Prefeitura inaugura Creche Municipal da CAGEP

Único nome na disputa pela Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT-PE) conversou com o Blog do Alberes Xavier e a Rede Pernambuco de Rádios neste sábado (1º).

Em tom otimista, o parlamentar destacou o tamanho da responsabilidade de estar a frente do segundo cargo mais disputado da Mesa Diretora e enfatizou que isso é uma construção e um reflexo da confiança que a Federação composta por PT, PV e PCdoB tem nele.

O pernambucano foi candidato única. O mandato é de dois anos, para o biênio 2025,-2026. A candidatura foi costurada em conversa com outras siglas, o que minimizou as disputas pelos principais cargos.

“Não é porque o PT defende o governo do presidente Lula, não é porque o PL é oposição que a gente não pode sentar na mesma mesa, dialogar e construir os principais projetos de interesse da sociedade é brasileira” disse Carlos Veras sobre articulação na composição da Mesa Diretora.

“Fui candidato único, uma candidatura única da Federação e vamos estar ao lado do presidente Hugo Mota, dos demais companheiros e companheiras, para continuar zelando e trabalhando para que o legislativo possa ter o seu protagonismo e que possa ajudar na reconstrução e no desenvolvimento desse país. Sei do tamanho da responsabilidade e é com muita alegria, com muita força, determinação e coragem que a gente vai encarar esse novo desafio para poder ajudar o governo presidente Lula, ajudar o presidente Hugo Mota a provar os principais projetos de lei que são de interesse da população brasileira”, falou o deputado.

Após acordo e decisão quase unânime, o próximo presidente da Câmara é o paraibano Hugo Mota (Republicanos).

Segundo Carlos Veras, sua escolha para primeiro-secretário “reflete a decisão política acertada que nós tivemos em apoiar Hugo Mota, compor esse bloco e construir uma unidade a política em prol do Legislativo e em prol da harmonia no Congresso Nacional”.

Ao todo, a Mesa Diretora tem sete titulares. É composta por presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários (mais os suplentes).

da Folha de Pernambuco

Em resposta às declarações do candidato Armando Monteiro Neto (PSB) sobre o seu arrependimento em votar no prefeito Geraldo Julio (PSB) nas últimas eleições municipais, o postulante Paulo Câmara (PSB) defendeu o seu aliado e disse que o gestor foi responsável em recuperar a cidade que foi destruída pelo PT. A declaração foi feita logo depois do ato político realizado no município de Garanhuns nesta quinta-feira (25). Ele esteve acompanhado do candidato ao Senado Fernando Bezerra Coelho (PSB) e de outros membros da Frente Popular.

“Eu acho que a população está feliz com a gestão de Geraldo Julio. A aprovação dele passa o número de votos que ele teve na eleição. Até quem não votou nele está satisfeito. Ele está recuperando a cidade que foi destruída por aqueles que tiveram a oportunidade de governar por 12 anos e não aproveitaram”, disparou o socialista.

Em entrevista à imprensa, Bezerra Coelho lembrou que uma das últimas agendas do ex-governador Eduardo Campos foi no município de Garanhuns. “Eduardo quando viu a recepção bateu no capote do carro em que estava e disse que a virada em Pernambuco começaria aqui”, disse o socialista, se referindo a campanha do líder do PSB e de Paulo Câmara.

“Uma pena ele não estar vivo para ver a virada de Paulo Câmara. Garanhuns vai saber honrar as tradições da Frente Popular de Miguel Arraes e Eduardo. Estamos cada vez mais unidos para a vitória”, completou.

Segundo presidente do Cimpajeú, promotor de Justiça acatou as explicações e liberou o início das atividades.

Por André Luis

O prefeito de Ingazeira e presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú, Luciano Torres, afirmou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (05.10), que o SAMU regional começa a operar em toda a região, a partir da próxima quinta-feira (07.10).

Luciano comentou sobre uma reunião que aconteceu nesta segunda-feira (04.10) com o promotores de Justiça Vandeci Sousa Leite e Lúcio Luiz de Almeida Neto, além dos advogados do Cimpajeú e da empresa ITGM responsável pela gestão do SAMU na região.

