Prefeituras recebem 1% extra do FPM nesta 5ª

A Câmara Municipal de Flores emitiu uma nota oficial nesta sexta-feira (26) esclarecendo a rejeição da auditoria especial instaurada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) referente ao seu Portal de Transparência. 

A instituição destacou que já havia implementado melhorias significativas no sistema de transparência pública, incluindo a troca da empresa prestadora de serviços responsável pelo portal.

De acordo com a nota, a Câmara reafirma seu compromisso com a transparência e a boa governança, destacando que todas as medidas necessárias foram tomadas para aprimorar o acesso às informações públicas.

“Nós já havíamos feito a mudança e aprimoramento de todo o sistema de transparência pública, inclusive com mudança da empresa prestadora de serviços”, diz o comunicado.

Prefeito de Paudalho por quatro mandatos, José Pereira irá apoiar Miguel Coelho para governador de Pernambuco. 

A liderança histórica se reuniu, nesta quinta (5), com o ex-gestor de Petrolina e garantiu que será um soldado na pré-campanha na Mata Norte. 

O encontro teve também a participação de Victor Pereira e Thiago Gomes, que disputaram a última eleição, respectivamente, para prefeito e vice, além de Caio Pereira, neto do ex-prefeito.

A ligação de Pereira com grupo político de Miguel vem de longa data. O ex-prefeito de Paudalho foi um relevante quadro político do PSB nos governos de Miguel Arraes e Eduardo Campos. Nesse período, Pereira atuou politicamente com o senador Fernando Bezerra, inclusive, juntos na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Pereira, Victor e Thiago Gomes, hoje, integram a principal força de oposição na política local. Na pré-campanha, o grupo vai liderar a articulação e mobilização da pré-candidatura de Miguel Coelho em Paudalho.

A chegada de Pereira foi comemorada pelo pré-candidato a governador. Miguel afirma que o político paudalhense cumprirá um papel relevante na sua pré-campanha na Mata Norte. 

“A história de Pereira se mistura com a história política da Mata Norte, uma liderança que ajudou muito Pernambuco. Esse reencontro de nossos grupos tem um grande peso simbólico. Acredito que esse momento é especial e, em breve, retornarei a Paudalho com Pereira, Victor e doutor Thiago para mostrar ao povo paudalhense um projeto verdadeiro, de futuro, esperança e comprometido com a Mata Norte.”

Uol

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou nesta quarta-feira (14) que o projeto contra a corrupção enviado para o Senado no último dia 30 de novembro volte à Câmara dos Deputados para maior discussão e nova votação.

Fux atendeu mandado de segurança impetrado no dia 2 de dezembro pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que pedia a anulação, via liminar, da votação do pacote. O pedido do deputado citava a transformação do projeto inicial – especialmente a cláusula sobre o abuso de autoridade – e a tentativa de votação por urgência no Senado já no dia seguinte à aprovação na Câmara.

Em seu despacho, o ministro justificou que projetos de lei de iniciativa popular merecem tramitação diferenciada. Segundo Fux, a Câmara não seguiu os preceitos legislativos adequados para o projeto e houve “evidente sobreposição do anseio popular pelos interesses parlamentares, frustrando a intenção da sociedade de apresentar uma proposta de acordo com os seus anseios”.

“No que diz respeito à Emenda de Plenário (EMP) nº 4, aprovada pela Câmara dos Deputados para acrescentar ao PL nº 4.850/2016 os artigos 8º e 9º, que tratam de crimes de abuso de autoridade de Magistrados e 10 Membros do Ministério Público, para além de desnaturação da essência da proposta popular destinada ao combate à corrupção, houve preocupante atuação parlamentar contrária a esse desiderato, cujo alcance não prescinde da absoluta independência funcional de julgadores e acusadores”, diz o despacho de Fux.

Em julho de 2014 a vice-prefeita Genedy Brito, hoje no PR, anunciou o seu afastamento do Prefeito Sebastião Dias (PTB). Na oportunidade Genedy disse que o desgaste já se arrastava por mais de um ano.

Agora o Prefeito Sebastião obteve a reeleição com o empreiteiro Zé Amaral como seu vice. Pela personalidade forte do novo vice, tem gente no próprio grupo prevendo um afastamento ainda mais rápido do que foi o de Genedy.

Nas rodas politicas os comentários já dão conta de uma “certa” insatisfação de Amaral com Sebastião. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Com o que vem por aí depois da diplomação é bom a chapa estar unida, pois o ex-prefeito Dinca Brandino (PMDB) está com o bote armado para na justiça tentar anular a eleição, alegando improbidade do vice-prefeito eleito.

A concessão da Ferrovia Transnordestina, executada pela Transnordestina Logística SA (TLSA), pertencente à CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), poderá ser revogada no primeiro semestre do próximo ano se houver novos atrasos, devidamente não justificados, no cronograma da obra, prevista inicialmente para ser entregue há oito anos.

O anúncio foi feito hoje (terça,4) pela coordenadora de Análise de Projetos e Investimentos Ferroviários da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Lorena Duarte, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura presidida pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Revelou ela que o processo administrativo instaurado pela ANTT sobre os atrasos na Transnordestina, que já constatou ter havido retardamento em outubro último, fará nova inspeção em janeiro. Se comprovar mais atrasos, avaliará a possibilidade de revogar a concessão, processo que se estenderá por todo o primeiro semestre, pois a TLSA terá direito de se justificar.

Frustação constante- Armando, autor do requerimento da audiência pública para debater a recente reformulação do projeto da Transnordestina, e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) anunciaram que irão acompanhar de perto o processo da ANTT e cobrar da agência uma decisão. “Não é possível continuarmos neste exercício de frustração constante”, assinalou o senador petebista, referindo-se aos sucessivos adiamentos da obra.

Enfatizou ser inaceitável que a reformulação do projeto tenha dado prioridade à conclusão do trecho até o porto de Pecém, no Ceará, previsto para ser concluído em janeiro de 2022, enquanto a estimativa para a finalização do trecho até o porto de Suape tenha sido postergada para 2027. “Trata-se de uma obra estruturante, de integração do Nordeste, que não pode se transformar em vantagem competitiva de um estado, o Ceará, sobre outro estado,  o nosso Pernambuco”, enfatizou.

O diretor-presidente da TLSA, Jorge Luiz de Melo, disse que a prioridade dada a Pecém em detrimento de Suape se deveu ao projeto da mina de ferro da empresa Bemisa, em Paulistana, no Piauí, prevista para operar em dois anos, enquanto Suape, segundo ele, apresenta maiores “riscos de implantação”.

Com 1.753 quilômetros de extensão, atravessando 81 municípios, de Eliseu Martins, no Piauí, aos portos de Pecém e Suape, a Transnordestina está em construção há 10 anos, já tendo consumido R$ 6,3 bilhões para atingir apenas 52% da obra.