Presença no “Dataliba” anima aliados de Waldemar Borges no Pajeú

Íntegra do discurso lido pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, na COP27, nesta quarta-feira, 16 de novembro.

“Em primeiro lugar, quero agradecer a oportunidade de estar aqui no Egito, berço da civilização, que desempenhou um papel extraordinário na história da humanidade.

Quero também agradecer o convite para participar da vigésima sétima Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. Sinto-me especialmente honrado, porque sei que este convite não foi dirigido a mim, mas ao meu país.

Este convite, feito a um presidente recém-eleito antes mesmo de sua posse,  é o reconhecimento de que o mundo tem pressa de ver o Brasil participando novamente das discussões sobre o futuro do planeta e de todos os seres que nele habitam.

O planeta que a todo momento nos alerta de que precisamos uns dos outros para sobreviver. Que sozinhos estamos vulneráveis à tragédia climática.

No entanto, ignoramos esses alertas. Gastamos trilhões de dólares em guerras que só trazem destruição e mortes, enquanto 900 milhões de pessoas em todo o mundo não têm o que comer.

Vivemos um momento de crises múltiplas – crescentes tensões geopolíticas, a volta do risco da guerra nuclear, crise de abastecimento de alimentos e energia, erosão da biodiversidade, aumento intolerável das desigualdades.

São tempos difíceis. Mas foi nos tempos difíceis e de crise que a humanidade sempre encontrou forças para enfrentar e superar desafios.

Precisamos de mais confiança e determinação. Precisamos de mais liderança para reverter a escalada do aquecimento.

Os acordos já finalizados têm que sair do papel.

Para isso, é preciso tornar disponíveis recursos para que os países em desenvolvimento, em especial os mais pobres, possam enfrentar as consequências de um problema criado em grande medida pelos países mais ricos, mas que atinge de maneira desproporcional os mais vulneráveis. 

Senhores e senhoras

Estou hoje aqui para dizer que o Brasil está pronto para se juntar novamente aos esforços para a construção de um planeta mais saudável. De um mundo mais justo, capaz de acolher com dignidade a totalidade de seus habitantes – e não apenas uma minoria privilegiada.

O Brasil acaba de passar por uma das eleições mais decisivas da sua história. Uma eleição observada com atenção inédita pelos demais países.

 Primeiro, porque ela poderia ajudar a conter o avanço da extrema-direita autoritária e antidemocrática e do negacionismo climático no mundo.

E também porque do resultado da eleição no Brasil dependia não apenas a paz e o bem estar do povo brasileiro, mas também a sobrevivência da Amazônia e, portanto, do nosso planeta. 

Ao final de uma disputa acirrada, o povo brasileiro fez a sua escolha, e a democracia venceu. Com isso, voltam a vigorar os valores civilizatórios, o respeito aos direitos humanos e o compromisso de enfrentar com determinação a mudança climática.

O Brasil já mostrou ao mundo o caminho para derrotar o desmatamento e o aquecimento global. Entre 2004 e 2012, reduzimos a taxa de devastação da Amazônia em 83%, enquanto o PIB agropecuário cresceu 75%.

Infelizmente, desde 2019, o Brasil enfrenta um governo desastroso em todos os sentidos – no combate ao desemprego e às desigualdades, na luta contra a pobreza e a fome, no descaso com uma pandemia que matou 700 mil brasileiros, no desrespeito aos direitos humanos, na sua política externa que isolou o país do resto do mundo, e também na devastação do meio ambiente.

Não por acaso, a frase que mais tenho ouvido dos líderes de diferentes países é a seguinte:

“O mundo sente saudade do Brasil.”

Quero dizer que o Brasil está de volta.

Está de volta para reatar os laços com o mundo e ajudar novamente a combater a fome no mundo.

Para cooperar outra vez com os países mais pobres, sobretudo da África, com investimentos e transferência de tecnologia.

Para estreitar novamente relações com nossos irmãos latino-americanos e caribenhos, e construir junto com eles um futuro melhor para nossos povos.

Para lutar por um comércio justo entre as nações, e pela paz entre os povos.

