Prerrogativas defende Silvio Costa Filho para o Senado

A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) promove nesta terça-feira, às 9h, uma audiência pública para discutir a regulamentação da Lei nº 14.831. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de março deste ano, a lei institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, certificação nacional para organizações que implementam políticas e práticas eficazes de promoção da saúde mental e bem-estar de seus trabalhadores. 

“Nosso mandato empenhou todos os esforços para garantir a aprovação deste novo marco legal em tempo recorde. O próximo passo da regulamentação é fundamental para a definição clara dos critérios de avaliação das empresas e a formação de uma comissão certificadora que deve ser nomeada pelo governo federal”, afirma Maria Arraes. 

A parlamentar chama a atenção para dados alarmantes: entre as dez principais causas de afastamento do trabalho, cinco são relacionadas a transtornos mentais, de acordo com o Ministério da Previdência Social. O impacto da pandemia foi devastador, exacerbando o que já era um problema latente. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que mais de 18 milhões de brasileiros sofrem de ansiedade. Além disso, entre 2022 e 2023, os afastamentos por transtornos mentais aumentaram em 38%, levando à concessão de mais de 288 mil benefícios por incapacidade.

A audiência pública, que também conta com a solicitação da deputada Jack Rocha (PT-ES), será realizada no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Diversas autoridades e especialistas em saúde mental do setor público, iniciativa privada e sociedade civil já confirmaram presença. 

Os requisitos para a obtenção do certificado incluem a implementação de programas de apoio psicológico e psiquiátrico, capacitação de lideranças, combate à discriminação e ao assédio, e a promoção de equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. A certificação terá validade de dois anos e poderá ser utilizada pelas empresas em suas comunicações e materiais promocionais, destacando seu compromisso com a saúde mental dos funcionários.

O recesso do Congresso Nacional, durante todo o mês de janeiro, serviu para que a senadora Teresa Leitão aproveitasse para focar na articulação política, visando as eleições municipais de outubro próximo.

Sem agenda em Brasília, a senadora visitou municípios e se reuniu com dirigentes partidários, sindicalistas, prefeitos, vereadores e pré-candidatos da Federação (PT, PCdoB e PV).

Desde 3 de janeiro, a senadora esteve em nove municípios, se reuniu com representantes de cinco sindicatos e dirigentes de 12 diretórios municipais do Partido dos Trabalhadores.

As eleições de 2024 foram tema de várias dessas conversas. “Estamos em ano eleitoral, e Pernambuco já respira esses ares. O meu partido, o PT, pretende sair fortalecido das eleições. Todos nós, que somos lideranças partidárias, temos a missão de articular, de orientar, de aparar arestas, de construir pontes e já traçar estratégias para obter sucesso”, esclarece a parlamentar.

EMENDAS

Teresa Leitão ainda teve tempo de se encontrar com prefeitos e discutir sobre projetos e propostas de emendas parlamentares para os municípios. Dessa forma, se reuniu com os prefeitos de São Lourenço da Mata, de Ribeirão, de Limoeiro, de Vicência e de Belém de Maria; com a vereadora Williane Matos, de Ouricuri; e o vereador Vinicius Castelo, de Olinda.

“O prazo para encaminhar as emendas parlamentares já terminou, o orçamento para 2024 já foi aprovado e sancionado. Mas a gente continua discutindo com os prefeitos e vereadores, porque há propostas que a gente consegue encaminhar ao governo por indicação, e outras a gente já deixa para incluir nas emendas do próximo ano”, esclarece.

PAUTAS NACIONAIS

Ainda em janeiro, Teresa Leitão abriu mão do repouso para atuar sobre temas nacionais. A visita do presidente Lula a Pernambuco, integralmente acompanhada pela parlamentar, incluiu o anúncio da retomada do investimento na Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca; a troca do Comando Militar do Nordeste; e a assinatura do acordo para construção da Escola de Sargentos.

“O investimento na refinaria foi um anúncio muito bom para Pernambuco, uma decisão do presidente Lula que teve nosso apoio imediato. Vai gerar dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos, alavancando a economia e trazendo todos os benefícios sociais atrelados à empregabilidade do povo, como a redução da miséria”, opina.

Outro assunto muito trabalhado nesse mês foi a organização da Conferência Nacional de Educação – CONAE, que acontece a partir deste domingo, 28. O tema é “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.  Por conta do evento, a senadora viajou para Brasília na noite da sexta (26), para participar de atividades preparatórias.

do Estadão Conteúdo

O programa eleitoral do rádio na manhã desta quarta-feira, 15, ainda não trouxe nenhuma repercussão do debate realizado na noite de ontem na TV Bandeirantes. Mas, assim como no encontro dos candidatos, o governo de Aécio Neves em Minas Gerais e a vitória de Dilma Rousseff no primeiro turno no Estado foram motivo de troca de acusações entre os candidatos.

Dilma acusou Aécio de perseguir jornalistas em Minas e o tucano disse que o PT mente sobre o salário pago aos professores no Estado.

Ao som de uma paródia da música Oh Minas Gerais, o programa de Dilma insistiu que “quem conhece Aécio não vota jamais” e disse que o Aécio que governou Minas é diferente do que aparece na televisão. O candidato do PSDB foi acusado de perseguir jornalistas que desagradassem seu governo e a ex-presidente do sindicato estadual da categoria, Eneida da Costa, comparou a relação do governo mineiro com a mídia com “o tempo da ditadura”.

