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G1

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta terça-feira (3), em sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que o princípio da presunção de inocência é garantia importante em todos os países, mas que a execução de uma pena após quatro instâncias é exagero que “aniquila o sistema de justiça” porque “uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”.

“O princípio de presunção da inocência é uma garantia individual importante em todos os países, é importante também no sistema brasileiro. No entanto, apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”, afirmou a procuradora.

A procuradora se referia ao julgamento previsto para esta quarta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai julgar habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex em Guarujá, a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

O recurso tenta impedir que Lula seja preso antes de julgados todos os recursos possíveis na Justiça. O TRF-4 determinou o cumprimento imediato da pena de prisão, baseado no atual posicionamento do STF.

“Amanhã o STF deve concluir um dos seus mais notórios, expressivos e importantes julgamentos. O que estará em debate naquela Corte superior a questão da observância do princípio da presunção de inocência no Brasil, a validade do duplo grau de jurisdição e a extensão em que uma decisão sujeita-se a execução provisória da pena”, disse Raquel Dodge na abertura da reunião do CSMP.

“Este é, provavelmente, um dos julgamentos mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal exatamente porque ele vem na esteira de uma modificação da Constituição brasileira e do novo código de processo civil na expectativa de garantir resolutividade ao sistema criminal do Brasil”, completou Dodge.

A procuradora-geral da República criticou o sistema recursal brasileiro que, segundo ela, só antende os “mais afortunados” que podem “pagar advogados caríssimos” para evitar o julgamento final e o cumprimento da pena.

“A Constituição brasileira também garante, não só a presunção de inocência e o duplo grau de jurisdição, mas também segurança jurídica e efetividade. Se não forem observados no sistema adequadamente o processo criminal não termina, ou só termina quando está prescrito, e é um sistema de amplos e sucessivas instâncias revisoras que só atendem os mais afortunados, que podem pagar advogados caríssimos para manter o sistema recursal aberto e evitando o trânsito em julgado da condenação”, disse a procuradora.

Decisões foram favoráveis aos dois candidatos ao governo do Estado 

Com a proximidade do pleito de 2018 os ânimos ficam mais acirrados e, naturalmente, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco precisa atuar, para garantir o bom andamento de todo o processo eleitoral antes, durante e após o dia das eleições. 

Na sessão plenária desta quarta (6), em dia bastante agitado, a Corte pernambucana concedeu direito de resposta aos candidatos ao governo do estado de Pernambuco, Armando Monteiro e Paulo Câmara. 

No primeiro processo, movido pela coligação Frente Popular de Pernambuco, o Tribunal decidiu proibir em definitivo a veiculação de propaganda eleitoral específica veiculada em desfavor de Paulo Câmara, fazendo o uso de trucagem e montagem, com referência a diligências realizadas pela Polícia Federal na sede do Governo de Pernambuco. 

Outro processo: 

Em outro caso apreciado e que foi impetrado pela coligação Pernambuco Vai Mudar, a Corte concedeu direito de resposta ao candidato Armando Monteiro, e determinou a retirada de propaganda que vinha sendo veiculada em desfavor de Monteiro. O Colegiado reconheceu que houve publicação, em vídeo, de mensagem inverídica que fazia referência a escravos, pelo fato do candidato ter votado a favor da reforma trabalhista. 

Dia também foi pra desfazer boato de que portão será fechado a partir de determinado horário

O Secretário de Cultura e Esportes Edgar Santos disse hoje participando do Debate das Dez do programa Manhã Total, que o acesso de pessoas ao Centro Desportivo com recipientes de vidro, indo de encontro à proibição na Expoagro, aconteceu porque pessoas aproveitaram o período chuvoso ontem para acessar mais cedo e “furar” a fiscalização

Outra situação identificada foi a de pessoas que tentaram driblar a proibição “escondendo” recipientes de vidro em meio a uma grande quantidade de gelo nos coolers, que estão permitidos.

Quanto às críticas de que havia cobrança abusiva de estacionamento em áreas públicas, garantiu o Secretário que as áreas no entorno costumam receber guardadores previamente cadastrados, mas que eles não podem obrigar a cobrança nem intimidar proprietários de carros.

“Quem não quiser pagar não é obrigado”. De toda forma, diante do número de pessoas que devem ir hoje ao Centro Desportivo, a própria PM está orientando que evitem ir de carro ao local. Sendo imprescindível, que se evite deixar o veículo muito próximo ao local do evento.

Outra notícia que circulou foi a de que a partir de determinado horário, os portões seriam fechados. Boato. A PM só indicará fechamento dos portões se houver superlotação que ameace a integridade das pessoas. A capacidade avaliada do local é de 40 mil pessoas.

Chuva e lama: uma equipe da Secretaria de Infraestrutura esteve acrescentando mais pó de brita nas áreas próximas à lateral do palco e no cinturão da pista de atletismo. A ideia é reduzir o acúmulo de lama caso volte a chover.

Falando nisso, voltou a ser registrada chuva neste início de tarde. Há céu nublado e pode voltar a chover, segundo as previsões para hoje.

A partir das nove da noite, se apresentam no Centro Desportivo Daniel Bueno, Maciel Melo, Henrique & Juliano e Cavaleiros do Forró. Meia noite tem o show pirotécnico e o parabéns pra você.

Em nota assinada pelo jornalista João Carlos Silveira, a Prefeitura de São José do Egito rebateu o questionamento do vereador Beto de Marreco, que a acusou de corte no transporte escolar. Veja nota :