Voltamos para ajudar a construir uma ordem mundial pacífica, assentada no diálogo, no multilateralismo e na multipolaridade.

Voltamos para propor uma nova governança global. O mundo de hoje não é o mesmo de 1945. É preciso incluir mais países no Conselho de Segurança da ONU e acabar com o privilégio do veto, hoje restrito a alguns poucos, para a efetiva promoção do equilíbrio e da paz.

No pronunciamento que fiz ao fim da eleição no Brasil, em 30 de outubro, ressaltei a importância de unir o país, que foi dividido ao meio pela propagação em massa de fake news e discursos de ódio.

Naquela ocasião, eu disse que não existem dois Brasis. Quero dizer agora que não existem dois planetas Terra. Somos uma única espécie, chamada Humanidade, e não haverá futuro enquanto continuarmos cavando um poço sem fundo de desigualdades entre ricos e pobres.

Precisamos de mais empatia uns com os outros. Precisamos construir confiança entre nossos povos. Precisamos nos superar e ir além dos nossos interesses nacionais imediatos, para que sejamos capazes de tecer coletivamente uma nova ordem internacional, que reflita as necessidades do presente e nossas aspirações de futuro.

Estou aqui hoje para reafirmar o inabalável compromisso do Brasil com a construção de um mundo mais justo e solidário.

Senhoras e senhores

A Organização Mundial da Saúde alerta que a crise climática compromete vidas e gera impactos negativos na economia dos países.

Segundo projeções da Organização, entre 2030 e 2050 o aquecimento global poderá causar aproximadamente 250 mil mortes adicionais ao ano – por desnutrição, malária, diarreia e estresse provocado pelo calor excessivo.

O impacto econômico de todo esse processo, apenas no que se refere aos custos de danos diretos à saúde, é estimado pela OMS entre 2 a 4 bilhões de dólares por ano até 2030.

Ninguém está a salvo.

Os Estados Unidos convivem com tornados e tempestades tropicais cada vez mais frequentes e com potencial destrutivo sem precedentes.

Países insulares estão simplesmente ameaçados de desaparecer.

No Brasil, que é uma potência florestal e hídrica, vivemos em 2021 a maior seca em 90 anos, e fomos assolados por enchentes de grandes proporções que impactaram milhões de pessoas.

A Europa enfrenta uma série de fenômenos meteorológicos e climáticos extremos em várias partes do continente – de incêndios devastadores a inundações que causam um número inédito de mortes. 

Apesar de ser o continente com a menor taxa de emissão de gases do efeito estufa do planeta, a África também vem sofrendo eventos climáticos extremos.

Enchentes e secas no Chade, Nigéria, Madagascar e parte da Somália.

Elevação do nível dos mares, que num futuro próximo será catastrófica para as dezenas de milhões de egípcios que vivem no Delta do rio Nilo.

Repito: ninguém está a salvo. A emergência climática afeta a todos, embora seus efeitos recaiam com maior intensidade sobre os mais vulneráveis.

A desigualdade entre ricos e pobres manifesta-se até mesmo nos esforços para a redução das mudanças climáticas. 

O 1 por cento mais rico da população do planeta vai ultrapassar em 30 vezes o limite das emissões de gás carbônico necessário para evitar que o aumento da temperatura global ultrapasse a meta de 1,5 grau centígrado até 2030.

Este 1 por cento mais rico está a caminho de emitir 70 toneladas de gás carbônico per capita por ano. Enquanto isso, os 50 por cento mais pobres do mundo emitirão, em média, apenas uma tonelada per capita, segundo estudo produzido pela ONG Oxfam e apresentado na COP 26.

Por isso, a luta contra o aquecimento global é indissociável da luta contra a pobreza e por um mundo menos desigual e mais justo.

Senhores e senhoras

Não há segurança climática para o mundo sem uma Amazônia protegida. Não mediremos esforços para zerar o desmatamento e a degradação de nossos biomas até 2030, da mesma forma que mais de 130 países se comprometeram ao assinar a Declaração de Líderes de Glasgow sobre Florestas.

Por esse motivo, quero aproveitar esta Conferência para anunciar que o combate à mudança climática terá o mais alto perfil na estrutura do meu governo.