Apesar de ter usado boa parte do tempo para falar de Minas Gerais, o tema oficial do programa do PT era o Nordeste. Ao som de um jingle que dizia “respeite o meu Nordeste”, um dos locutores disse que o nordestino “não aceita ser chamado de ignorante como muitos apoiadores do Aécio estão fazendo nas redes sociais”.

Neste ponto, houve uma referência indireta à declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que disse que eleitores do PT são desinformados. “O Nordeste dos grotões e dos coronéis só vai existir nos livros e no preconceito de algumas pessoas que escondem as alianças que fizeram”, disse a presidente Dilma.

Dilma e Lula falaram ainda da transposição do Rio São Francisco que, depois de mais de dez anos de obras, teve seus primeiros testes realizados há poucos dias. “Obra feita com coragem. Teve problemas, mas eu não desisti. Está ficando pronta e vai mudar a vida de muita gente. Nordestinos que sonharam em ver a água chegando no sertão, inclusive esse cabra aqui”, disse Lula.

No programa do PSDB, a primeira fala já acusava o PT de mentir. “Vamos acabar com a mentira do programa da Dilma”, disse um locutor, antes de ser rebatido por um colega: “Qual delas?”

O motivo da divergência era o salário pago aos professores no Estado que foi governado por Aécio, tema de frequentes reclamações da categoria. Depois de o programa de Dilma dizer que Minas não paga o piso aos professores, os tucanos rebateram afirmando que o Estado é um dos nove que cumpre a regra e apontou dois governos do PT – Rio Grande do Sul e Bahia – que estariam em desacordo com a legislação. “Você mente demais”, dizia um jingle que foi apresentado em seguida.

Ao falar de corrupção, um locutor do tucano disse que acha graça quando o governo diz que manda prender corrupto, “como se eles fossem donos da polícia”. Segundo o apresentador, os condenados do mensalão só estão presos porque Aécio aprovou na Câmara a lei que pune políticos acusados por crimes comuns.

Em seguida, houve mais uma participação do comentarista político chamado de César Reis, presença constante neste segundo turno no programa de Aécio. Ele lembrou a declaração do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, que disse que os brasileiros poderiam substituir carne por “frangos, ovos e aves” para fugir da inflação. “Precisa mudar (o governo) para não ter que mudar da carne para o ovo”, disse o comentarista.

Assim como no programa de Dilma, houve acusações de intimidação da mídia. Os tucanos acusaram o PT de criar uma lista negra de profissionais que desagradam ao governo. “Se eu der a minha opinião completa, eles vão me colocar na lista negra”, disse o comentarista político, que pediu ainda a Dilma que não minta. “Quando um presidente perde o respeito pela verdade, perde o direito de pedir que o povo o respeite”, completou.

A Rádio Cultura FM recebeu uma denúncia de pacientes de hemodiálise de Serra Talhada. Eles procuraram a equipe de jornalismo da emissora para relatar que passaram a receber como alimentação durante o tratamento na cidade de Arcoverde apenas um copo de suco e três bolachas de água e sal.

O repórter Orlando Santos, do Programa Sertão Notícias, ouviu três pacientes de Serra Talhada que vão, três vezes por semana, para Arcoverde, para realizar o tratamento. Eles afirmam que saem da cidade as 07h da manhã e retornam apenas às 19h, e durante todo esse período recebem apenas essa pouca alimentação.

Os pacientes ainda cobraram o início do funcionamento do Centro de Hemodiálise de Serra Talhada, que promete amenizar o sofrimento dessas pessoas, evitando viagens cansativas para outras cidades em busca do tratamento necessário para permanecerem vivas.

Confira a reportagem:

A iniciativa é uma ação da Polícia Militar de Pernambuco junto às famílias e à comunidade

Na manhã desta quarta-feira (25), a governadora em exercício Luciana Santos prestigiou a aula inaugural da nova turma do Patrulheiro Mirim, projeto coordenado pelo 11° Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco. A iniciativa atende cerca de 30 crianças, entre 10 e 14 anos, da comunidade Chagas Ferreira, que agrega moradores dos bairros de Dois Unidos e Linha do Tiro, no Recife.

O objetivo principal é complementar a formação escolar dos participantes, contribuindo na formação de jovens responsáveis e comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “Particularmente, uma das coisas que pude aprender desde cedo foi o exercício da cidadania e o respeito ao próximo. São conceitos básicos que devemos aprender desde muito jovens. E aqui, essas crianças vão ter a oportunidade de acesso a ensinamentos como esses, através do diálogo entre escola, família e Polícia Militar”, afirmou Luciana Santos.

Com duração de três meses, o programa prevê atividades voltadas para a capacitação dos jovens, além de promover a integração da instituição militar com a sociedade civil. Entre os temas trabalhados estão: atribuições das Forças Armadas e da Polícia Militar, educação física, relações interpessoais, educação ambiental e de trânsito, prevenção contra drogas e violência doméstica, estatuto da criança e do adolescente, além de dicas de segurança preventiva e campanhas educativas do Alerta Celular e de combate à dengue.

“Gostaria de agradecer a todos os colaboradores desse projeto, porque ele é uma benção nas nossas vidas. Torço para que outras comunidades também possam ter acesso a programas assim, que só acrescentam coisas positivas na vida dos nossos filhos”, declarou dona Rosângela, mãe de um dos patrulheiros da nova turma.