Presidenta da Amupe prestigia Prêmio Prefeito Empreendedor

Três a cada dez assassinatos de mulheres registrados em Pernambuco, no ano de 2018, foram motivados por questões de gênero. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), foram registrados o assassinato de 228 mulheres no estado, destes 75 foram considerados feminicídios, o que equivale a 32,9% dos casos.

Atualmente, Pernambuco ocupa o sétimo lugar entre os estados com o maior número de assassinatos de mulheres e o quarto lugar no ranking das unidades federativas que mais tiveram casos de feminicídios em 2018.

Em Serra Talhada, o cenário não é diferente. Diante disto, a implantação de uma Delegacia da Mulher, se faz necessária não apenas para que os acusados sejam punidos, mas que as vítimas se sintam mais seguras. É o que explica a Vereadora Municipal de Serra Talhada, Vera Gama, atuante na conquista da DEAM para o município.

“A finalidade da DEAM não é apenas a de punir os agressores, mas também amparar as vítimas, explicando e defendendo seus direitos, estimulando as denúncias das agressões, além de realizar estudos para identificar o perfil dos ofensores”, conta.

Encabeçando o movimento “Delegacia da Mulher Já!”, agendado para o dia 06 de maio, aniversário de Serra Talhada, a vereadora convida todas as mulheres e homens que apoiam a causa, para se fazerem presentes no bloco especial, todos com camisas pretas, reivindicando a Delegacia da Mulher para o município.

“É uma oportunidade que temos de mostrar nossa força e nossa voz, para conquistarmos essa instituição. Com o apoio do prefeito, dos deputados, vereadores e secretários, podemos trazer esse órgão tão importante para nossa cidade. O governo do estado já anunciou a implantação de três unidades, e nós pedimos a todos que nos apoie, para que uma delas seja aqui”, reforça a vereadora.

Palco dos grandes encontros entre artistas e poetas do Pajeú, o Balaio Cultural de Tuparetama realiza a sua primeira edição online com o especial “São Pedro Solidário”.

A live em comemoração ao último santo do calendário Junino vai acontecer neste domingo (28), a partir das 16h30, com exibição pelo canal do evento no Youtube .

A programação terá uma roda de conversa com Padre Luizinho e o ator Flávio Rocha que vão falar sobre a produção e o cenário cultural no Sertão do Pajeú.

A poesia e o forró ficarão por conta dos artistas da terra: Denilson Nunes e Adelmo Aguiar, Galego do Pajeú, Aldinho e os Kceteiros, Renatinho do Acordeom e o forró regional na voz de Fernando Marques.

O evento também realiza uma campanha de arrecadação de alimentos e doações em dinheiro em prol dos artistas locais e famílias carentes de Tuparetama. Os pontos de coleta serão na Casa da Cultura e Ótica Santa Luzia, durante e depois da live.

Produtor do evento, Fernando Marques disse que essa é a primeira edição após a pandemia do novo coronavírus.

“São nove anos de um trabalho onde damos vez e voz aos artistas da nossa região. Tivemos que suspender, mas agora vamos transmitir o talento dos nossos artistas ao público fiel que nos acompanha desde 2011.”, disse Fernando.

O Balaio Cultural conta com o apoio da Casa da Cultura e do Comércio local.

Doações em dinheiro
Banco do Brasil
Agência: 3802-4
Conta Corrente: 10621-6

por Anchieta Santos

O Presidente da Comissão Parlamentar do Alto Pajeú, Joel Gomes, esteve nesta segunda (20) na sede do DNOCS no Recife reunido com a Dr.ª Rosana Bezerra, Coordenadora da Terceira Diretoria para discutir a retomada da obra da Barragem de Ingazeira. No encontro ficou claro que mesmo com a obra paralisada o pagamento das indenizações vai continuar.

A garantia do Dnocs é de que as contas com a empresa Novatec estão em dia. O que aconteceu foi que o estudo preliminar indicava o encontro da rocha de granito com três metros de perfuração o que somente será atingido com 15 metros. Daí porque a obra terá uma ampliação de custo.