Vamos priorizar a luta contra o desmatamento em todos os nossos biomas. Nos três primeiros anos do atual governo, o desmatamento na Amazônia teve aumento de 73 por cento.

Somente em 2021, foram desmatados 13 mil quilômetros quadrados.

Essa devastação ficará no passado.

Os crimes ambientais, que cresceram de forma assustadora durante o governo que está chegando ao fim, serão agora combatidos sem trégua. 

Vamos fortalecer os órgão de fiscalização e os sistemas de monitoramento, que foram desmantelados nos últimos quatro anos.

Vamos punir com todo o rigor os responsáveis por qualquer atividade ilegal, seja garimpo, mineração, extração de madeira ou ocupação agropecuária indevida.

Esses crimes afetam sobretudo os povos indígenas.

Por isso, vamos criar o Ministério dos Povos Originários, para que os próprios indígenas apresentem ao governo propostas de políticas que garantam a eles sobrevivência digna, segurança, paz e sustentabilidade.

Os povos originários e aqueles que residem na região Amazônica devem ser os protagonistas da sua preservação. Os 28 milhões de brasileiros que moram na Amazônia têm que ser os primeiros parceiros, agentes e beneficiários de um modelo de desenvolvimento local sustentável, não de um modelo que ao destruir a floresta gera pouca e efêmera riqueza para poucos, e prejuízo ambiental para muitos.

Vamos provar mais uma vez que é possível gerar riqueza sem provocar mais mudança climática. Faremos isso  explorando com responsabilidade a extraordinária biodiversidade da Amazônia, para a produção de medicamentos e cosméticos, entre outros.

Vamos provar que é possível promover crescimento econômico e inclusão social tendo a natureza como aliada estratégica, e não mais como inimiga a ser abatida a golpes de tratores e motosserras.

Tenho o prazer de informar que logo após nossa vitória na eleição de 30 de outubro, Alemanha e Noruega anunciaram a intenção de reativar o Fundo Amazônia, para financiar medidas de proteção ambiental na maior floresta tropical do mundo.

O Fundo dispõe hoje de mais de 500 milhões de dólares, que estão congelados desde 2019, devido à falta de compromisso do governo atual com a proteção da Amazônia.

Estamos abertos à cooperação internacional para preservar nossos  biomas, seja em forma de investimento ou pesquisa científica.

Mas sempre sob a liderança do Brasil, sem jamais renunciarmos à nossa soberania.

Conjugar desenvolvimento e meio ambiente também é investir nas oportunidades criadas pela transição energética, com investimentos em energia eólica, solar, hidrogênio verde e bicombustíveis. São áreas nas quais o Brasil tem um potencial imenso, em particular no Nordeste brasileiro, que apenas começou a ser explorado.

Cuidar das questões ambientais também é melhorar a qualidade de vida e as oportunidades nos centros urbanos. Fornecer alternativas de meios de transporte com menor impacto ambiental.

Gerar empregos em indústrias menos poluentes na cadeia industrial da reciclagem, que melhora o aproveitamento das matérias primas, e no saneamento básico, que protege a nossa saúde e nossos rios cuidando da água, elemento indispensável para a vida.

A produção agrícola sem equilíbrio ambiental deve ser considerada uma ação do passado. A meta que vamos perseguir é a da produção com equilíbrio, sequestrando carbono, protegendo a nossa imensa biodiversidade, buscando a regeneração do solo em todos os nossos biomas, e o aumento de renda para os agricultores e pecuaristas.

Estou certo de que o agronegócio brasileiro será um aliado estratégico do nosso governo na busca por uma agricultura regenerativa e sustentável, com investimento em ciência, tecnologia e educação no campo, valorizando os conhecimentos dos povos originários e comunidades locais. No Brasil há vários exemplos exitosos de agroflorestas.

Temos 30 milhões de hectares de terras degradadas. Temos conhecimento tecnológico para torná-las agricultáveis. Não precisamos desmatar sequer um metro de floresta para continuarmos a ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo.

