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Prefeituras de Pernambuco têm até sexta-feira para fornecer dados ao Sistema Nacional de Saneamento

Por André Luis

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lembra às prefeituras do Estado sobre a necessidade do preenchimento de dados no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA). A coleta está aberta desde 7 de junho e encerra-se nesta sexta-feira (30). 

“O sistema é mantido pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA/MCID) e exige que os gestores municipais enviem informações referentes ao ano de 2023. Entretanto, até o início da semana, 54% dos municípios não tinham sequer iniciado o preenchimento do novo Módulo Gestão Municipal, essencial para o acesso a recursos federais destinados ao saneamento básico”, explica a Promotora de Justiça Belize Câmara, coordenadora do CAO Meio Ambiente do MPPE.

Na última terça-feira, o CAO Meio Ambiente enviou e-mail à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), solicitando a divulgação, para as gestões municipais, do final do prazo de repasse de informações ao SINISA. Na mensagem, reproduziu ofício recebido da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, alertando retardatários para o final do prazo de preenchimento.  O descumprimento da obrigação resultará em inadimplência, impedindo o acesso a verbas federais, conforme previsto na Lei nº 11.445/2007.

Segundo Belize Câmara, o  Módulo Gestão Municipal do SINISA coleta informações detalhadas sobre prestadores de serviços, entidades reguladoras, políticas e planos de saneamento, consórcios públicos e investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário realizados pelas prefeituras. “Também abrange soluções alternativas para acesso à água e esgotamento sanitário, além de dados sobre prestação regionalizada e outros aspectos relacionados ao saneamento”, completa. 

A representante do Ministério Público de Pernambuco enfatiza que “a regularidade no fornecimento de dados é essencial para a publicação oportuna dos diagnósticos do SINISA, além de assegurar o acesso aos recursos federais destinados ao setor”. O sistema auxilia os governos federal, estaduais e municipais no planejamento e execução de políticas públicas, gerando informações que possibilitam avaliar o desempenho dos serviços de saneamento e aprimorar a gestão pública. 

Para garantir que o preenchimento do Módulo Gestão Municipal seja feito corretamente, os gestores municipais  devem entrar em contato com a equipe técnica do sistema, através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (61) 3314-6247, informando os dados do profissional responsável (nome completo, cargo, CPF, e-mail e telefone).

Outras Notícias

Alepe aprova inclusão de Miguel Arraes no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco

Projeto proposto pelo deputado Sileno Guedes (PSB) faz registro perpétuo de pessoas que lutaram por democracia e justiça social A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (19), a inscrição do nome do ex-governador Miguel Arraes (1916-2005) no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco – Fernando […]

Projeto proposto pelo deputado Sileno Guedes (PSB) faz registro perpétuo de pessoas que lutaram por democracia e justiça social

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (19), a inscrição do nome do ex-governador Miguel Arraes (1916-2005) no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. Proposta pelo Projeto de Resolução 930/2023, de autoria do deputado estadual Sileno Guedes (PSB), a medida promove o registro perpétuo de pessoas cuja bravura tenha contribuído com a formação da identidade pernambucana, a defesa dos direitos humanos e a luta por democracia e justiça social.

Na redação do projeto, Sileno afirmou que Miguel Arraes de Alencar “é uma figura que representa muito não só para o PSB – partido do qual foi presidente nacional –, mas para milhões de pernambucanos e brasileiros inspirados pelo seu exemplo”. Já no plenário da Alepe, durante a votação da matéria, o parlamentar voltou a reforçar Arraes como um homem de posições firmes e que sabia dialogar com os diferentes, motivo que faz desse grande líder da esquerda brasileira um nome aclamado por pessoas de diversos campos de militância.

“Arraes resistiu ao golpe militar e se negou a renunciar ao Governo de Pernambuco, para o qual havia sido eleito democraticamente. Quando voltou ao Brasil, participou ativamente do processo de redemocratização, governou nosso estado por mais duas vezes, foi deputado federal e presidiu o meu partido, o PSB. Agradeço a todos os parlamentares que aqui acompanham a proposta desse projeto, uma matéria que reforça a importância dessa liderança política que fez história em Pernambuco e no Brasil”, afirmou Sileno, que é líder da bancada do PSB na Alepe e preside o partido em Pernambuco.

Em 2018, Arraes já havia entrado no rol dos Heróis da Pátria com a aprovação de projeto de lei proposto pelo então deputado federal Tadeu Alencar (PSB) e endossado por outros membros da bancada. O nome dele foi gravado em um livro de aço exposto em Brasília durante cerimônia prestigiada por familiares, companheiros de partido e outros admiradores.

