Presidente da Câmara de Carnaíba nega interferência de ex-prefeito na eleição da nova mesa diretora

A eleição para escolha da nova mesa diretora está expondo uma crise interna que até então era mantida nos bastidores. O vereador Djalma das almofadas categoricamente se diz traído pelos vereadores Zé de Bira, Marcos Crente e Sebastião Ribeiro e agora de aliado passou a questionar a atual gestão do legislativo. A informação é do Radar do Sertão.

Durante entrevista à Rádio Cidade FM, Djalma disse que o presidente Zé de Bira não é unanimidade, que seu trabalho é questionado internamente e cobrou explicações sobre as demissões que estão sendo aplicadas na câmara, chegando a perguntar para onde iria o dinheiro dos demitidos.

No Programa Show da Tarde da Rádio Cultura FM, o Presidente da Câmara Zé de Bira falou sobre as declarações do vereador Djalma. O parlamentar disse que as demissões fazem parte dos ajustes da folha e citou como exemplo vários gestores da região que já foram ou que estão sendo alcançados pelo Tribunal de Contas por terem excedido a folha de pagamento.

Zé explicou também que em 2012 a Câmara tinha 9 vereadores que recebiam salários de R$ 4.150,00 e o duodécimo da casa era de R$ 105.848,33. Em 2013, já na sua gestão, a Câmara passou a contar com 11 vereadores e os salários dos mesmos foram elevados para R$ 5.200,00. O duodécimo também teve uma elevação para R$ 116.527,83.

Em 2014, visando ajudar os parlamentares em suas ações sociais com a comunidade, concedeu outro reajuste nos salários que passaram a ser de R$ 5.620,00. O duodécimo foi de R$ 121.991,67. “Eu concedi um aumento de R$ 1.470,00 para os vereadores e para atingir o valor máximo o próximo presidente só precisará aumentar R$ 380,00”, disse.

O presidente relatou que muitas vezes abriu mão de suas diárias e de sua gratificação de presidente para não estourar a folha. E sobre as demissões disse que foram necessárias, mas garantiu aos demitidos que no final do ano está assegurado a cada um o décimo terceiro salário e a cesta de natal.

“Pela forma transparente e amiga com que sempre tratei cada um naquela casa, os chamei e expliquei que era necessária a demissão deles para eu não ultrapassar o limite da folha e fui compreendido por cada um. Ninguém se preocupe porque o dinheiro dos demitidos ficará na Câmara mesmo”, disse Zé de Bira. Ao todo, oito pessoas foram demitidas. Abaixo, as imagens da prestação de contas de janeiro a outubro.

As aulas voltaram hoje na rede municipal de Afogados da Ingazeira. A cidade esteve no olho do furacão com a declaração do prefeito Sandrinho Palmeira de que seria obrigatória a exigência do cartão vacinal atualizado.

Em 24 de janeiro, o prefeito confirmou ao Debate das Dez da Rádio  Pajeú que crianças não imunizadas seriam proibidas de acessar as escolas da rede municipal de ensino . Segundo ele, prevaleceria o entendimento de que as escolas como espaços públicos se submetem aos decretos que proíbem pessoas sem o esquema vacinal completo em espaços públicos.

“É um tema polêmico? É, mas não tem problema, precisamos ter um direcionamento, então, a criança não imunizada não vai acessar a sala de aula. Inclusive seria contraditório com o nosso decreto, se baixamos um, criamos um decreto de que só pode entrar no estabelecimento público com cartão de vacina, a escola também é um espaço público”, justificou o prefeito.

Mas, praticamente um mês e quinze dias depois, como antecipou a Coluna do Domingão, não se pôde oferecer vacinas a 100% das crianças com perfil escolar. Também houve queda nos casos de Covid-19 no município.  No último boletim,  foram notificados apenas 10 casos novos para a COVID-19 no município.

Sandrinho fala da questão no Debate das Dez de hoje, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Ainda pode ouvir o debate em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio.

Caminhadas, intervenções artísticas e diálogos vão acontecer dias 14, 15 e 16 de março e também incluem Agreste Meridional.

Como parte das ações de luta das mulheres neste mês de março, será realizada as Caravanas Margaridas pelo Fim da Violência Contra as Mulheres nos dias 14, 15 e 16 de março, nas cidades de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Serra Talhada, no Sertão Central, Itaíba, no Agreste Meridional. Na oportunidade será lançada a 7ª Marcha das Margaridas, que acontecerá no mês de agosto em Brasília (DF).

Na terça-feira (14), a caravana seguirá em caminhada às 9h, do Centro em direção ao Cine Teatro São José da cidade de Afogados da Ingazeira, tendo ao longo do percurso intervenções artísticas com o acompanhamento da batucada feminista. No cinema, haverá painéis expositivos com o tema “Pelo fim de todas as formas de violência contra as mulheres”.

“As caravanas têm como objetivo fortalecer a auto-organização das mulheres para que juntas e organizadas elas possam enfrentar a violência que acontece de diversas formas em seus territórios, como também sensibilizar as mulheres para que possam incidir nas políticas públicas e fortalecer a rede de apoio para o enfrentamento da violência sobretudo das mulheres rurais que vivem mais isoladas e ficam sem condições de acessar a rede”, disse Graciete Santos, diretora da Casa da Mulher do Nordeste.

O painel visa promover a reflexão e debate sobre a importância do enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres e dialogar sobre o Projeto Lamparina (aplicativo desenvolvimento por professoras da UFRPE) e do órgão de proteção das mulheres. Na oportunidade haverá o lançamento da 7ª Marcha das Margaridas, que acontecerá no mês de agosto, em Brasília (DF).

