Presidente da Alepe visita municípios para divulgar projeto de escola de líderes

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (21), mostra Marília Arraes (PDT) com 15% das intenções de voto para o Senado em Pernambuco. Apesar da vantagem numérica, a candidata está tecnicamente empatada com outros três nomes que aparecem nas primeiras posições.

Humberto Costa (PT) registra 14%, Mendonça Filho (PL) tem 12% e Eduardo da Fonte (PP), 11%. O Datafolha considera os quatro candidatos tecnicamente empatados, levando em conta a margem de erro de três pontos percentuais. 

Na sequência aparece Túlio Gadêlha (PSD), com 5%. Carlos Sant’Anna (Novo) e Pastor Gilvan Costa (Democrata) têm 2% cada. Paulo Rubem Santiago (Rede), Samuel Timoteo (UP) e Mariano Macedo (PSTU) aparecem com 1%. Gorett Bitu (UP) e Mailson da Silva Neto (PCO) não pontuaram.

Os eleitores que declararam voto branco, nulo ou em nenhum dos candidatos somam 23%. Outros 14% disseram não saber em quem votar.

Como Pernambuco elegerá dois senadores em outubro, o levantamento permitiu que cada entrevistado indicasse até dois candidatos na pesquisa estimulada.

Na pesquisa espontânea, quando os nomes não são apresentados, o cenário mostra um grau maior de indefinição: 72% disseram não saber em quem votar. Humberto Costa aparece com 5% das menções, Marília Arraes com 4%, Mendonça Filho com 3%, Eduardo da Fonte com 2% e Túlio Gadêlha com 1%. 

Na rodada anterior do Datafolha, divulgada em 31 de julho, Marília também aparecia numericamente à frente, com 18% nos dois cenários então pesquisados. Humberto registrava 15% em um cenário e 14% no outro. A composição de candidatos testada naquele levantamento, porém, era diferente da atual, o que exige cautela em comparações diretas. 

A pesquisa mais recente foi contratada pela TV Globo e pela Folha de S.Paulo e ouviu 1.204 eleitores de Pernambuco, com 16 anos ou mais, entre 18 e 20 de agosto. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o número PE-01528/2026. 

Da redação do Blog do Nill Júnior                           Imagem: Divulgação

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

G1

Mais dois corpos de vítimas da queda do avião da AirAsia que caiu com 162 pessoas a bordo no domingo (28) no leste da Indonésia foram recuperados nesta quinta-feira (1º) pelas equipes de busca, chegando a nove o número de vítimas encontradas. Os fortes ventos e a maré agitada prejudicaram os trabalhos nesta quinta, impedindo que mergulhadores buscassem a fuselagem do avião.

Seis corpos já foram levados para Surabaya, na Indonésia, dois estão em Pangkalan Bun e um ainda está no navio que participa das buscas, disseram as autoridades.

O chefe da Marinha malásia, Abdul Aziz Jaafar, disse que as tarefas de busca se expandiram até um raio de 13.500 milhas náuticas quadradas no mar de Java.

As equipes ainda não acharam a parte principal do Airbus 320-200 do voo QZ8501 da AirAsia.

Dezenas de mergulhadores encontram-se na zona, prontos para mergulhar quando a fuselagem for localizada.

Caixas-pretas: Toos Sanitiyoso, investigador do Comitê Nacional para a Segurança do Transporte indonésio, afirmou que sua estimativa é que as caixas-pretas possam ser localizadas em uma semana devido às condições meteorológicas adversas, segundo o jornal “Straits Times”.

“O mais importante é encontrar a principal área do acidente e depois a caixa-preta”, disse Toos. Ele disse que ainda não foram detectados os sinais de localização destes dispositivos, que, ao contrário do que o nome indica, são de cor laranja.

Tomou posse na sua cadeira de Deputado na ALEPE o deputado Diogo Moraes (PSB). Por motivos de saúde, ele não participou da cerimônia de posse no dia 1º e seguirá afastado para tratamento.

“Agradeço o apoio da família e amigos nesta hora difícil. Desejo a todos um mandato à altura do povo pernambucano”, disse.

Diogo ainda visitou o Governador Paulo Câmara, na manhã desta terça-feira. Ele recebeu a notícia de que será o líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Durante o encontro foram discutidas contribuições que o Parlamento pode dar para o desenvolvimento do Estado. Diogo afirmou que seguirá realizando o bom combate na Casa, sempre em sintonia com o desejo da nossa população. O ex-deputado Oseas Moraes, pai de Diogo, também participou do encontro com o governador.

O parlamentar retorna a São Paulo para finalizar seu tratamento contra a depressão. A expectativa é que a partir de março, Diogo Moraes tenha alta em definitivo para prosseguir com sua atividade parlamentar.

Por Inácio Feitosa*

Nas minhas caminhadas pelos municípios da região Nordeste, em visitas técnicas, palestras e encontros de formação, recebo com frequência perguntas que revelam a preocupação crescente com temas jurídicos que afetam diretamente o funcionamento do SUS. E essa preocupação não é exclusiva do Nordeste — em recente agenda no estado de São Paulo, fui procurado por um secretário de saúde que me apresentou um drama que também se repete em muitos outros municípios.

Ele me disse, de forma sincera e quase em tom de pedido de socorro:
“Professor Inácio, nossos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias afirmam que têm estabilidade. O plano de cargos também fala nisso. Podemos reconhecer essa estabilidade? E como proceder quando precisamos encerrar o vínculo?”