Não foi definido ainda se haverá uma nova licitação, o que somente acontecerá depois de parecer do Tribunal de Contas e da Controladoria Geral da União. Uma adequação será feita na obra que antes teria uma parede toda de alvenaria e agora poderá ser composta por terra nas laterais. Outra pendencia é a falta de liberação por parte da CPRH para o desmatamento de mata nativa que comporá o leito da barragem.

 A obra seguirá paralisada, inclusive uma empresa está sendo contratada para cuidar da área com objetivo de evitar o retorno de algumas famílias.

Acordo de cooperação financeira com entidade ligada à ONU beneficiará 35 mil famílias de municípios do Agreste e Zona da Mata 

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (16.02), um memorando para formalizar um convênio de cooperação financeira entre o Governo de Pernambuco e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), entidade financeira ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), para viabilizar US$ 40 milhões para o fortalecimento da agricultura familiar.

A parceria prevê um projeto que visa diversificar a produção agrícola, para produção de alimento e geração de renda, contemplando 40 municípios da Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste Central e Agreste Setentrional.

Do montante total que será investido no projeto, US$ 20 milhões serão recursos do FIDA, outros US$ 16 milhões serão contrapartida do Governo de Pernambuco e o remanescente será captado a partir da contribuição dos beneficiários.

O período de execução do projeto será de sete anos, a partir da data de entrada em vigor do acordo de financiamento com o FIDA. Ao todo, cerca de 35 mil famílias  serão beneficiadas de forma direta com ações de caráter organizacional, assistência técnica e/ou investimentos produtivos.

Secretário de Agricultura e Reforma Agrária –  responsável da execução do projeto – , Nilton Mota, considera que o convênio dará uma melhor condição de vida para o agricultor pernambucano. “É um instrumento importante, não só do ponto de vista técnico, pois possibilitará ao nosso agricultor familiar ter condições mais adequadas. Além disso, esse convênio demonstra o esforço do governador Paulo Câmara em captar recursos para a agricultura familiar de Pernambuco”, afirmou.

“A expectativa é de que o convênio de cooperação financeira com o FIDA seja assinado até o fim deste ano para que, até janeiro de 2018, possamos executar o projeto”, complementou o gestor. Ele também esclareceu que o projeto contempla itens como assistência técnica, hídrica, de gestão, além das partes produtivas e de comercialização. “É um conjunto de ações que envolve toda a cadeia de produção”, registrou.

O oficial de programa para o País – Divisão da América Latina e Caribe, Hardi Vieira, explica que o início da parceria se deu após o Governo de Pernambuco demonstrar interesse em participar de um dos projetos do FIDA. “Foi então que decidimos onde seria o projeto e que teria um foco específico na reconversão produtiva. A partir daí, uma equipe de 11 consultores da agência visitou o Estado por três semanas para realizar um estudo aprofundado que envolveu a escolha dos municípios e os principais eixos de ação”, esclareceu.

Também oficial de programa, Leonardo Bichara esclareceu que a ação do FIDA em Pernambuco será voltada para o aumento da renda dos agricultores familiares. “Faremos um trabalho de capacitação das associações e cooperativas que serão beneficiadas. Depois, fornecemos recursos para que elas façam um plano de investimento produtivo, conseguindo aumentar a produção no mesmo território e, em seguida, atuamos na parte de comercialização”.

Junto com a diversificação das culturas, Bichara acrescenta que o FIDA trabalhará também a questão ambiental. “Vamos realizar a recuperação de nascentes, fundamental para que o acesso à água seja facilitado e exista água para irrigar a produção. O trabalho sustentável é uma prioridade do nosso projeto”, afirmou.

FIDA – O FIDA é uma agência das Nações Unidas, que, em 1977, estabeleceu-se como uma instituição internacional de financiamento, sendo considerada como um dos principais objetivos alcançados da Conferência Mundial de Alimentos de 1974. A agência tem sede em Roma e atua em 100 países em todo o mundo. No Brasil, o FIDA vem atuando desde 1980 com foco em estados do Nordeste. Atualmente, as ações mais representativas do fundo na América Latina e região do Caribe concentram-se no Brasil.

