ainda neste ano levou o TCE a alguns erros. Nós fomos pegos de surpresa e isso nos deixa bastantes tristes. Recebemos essa nota com muita decepção”, lamentou.