Prefeitura intensifica ações de Enfrentamento  ao Trabalho Infantil nas feiras de Petrolina

O Tribunal de Contas divulgou hoje o resultado de um levantamento sobre a destinação do lixo em Pernambuco. O estudo, feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE, tomou por base informações fornecidas pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e dados das inspeções realizadas este ano pelos técnicos do tribunal.

O levantamento mostra que  a maior parte dos 184 municípios pernambucanos (82,6%) ainda não deposita seus resíduos sólidos em aterros sanitários.  Em 129 municípios (70,1%) os dejetos são descartados em lixões. Apenas 32 cidades (17,4%) utilizam locais adequados para o serviço, enquanto que 23 municípios (12,5%) depositam o seu lixo nos chamados “aterros controlados”, que seria uma situação intermediária, mas ainda inadequada.

Pernambuco dispõe apenas de 09 aterros sanitários licenciados, um número bem abaixo do considerado ideal pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos para atender às necessidades da população, que seria de 54 aterros.

Quantidade – em relação à quantidade de lixo descartado, a situação é outra. Quase  58% do total do lixo produzido no Estado estão sendo depositados em aterros sanitários. Isso se dá em razão das principais cidades da Região Metropolitana possuírem esse tipo de espaço para depósito dos dejetos.

Os municípios que depositam os resíduos de forma ambientalmente adequada ou que estão com o local de destinação final em fase de licenciamento junto à CPRH, recebem uma importante parcela do ICMS Socioambiental, que , em muitos casos, cobre totalmente as despesas com operação e manutenção desses locais.

Atuação do TCE – De acordo com a Constituição Federal, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, levam a sanções penais e administrativas. A multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, pode chegar a 65 mil reais. No âmbito do Tribunal de Contas, a irregularidade, somada a outras que porventura existam, pode contribuir para a emissão de um Parecer Prévio com indicação da rejeição das contas do prefeito. Os Relatórios das Prestações de Contas dos Prefeitos relativas ao exercício de 2014 já foram instruídos, em 2015, com base nesse diagnóstico. Na justiça eleitoral, os gestores que tiverem contas rejeitadas pelo TCE podem se tornar inelegíveis.

Os dados sobre o levantamento feito pelo Tribunal de Contas serão disponibilizados no Portal do Cidadão do TCE (cidadao.tce.pe.gov.br/portalcidadao/) e enviados ao Ministério Público de Pernambuco para auxiliar no monitoramento da regularização da destinação do lixo.

Segundo o levantamento, estão funcionando apenas os aterros de Jaboatão dos Guararapes (CTR), Igarassu (CTR), Petrolina (Aterro), Escada, Rio Formoso, Arcoverde, Belo Jardim, Petrolândia, Sairé, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Lajedo e Ibimirim.

 Clique aqui para acessar a planilha com todas as informações levantadas.  Clique aqui e veja a consolidação desses dados, com um comparativo entre a situação da destinação do lixo nestes três anos.

Carta Capital

Por maioria de 6 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reverter uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e reduzir a pena de uma das condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Simone Macedo foi condenada a um ano de reclusão em regime aberto, além de multa, por associação criminosa e por incitar publicamente a animosidade das Forças Armadas contra os poderes instituídos.

Em seguida, a defesa pediu ao Supremo que fosse considerado cumprimento parcial de pena o tempo em que ela esteve em prisão preventiva, antes da condenação, bem como o período em que ela foi submetida a recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica,  enquanto aguardava julgamento.

Relator dos casos do 8 de Janeiro, Moraes deferiu parcialmente o pedido, considerando somente o período de prisão preventiva como tempo de cumprimento antecipado da pena.

A defesa recorreu ao plenário, que julgou o caso em sessão virtual encerrada nesta semana. Prevaleceu ao final a divergência aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que reconheceu como cumprimento antecipado de pena o tempo em que a condenada ficou submetida ao recolhimento noturno.

A divergência foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos, além do relator, os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Flávio Dino.

Trata-se de uma rara derrota de Moraes em questões relativas ao 8 de Janeiro.

A Câmara Municipal de Tabira, na concentração de esforços e na tomada de novas medidas do conjunto de alternativas buscadas para ajudar no combate à pandemia do novo coronavirus, além da devolução do duodécimo, da doação de máscaras à Secretaria Municipal de Saúde e da aprovação do remanejamento das emendas, toma nova atitude pensando nos seus servidores.

A antecipação da parcela do décimo terceiro para os servidores do legislativo municipal, é mais uma demonstração empatia da preocupação da presidência com os que ajudam na manutenção do parlamento e dos serviços que não param.

“Mesmo com sessões remotas e novos formatos, os servidores continuam em suas funções, a disposição dos vereadores e das atividades da casa. O momento é muito difícil para todos, mas o enfrentamento passa por pensar na situação dos nossos servidores e fazer nossa parte enquanto legislativo.” declarou a presidente Nelly Sampaio.