As ações financiadas pelo FIDA consistem em contribuir para o aumento da renda e melhorar a subsistência, principalmente através da promoção de saneamento hídrico, apoiando o desenvolvimento agrícola e gestão dos recursos naturais; além de incentivar a participação da população pobres nos processos de desenvolvimento por meio da melhoria do acesso à educação, infraestrutura e outros serviços.

Ação é similar à que bloqueou aumento de vereadores em Afogados. Petista já havia dito que cerca de trinta ações similares questionavam aumentos contra executivo e legislativo em outras cidades e estados

O petista Emídio Vasconcelos, um dos protagonistas da Ação Popular contra a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira e o aumento dos subsídios dos legisladores, aprovado ano passado valendo para a atual legislatura ingressou com ação similar contra os vereadores de Tabira.

Assim como em Afogados, o aumento dos vereadores de Tabira levantou muitos questionamentos da opinião pública. Em novembro, a promotora Manoela Eleutério já havia questionado a aprovação da referida Lei por não ter a divulgação adequada, ferindo o princípio da publicidade. A Câmara votou de novo e deu o aumento novamente.

Semana passada, em entrevista à Rádio Pajeú, respondendo a uma pergunta sobre a judicialização da pauta política em Afogados, Emídio afirmou que as ações que questionam os aumentos de vereadores, prefeito, vice e secretários em Afogados haviam servido de modelo para cerca de 30 cidades em algumas cidades do Nordeste.

Em suma, os parâmetros jurídicos são os mesmos. “Em 26 de agosto de 2016, o Município de Tabira editou a Lei municipal nº 829/2016, fixando os subsídios dos cargos de Vereador entre 25% e 30% do subsídio vigente dos deputados estaduais. Essa lei teve o condão de revogar o sistema remuneratório anterior, que, à época, havia fixado os subsídios dos Vereadores em R$ 6.012,00. Assim, a câmara legislativa, no ano de 2016, aprovou o projeto de lei e o Executivo sancionou, estabelecendo um valor variável para os vencimentos dos vereadores do Município para a próxima legislatura”.

Diz a ação que, dessa forma, os vereadores da legislatura vigente (2017-2020) é que decidem o quanto irão perceber a título de subsídio, visto que a Lei 829/2016 não o fez, estabelecendo um limite mínimo e um limite máximo, contrariando, assim, o princípio da anterioridade. “Atualmente cada vereador percebe remuneração de R$ 6.800,00, conforme a folha de pagamento do órgão, mesmo sem autorização legal. Ao final da legislatura, se mantido o valor que os próprios vereadores eleitos escolheram para receber, a despesa com aumento ilegal custa ao erário o importe de R$ 416.064,00”, alega.

A ação afirma que a despesa criada foi feita durante o período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que nenhum ato que aumente a despesa com pessoal poderá ser expedido nos 180 dias finais do mandato de membro de poder. “A Lei municipal nº 829/2016,  não pode continuar a produzir efeitos no mundo jurídico, pois afronta diversos princípios orçamentários e da boa gestão pública”, diz a ação.

A ação pede que seja  concedida liminar para que seja suspenso o pagamento do aumento dos vereadores,  devendo prevalecer a remuneração do mês de dezembro de 2016 (R$ 6.012,00),  a devolução (ressarcimento ao erário) dos valores ilegalmente recebidos a título de subsídio, a intimação do  Ministério Público para que possa acompanhar a presente ação, apressar a produção da prova e promover a eventual responsabilidade, civil ou criminal, dentre outros pedidos. Dá-se à presente causa o valor de R$ 416.064,00. Os advogados são  José Célio Ernesto da Silva Júnior e Carlos Cícero de Souza.

Veja a ação na íntegra: Ação Câmara Tabira