Já em Pernambuco, com a inscrição no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas, o ex-governador passa a integrar uma lista para a qual outros nomes também foram aprovados hoje, como o da revolucionária Bárbara de Alencar (1760-1832), o do militar e político Gregório Bezerra (1900-1983), o do ex-arcebispo de Olinda e Recife Dom Helder Camara (1909-1999) e o do músico Dominguinhos (1941-2013).

Afogados: ex-vereador leva carro na promoção IPTU Premiado

O ex-vereador de Afogados José Carlos Silva Santos foi o grande ganhador do carro Uno zero quilômetro na promoção IPTU Premiado, da Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O sorteio aconteceu na Praça Miguel de Campos Góes e contou com presenças do prefeito do município, José Patriota, do vice, Alessandro Palmeira, mais o Secretário de Finanças […]

O ex-vereador de Afogados José Carlos Silva Santos foi o grande ganhador do carro Uno zero quilômetro na promoção IPTU Premiado, da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

O sorteio aconteceu na Praça Miguel de Campos Góes e contou com presenças do prefeito do município, José Patriota, do vice, Alessandro Palmeira, mais o Secretário de Finanças Ney Quidute, equipe e vereadores, como o presidente da Câmara Igor Mariano e Luiz Bizorão.

“Estava dormindo. Nunca ganhei nada na vida. O primeiro telefonema foi de Raimundo Lima. Pensei que era brincadeira. Em seguida ligou o prefeito aí vi que era verdade. Vem em boa hora para sanar dívidas inclusive de outro carro que estou devendo”, disse.

Maria das Graças Nascimento ganhou a moto. Ela estava em uma igreja evangélica quando recebeu o contato do prefeito. “Fui correndo. Nem deu tempo de avisar ao pastor”, disse aos risos. Ela vai possuir já que não tinha transporte para ir á sua comunidade com o marido.

Outros prêmios foram sorteados como duas tvs em LED e duas geladeiras.

No evento, o Secretário Ney Quidute destacou o crescimento da adesão ao pagamento do imposto na cidade, mas que ainda há muitos que não pagam o IPTU.

O Prefeito José Patriota afirmou que entende o descontentamento do contribuinte em pagar o IPTU, mas destacou a importância para o município.

Também voltou a dizer que inadimplentes terão que ser protestados em cartório por exigência do MP. “Não queria mas vamos ter que fazer”. Ele voltou a reforçar as boas condições para quem quer quitar o tributo em atraso.

Justiça da PB nega pedido de Hugo Motta para retirada de outdoors críticos a ele por PEC da Blindagem

A Justiça da Paraíba negou o pedido de remoção de outdoors críticos ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e outros nove parlamentares do estado que votaram a favor da PEC da Blindagem, espalhados pela cidade de Campina Grande. Na decisão desta quinta-feira (27), o juiz federal Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara […]

A Justiça da Paraíba negou o pedido de remoção de outdoors críticos ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e outros nove parlamentares do estado que votaram a favor da PEC da Blindagem, espalhados pela cidade de Campina Grande.

Na decisão desta quinta-feira (27), o juiz federal Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal, deu ganho de causa ao sindicalista e negou o pedido de remoção das peças movido pelo deputado. Além disso, defendeu que ocupantes de cargos públicos estão sujeitos a crítica.

“O conteúdo da manifestação realizada pelo Sintef-PB tem cunho simplesmente crítico da proposta de emenda constitucional apresentada na Câmara dos Deputados e não há indicação de que haveria intenção específica de difamar a figura pública do querelante”, escreveu o magistrado.

As peças traziam os nomes dos parlamentares com a frase: “Eles votaram sim para proteger políticos que cometeram crimes” e foram instaladas pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintef-PB).

Irritado, Motta enviou uma notificação extrajudicial exigindo a remoção dos outdoors. O sindicato, então, divulgou a seguinte mensagem nas redes sociais: “Contratamos a exposição de 10 outdoors por 15 dias em Campina Grande e isso incomodou o deputado Hugo Mota que acionou a advocacia da Câmara dos Deputados pra nos notificar! Vocês acham que tem alguma ofensa ou alguma mentira nessa publicação? Comentem?”

Motta então processou o sindicalista José de Araújo Pereira, coordenador da entidade. Na audiência de conciliação, na quarta-feira (26), a defesa do deputado sugeriu que fosse realizado um pedido de desculpas formal em outdoors na mesma proporção da campanha realizada pelo sindicato. A defesa não aceitou o acordo.

Sertânia tem Central de Penas Alternativas reativada

As Centrais de Penas Alternativas (CEAPAs) retomam as atividades em 10 unidade, distribuídas no Recife e interior de Pernambuco. A medida acontece após a contratação de novos profissionais via seleção simplificada, realizada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em julho deste ano. Ao todo, 25 profissionais entre advogados, psicólogos e assistentes sociais assumiram […]

As Centrais de Penas Alternativas (CEAPAs) retomam as atividades em 10 unidade, distribuídas no Recife e interior de Pernambuco. A medida acontece após a contratação de novos profissionais via seleção simplificada, realizada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em julho deste ano.

