Prefeituras de Flores e Carnaíba anunciam pagamento de novembro nesta terça

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, que vem utilizando das redes sociais oficiais da Prefeitura para promoção pessoal, violando os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

O MPPE tomou conhecimento de várias publicações nos perfis oficiais da Prefeitura de Flores no Instragram (https://www.instagram.com/prefeituradeflores/) e Facebook (https://www.facebook.com/PrefeituraDeFlores/), onde se constata promoção pessoal da autoridade questionada. 

A principal forma de agir é através da função stories, onde é feita referência direta ao prefeito Marconi Santana, além de marcar a página do Instagram pessoal dele (https://www.instagram.com/marconimsantana/), pessoalizando a entrega e realização de obras e serviços públicos.

No texto da peça, o promotor de Justiça de Flores citou e anexou imagens de alguns fatos que foram verificados no transcorrer dos últimos dois meses, entre eles: 

No dia 31 de maio de 2020 foi postado storie sobre a aquisição de veículo, sendo marcado o perfil pessoal de Marconi Santana. No dia 1º de junho, foi postada entrega de cestas básicas, também marcado o perfil pessoal do prefeito. No dia 5 de junho, destaca-se a publicidade indicando aquisição de respiradores e ressaltadas a realização de obras e prestação de serviços públicos, em todos sendo utilizada referência direta ao requerido, com foto ou vídeo do prefeito de Flores, ou, como rotineiro, com a marcação do perfil dele.

E ainda: 7 de junho, aquisição de veículo; 9 de junho, entrega de EPI para os profissionais de saúde, pagamento antecipado do 13º salário, prestação de serviço público e distribuição de cestas básicas; 10 de junho, entrega de zinco; 17 de junho, prestação de serviço e realização de obra pública; 18 de junho, realização de obra pública; 19 de junho, realização de obra pública; 24 de junho, prestação de serviço público; 26 de junho, nítido enaltecimento do prefeito de Flores, ao mostrá-lo ao lado de uma obra sendo realizada e de uma retroescavadeira; 29 de junho, aquisição de veículo; 30 de junho, inauguração de unidade de saúde; 2 de julho, reforma em escola, realização de obra; 7 de julho, entrega de cesta básica; 8 de julho, entrega de kit alimentação para alunos das escolas da rede municipal; 21 de julho, aquisição de veículo.

“Acrescente-se que no dia 24 de junho, a Prefeitura de Flores promoveu o evento chamado Revivendo o São João – Prefeitura de Flores. Todavia, o evento, realizado por meio das redes sociais, teve como apresentadores o próprio prefeito e sua esposa, além de terceira pessoa contratada com essa finalidade. 

Durante toda a live, tanto o prefeito quanto sua esposa estiveram presentes na transmissão, chegando até a sortear prêmios. Observa-se também que alguns artistas agradeceram a Marconi Santana pela realização do festejo junino”, relatou o promotor de Justiça.

“Ao assim agir, o prefeito de Flores feriu de morte o § 1º do artigo 37 da Constituição Federal, pois, como dito, “a publicidade dos atos, programas, obras e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, comentou o promotor de Justiça.

“Fica evidente a intenção dissimulada de propagar no subconsciente dos cidadãos que diuturnamente acessam a homepage da Prefeitura nas redes sociais, a imagem e a personalidade do prefeito, enaltecendo suas qualidades e conferindo uma roupagem nitidamente personalística e de louvação ao chefe do Poder Executivo. 

A publicidade deveria conter única e exclusivamente as características da informação impessoal e de orientação social, contudo, no caso da Prefeitura de Flores e do prefeito Marconi Santana, vê-se claramente a utilização da página para promoção pessoal do requerido”, acrescentou o promotor de Justiça. 

“A autoridade municipal ora requerida aproveita-se do poder público a ele conferido para tirar proveito pessoal com a promoção de seu nome e qualidades pessoais, o que é terminantemente vedado pela Carta da República, agravado, ainda, pelo fato de estarmos em ano eleitoral”, complementou.

