Presidente da Assembleia disponibiliza TV Alepe ao TRE para contribuir com o processo eleitoral  

Primeira mão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação do ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, conhecido como Dinca Brandino, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 100 mil por veiculação de propaganda eleitoral negativa e sabidamente inverídica contra o então candidato a prefeito Flávio Ferreira Marques nas eleições municipais de 2024.

A decisão confirma a sentença proferida pelo Juízo da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, que reconheceu a violação de ordem judicial por parte de Dinca. Mesmo após determinação que o proibiu de divulgar informações falsas, ele teria repetido, em uma live publicada no Instagram no dia 4 de outubro de 2024, a acusação de que Flávio seria “ficha suja” e teria sua candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que, segundo a falsa alegação, resultaria em novas eleições no município.

A representação foi apresentada por Flávio Marques e pela coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças”, por meio da advogada Laudiceia Rocha, com pedido de tutela de urgência, alegando que a declaração tinha como objetivo confundir os eleitores e comprometer a integridade do pleito.

De acordo com os autos, Dinca reincidiu na conduta, reiterando a acusação nas redes sociais, mesmo após decisão liminar contrária. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo não provimento do recurso, destacando a intempestividade do pedido e a gravidade da infração.

Ao analisar o caso, o TRE-PE concluiu que a fala do ex-prefeito não se tratou de mera crítica política ou exercício da liberdade de expressão, mas sim de uma propaganda negativa com conteúdo falso e ofensivo à imagem do candidato adversário. Para a Corte, a conduta foi deliberada e possuía potencial para desequilibrar o processo eleitoral, razão pela qual a multa foi mantida.

A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como pretexto para a disseminação de informações falsas durante o período eleitoral, preservando a lisura e a legitimidade do processo democrático. Leia aqui a íntegra da decisão.

Em sessão realizada nesta quarta-feira (8), a Câmara de Vereadores de Brejinho realizou uma sessão de valor significativo para a comunidade local. Em destaque na pauta estava o Projeto de Lei Ordinária nº 012/2024 enviado pelo Poder Executivo, que propõe a criação do Dia Municipal do Rio Pajeú, a ser celebrado anualmente no dia 13 de setembro.

A criação desta data comemorativa é uma homenagem à criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pajeú. 

Após discussão e deliberação, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, demonstrando o consenso sobre a relevância da iniciativa para a comunidade brejinhense. Com essa decisão, o texto segue agora para o poder Executivo Municipal, aguardando a sanção que oficializará a criação do Dia Municipal do Rio Pajeú.

Essa medida representa um reconhecimento do valor histórico e ambiental do Rio Pajeú que nasce no município de Brejinho, reforçando o compromisso com a preservação e valorização dos recursos naturais, especialmente a Nascente do Rio, para as presentes e futuras gerações de Brejinho. É uma medida que mostra o quanto a Gestão Municipal está empenhada no projeto de revitalização e preservação da Nascente.

Dentre as autoridades presentes estavam o Prefeito Gilson Bento; Manoel Pedro, Secretário de Obras; Marina Morais, Secretária de Gabinete; Orlando Cavalcante, Secretário de Controle Interno; Aurivoneide Santos, Secretária de Agricultura; Nel Medeiros, Diretor de Esportes; o Padre Luiz Marques Ferreira, o Bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira Dom Limacêdo Antônio; Paulo Sampaio, representando a 4ª Turma da Escola de Fé e Política Dom Francisco do ISER – Instituto de Estudos da Religião.

Ainda, Fernando Acioli, Gerente de Revitalização de Bacias Hidrográficas da APAC; Alberto Rodrigues, Presidente do IHGP – Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú; Adriana Carla, do SISAR – Sistema Integrado de Saneamento; Cristiano Lucena e Joselita Alves, representantes do COBH Pajeú; Maria José Leite, do Sindicato; Pedro Guedes, Engenheiro Civil; presidentes das Associações locais; Kátia, da FETAP; Junior Barros, Assessor do Deputado Estadual Doriel Barros e o historiador Abrahão Filho.

Voltou a chover em algumas áreas do Pajeú, como em Afogados da Ingazeira.