Este é um desafio que se impõe a nós brasileiros e aos demais países produtores de alimentos. Por isso estamos propondo uma Aliança Mundial pela Segurança Alimentar, pelo fim da fome e pela redução das desigualdades, com total responsabilidade climática.

Quero aproveitar a ocasião para garantir que o acordo de cooperação entre Brasil, Indonésia e Congo será fortalecido pelo meu governo.

Juntos, nossos três países detêm 52 por cento das florestas tropicais primárias remanescentes no planeta.

Juntos, trabalharemos contra a destruição de nossas florestas, buscando mecanismos de financiamento sustentável, para deter o avanço do aquecimento global.

Quero também propor duas importantes iniciativas, a serem apresentadas formalmente pelo meu governo, que se iniciará no dia primeiro de janeiro de 2023.

A primeira iniciativa é a realização da Cúpula dos Países Membros do Tratado de Cooperação Amazônica.

Para que Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela possam, pela primeira vez, discutir de forma soberana a promoção do desenvolvimento integrado da região, com inclusão social e responsabilidade climática.

A segunda iniciativa é oferecer o Brasil para sediar a COP 30, em 2025. Seremos cada vez mais afirmativos diante do desafio de enfrentar a mudança do clima, alinhados com os compromissos acordados em Paris e orientados pela busca da descarbonização da economia global.

Enfatizo ainda que em 2024 o Brasil vai presidir o G20. Estejam certos de que a agenda climática será uma das nossas prioridades.

Senhoras e senhores

Em 2009, os países presentes à COP 15 em Copenhague comprometeram-se em mobilizar 100 bilhões de dólares por ano, a partir de 2020, para ajudar os países menos desenvolvidos a enfrentarem a mudança climática.

Este compromisso não foi e não está sendo cumprido.

Isso nos leva a reforçar, ainda mais, a necessidade de avançarmos em outro tema desta COP 27: precisamos com urgência de mecanismos financeiros para remediar perdas e danos causados em função da mudança do clima.

Não podemos mais adiar esse debate. Precisamos lidar com a realidade de países que têm a própria integridade física de seus territórios ameaçada, e as condições de sobrevivência de seus habitantes seriamente comprometidas.

É tempo de agir. Não temos tempo a perder. Não podemos mais conviver com essa corrida rumo ao abismo.

Se pudermos resumir em uma única palavra a contribuição do Brasil neste momento, que essa palavra seja aquela que sustentou o povo brasileiro nos tempos mais difíceis: Esperança.

A esperança combinada com uma ação imediata e decisiva, pelo futuro do planeta e da humanidade.

Muito obrigado a todos“

Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) para tratar da troca de mensagens divulgadas pela Vaza Jato, choveram críticas à ausência do procurador da República Deltan Dallagnol.

Convidado oficialmente para comparecer à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa, o membro do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná enviou uma justificativa em que se disse “impossibilitado” de participar do debate. Dallagnol argumentou que prefere “concentrar na esfera técnica” as manifestações sobre o tema, evitando debates políticos.

“Fica aí o Dallagnol fujão. Antes, ele vivia aqui na Casa. Não era deputado, mas vinha pra falar das ‘dez medidas contra a corrupção’, pra fazer lobby em torno delas. Pra isso, ele tinha funções que considera importantes [no parlamento]. Infelizmente, fica mais uma vez aí a ausência dele, que já se negou também a vir outra vez, na Comissão de Direitos Humanos (CDHM)”, criticou o deputado Rogério Correia (PT-MG), após ler a justificativa do procurador.

“Também não veio ninguém pra defendê-lo. Isso significa que ele está ficando sem defesa aqui no parlamento”, acrescentou Correia, classificando ainda a ausência como “desaforo” e “desrespeito ao povo brasileiro”.

“Ele não está [na audiência] porque está fugindo do debate, que é técnico e político, e não só político”, criticou o deputado Bohn Gass (PT-RS).

Responsabilização: em conversa com a imprensa, o jornalista Leandro Demori, editor-executivo do site The Intercept Brasil, também lamentou a ausência de Dallagnol na sessão.

