Prefeitura intensifica ações de Enfrentamento  ao Trabalho Infantil nas feiras de Petrolina

Da Folha de S. Paulo – Por Letícia Casado

O PT pediu na noite deste sábado (8) para a ministra Rosa Weber, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), analisar com urgência um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão da corte que, na semana passada, barrou sua candidatura da eleição de outubro.

O recurso ainda não foi admitido por Rosa. Cabe a ela, como presidente da Corte, decidir se envia ou não o material ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Para o PT, o Supremo deve analisar o caso de Lula antes do dia 11, data limite para oficializar a troca do petista pelo vice Fernando Haddad na cabeça de chapa.

“É imperioso que a Suprema Corte possa se pronunciar sobre a matéria. Até mesmo por uma questão de prestação jurisdicional efetiva. Por questão de legitimidade. Impedir uma candidatura presidencial sem facultar uma última palavra pela Suprema Corte é algo que fere o próprio senso de justiça”, escreveram os advogados de Lula no documento.

“Um dia não pode enterrar viva (sub judice) uma candidatura que tem 40% das intenções de votos nas pesquisas”, acrescentaram.

A defesa destaca que Lula foi impedido de fazer campanha, o que classificam como “inequívoca guinada jurisprudencial”. Eles ressaltam que Rosa Weber se posicionou contra essa decisão do TSE.

Os advogados também argumentam que a corte impôs o dia 11 como data limite para o PT trocar a candidatura de Lula, mas que, por lei, o prazo é dia 17 de setembro.

Rosa Weber aguardava manifestação do Ministério Público, que, também neste sábado, apresentou posição contrária à da defesa do petista.

Para o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, a ministra não deve enviar o recurso do petista ao STF porque a decisão do TSE seguiu as regras impostas pela lei da Ficha Limpa e determinou que Lula está inelegível por ter sido condenado por órgão colegiado.

Lula foi condenado na Lava Jato em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) e está preso desde abril.

O pedido de urgência ao TSE é uma das duas medidas judiciais que o partido deve apresentar antes de formalizar a substituição de Lula por Haddad na chapa presidencial, conforme informou a Folha.

Na segunda-feira (10), o PT deve fazer novo apelo ao ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), pela manutenção da candidatura de Lula.

O magistrado já rejeitou um pedido da defesa de Lula para suspender a decisão do TSE justamente porque o recurso não havia sido analisado por Rosa Weber.

Com a tendência de derrota nos dois tribunais, o partido se programa para oficializar a candidatura de Haddad na terça-feira (11).

O vereador Edsávio Coelho não poupou críticas ao prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, que foi denunciado pelo mesmo por ter comprado com dinheiro da prefeitura uma premiação de uma entidade por nome de UBD – União Brasileira de Divulgação.

Essa entidade premiou o prefeito de Araripina através de diploma e medalha pela alcunha de estar “através de pesquisa” entre os 100 melhores gestores públicos do país.

De posse dos empenhos pagos pela prefeitura a referida empresa, o vereador disse que está juntando outros documentos e com os seus pares de oposição estarão apresentando denúncia no Ministério Público e no Tribunal de Contas de Pernambuco.

O prefeito de Tavares, na Paraíba,  Ailton Suassuna, também recebeu em João Pessoa, em fevereiro do ano passado, prêmio classificando-o entre os 50 melhores.

A tal “pesquisa nacional de utilidade pública” foi realizada pela União Brasileira de Divulgação (U.B.D).

Jumento Premiado

Em matéria veiculada na noite deste domingo no Programa Fantástico da Rede Globo, a empresa foi desmascarada com a fraude que vinha cometendo. Inclusive, o proprietário da empresa chegou a dizer na reportagem que os prefeitos e demais políticos adoravam receber essa premiação para fazerem divulgações pessoais.

O que mais ridicularizou e mostrou a total falta de credibilidade da empresa foi a compra de um diploma e da medalha para um Jumento carinhosamente chamado de “Precioso”. Como pagou pelo prêmio, Precioso se tornou um dos 100 melhores prefeitos do Brasil.

O desembargador Fernando Braga Damasceno negou mandado de segurança com pedido liminar, impetrado por Doido de Zé Vicente, Luiz de Raimundo, Patrícia de Bacana, Prato de Papa, Tadeu do Hospital e Tiinho pela sentença da juíza Tayná Prado, que, reconhecendo a “pratica de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito”, cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do partido União Brasil, assim como os diplomas de todos os candidatos vinculados ao partido.