A Avenida Manoel Borba e ruas como a Antonio Rafael de Freitas, corredores comerciais da cidade, ficaram alagadas, como no registro de Rodrigo Pires.

De acordo com os institutos de meteorologia, pode também chover nesta quarta (15) em áreas da região.  As temperaturas caem um pouco, entre 20 e 30 graus.

No Alto Pajeú,  entretanto,  não choveu com intensidade,  segundo informações do blogueiro Marcelo Patriota.  Foi registrada apenas uma garoa pela manhã.

Onde caiu, a chuva ajuda a afastar a possibilidade de incêndios na área de caatinga, muito seca por conta das altas temperaturas registradas no mês de agosto.  Alguns incêndios isolados já haviam sido registrados.

Polícia Civil investiga suposto esquema de desvio de emendas parlamentares que pode chegar a R$ 27 milhões; Gilmar Costa foi afastado das funções.

O presidente da Câmara Municipal de Ipojuca, Irmão Genival (PSD), e o vice-presidente, Gilmar Costa (Republicanos), estão entre os alvos da terceira fase da Operação Alvitre, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco na última quinta-feira (3).

A investigação apura um suposto esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares da Câmara. Segundo a Polícia Civil, o valor investigado ao longo da operação pode chegar a cerca de R$ 27 milhões.

Nesta terceira fase, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho e Paulista. Não houve prisões. A Justiça também determinou sequestro de bens, bloqueio de ativos financeiros e suspensão do exercício de função pública.

Gilmar Costa foi afastado das funções por decisão judicial. Duas residências do vereador e seu gabinete na Câmara foram alvo de buscas.

Segundo o delegado Ney Luiz Rodrigues, responsável pelas investigações, vereadores, assessores, servidores públicos, advogados, empresários e outros envolvidos são investigados por uma possível atuação coordenada na destinação e movimentação dos recursos.

Um dos focos desta etapa é a Associação Cultural, Social e Recreativa Mudart, sediada em Ipojuca. De acordo com a Polícia Civil, a entidade recebeu cerca de R$ 1,2 milhão em recursos públicos entre 2017 e 2024.

A polícia investiga emendas destinadas à associação por três vereadores e a possibilidade de parte dos valores ter retornado a parlamentares ou pessoas ligadas a eles.

“Esses valores de alguma forma podem ter voltado para esses vereadores. Então todos os vereadores que destinaram verbas para essa associação são investigados”, afirmou Ney Luiz.

A investigação também identificou uma mulher ligada ao gabinete de Gilmar Costa que teria movimentado cerca de R$ 16 milhões. Segundo a Polícia Civil, ela admitiu que não exercia efetivamente as funções para as quais havia sido nomeada. A origem e o destino dos valores continuam sob apuração.

Associação era presidida por professora assassinada

A Mudart era presidida por Simone Marques da Silva, de 46 anos. Ela foi assassinada a tiros em outubro de 2025, horas depois de comparecer à Delegacia de Porto de Galinhas para prestar depoimento no inquérito.

Simone não chegou a ser ouvida naquele dia porque o depoimento precisou ser adiado. Ela foi morta antes da nova data marcada. O homicídio permanece sob investigação, e não há, até o momento, conclusão pública que estabeleça relação entre o assassinato e o esquema investigado pela Operação Alvitre.

Segundo a Polícia Civil, as apurações apontaram posteriormente que Simone também era investigada por sua atuação na Mudart e pela movimentação dos recursos recebidos pela entidade.

Operação já atingiu antiga direção da Câmara

A terceira fase é um desdobramento das investigações iniciadas em 2025.

Em novembro daquele ano, o então presidente da Câmara, Flávio do Cartório (PSD), e o então vice-presidente, Professor Eduardo (PSD), foram presos durante a segunda fase da Operação Alvitre.

Professor Eduardo foi liberado no mesmo dia da prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu prisão domiciliar a Flávio do Cartório. Os dois deixaram posteriormente os cargos que ocupavam na Mesa Diretora da Câmara.

As investigações seguem em andamento, e ser alvo de mandado ou investigado não representa condenação.

Fonte: Blog Dantas Barreto, com informações do g1 Pernambuco, JC e Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução

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