O serviço estava programado para iniciar a operar na sexta-feira (1º), mas o Ministério Público de Pernambuco, através do promotor Vandeci Sousa Leite, recomendou a suspensão do Processo Seletivo Simplificado pelo prazo de 48 horas, bem como abertura de novo processo de seleção, estabelecendo critérios claros e objetivos para admissão dos candidatos, especificando no edital o que será considerado para fins de avaliação, a pontuação a ser atribuída a cada item e subitem avaliado, bem como os critérios de desempates.

Segundo Luciano, o promotor Vandeci acatou as explicações e liberou o início das atividades do serviço para a próxima quinta-feira.

“Na próxima quinta-feira às 10h, na Central de Regulação, em Serra Talhada, vamos dar o ponta pé inicial das atividades deste serviço tão esperado para a nossa região. Com certeza, quem ganha é a população, que terá um atendimento de socorro mais rápido”, afirmou Torres.

Ainda segundo o presidente do Cimpajeú, o serviço será observado pelo Ministério Público e caso seja necessário, um novo Processo Seletivo poderá ser realizado em três meses.

Luciano informou que a denúncia do médico serra-talhadense, Lourival Rodrigues, de que a seleção dos aprovados foi feita via um grupo privado de WhatsApp, não foi tratada na reunião.

Sobre as denúncias feitas por um grupo formado nas redes sociais de candidatos não aproveitados para o SAMU, que chegaram a se queixar de apadrinhamento em várias cidades, Torres disse não passar de especulações. “Todo o processo realizado pela empresa contratada foram transparentes. Foi feito avaliação curricular de todos os candidatos, não houve esse negócio de apadrinhamento. São especulações”, afirmou Luciano Torres.

Associação dos Professores diz que ainda não há decisão contrária em sua ação e defende que pagamento é direito adquirido

O procurador do município, advogado Carlos Marques, disse em entrevista ao programa Manhã Total que já foi notificado pelo Judiciário da primeira decisão que corrobora sua tese de inconstitucionalidade de pagamento dos quinquênios a professores municipais de Afogados, em embate jurídico que se arrasta há pelo menos um mês. “O julgamento foi exatamente como apresentamos na contestação”.

O caso é de um servidor que ingressou reclamando o direito ao pagamento, cuja decisão da Justiça local reconhece jurisprudência do STF e diz não haver embasamento para pagamento. Carlos Marques vem sustentando essa posição há dias e acredita que balisará outras decisões. Em setembro, um Mandado de Segurança chegou a determinar o pagamento em até 30 dias dos quinquênios a professores ligados à APMAI, sob pena de bloqueio das contas.

Carlos Marques sustenta que há uma corrente jurídica que já interpreta que em casos como o de Afogados não há base para pagamento dos quinquênios a partir de decisão da Câmara de Vereadores. “Temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. Já há jurisprudência. Em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, já há decisão nesse sentido. O Tribunal em 12/12/2014 reconheceu que não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”.

Ele usa para justificar o chamado princípio do  Vicio de Constitucionalidade de Origem. “O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”.

Ele concluiu dizendo que uma sentença judicial mesmo transitada em julgado, sendo inconstitucional não pode ter eficácia no munido do direito. “Isso vale para todas as outras ações em tramitação”.

Outro lado: A Presidente da APMAI, Leila Albuquerque, afirmou que não há decisão ainda que vá de encontro ao que decidiu a Justiça em primeira instância. “No caso das ações dos nossos professores, não houve outra decisão”. Ela chamou atenção para o impacto político da decisão.

“Ano que vem é ano de eleição. Que os professores vejam quem está negando o seu direito. Não sei falar bonito, mas sei que esse é um direito nosso”. Ela diz que uma Assembleia da Associação sexta a noite na Câmara de Vereadores vai tratar deste e de outros temas com a categoria.

TCE e contratações: Carlos Marques também comentou a decisão do TCE, que através da Segunda Câmara julgou irregulares 74 contratações realizadas pelo governo municipal de Afogados da Ingazeira no ano de 2014 e determinou  levantamento imediato da necessidade de pessoal objetivando a realização de concurso público.

Ele afirmou que na decisão não houve aplicação de multa ao gestor José Patriota. Também que a Prefeitura ainda não foi notificada. Reiterou que o concurso está em análise pelo Executivo para atender a legislação.