Prefeitura implanta cineclubes nas comunidades de Serra Talhada

Os cofres municipais receberão, nesta quinta-feira, 28 de dezembro, o terceiro decêndio deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O último repasse do ano terá, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aumento de 31,59% na comparação com a transferência equivalente de 2022. O resultado positivo reverte a tendência de queda do Fundo, que fecha 2023 com crescimento de 1,45% e, portanto, não haverá nova recomposição do governo federal.

Com o valor de R$ 4.572.525.697,22 repartidos entre os Municípios brasileiros do terceiro decêndio de dezembro, o mês apresenta crescimento de 1,11%, considerando os efeitos da inflação. A quantia total já está com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante soma R$ 5.715.657.121,53.

À exceção de dezembro, todos os meses do segundo semestre representaram redução de repasse no FPM. Vale destacar que a tendência de queda foi revertida pela recomposição paga pela União pelas perdas ocorridas nos meses de julho a setembro e pelo comportamento positivo do Fundo no fim de dezembro.

Assim, o segundo semestre teve aumento de 0,18%, incluindo os adicionais de 1% do FPM e a recomposição. Já o primeiro semestre teve crescimento real de 2,85%. Se não houvesse os adicionais nem a recomposição do governo federal conquistada pela CNM, a queda real seria de 5,96% no segundo semestre.

No fim de novembro, a União repassou R$ 4.171.170.607,96 referente às perdas no FPM de julho a setembro. A medida – prevista na  Lei Complementar 201/2023 – foi conquistada após mobilizações de peso convocadas pela CNM em Brasília, com a participação dos gestores municipais. A legislação também estipulava recomposição ao fim do exercício de 2023, se houvesse redução real no acumulado do ano, o que não ocorreu.

Acesse aqui os valores que serão repassados do 3º decêndio de dezembro/2023 por coeficiente/Estado.

Da Ascom

Na última terça-feira (20) Roseane Borja e sua vice, Soraya Siqueira, iniciaram visitas aos comerciantes e feirantes do centro de São José do Egito.

As candidatas pelo MDB se reuniram para iniciar a visita que se estende por três dias. O intuito é parar em cada estabelecimento e ouvir seus futuros eleitores.

Durante a passagem pelas lojas, as candidatas conversaram com empresários e entregaram santinhos.

“Sendo sincera, eu acredito que é necessário manter contato com os cidadãos. Não existe interação melhor do que essa. Não proponho que venham até mim, eu vou até cada um deles para conhecer suas necessidades”, observou Roseane.

Na quarta-feira (21) foi o dia da visita à feira de frutas e verduras. As candidatas cumprimentaram e conversaram com os feirantes e agricultores. Durante o trajeto, fizeram muitas fotos, cumprimentaram apoiadores e comeram frutas.

“Nossa campanha é essa. Olho no olho. Observar, ouvir e fazer alguma coisa com as informações que temos. É fazendo isso que podemos desenvolver novos projetos e propostas. Nosso lema é que somos a mudança, e é isso que faremos”, disse Soraya.

Roseane Borja deixou claro que o contato com o povo é uma prioridade e que essa é a base da campanha.

“Não posso governar sem eles. Eles que decidem o futuro da cidade, e é muito gratificante ver que muitos nos reconhecem por focarmos em suas necessidades. Essa é uma chapa feminina, essa é já uma das mudanças. Somos mulheres fortes, capazes e experientes, capazes de garantir um futuro melhor para nossa cidade”, finalizou Roseane.

Agremiações devem enviar solicitação de reforço à SDS e de vistoria ao Corpo de Bombeiros

Termina no próximo dia 31 de janeiro o prazo para as agremiações, blocos e eventos carnavalescos solicitarem reforço na segurança e vistorias estruturais à Secretaria de Defesa Social (SDS). Neste ano, esse pedido deve ser enviado ao e-mail[email protected]. Já as solicitações de vistoria devem ser feitos ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), pelo site www.bombeiros.pe.gov.br.

“Reforçamos a importância dos organizadores enviarem essas solicitações no prazo, pois o aporte de segurança para os eventos carnavalescos é muito grande. Com isso, podemos nos planejar para, efetivamente, empregar todos os recursos e efetivos necessários a fim de que a folia ocorra em clima de paz para os foliões pernambucanos e turistas”, alerta o secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire.

Os responsáveis pelas festividades devem especificar, nas solicitações, o percurso do desfile ou local do evento; o horário do início e término; quantidade de palcos, trios elétricos e carros de apoio, assim como a quantidade prevista de público. Em caso de venda de ingressos, deve-se comunicar o número de ingressos disponibilizados para comercialização. Também é preciso informar a qualificação do realizador, enviando cópia de documentos pessoais, endereço e contatos dos responsáveis pela agremiação, pelo bloco ou evento.