“A marcha tem proporcionado visibilidade para mulheres do campo, das águas e da floresta para a sociedade e para o mundo. Desde 2000, com a primeira edição, temos conquistado avanços importantes, como a paridade de gênero nas instâncias deliberativas do Movimento Sindical Rural, a pauta da agroecologia como condição de soberania e segurança alimentar e nutricional e o surgimento do debate sobre o feminismo no movimento”, enfatizou a diretora de Política para Mulheres da Fetape, Adriana do Nascimento.

No dia 15 de março, a caravana seguirá para o município de Serra Talhada, no Sertão Central, a programação também contará com momentos de místicas, falas e reflexões do grupo sobre os diversos tipos de violência (física, patrimonial, moral, sexual, psicológica) sofridas pelas mulheres, locais de denúncia e políticas públicas para enfrentamento. A caravana terminará no dia 16, com ação na comunidade sítio Estreito, em Itaíba, no Agreste Meridional.

As caravanas contará com a participação da presidenta da Fetape, Cícera Nunes, da diretora de Política para Mulheres da Federação, Adriana do Nascimento, da diretora geral da ONG Casa da Mulher do Nordeste, Graciete Santos, além de organizações parceiras, movimentos de mulheres, órgãos públicos municipais e universidades públicas federais. A iniciativa faz parte do Projeto Mulheres e Juventudes, pelo fim de todas as formas de violências e pela agroecologia, executado pela ONG Casa da Mulher do Nordeste e a FETAPE, com o apoio da agência alemã Misereor.

Em uma agenda intensa pelo Sertão de Pernambuco, no último final de semana, o deputado Rogério Leão acompanhou a entrega de um pacote de ações do Governo do Estado. Serra Talhada, São José do Belmonte, Mirandiba e Quixaba fizeram parte do roteiro percorrido pelo deputado.

Na quinta-feira (26) foi entregue o segundo trecho da PE-418 que liga o distrito de Santa Rita, município de Serra Talhada, ao estado da Paraíba. Participaram do ato, o secretário de transporte, Sebastião Oliveira, o chefe de gabinete da Casa Civil, Guilherme Rocha, o secretário executivo da Casa Civil, Anchieta Patriota, vereadores e várias lideranças políticas.

Na visita a São José do Belmonte e Mirandiba, o deputado Rogério Leão se reuniu com lideranças políticas. Na oportunidade foram tratadas demandas e prestação de contas de ações destinadas àqueles municípios.

Quixaba foi a última cidade visitada. O deputado Rogério Leão acompanhou o governador Paulo Câmara em ato de assinatura que autorizou o início das obras que vão garantir a conclusão da pavimentação da PE-329, principal via de acesso que liga o Sertão do Pajeú ao Estado vizinho da Paraíba.

Com investimento de R$ 5,2 milhões, a revitalização compreende trecho com extensão de 9 quilômetros.

Congresso em Foco

O documento elaborado por uma comissão de juristas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acusa o presidente Jair Bolsonaro de ter cometido crimes de homicídio e lesão corporal por omissão e crime contra a humanidade pela forma com que tem conduzido o enfrentamento à pandemia de covid-19. Defende ainda que ele seja denunciado ao Tribunal Penal Internacional, sediado na Holanda.

O parecer, que ainda será discutido e analisado nos próximos dois ou três meses pelos 81 conselheiros da OAB nacional, relaciona vários episódios de omissão do governo federal e destaca que o número de mortes poderia ter sido significativamente menor se o presidente tivesse adotado as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias e comprado as primeiras vacinas ofertadas, em vez de propagar seu discurso negacionista. 

O parecer, assinado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e outros nove juristas, cita o desinteresse do governo em negociar com a Pfizer para que o processo de vacinação começasse no fim de 2020.

“O desinteresse do governo federal mostra-se verdadeiramente incompreensível, não somente pelo alto grau de eficácia da vacina, como também pela disponibilidade que tinha a Pfizer de entregar doses do imunizante ainda no final do ano passado […] De acordo com estudos científicos, o simples atraso de alguns meses na imunização da população já seria suficiente para um aumento significativo no número de mortes”, diz o parecer. 

O relatório também informa que Bolsonaro desautorizou a negociação prometida pelo então ministro da Saúde Eduardo Pazuello para as primeiras compras da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, do governo de São Paulo, em parceria com a chinesa Sinovac. Depois de ser repreendido pelo presidente, Pazuello disse: “Um manda, outro obedece”.

“Houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à covid-19 tivessem sido implementadas.”

O relatório também mostra que o presidente da República descumpriu o dever de zelar pela saúde pública, como também tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da covid-19 fossem tomadas, como a política de distanciamento social e as restrições para o funcionamento de atividades não essenciais como forma de reduzir a circulação do vírus. 

Os crimes de Bolsonaro, no entanto, não se restringem à esfera nacional, apontam os juristas. O documento afirma que Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade, passível de denúncia perante o Tribunal Penal Internacional, ao fundar uma “república da morte”, e cita estimativa feita pelo cientista Pedro Hallal em artigo para a revista científica britânica The Lancet. 

Segundo o cientista, o Brasil poderia ter evitado 180 mil mortes até março de 2021, quando o país contava 262 mil mortos, caso tivesse adotado as medidas preconizadas pelas autoridades sanitárias para o enfrentamento da doença.

“Em suma: por meio de sistemáticas ações e omissões, o governo Bolsonaro acabou por ter a pandemia sob seu controle, sob seu domínio, utilizando-a deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população”, assinalam os juristas.

“Não há outra conclusão possível: houvesse o Presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes”, sustentam os juristas, no parecer aprovado por unanimidade. 

Assinam o documento, além de Ayres Britto, Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.