Por isso, o MPPE propôs a concessão da tutela provisória de evidência com decretação da liminar para que o prefeito Marconi Santana se abstenha de promover-se pessoalmente utilizando os perfis oficiais da Prefeitura de Flores no Instagram e no Facebook e demais redes sociais vinculadas à Prefeitura, devendo ocorrer a imediata edição das postagens referentes à atual gestão substituindo as expressões correspondentes aos nomes e imagens do gestor para utilização da expressão: “A Prefeitura Municipal de Flores fez/adquiriu/celebrou…”

Faz-se também necessária a proibição de postagens personalizadas doravante, inclusive por meio de stories e de reportagens de publicações do perfil pessoal do prefeito.

A Prefeitura de Carnaíba realizou, na noite da última sexta-feira (12), a inauguração de um conjunto de obras na comunidade de Lagoa do Caroá, zona rural do município. O evento contou com a presença do prefeito Anchieta Patriota, do vice-prefeito, Júnior de Mocinha, secretários municipais, vereadores, lideranças locais e moradores da região.

As obras entregues à população foram: 900 m² de calçamento, 700 metros de esgotamento sanitário com estação de tratamento, iluminação em LED, quadra de areia, e um veículo Fiat Strada, para a Unidade Básica de Saúde da localidade.

O prefeito destacou a importância das obras para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. “Estamos cumprindo com o nosso compromisso de levar mais infraestrutura, saúde, lazer e dignidade para o nosso povo. Essas obras vão beneficiar não só a comunidade de Lagoa do Caroá, mas também as comunidades vizinhas. É assim que se faz uma gestão participativa e eficiente”, afirmou Anchieta Patriota.

Além destas ações, a população vai contar em breve com a construção de uma quadra de esportes na escola local; a ação já foi licitada e nestes dez dias será dada a ordem de serviço.

do O Globo

A presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, afirmou que sua adversária do PSB na corrida presidencial, Marina Silva, mente ao afirmar que a política ambiental de seu governo representa um retrocesso e que o desmatamento na Amazônia aumentou desde 2010. Os indicadores não só melhoraram, garantiu a presidente, como os dados brasileiros, na comparação internacional, “são excepcionais”, defendeu Dilma, logo após discursar à plenária das Nações Unidas durante a Cúpula do Clima.

Marina fez a crítica no último domingo, durante evento de campanha em Manaus. Na ocasião, a candidata do PSB afirmou que as medidas adotadas por Dilma “nos fazem andar para trás”, que criação de unidades de conservação travou e que o desmatamento da Amazônia “voltou a crescer após quase dez anos de redução”.

A presidente afirmou que o Brasil avançou sistematicamente na redução do desmatamento nos 12 anos de administração petista, com a área desmatada na Amazônia Legal recuando 79% desde 2003, de 25.396 km2 para 5.891 km2 no ano passado. Entre 2010 e 2013, disse ela, foram registradas a quatro menores taxas de desmatamento da História do país.

Dilma destacou ainda que o Brasil tomou a decisão voluntária, na Cúpula de Copenhague, em 2009, de cortar entre 36% e 39% as emissões de dióxido de carbono até 2020 e já deixou de lançar na atmosfera anualmente 650 milhões de toneladas de gases desde 2010.

“Eu quero saber onde está o retrocesso. Porque quem definiu 36% a 39% voluntariamente, quem reduziu 650 milhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera, foi o meu governo e o governo do presidente Lula. E não foi na época dela que fizemos isso. Ela deu a contribuição dela. Agora, o que eu acho interessantíssimo é que os dados dela (ministra de janeiro de 2003 a maio de 2008) não são nada excepcionais. Ela estava também combatendo, ela estava na labuta. Mas os nossos (dados), eu quero dizer, em termos internacionais, são excepcionais. Nos compare com qualquer outro país do mundo e me diz quem teve este tipo de conduta”, desafiou Dilma.

