“Presente” de Raquel prometido à Nicinha pode ser a requalificação da PE 304 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas a prestação de contas de gestão do prefeito de Araripina, José Raimundo Pimentel, relativas ao exercício de 2017, tendo como unidade jurisdicionada o Fundo de Previdência Próprio do município.

No julgamento, a Segunda Câmara considerou que a taxa de juros não condiz com o desempenho das aplicações financeiras; a descapitalização do regime próprio; o comprometimento da transparência da gestão; a não realização de registro individualizado da base contributiva, resultando em prejuízo à disponibilização de informações aos servidores e à própria gestão; a ausência de criação do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo; e o repasse a menor das contribuições previdenciárias.

No entanto, o tribunal analisou não ser possível responsabilizar unicamente a gestão de 2017, uma vez que o déficit crescente e as falhas apontadas remontam à gestões anteriores do RPPS, quando os
responsáveis não tiveram o devido cuidado em preservar a saúde financeira do Instituto. Além disso, ficou constatado nos autos que a transição de governo à época não ocorreu de forma transparente; que a Prefeitura de Araripina se encontra adimplente com o ARARIPREV; que foram implementadas medidas a fim de aumentar a capitalização do Fundo; os termos de parcelamento do déficit previdenciário; e que as demais falhas são passíveis de determinação à atual gestão, o que resultou na aprovação da prestação de contas de Raimundo Pimentel, sendo aplicada multa ao mesmo no valor de R$ 9.500,00.

Em relação aos demais envolvidos, o tribunal julgou regular com ressalvas a prestação de contas do gestor do RPPS, Manoel Valmir Simeão, multado em R$ 9.500,00; e aplicou multa no mesmo valor a Maria Ramos Muniz e Rosa Maria Dos Reis E Arruda.

Os Deputados Ângelo Ferreira e Gonzaga Patriota estiveram com o prefeito de Brejinho, José Vanderlei, mais Secretários e vereadores ouvindo uma pauta de reivindicações.

“O Deputado Gonzaga Patriota colocou emenda de R$ 700 mil para quadra poliesportiva da Vila de Fátima, além de duas emendas parlamentares do Deputado Ângelo Ferreira, de R$ 360 mil”, comemorou o prefeito José Vanderlei.

Mas houve cobranças: a reunião girou em torno do Ramal da Adutora do Pajeú, que liga o Ambó ao município. A solicitação foi de pressa à  Compesa para os estudos e efetivação do projeto. Também do  asfalto de Brejinho a Santa Terezinha, mais policiamento, além do Terra Pronta.

Outra solicitação foi de pagamento aos pipeiros, que cruzaram os braços em cidades da região alegando atrasos. Moradores estão comprando carros pipa. São quatro meses sem pagamento.

A Prefeitura de São José do Belmonte convoca os cidadãos que possuem imóveis em situação irregular para adequar suas construções junto aos órgãos competentes: setor de tributos e Secretaria de Obras.

A regularização tem como objetivo legalizar construções erguidas sem prévia licença e à revelia da Lei municipal n° 1069/2009, denominada Lei de Edificações. Uma vez regularizada a edificação ou o uso instalado, o proprietário pode registrar sua casa, ter acesso a financiamentos para reformar o imóvel ou comercializá-lo.

Para regularizar o seu imóvel procure o setor de tributos na prefeitura, a Rua Augusto Zacarias, 10, Centro. A regularização tira o imóvel da clandestinidade. Se o imóvel estiver irregular, pode sofrer ação da fiscalização a qualquer momento e ser multado pela infração que está cometendo.

Nesta quinta-feira (10), o prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques (PT), utilizou suas redes sociais para compartilhar detalhes de uma visita ao juiz de direito da Comarca de Tabira, Dr. João Paulo Lima dos Santos. O encontro, realizado pela manhã, contou também com a presença dos advogados Klênio Pires e Laudicéia Rocha.

Segundo a publicação de Flávio Marques, a reunião teve como foco o fortalecimento das instituições republicanas e a promoção de um diálogo respeitoso e transparente entre os poderes Executivo e Judiciário. “Seguimos trabalhando, com seriedade e respeito, por um futuro melhor para o nosso povo”, destacou o prefeito eleito.

Marques, que assume a prefeitura em janeiro de 2025, enfatizou a importância da parceria entre os poderes para garantir o bom funcionamento das instituições e promover o desenvolvimento de Tabira. Ele reafirmou o compromisso de manter uma relação de cooperação, em prol da população, para que o município avance com responsabilidade e justiça.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizará um mutirão de consultas ortopédicas voltado para pacientes com indicação ou necessidade de avaliação para procedimentos cirúrgicos.

A ação tem como foco principal atender demandas relacionadas a problemas em joelho, ombro, cotovelo, tornozelo e mão, para ampliar o acesso da população aos atendimentos especializados e acabar com a fila de espera nessa área.

A Secretaria de Saúde orienta que os pacientes que já possuem diagnóstico nessas áreas procurem previamente o setor responsável para realizar o agendamento da consulta, garantindo o atendimento e possível encaminhamento para os procedimentos cirúrgicos.

Os atendimentos acontecerão na Unidade Básica de Saúde (UBS) Janaína Braz, em duas datas: no dia 9 de abril (quarta-feira), a partir das 13h, e no dia 25 de abril (sábado), a partir das 8h.