Prefeituráveis cercam Raquel

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, cassar a aposentadoria do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE) Marcellus Ugiette, por crimes e atos de improbidade administrativa. A decisão ocorreu durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021.

Por se tratar de membro vitalício do Ministério Público, cópia integral do processo será remetida ao procurador-geral de Justiça do Estado de Pernambuco, para que, em atendimento à deliberação do CNMP, adote as providências para a propositura de ação cível destinada à decretação da cassação da aposentadoria.

Nesta terça-feira, o Plenário do CNMP julgou revisão de processo disciplinar, instaurada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, para alterar a conclusão de procedimento administrativo disciplinar que havia sido arquivado pelo MP/PE.

Esse procedimento teve como objetivo apurar a prática de condutas incompatíveis com o exercício do cargo imputadas ao promotor de Justiça Marcellus Albuquerque. O membro do MP teria recebido vantagens indevidas para que praticasse atos em benefício de réus em ações e execuções penais, por meio de transferência de presos a determinado estabelecimento prisional, influência para a obtenção de ordem judicial para a revogação de prisão ou, ainda, manifestação processual a favor de acusados.

Ocorre que, após interpor recurso contra a decisão condenatória, o promotor de Justiça solicitou, e lhe foi concedida, antes de iniciar o julgamento, aposentadoria voluntária, razão pela qual o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MP/PE, por unanimidade, determinou o arquivamento do processo pela perda do objeto.

A relatora da revisão do processo disciplinar em trâmite no CNMP, conselheira Sandra Krieger, afirmou que o procedimento administrativo disciplinar instaurado pelo MP/PE comprovou a conduta do membro do Ministério Público, “em descompasso com o que se espera de um membro ministerial, uma vez que os elementos dos autos, em especial diversos diálogos interceptados, evidenciaram que o então membro, no exercício de suas funções, atendia os interesses de advogados, patrocinando interesse privado perante a Administração Pública e recebendo vantagem indevida em razão disso”.

Krieger destacou que há comprovação suficiente nos autos de que Albuquerque praticou condutas que configuram crimes incompatíveis com o exercício do cargo e atos de improbidade administrativa, previstos nos artigos 9º e 11 da Lei nº 8429/1992, cuja consequência legal prevista é a sanção de perda do cargo e de cassação da aposentadoria, nos termos dos artigos 53, § 1º, incisos I e IV, 84 e 85 da Lei Complementar nº 12/1994 do Estado de Pernambuco.

A conselheira concluiu que “não é coerente o membro do Ministério Público que descumpre seus deveres funcionais receber o mesmo tratamento que aquele que goza da aposentadoria como verdadeiro prêmio, depois de anos de dedicação à atividade ministerial, sem nenhuma mácula em seus assentamentos funcionais”.

Além disso, em seu voto, Krieger cita jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a cassação da aposentadoria não ofende a Constituição Federal, e do Conselho Nacional de Justiça, o qual aponta que superveniência de aposentadoria não acarreta a perda do objeto de procedimento ou processo destinado à apuração de possível prática de infração disciplinar.

Jogadores do Decisão Sertânia usaram as redes sociais para cobrar da Prefeitura de Sertânia o pagamento da premiação prometida pela permanência do clube na primeira divisão do Campeonato Pernambucano.

O Bode do Sertão conquistou o acesso à elite do futebol estadual em 2024. Em 2025, a equipe sertaniense conseguiu se manter na primeira divisão para a temporada do próximo ano com uma campanha histórica.

Segundo denúncias feitas por atletas à reportagem da Folha das Cidades, a promessa de pagamento de premiação (conhecida como “bicho”) feita pela prefeita Pollyanna Abreu, pela permanência da equipe na primeira divisão ainda não foi cumprida, mesmo após quase quatro meses da campanha encerrada.

Ao assumir o cargo no início de 2025, Pollyanna Abreu havia prometido, segundo os jogadores, o pagamento de R$ 60 mil como premiação ao elenco em caso de permanência na Série A1. Entretanto, o valor foi reduzido duas vezes – primeiro para R$ 50 mil e, mais recentemente, para R$ 30 mil – e mesmo assim, até o momento nada foi pago.