Provocada se era possível desvincular os resultado do governo Lula da gestão de Marina à frente do Meio Ambiente, Dilma afirmou que “não é possível” e que a adversária tem crédito nas conquistas ambientais brasileiras. Salientou apenas que ela própria participou de decisões importantes do governo Lula – como a criação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm), de 2004 – e que as críticas de Marina contra seu governo são injustas.

“Sem dúvida, ninguém está tirando isso (o crédito da Marina). O que estou dizendo é que nós, ao contrário, caímos (a taxa de desmatamento). Se ela está dizendo que não está caindo, ela está mentindo. Nós caímos, tanto no governo Lula em relação ao FHC quanto no meu caiu em relação ao governo Lula. Ninguém pode ficar estacionado. E o próximo terá que cair”.

Mas Dilma alfinetou Marina, ao ser perguntada se considerava ter feito mais do que Marina na questão do desmatamento.

“Se você falar em termos absolutos, sem dúvida que sim. Agora, ela (Marina) estava numa trajetória, eu estou em outra”, disse a presidente.

Na manhã da última sexta-feira o Ministro Fernando Filho e o Senador Fernando Bezerra prestigiaram o Ministro da Educação Mendonça Filho na solenidade de autorização do Campus da Univasf do Sertão Central em Salgueiro.

No final da tarde o Governador Paulo Câmara esteve em Petrolina para inaugurar ao lado do Prefeito Miguel Coelho a Praça da Juventude do bairro João de Deus, a dupla não apareceu.

Ontem, o Congresso do PSB realizado em hotel do Pina, não contou com a presença do Senador e nem dos filhos. Mesmo assim, o Ministro Fernando Filho foi eleito 2º vice Presidente do Partido Socialista em Pernambuco.

A incógnita sobre a permanência do grupo do Senador Fernando Bezerra no PSB continua.

Sileno fica, interior reclama: Já o  Presidente reeleito Sileno Guedes em seu discurso não fez mea-culpa por sua ausência no interior e nem assumiu compromisso de corrigir o erro.

No sertão são poucos os socialistas que conhecem pessoalmente o presidente do PSB de Pernambuco. Ninguém do Pajeú entrou na Executiva Estadual do PSB durante o Congresso realizado ontem. A análise é de Anchieta Santos ao blog.

da Folha de Pernambuco

Durante a manhã deste domingo (5), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) registrou 217 urnas com problemas em todo o Estado, destas 76 precisaram ser substituídas. Isso significa que houve ocorrências em apenas 1,05% de um total de 18.791 urnas ativas. De acordo com o desembargador e membro da Comissão Totalizadora do TRE-PE, Paulo Roberto de Oliveira Lima a maioria das intervenções foi para solucionar pequenos problemas como ajuste de papel na bobina das máquinas.

“É natural algumas deficiências nas urnas, porém os números confirmam que as eleições em Pernambuco seguem dentro da normailidade, em um processo tranquilo sem grandes problemas”, comemorou Lima. Sobre a substituição de urnas, o desembargador explicou que algumas aconteceram durante a votação, mas que isso não prejudicará o andamento das eleições. “A memória da urna que apresentou problema é transferida para a nova urna e os votos já computados permanecem no sistema e o processo segue normalmente”, explicou.

Em relação as queixas de algunas eleitores sobre a demora na leitura das digitais e as longas filas, o desembargador explicou que é natural a lentidão da biometria às vezes, e que o problema não é privilégio de Pernambuco, pois também foi identificado em Alagoas e no Rio Grande do Norte. “O sistema precisa de um tempo, pequeno, mas um tempo para fazer a leitura, e isso gera um pouco de espera. É o tributo que se paga pela segurança”, ponderou. Já as filas, Lima foi taxativo ao afirmar “que não existe eleições sem filas”. “O que o TRE pode fazer? Nunca prometemos acabar com as filas, isso é natural, e não está atrapalhando o processo eleitoral”, concluiu.