Ao todo, 25 profissionais entre advogados, psicólogos e assistentes sociais assumiram as funções nas centrais do Recife, Caruaru, Belo Jardim, Goiana, Petrolina, Garanhuns, Sertânia e Santa Cruz do Capibaribe, todos coordenados pela Gerência de Penas Alternativas (GEPAIS).

Criadas pela Lei 12.775/2005, as centrais têm a finalidade de fiscalizar e monitorar as penas e medidas alternativas aplicadas pelo poder judiciário. As unidades acompanham todo o processo de cumprimento da pena, recebem os cumpridores, por meio do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), realizam análise do perfil psicossocial e em seguida os encaminham a órgãos ou instituições (escolas, creches, postos de saúde, entre outros) para o cumprimento da pena. Além da prestação de serviços à comunidade, a pena ainda pode ser cumprida com a prestação pecuniária, que é a doação ou depósito judicial.

A modalidade de pena alternativa é aplicada quando a condenação não ultrapassa quatro anos, e em casos de crimes sem violência ou grave ameaça, denominados crimes de menor potencial ofensivo, como por exemplo os delitos de trânsito (dirigir sob o efeito de álcool e sem habilitação, dar a direção para pessoa não habilitada), que estão entre os mais comuns.

Triunfo recebe Mostra de Cinema “Nueva Mirada”

Exibições de filmes promovidas pelo Sesc são gratuitas e acontecerão no Theatro Cinema Guarany O Sesc traz para Triunfo, de 1º a 6 de outubro, a 2ª mostra itinerante do Festival Internacional de Cinema “Nueva Mirada” para a infância e juventude. As exibições são gratuitas com programação aberta ao público e com sessões exclusivas para […]

Cena de Wickie e o tesouro dos deuses

Exibições de filmes promovidas pelo Sesc são gratuitas e acontecerão no Theatro Cinema Guarany

O Sesc traz para Triunfo, de 1º a 6 de outubro, a 2ª mostra itinerante do Festival Internacional de Cinema “Nueva Mirada” para a infância e juventude. As exibições são gratuitas com programação aberta ao público e com sessões exclusivas para estudantes de escolas públicas municipais. As sessões acontecerão no Theatro Cinema Guarany.

A Mostra Itinerante é resultado de uma parceria entre o Departamento Nacional do Sesc e da associação civil sem fins lucrativos Nueva Mirada. A programação conta com curtas e longas metragens que estão fora dos circuitos comerciais de TV e cinema, e que priorizam a diversidade cultural e o desenvolvimento sociocultural de crianças e adolescentes. As exibições são noturnas, às 19h.

Na segunda-feira (1º), a abertura será com o filme alemão “Puaj!”, do diretor Veit Helmer. No dia seguinte (2/10) será exibida “A história da cabra: queijo de cabra”, da república Tcheca, com direção de Jan Tománek. No terceiro dia da Mostra (3/10), o público poderá assistir a cinco curtas: “O irmão mais velho”, “Meu Monstro e eu”, “O relógio de areia”, “A campainha” e “Sou redondo”. Para esses curtas, a classificação indicativa é de 9 anos de idade.

A programação noturna apresentará na quinta-feira (4/10), também às 19h, o filme alemão “Wickie e o tesouro dos deuses”, dirigido por Christian Ditter. No dia 5/10 serão exibidos os curtas “Ormie”, “ Rodas, band-aids e pirulitos”,  “Kostya”, “Lumi” e “A aula de natação”. A programação será encerrada no sábado (6/10), com animação canadense “O galo de São Victor”, dirigido por Pierre Greco.

Além da programação aberta aos moradores e visitantes, a Mostra dedicou programação exclusiva para as escolas. Entre os dias 1º e 5 de outubro, sempre das 9h às 14h30,  os estudantes das instituições de ensino municipais terão acesso a sessões exclusivas e, no dia 3/10, a Mostra de curtas terá sessão especial na Escola Milton Pessoa.

Nueva Mirada – é uma associação civil sem fins lucrativos, especializada em cultura, indústria cultural e comunicação, declarada de interesse cultural e educativo nacional pelo governo da Argentina. É membro da Aliança Global para a Diversidade Cultural e da Unesco e do Centro Internacional de Cinema para a Infância e a Juventude (Cifej).

O objetivo da Nueva Mirada é contribuir para o desenvolvimento cultural e educativo de crianças, adolescentes e jovens, mediante a capacitação audiovisual em matéria de novas tecnologias de informação e comunicação, de formação de valores, promoção de direitos, conhecimento e compreensão da diversidade cultural.