“Seria importante que ele tivesse vindo hoje. A gente está esperando. Eu vim como convidado. Isso daqui não é uma intimação. Esta daqui é a casa do povo brasileiro, a gente vai ter uma transmissão ao vivo pra todas as pessoas que querem acompanhar. Ele, na verdade, deveria ter mais interesse e mais obrigação do que eu de estar aqui, porque ele é servidor público, pago com os nossos impostos e deveria vir explicar como operou durante cinco anos nas sombras, que é o que a Vaza Jato está mostrando”, alfinetou Demori.

O jornalista destacou que o Intercept ainda tem “muito material para publicar” sobre o escândalo da Vaza Jato. Ele também comentou a atuação das instituições brasileiras após o início da publicação da série de reportagens.

“Como a gente vem falando, esse arquivo é extenso, mas acredito que o material já publicado, supondo que a Vaza Jato terminasse hoje, por exemplo, é suficiente pra abrir várias investigações contra as pessoas dos diálogos. A gente viu atropelos de lei, procuradores e juízes atuando muitas vezes na ilegalidade, de fato. Me impressiona que as instituições ainda não estejam funcionando. Espero que seja só uma questão de tempo e que essas pessoas sejam responsabilizadas ”.

Ameaças: as ameaças à equipe da redação do Intercept também foram destaque na sessão sobre a Vaza Jato. Demori sublinhou que os jornalistas do veículo já sofriam ataques antes da divulgação da série por causa de outras denúncias, mas ressaltou que a situação piorou após a divulgação do escândalo que envolve os membros da Lava Jato.

A Secretária de Educação de Tavares, Maévia Tavares, disse ao blog que não procede  a queixa enviada ontem de advocacia administrativa feita por servidores. 

Em um áudio enviado ao blog, Maévia diz aos servidores da educação que não fizeram acordos administrativos com a prefeitura, no que se refere à diferença do piso salarial, a entrarem na justiça, através do escritório do irmão, Michel Suassuna.

Maévia cita o que teriam conhecimento da questão o prefeito Côco de Odálio, o contador da prefeitura, Sebastião Nunes e Wendel Souza, o ex-contratado da prefeitura municipal que trabalha na parte de cálculos e folha de pagamento.

Sobre isso explicou: “a informação que chegou do prefeito foi de que ele tinha toda a boa vontade de resolver e pagar amigavelmente. Contudo,  ficou impossibilitado depois de alertado pelo contador de que não poderia ser pago pelo Fundeb.  E Wendel não é mais contratado da prefeitura há dois meses”.

Ao blog, Maévia afirmou que há um segundo áudio que não teria sido divulgado, onde afirma que os serviços seriam prestados sem custos de honorários. “Fizemos isso no sentido de ajudar os servidores depois que ficou inviabilizado o pagamento da diferença por via normal”, alegou.

Ela apresentou um áudio de 28 segundos em que diz: “os que tendem a fazer as ações com Doutor Michel, como uma forma de gratidão e tudo, como passaram um tempo esperando, não terão cobrança de honorário, entendeu? Será uma coisa por gratidão. Será mais no sentido de ajudar as pessoas”, alegou. Ouça:

Ela disse ter tido a garantia do MP local de que não há nenhuma recomendação ou ação civil em curso, informação que foi passada pelos que questionaram a prática. Eles chegaram a acrescentar que a OAB também iria se reunir sobre o episódio. Maévia nega conhecimento.

Da Folhapress

Adversário declarado do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixou claro, mais uma vez, nesta quarta (13), seu posicionamento contrário à reeleição do nome defendido pelo Palácio do Planalto, Leonardo Picciani (RJ), para a liderança da bancada peemedebista na Casa.

“A liderança do PMDB não pode se transformar em um assessor do governo ou alguém que o represente. Não pode ser nem de governo, nem de oposição. Tem que representar a bancada. O que está acontecendo é que a bancada desuniu. É preciso que a bancada se una de novo, alguém que tenha condições de compor a bancada de novo”, afirmou ao deixar a Câmara.

Cunha rompeu publicamente com o governo em julho do ano passado e se afastou de Picciani após ele se aliar ao Planalto na reforma ministerial, durante a qual Dilma cedeu duas pastas à bancada de deputados da sigla.

