Presidente da Câmara de Iguaracy lamenta veto a homenagens para Chiquinho Vicente e Luiz Florentino

Um jovem conhecido por Wesley Santos, 24 anos, faleceu na manhã deste sábado (22), vítima de um afogamento na zona rural de São José do Egito. Wesley atuava como cantor e era ex-aluno da EREM Oliveira Lima.

Nas redes sociais, familiares e amigos lamentaram o ocorrido. A escola EREM Oliveira Lima emitiu uma nota de pesar pelo falecimento de seu ex-aluno.

“Neste momento de perda irreparável, a EREM Oliveira Lima externa suas condolências aos familiares e amigos do nosso ex-aluno Wesley Santos. Rogamos a Deus que conforte o coração de todos.”

Segundo relatos de amigos, Wesley foi tomar banho no açude do sítio da família e se afogou. O corpo foi levado para a UPA Alexandre Soares Machado / Hospital Maria de Siqueira. O corpo será enviado para o IML de Caruaru-PE. As informações são do blog do Marcello Patriota.

A Prefeitura de Serra Talhada lançou edital de abertura de Processo Seletivo Simplificado por meio da Secretaria de Administração. O documento comunica a oportunidade de contratação temporária com 76 vagas para a Secretaria de Educação.

De acordo com o edital nº 001/2023, há 62 vagas para o cargo de Auxiliar de Sala e mais 14 vagas para Auxiliar de Serviços Gerais. Os salários ofertados para ambas as funções é de R$ 1.302,00 para a jornada de 40h/semanais.

Os interessados poderão realizar suas inscrições online. Para acessar o site, clique aqui.  As inscrições acontecerão no período de 11 a 25 de março.

Os candidatos deverão entregar a documentação solicitada pelo edital de 13 a 27 de março – em dias úteis – das 8h às 13h.

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou no hospital DF Star, em Brasília, onde irá realizar procedimentos médicos pela manhã.

Ele está acompanhado por dois de seus filhos, os vereadores Renan e Carlos Bolsonaro. Ao chegar não interagiu com um grupo de apoiadores que o esperava no local.

O deslocamento até o hospital foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele foi escoltado por polícias penais do Distrito Federal.

Bolsonaro irá retirar um “nevo melanocítico do tronco”, uma pinta que costuma ser benigna, e o material será encaminhado para biópsia.

Conforme o pedido médico anexado ao processo, o ex-presidente deve ficar em “regime ambulatorial, com previsão de alta no mesmo dia”. Em até 48 horas, Bolsonaro terá que entregar um atestado médico relatando os detalhes dos procedimentos.

Prefeitura de Salgueiro não colocou a placa obrigatória na obra do Hospital de Campanha contendo dados exigidos por Lei Municipal, como despesas e prazo para execução do projeto

Por Machado Freire, jornalista

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Salgueiro, expediu recomendação à Prefeitura Municipal de Salgueiro para  assegurar a transparência e publicidade das receitas e das despesas relacionadas com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), incrementando as possibilidades de controle social da aplicação dos recursos públicos.

Embora atrasada  em relação às exigências e obrigações legais,  a Prefeitura  informou que acata todos os termos da Recomendação e que, em dez dias úteis, todas as informações relativas às contratações, receitas e despesas com o novo coronavírus estarão disponíveis em link específico de acesso no portal da transparência da Prefeitura de Salgueiro.

Exigências :Entre as obrigações recomendadas pelo Ministério Público,  constam, por exemplo:  todas as contratações e aquisições realizadas, contendo com os nomes dos contratados, os números suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, com atualização diária das receitas e despesas com o combate à pandemia.

As  exigências recomendadas pelo Ministério Público  têm  como objetivo viabilizar o acesso amplo e contínuo à informação por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle.

A Prefeitura Municipal de Salgueiro tem como hábito descumprir a lesgislação que exige, por exemplo, exibir  uma placa  em frente da obra constando na mesma os custos da obra bem como o inicio e conclusão previstas para a execução do contra, assim como a origem da verba alocada para a execução do projeto. Aliás, trata-se de uma Lei Municipal de autoria do ex-vereador Alvinho Patriota.

O caso mais recente de descumprimento da Lei,  é a obra do Hospital  de Campanha -no programa de combate ao coronavírus, onde a Prefeitura não informou os custos da obra,  a quantidade de pessoas contratadas, salários e categorias, etc. Na verdade, a Prefeitura Municipal de Salgueiro não costuma respeitar a legislação   em relação à Lei de Acesso à Informação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou  o poder das Guardas Municipais para aplicar multas sobre qualquer tipo de infração de trânsito cometida nas cidades. A decisão foi proferida numa ação envolvendo a cidade de Belo Horizonte, mas o entendimento valerá para qualquer outro município cuja guarda esteja impedida de multar pela Justiça.

Hoje não existe uma proibição na lei para que as guardas municipais apliquem as multas, mas algumas ações no STF contestavam a prática.valerá para qualquer outro município cuja guarda esteja impedida de multar pela Justiça.

Na ação analisada nesta quinta, o Ministério Público de Minas Gerais, contrário ao poder de fiscalização de trânsito da Guarda Municipal, argumentava que o órgão, vinculado ao município, não poderia “usurpar” atribuições da Polícia Militar, ligada ao governo estadual.

O julgamento no STF foi iniciado em maio e, na ocasião, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou no sentido de permitir a aplicação das multas pelas guardas, mas desde que limitadas a infrações que poderiam afetar a proteção de bens, serviços e instalações municipais.

Assim, o órgão poderia fiscalizar condutas como excesso de velocidade, estacionamento em locais proibidos, tráfego de veículos com peso acima do permitido para determinada via ou a realização de obras ou eventos sem autorização que atrapalhem a circulação de veículos ou pedestres.

“A regulamentação legal alusiva às atribuições da guarda apenas se mostra válida se mantiver alguma relação com a proteção dos bens, serviços e instalações do município”, afirmou à época.

Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso divergiu, de modo a permitir que a Guarda Municipal aplicasse qualquer tipo de multa. Para ele, a Guarda Municipal também pode acumular poder de polícia para fiscalizar o trânsito.

A controvérsia dividiu os ministros: ao lado de Marco Aurélio, se posicionaram Teori Zavascki, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Cámen Lúcia, para restringir a atuação das guardas. Foram vencidos, no entanto, por Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Conforme dados do STF, a decisão deverá orientar ao menos outros 23 processos envolvendo a mesma questão em outros tribunais.