Camaragibe é a próxima cidade a ganhar uma unidade do Sicoob. Será nesta segunda, dia 28, às 10h.

A agência Camaragibe faz parte do projeto de expansão da cooperativa em Pernambuco e aproveitao potencial da cidade de 160 mil habitantes,  importante no cinturão da Região Metropolitana do Recife.

No modelo se negócio do Sicoob, a é função idêntica a uma instituição financeira, porém com um diferencial: fazer com que todos os negócios sejam de forma sustentável, ou seja, atendendo todas as linhas de crédito e investimento tanto de pessoa física quanto pessoa jurídica.

Hoje o Sicoob Pernambuco tem autorização do BC para trabalhar em todo o Estado. É modelo de gestão nacional.

Depois de abrir com 101 sócios e volume de R$ 36 mil, hoje são  quase 40 mil sócios e recursos que passam da ordem de R$ 170 milhões.

A unidade Camaragibe fica na Avenida Dr Belmino Correia, 2019, centro,  e chama a atenção pela pujança e destaque arquitetônico.  A inauguração estará alinhada com os protocolos e normas de convivência com a pandemia de Covid-19.

UOL

O candidato João Campos, do PSB, tem 31% das intenções de voto na disputa eleitoral em Recife, segundo aponta pesquisa do Ibope divulgada hoje. Marília Arraes (PT) está com 18%, seguida por Delegada Patrícia (Podemos), com 16% e Mendonça Filho, do DEM, com 13%.

A margem de erro da pesquisa é de três pontos para mais ou para menos. Assim, os candidatos Mendonça Filho, Marilia Arraes e Delegada Patrícia estão tecnicamente empatados na segunda colocação.

Brancos e nulos somaram 14%, enquanto pessoas que não sabiam ou não souberam responder em quem votaria, somaram 4%.

Confira as porcentagens que cada candidato obteve na pesquisa:

João Campos (PSB): 31%; Marília Arraes (PT): 18%; Delegada Patrícia (Podemos): 16%; Mendonça Filho (DEM): 13%; Claudia Ribeiro (PSTU): 1%; Coronel Feitosa (PSC): 1%; Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB): 1% e Carlos (PSL): 1%.

Os candidatos Charbel, do Novo, e Thiago Santos, do UP, tiveram menos de 1% das intenções de voto. Victor Assis (PCO) não foi citado.

João Campos oscilou para baixo dois pontos percentuais em relação à pesquisa Ibope divulgada em 15 de outubro. Marília Arraes oscilou para cima quatro pontos percentuais, enquanto Delegada Patrícia oscilou três pontos para baixo. Mendonça Filho oscilou para baixo cinco pontos percentuais.

A quantidade de intenções para votos brancos e nulos se manteve em 14%, enquanto eleitores que não sabiam ou não souberam responder oscilou de 3% para 4%.

Rejeição

O levantamento também questionou quais candidatos os eleitores não votariam. Nesse critério, João Campos e Mendonça Filho seguem tecnicamente empatados, com 33% e 30% respectivamente. 1% disse que poderia votar em todos e 5% não souberam ou preferiram não opinar.

Nesse quesito, as porcentagens de cada candidato foram:

João Campos (PSB): 33%; Mendonça Filho (DEM): 30%; Coronel Feitosa (PSC): 28%; Marília Arraes (PT): 21%; Delegada Patrícia (Podemos): 20%; Carlos (PSL): 18%; Charbel (Novo): 18%; Thiago Santos (UP): 16%; Claudia Ribeiro (PSTU): 14%; Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB): 14% e Victor Assis (PCO): 14%.

Simulações de segundo turno

Líder nas intenções de voto, João Campos levaria vantagem em caso de segundo turno contra Marília Arraes e Mendonça Filho. Considerando possível disputa com a Delegada Patrícia, os dois aparecem tecnicamente empatados por conta da margem de erro.

As simulações de cenários em caso de possível segundo turno são:

Delegada Patrícia 38% x 45% João Campos. (brancos/nulos, 15%; não sabem ou preferem não responder, 1%);

Delegada Patrícia 44% x 39% Marília Arraes. (brancos/nulos, 15%; não sabem ou preferem não responder, 1%);

Delegada Patrícia 45% x 33% Mendonça Filho. (brancos/nulos, 19%. não sabem ou preferem não responder, 2%);

João Campos 41% x 34% Marília Arraes. (branco/nulos, 24%; não sabem ou preferem não responder, 2%);

João Campos 46% x 32% Mendonça Filho. (brancos/nulos, 20%; não sabem ou preferem não responder, 5%); 

Marília Arraes 43% x 34% Mendonça Filho. (branco/nulo, 21%; não sabem ou preferem não responder, 2%);

Foram entrevistados 1.001 eleitores de Recife entre os dias 27 e 29 de outubro. A pesquisa Ibope foi contratada pela TV Globo, em parceria com o Jornal do Commercio e tem 95% de nível de confiança. O levantamento foi registrado no TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco) sob o nº PE-00353/2020.