Para o presidente da Câmara, Picciani “desuniu” a bancada e, agora, é preciso buscar “união”. O discurso é o mesmo adotado pelo vice-presidente, Michel Temer, que decidiu não mais intervir publicamente nos assuntos relacionados à liderança da Câmara. Cunha e Temer conversam diariamente.

No fim do ano passado, com o desgaste de Picciani e a insatisfação de grande parte da bancada aliada à Cunha, o líder foi destituído, substituído por Leonardo Quintão (MG), que ficou no posto por uma semana. Picciani conseguiu retornar ao cargo e não abre mão de tentar a reeleição.

Nesta terça (12), em reunião, não houve consenso sobre os procedimentos a serem adotados na eleição para a liderança do PMDB, mas ficou claro que haverá pelo menos dois candidatos.

Além do deputado pelo Rio de Janeiro, Quintão também se colocou como candidato. Não há entendimento, contudo, na bancada mineira sobre o nome dele, o que só terá o martelo batido em encontro na próxima segunda.

Por inércia de gestores, serviço não atende região. Agora, Secretário Estadual de Saúde foi acionado

Um documento a que o blog teve acesso com exclusividade pode ser o sinal de o fim da possibilidade de instalação de um serviço que poderia  estar salvando vidas na região: o SAMU, que foi anunciado com alarde por gestores, mas aos poucos foi se transformando em um dos maiores exemplos de incapacidade gerencial e falta de disposição de parte importante dos prefeitos do Pajeú.

O ofício circular 012/2016 é assinado por Marcelo Oliveira Barbosa, Coordenador Geral Substituto da Coordenação Geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde. Ele inicia lembrando que, com base no termo de doação e encargos referente às ambulâncias do SAMU (Portaria  1010 de 21 de maio de 2012), cabe ao município efetivar o funcionamento dos equipamentos no prazo de 90 dias, a contar do recebimento. As ambulâncias chegaram em março de 2014, seis meses depois do previsto. Mas já se vão dois anos e oito meses depois da entrega.

O documento lembra que, caso não atendidas as exigências, o gestor estará sujeito à devolução imediata das ambulâncias, “resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa”. Assim, o documento solicita que “sejam tomadas as providências urgentes para iniciar o funcionamento das ambulâncias”, assim como agilizar a habilitação no Sistema de Apoio de Implementação às Políticas de Saúde.

Em suma isso é impossível a curto prazo. As prefeituras negligenciaram o início do sistema. O blog apurou que um levantamento chegou a indicar os custos que caberiam a cada município para implementar o SAMU, numa tentativa de enfim, colocar o SAMU para andar. Em vão.

Parte das prefeituras simplesmente não topou com receio de que faltasse dinheiro para os que tem resolutividade muito menor. A dúvida é saber porque iniciaram o convênio e receberam os equipamentos se depois negligenciariam o início das atividades. Além disso, a novela da Central de Regulação em Serra Talhada se arrasta.

O Prefeito Luciano Duque, que no início era um dos entusiastas do projeto, agora alega dificuldades para pôr o equipamento pra funcionar, com receio de não receber contrapartidas do Estado e Federação. Não tem escapado das críticas. Mas não está só: todos os outros 16 gestores da região estão passando pelo constrangimento por falta de uma posição conjunta plausível para o imbróglio.

O Ministério cobra que cada município avalie as condições de cada ambulância em concessionária autorizada, produza laudo, devolva equipamentos como monitor, desfibrilador, ventilador mecânico, dentre outros, todos em ótimo estado, mas sem nenhum uso a mais de dois anos. Cada prefeitura deve aguardar ordem do Ministério para informar que outro município receberá o equipamento, já que não há utilização. Caso o veículo tenha avarias, a Prefeitura deverá devolver o dinheiro equivalente ou uma nova ao Ministério.

Agora, depois do leite derramado, prefeitos através do Cimpajeú estão solicitando intervenção do Secretário de Saúde Iran Costa, para evitar a devolução e tentar – sabe-se quando – pôr finalmente o serviço para funcionar. Um exemplo de falta de comprometimento com a saúde do Pajeú sem tamanho.