Discordam do imediato cumprimento da sentença, e defendem.o esgotamento dos recursos.

Mas, diz o desembargador, o art. 257, §2º, do Código Eleitoral, prescreve que, para sentenças da espécie – proferida na aludida AIJE –, ou seja, que impõem cassação de registro/diploma ou a perda de mandato eletivo, “o recurso eventualmente interposto possui EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS”, incidindo nesse aspecto violação a seu direito líquido e certo, que emerge, portanto, do aludido preceito. Defendem então que “o ato ora impugnado viola o direito líquido e certo dos Impetrantes no que concerne à necessidade de manutenção do diploma destes até que haja o julgamento definitivo do processo.

 “Não se afigura admissível a impetração de mandado de segurança para atacar decisões judiciais das quais caibam recurso com efeito suspensivo, seja quando o efeito for inerente ao recurso, seja quando houver a possibilidade de sua atribuição por autorização legal. Precedentes. A perda de mandato eletivo no âmbito de processo de desfiliação partidária opera-se de forma imediata, consoante arts. 10, da Resolução TSE n.º 22.610/2007 e art. 257, § 1º, do Código Eleitoral. Ausência de teratologia ou manifesta ilegalidade”, concluiu.

Clique aqui e veja a decisão.

Entidade também busca implantar núcleo de apoio jurídico para associados e organiza nova sede

Por André Luis

O presidente da CDL Afogados, o advogado Darlan Quidute, informou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que no segundo semestre do ano, a entidade vai implantar algumas ações que ficaram travadas por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Segundo o presidente, além de iniciar os estudos para a volta dos cursos e capacitações voltadas para os associados, a entidade vai implantar um balcão de negociação de débitos.

“A gente vê aqui uma quantidade muito grande de pessoas negativadas no SPC e a partir do momento que isso acontece, praticamente a pessoa deixa de ser um consumidor-pelo menos com crédito-, você não tem crédito para poder consumir em outros lugares. E aí, o lojista está com aquele crédito para receber, por outro lado, o consumidor não consegue comprar outras coisas no crédito e o mercado consumidor não gira e os próprios lojistas saem perdendo”, justificou Darlan.

Darlan disse ainda que o balcão vai funcionar de forma rápida para que o consumidor limpe o nome e passe a ter crédito novamente, voltando a aquecer o mercado consumidor.

Outro projeto que a CDL pretende tirar do papel no segundo semestre de 2021, é o núcleo de apoio jurídico para os associados.

Darlan explica que entidade vai dar a orientação jurídica mínima necessária para que o negócio do associado possa rodar, nas áreas mais ligadas ao comerciante como o direito do trabalho, direito do consumidor a parte de contratos.

“O associado tem a demanda, procura a CDL, recebe uma visita do consultor que vai buscar entender o que ele está precisando e depois leva para o jurídico da CDL, que vai sentar e buscar apresentar a solução ao associado”, explicou Darlan.

Outra novidade da CDL Afogados para o segundo semestre é a nova sede da entidade. Ele explicou que por conta da pandemia, a entidade também sofreu restrições financeiras, visto que abriu mão de receber a mensalidade durante o tempo em que associados estiveram com os seus comércios fechados.

“Com isso a entidade teve que passar a funcionar num espaço menor e agora vamos estruturar uma sede definitiva para a CDL com espaço de convivência, sala de reunião, auditório para os cursos e capacitações, e mais alguns serviços para os associados”, destacou Darlan.

Darlan também falou sobre como a entidade tem observado a redução dos casos de Covid-19 no município e na região e ainda sobre a chegada do Procon em Afogados da Ingazeira.

O Secretário de Cultura de Juru, na Paraíba, José Carlos, informou em mensagem na Fanpage do Blog que foi quitada ontem a premiação da quadrilha Junina Sanfonar, vencedora do Festival de Quadrilhas Juninas deste ano.

“Queria informar que a premiação da quadrilha vencedora já foi paga ontem”, informa o Secretário ao blog.

Ontem,  César Tenório, Presidente da Quadrilha, reclamou a demora na quitação do prêmio de R$ 1.500,00.

“Com todas as dificuldades nos organizamos e buscamos parcerias para ir à cidade. Estamos ainda devendo à costureira”, diz César. Além de Juru, a  quadrilha disputou em Araripina, Belém de São Francisco, Juru e Recife.