A partir dessa conversa, que reflete a realidade administrativa de inúmeras cidades brasileiras, decidi reunir neste artigo as respostas que apresentei naquele encontro, porque são essenciais para gestores que buscam segurança jurídica e responsabilidade na condução da política de saúde.

O ponto inicial é simples e decisivo: ACS e ACE não possuem estabilidade especial. Nenhuma lei federal criou estabilidade própria para essas categorias. O que existe é a obrigação de processo seletivo público, a definição de atribuições e a determinação de vínculo direto com o município, estado ou Distrito Federal.

A estabilidade, no Brasil, nasce exclusivamente da Constituição Federal quando o servidor ocupa cargo efetivo, cumpre estágio probatório e se enquadra no modelo previsto no artigo 41. Assim, se o município adota regime estatutário e cria cargos efetivos de ACS e ACE, esses servidores poderão adquirir estabilidade — não por serem ACS ou ACE, mas porque ocupam cargo efetivo.

Nas cidades que trabalham com o regime celetista, que ainda é a maioria, ACS e ACE são empregados públicos. E empregados públicos não são estáveis, conforme reiterado pelo Supremo Tribunal Federal. A proteção existe contra dispensas arbitrárias ou discriminatórias, mas isso não se confunde com estabilidade.

A dúvida seguinte é uma das mais delicadas para os gestores: um Plano de Cargos e Carreiras pode criar estabilidade?
A resposta é clara: não pode.
Nem o PCCR, nem uma lei municipal, nem um decreto podem estabelecer uma “estabilidade do setor”, uma “estabilidade funcional” ou qualquer modelo de efetivação indireta. Isso violaria a Constituição e já foi invalidado inúmeras vezes pelos tribunais superiores.

Mesmo quando o PCCR faz referência a uma suposta estabilidade, essa previsão é juridicamente ineficaz. O plano pode e deve organizar progressões, critérios de desempenho, gratificações e estrutura de carreira. Mas não pode criar estabilidade, pois essa competência é exclusiva da Constituição.

Quanto às rescisões, tudo depende do regime jurídico. Para vínculos celetistas, a dispensa deve ser motivada e respeitar a legislação trabalhista, associada aos princípios administrativos. Nos casos de falta grave ou descumprimento de requisitos legais, recomenda-se processo administrativo com garantia de defesa. Já para servidores estatutários de cargo efetivo, somente é possível a perda do cargo mediante processo administrativo disciplinar, decisão judicial, avaliação de desempenho regulamentada ou medidas previstas para adequação de despesas públicas. Quando o vínculo é irregular desde a origem — ingressos sem processo seletivo público, contratações precárias — a regra consolidada é que o contrato é nulo, gerando apenas salários e FGTS.

Aqui é importante reforçar o que muitos gestores só descobrem tarde demais: erros nesse tema têm impacto político, financeiro e jurídico imediato.
Ignorar as regras de ingresso ou tentar “criar estabilidade” por vias alternativas pode gerar:

responsabilização pelo Tribunal de Contas, com imputação de débito e determinações de exoneração;
riscos de ações de improbidade administrativa por violação dos princípios constitucionais;
aumento indevido da folha, comprometendo o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal;
conflitos trabalhistas que terminam em reintegrações e condenações elevadas;
desgaste político, especialmente quando decisões são judicializadas e ganham repercussão local.

Ou seja, não se trata apenas de interpretação jurídica: trata-se de gestão responsável, de prevenção de passivos financeiros e de proteção da governabilidade municipal.

Em síntese, a conclusão que compartilho com gestores em tantas cidades permanece atual e inafastável: não existe estabilidade especial para ACS e ACE; municípios não podem criá-la; PCCRs não produzem esse efeito; e a rescisão deve seguir estritamente o regime jurídico aplicável. É fundamental compreender que estabilidade é matéria constitucional, não municipal.

A boa gestão pública exige cuidado, coragem e compromisso com a legalidade. E, no tema dos ACS e ACE, seguir a Constituição é o caminho mais seguro para proteger a administração, os profissionais e, sobretudo, a população atendida pelo SUS.

*Inácio Feitosa é advogado, escritor, diretor e fundador do Instituto IGEDUC ([email protected]) 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial sobre o pagamento das emendas impositivas por parte do Governo de Pernambuco.

Atendendo a um pedido da Assembleia Legislativa, a auditoria foi autorizada pelo conselheiro Marcos Loreto, relator do processo (nº 25100084-9).

“A partir de agora, como em toda auditoria especial, inicia-se a fase de instrução, com o setor de fiscalização levantando informações e solicitando documentos para subsidiar o seu trabalho”, explica Loreto.

O trabalho não tem prazo definido para ser concluído.

RELATORIA – O Conselho do TCE-PE definiu a relatoria em favor do conselheiro Marcos Loreto, acompanhando uma análise da Diretoria de Controle Externo (DEX), setor responsável pelas auditorias do Tribunal. O parecer, solicitado pela presidência do TCE-PE, foi aprovado por unanimidade.

O estudo foi necessário porque a execução das emendas parlamentares em questão envolve 27 órgãos públicos diferentes (secretarias, fundos, hospitais etc), cada um com um relator único já definido por sorteio para um período de dois anos.

Em seu parecer, a DEX se baseou na resolução 139/2021 do TCE-PE, em seu artigo 17, inciso II, alínea b: em casos assim, o processo será distribuído “ao relator originário do maior número de unidades jurisdicionadas envolvidas”.

O conselheiro Marcos Loreto liderou a relação, com 11 dessas unidades sob sua relatoria.