Acúmulo de cobranças

A situação dos jogadores do Decisão não é um caso isolado. Recentemente, criadores e tratadores que participaram da EXPOCOSE 2025 também vieram a público denunciar a falta de pagamento das premiações prometidas aos vencedores das competições do evento.

Aconteceu na manhã desta terça-feira (13), a 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira com temas importantes e de interesses da população em pauta.

O vereador Douglas eletricista solicitou ao executivo a construção de um ponto de apoio no bairro São Cristóvão para atender aos moradores na área de saúde, limpeza do mato no PSF do bairro Sobreira, aumento do número de câmeras no prédio, um guarda para organizar as filas e ainda um veículo para locomoção dos profissionais de saúde e a pavimentação da rua Miguel Alves da Silva no bairro São Francisco.

Já o vereador César Tenório apresentou requerimento pedindo a construção de pontos de apoios em Nova Brasília e Covoadas.

Enquanto isso, o Presidente da casa, Rubinho do São João pediu a instalação de internet em todos os PSFs da zona rural para atender aos profissionais da saúde, facilitando o trabalho das equipes. O presidente aproveitou para agradecer as ações da prefeitura de Afogados no Polo São João, mas pediu atenção em relação a outras obras que precisam ser feitas, como calçamentos, passagens molhadas e Academia da Saúde em São João Novo.

O vereador Sargento Argemiro solicitou do executivo a construção de pavimentação da rua José de Souza Veras no bairro São Bráz.

Por sua vez, o vereador Raimundo Lima pediu a pavimentação da saída do bairro São Bráz até o Polo Moveleiro no sentindo da Queimada Grande, implantação de postes por traz da escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos e ainda aproveitou para agradecer ao governo municipal a sinalização com os nomes de comunidades rurais com instalação de placas, facilitando a localização.

O vereador Edson Henrique questionou a falta de atenção do governo municipal ao não responder um requerimento de sua autoria apresentado na casa.

Experiente na casa, o vereador Cícero Miguel solicitou a secretaria de agricultura que agisse urgentemente para recuperação da estrada dos sítios Peba e Pereiros.

A vereadora Gal Mariano aproveitou o tempo regimental para destacar os 100 dias do novo Poder Legislativo de Afogados da Ingazeira, onde muitas ações de interesses da sociedade foram debatidas e transformadas em projetos e requerimentos.

Ao final dos trabalhos o Presidente Rubinho do São João marcou a próxima sessão para terça-feira da semana que vem, dia 20 às 09 horas da manhã.

Estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Tabira, Afogados da Ingazeira e Monteiro (PB), todos expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Tabira.

Do Sertão Notícias PE/Juliana Lima

Urgente

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta quarta-feira (21) a 85ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Cessar Fogo”.

Vinculada à Diretoria Integrada do Interior II – DINTER II, sob a presidência do delegado João Vaz, titular da Delegacia de Polícia da 169ª Circunscrição, na cidade de Tabira, unidade integrante da 20ª Delegacia Seccional – 20ª DESEC.

A investigação foi iniciada em julho de 2022, com o objetivo de identificar e desarticular associação criminosa voltada à prática dos crimes de comércio ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.

Estão sendo cumpridos três Mandados de Prisão e oito Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar nas cidades de Tabira, Afogados da Ingazeira e Monteiro (PB), todos expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Tabira.

Na execução estão sendo empregados 50 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães de Pernambuco.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB/PCPE, contando ainda com o apoio da Polícia Militar de Pernambuco – PMPE e da Polícia Civil da Paraíba – PCPB.

Operação contra drogas em Flores: a Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, na manhã desta quarta-feira (21), a 86ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “OFF ROAD”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior II – DINTER II, sob a presidência do delegado Marcos Virginio Souto, Titular da 21ª Delegacia Seccional de Serra Talhada – 21ª DESEC.

A investigação foi iniciada em dezembro de 2021, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Roubo de Veículos e Tráfico de Drogas.

No dia de hoje estão sendo cumpridos 13 (treze) Mandados de Prisão e 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Flores. Na execução estão sendo empregados 100  policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL, contando ainda com o apoio do Grupamento Tático Aéreo – GTA/SDS-PE e da Polícia Militar – PMPE . Segundo informações já foram erradicados 56 pés de maconha, que foram encontrados em aproximadamente 108 covas no Sítio Tombeiro, zona rural de Flores.