Além dos pedidos de segurança, é obrigatório ingressar com procedimentos específicos ao CBMPE quando os eventos utilizarem trios elétricos ou estruturas físicas de apoio, como palcos, camarotes e afins. Por meio do portalwww.bombeiros.pe.gov.br, os organizadores devem submeter o projeto de segurança à análise do CBMPE, além de solicitar a realização de vistoria da estrutura do evento.

“Aqueles que não enviarem essas solicitações no prazo estão passíveis de fiscalização. As estruturas que não forem fiscalizadas e liberadas pelo Corpo de Bombeiros, por exemplo, podem ser interditadas. Por isso, reforçamos a necessidade de apresentação do pedido para que a festa seja bonita, agradável e segura”, reforça Freire.

Todas as solicitações serão analisadas pelo Grupo de Trabalho do Carnaval da SDS, que conta com representantes do próprio órgão, assim como de suas unidades operativas, como as Polícias Militar, Civil e Científica, do Corpo de Bombeiros e do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods). Na avaliação, serão considerados fatores como a ordem cronológica do pedido, histórico consolidado do evento, concentração de público, se é gratuito e realizado em espaços públicos e os índices de ocorrências registrados em anos anteriores.

PORTARIA – A Portaria nº 051, de 07/01/2019, traz definições para classificação dos eventos em relação ao público e ao número de trios elétricos. Assim, as agremiações serão divididas entre as faixas de grande porte (10 a 15 trios elétricos), médio porte (5 a 9 trios) e pequeno porte (1 a 4 trios).

Também traz diretrizes sobre períodos e horários que nortearão a implementação do reforço de efetivos de segurança. O pré-Carnaval se estenderá de 5 de janeiro a 28 de fevereiro. O reforço do Carnaval ocorrerá entre 1º e 6 de março. Por fim, o pós-Carnaval terá esquema específico de segurança de 7 a 17 de março.  No pré e pós-Carnaval, os reforços atuarão no turno das 10h às 22h. Já no Carnaval, o turno diário será das 10h às 18h, enquanto o noturno engloba o período das 18h às 2h.

O palanque da candidata ao governo do Estado, Raquel Lyra, recebeu uma nova adesão para o segundo turno. O deputado federal Gonzaga Patriota declarou o seu apoio ao projeto da ex-prefeita de Caruaru e afirmou que acredita no potencial e na experiência da candidata. 

Além disso, o parlamentar também destacou seu posicionamento em defesa do candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva.

“Nesse momento tão importante para o Brasil e para Pernambuco, quero declarar o meu apoio à candidata Raquel Lyra. Minha decisão já foi comunicada aos presidentes do PSB, Carlos Siqueira e Sileno Guedes e aos prefeitos Ângelo Ferreira, Adelmo Moura, Djalma da Padaria e Marcos Patriota, além dos nossos vereadores e amigos. Na ocasião, também lhes pedi este apoio e assim obtive um retorno positivo de todos que me seguiram na campanha eleitoral. Com todo o respeito à adversária, eu acredito que Raquel Lyra está bem mais preparada para esta tarefa, tem potencial e muita experiência. Vamos seguir Lula para presidente e Raquel Lyra para governadora”, afirmou Gonzaga Patriota.

A Primeira Câmara do TCE analisou, na terça-feira (16), um pedido de Medida Cautelar para suspender a contratação, decorrente do Pregão Eletrônico nº 05/2021, de empresa para o fornecimento de combustível e lubrificantes, com valor estimado R$ 3.469.935,50, pela Prefeitura de Buíque. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

No pedido, realizado pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios, foi apontada a ausência de critério de aceitabilidade dos preços dos combustíveis amparados nos limites das tabelas publicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Além disso, o modelo de aquisição de combustíveis não estava adequado às orientações do TCU e deste TCE.

Em sua defesa, o prefeito, Arquimedes Guedes Valença e o pregoeiro, José Siqueira, apresentaram peças comprovando que, mediante Termo Aditivo, foram acrescentadas cláusulas no contrato para delimitar os preços dos combustíveis e estabelecer controles sobre os gastos.

Por este motivo, destaca o voto, “havendo retificações no contrato por termos aditivos e considerando que a fiscalização não indicou prejuízo ao erário, foram afastados os requisitos para emitir a cautelar”. Sendo assim, o relator apresentou um voto, aprovado por unanimidade, pelo indeferimento da Cautelar (n° 21100086-3).

Todavia, o conselheiro Valdecir Pascoal determinou que se seja realizada uma Auditoria Especial para examinar a correta execução do contrato, como também foi emitido um Alerta de Responsabilização aos responsáveis.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda.