Serra: prefeitura entrega sete novos veículos e ensiladeira

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira concluiu em tempo recorde, apenas dois dias, os serviços de recapeamento asfáltico da Rua Dr. Roberto Nogueira Lima. A matéria-prima utilizada foi produzida em Afogados, pela Usina de Asfalto adquirida pela Prefeitura, segundo nota.

Segundo o técnico Durvalino Pires, da empresa J.Colombo, o asfalto tem durabilidade, velocidade em sua aplicação e é 50% mais barato do que se fosse contratada empresa para realizar o serviço. O técnico trabalha com recapeamento asfáltico há mais de trinta anos e veio a Afogados para treinar a equipe da Prefeitura que está realizando os serviços.

“Após a passagem do rolo-compactador a pista já está liberada. Quanto mais veículos passarem pela rua tanto melhor, ajuda a reforçar a compactação que já realizamos,” afirmou o técnico. Nesta  segunda (30), está previsto o início do recapeamento asfáltico da Rua Terezinha Marques dos Santos, nas proximidades do 23º Batalhão.

A governadora Raquel Lyra (PSD) cumpre agenda oficial no município de Custódia, no Sertão do Moxotó, nesta quinta-feira (28). A visita, prevista para iniciar às 15h, tem como foco a entrega de equipamentos públicos e a assinatura de ordens de serviço para novas intervenções de infraestrutura na região.

Entre as entregas programadas estão a inauguração do Mercado Público Municipal e de uma unidade do Bolsa Família, além da distribuição de veículos para a frota da cidade. A agenda ocorre em conjunto com a gestão do prefeito Manoel Messias e do secretário estadual Manuca de Zé do Povo.

De acordo com a administração municipal, as obras integram um pacote de investimentos voltado ao fortalecimento dos serviços públicos locais.

“As iniciativas representam grandes conquistas para Custódia”, afirmou o prefeito Manoel Messias ao comentar a parceria com o governo estadual para a viabilização dos projetos.

O blog teve acesso a Relatório Preliminar de Auditoria do TCE sobre as contas da Câmara de Vereadores de Sertânia. A Casa é presidida pelo vereador Antonio Henrique Ferreira, o Fiapo, do PSB.

A fiscalização foi provocada por registro na Ouvidoria sobre regras restritivas da competitividade contidas no edital da Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023) da Câmara Municipal de Sertânia.

O objeto da licitação, Contratação de Pessoa Jurídica para construção civil para 1ª etapa do anexo da Câmara Municipal de Sertânia – Casa José Severo de Melo no município de Sertânia/PE, orçada em R$ 962.854,58.

“Em 29 de novembro de 2023 foi feita denúncia na Ouvidoria desta Corte de Contas (demanda nº 41538/2023) sobre possíveis regras restritivas da competitividade contidas no edital da Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023).  Alega o demandante, em suma, que houve empecilhos para concorrer no certame, citando, a título de exemplos: pedido cumulativo de caução, carta fiança e apólice de seguro; declaração de que não emprega menor de 14 anos; declaração negativa de concordata, falência ou recuperação judicial em primeira e segunda instância; declaração simplificada do imposto de renda; acervo técnico operacional da empresa e do profissional”.

Ressaltou o denunciante que: “No item 12.10.4, é pedido a certificação técnico operacional da empresa, porém, as empresas não registram esse acervo no CREA, apenas o profissional que pode ter esse registro. Esse registro acontecia nos anos 1990, mas essa prática foi abolida. No item 12.10.5, é pedido o mesmo atestado em relação ao profissional, que pode ser pedido, o que não pode é justamente o referente a empresa. A lei 66/93 (sic) não condiz com esse pedido de certificação técnico operacional da empresa.”.

“Ao analisar o edital constata-se que somente é procedente a denúncia no tocante à questão da exigência de comprovação da capacidade técnico-operacional e técnico-profissional com potencial de prejudicar a competitividade da licitação, não tendo os demais itens denunciados capacidade de afetar a concorrência do certame”, diz o TCE.

Porém, atualmente ainda se observa órgãos públicos insistindo em incluir exigência de capacidade técnico-operacional em manifesta ofensa à Lei 8.666/93, art. 30, §1º, inciso I; à Constituição Federal, art. 37, inciso XXI e aos princípios da isonomia e da obtenção da competitividade. Outro agravante do edital que gerou insegurança jurídica aos potenciais interessados afastando-os da licitação é o fato de não ter definido objetivamente quais seriam as parcelas de maior relevância e valor significativo que os licitantes deveriam comprovar para atender as exigências tanto de capacidade técnico-profissional quanto técnico-operacional, visto que o edital adotou redação genérica e abstrata, copiando os termos da lei sem lhes dar concretude no sentido de discriminar expressamente os itens de serviços que seriam imprescindíveis para essa comprovação.

O TCE acrescenta que os elementos componentes do projeto básico do certame apresentam inconsistências a demonstrar a deficiência do projeto. “O Termo de Referência registra que os valores previstos no ano de 2023 para a conclusão total da obra são insuficientes, correspondendo a 75% do custo da obra e os outros 25% seriam concluídos mediante termo aditivo ao contrato ou contratações diretas de serviços com recursos oriundos do exercício de 2024”.

Observa-se, portanto, que a Câmara de Vereadores de Sertânia realiza certame já prevendo a utilização de termo aditivo, o que contraria as exigências legais de planejamento e programação da obra na obra na sua totalidade, conforme prescreve o art. 8º da Lei 8.666/93, diz z oo TCE.

No projeto há ainda erro no dimensionamento dos quantitativos do POÇO DE ELEVADOR ao incluir o item de reaterro com quantitativo igual ao valor da escavação. “De igual forma, não se encontra nos autos o projeto de cálculo estrutural (armação de aço para o concreto), de modo que novamente é inviável realizar a aferição do cálculo do quantitativo de aço para as cintas da fundação feito na memória de cálculo”.

Para o tribunal, só o orçamento básico utilizado no certame contém sobrepreço total no montante de R$ 75.830,97. “Porém, considerando que a obra já foi contratada e a proposta de preço da empresa vencedora (TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA) apresentou preços inferiores ao orçamento básico, o superfaturamento é de R$ 56.255,20.

“As irregularidades da planilha orçamentária continuam, pois previu a título de administração local da obra o item 1.5 – “ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JÚNIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES” no quantitativo de 264 horas perfazendo o valor total de R$ 36.416,16. Dito item de serviço não deveria constar do orçamento básico, posto que constitui despesa indireta a qual faz parte do BDI (bônus e despesas indiretas), configurando, portanto, duplicidade de custos”. E segue: “Logo, a empresa vencedora (TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA) ao colocar o engenheiro como um item de serviço autônomo em sua proposta de preço resultará em uma despesa indevida de R$ 32.960,40 caso seja paga, posto que o custo com o engenheiro faz parte do BDI”.

Conclusão:

A análise do edital da licitação Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023) da Câmara Municipal de Sertânia revelou que parte da denúncia feita na Ouvidoria do TCE é procedente, visto que as regras ilegais para aferição da qualificação técnica dos concorrentes inviabilizou a competitividade do certame, resultando em uma contratação com preços superfaturados.

Dentre as irregularidades encontradas no edital do citado certame: a) O Edital contém regras ilegais, abstratas e restritivas da competitividade para aferição da qualificação técnica dos licitantes, eliminando a concorrência e dando origem a um contrato com preços superfaturados; b) Projeto básico deficiente com sobrepreço resultando em uma contratação com preços superfaturados; c) Ausência de registro da licitação no sistema TOME CONTA do TCE/PE.

Como em 16 de fevereiro de 2024 foi realizada uma visita à citada obra, sendo constatado que o empreendimento já se encontra em execução, há necessidade de adoção de medidas mitigadoras das irregularidades encontradas. Ou seja, na execução da obra restante, a Cãmara terá que ajustar os custos e valores ao exigido pelo TCE. O relatório é assinado por Walter Maranhão Filho, Analista de Controle Interno.

Clique aqui e veja o relatório do TCE na íntegra.

O prefeito Luciano Duque acaba de, em um ato com aliados e setores da imprensa, ler uma carta aberta e responder alguns questionamentos. Foi em um hotel da cidade de Serra Talhada.

Ele falou ao lado da esposa, Karina Rodrigues, dos vereadores Ronaldo de Dja e Vandinho da Saúde e do filho,  Miguel Duque.

Em suma, disse que quem fez a campanha dele para deputado foi o povo, sem destacar a participação da prefeita Márcia Conrado.

Também cita as perseguições que diz ter sofrido através de pessoas aliadas, com a gota d’água sendo Ronaldo de Dja, que foi afastado da base governista. Concluiu a carta dizendo que foi traído.

Em determinado momento, disse que Márcia quis apagar seu legado político e conclamou lideranças para seu novo grupo.

Também falou que a prefeita tenta o aniquilar politicamente. Sobre se candidato ou não em 2024, afirmou que só discutirá o tema em 2024. Ainda que na hora certa vai conversar com Marília, porque a história deles se confunde em Pernambuco.

O programa Sertão Notícias, da Cultura FM, com Juliana Lima, traz a repercussão da fala de Duque e nosso comentário sobre os próximos capítulos dessa nova ordem política na Capital do Xaxado. Dentre as expectativas, a do pronunciamento da própria prefeita Márcia Conrado, que ainda não comentou a decisão do parlamentar.

Leia a carta aberta lida por ele:

Tenho uma história marcada por muitas lutas, desafios e conquistas, nunca disputei o poder simplesmente pelo poder. Da mesma forma, não tomo decisões por conveniência ou facilidades. Muito pelo contrário, em diversos momentos dos meus mais de 40 anos de vida pública escolhi caminhos árduos e repletos de obstáculos, inspirado no meu pai João Duque, um exemplo de cidadão e que nunca se afastou da sua vocação que é servir e ajudar as pessoas.

Na política, sempre agi com correção e cumprindo acordos e compromissos, buscando contribuir com os grupos e movimentos nos quais me inseri. Nunca fui de ficar em cima do muro, no conforto de não ter que escolher um lado e, por ventura, perder algum benefício que poderia ter.

Fui vice-prefeito pela força e pela vontade do povo que me fez ter estatura para ocupar aquela função, e tenho plena convicção que honrei o cargo que me foi confiado. A maior prova disso é que esse mesmo povo me escolheu para governar o destino da nossa amada Serra Talhada, e assim o fiz, respeitando as diferenças, a democracia e todas as lideranças políticas.

Enquanto prefeito, governei para todos e transformei a realidade do nosso município. Serra Talhada se tornou uma cidade em desenvolvimento com a atração de grandes investimentos e a geração de emprego e renda para os serra-talhadenses.

Mas não foi uma tarefa fácil governar nossa terra. Essa missão exigiu de mim e da minha equipe muito desprendimento, ousadia e amor. E se não bastasse a dificuldade de gerir um município da magnitude do nosso, ainda tivemos que enfrentar poderosas forças políticas que fizeram de tudo para nos desestabilizar, mas não conseguiram.

Ao longo dos nossos mandatos fomos oposição ao governo do estado e, boa parte, do governo federal. Mas sempre tivemos capacidade de enfrentar crises e buscar parcerias e ações que desenvolvessem o município e melhorassem a vida do nosso povo. Isso nunca nos desanimou.

Concluímos um mandato exitoso que em oito anos transformou Serra Talhada; construímos equipamentos públicos que mudaram a vida das pessoas; revolucionamos a educação; elevamos a saúde a uma das melhores de Pernambuco; dotamos o município de uma boa infraestrutura; fizemos dois concursos públicos; não esquecemos da Zona Rural; demos orgulho ao nosso povo.

Tudo aquilo que fizemos nos deu a condição de apresentar um nome ao nosso povo que pudesse dar continuidade ao trabalho realizado por todo um grupo. E graças a força que acumulamos, fruto desse trabalho, conseguimos eleger a primeira mulher com uma grande votação.

Mas, o poder, muitas vezes, muda as pessoas. E desde o início da atual gestão, buscamos aconselhar, sugerir, conversar com as pessoas, para mostrar que algumas coisas poderiam ser feitas de uma forma diferente. No entanto, o que percebemos é que um movimento interno do governo, liderado por pessoas que apostavam no nosso fracasso, começou a nos atacar e tentar apagar o nosso legado.

É de conhecimento público que deixamos a casa arrumada, sem folha de pagamento em atraso, com recursos em contas e diversos projetos engatilhados. Sempre fazendo questão de revelar e reconhecer o empenho daqueles que trouxeram recursos para Serra Talhada. Acontece que tudo que fizemos ou deixamos em andamento, começou a ser realizado como se não fosse ação do nosso governo. Tentaram cancelar meu CPF. Fomos boicotados. Novamente, não conseguiram. O povo sabe quem fez e conhece a nossa história, e sabe reconhecer de longe onde há ingratidão.

E a resposta do povo veio nas urnas mais uma vez. Fui o deputado mais votado da história de Serra Talhada, e sou grato a todos que me ajudaram. Vereadores, lideranças, pessoas do governo, amigos, familiares e especialmente a nossa gente. E não pensem que foi fácil. Mais uma vez, movimentos orquestrados dentro do governo me perseguiram e perseguiram pessoas ligadas a mim. Mas a vontade do povo foi soberana. Fizemos uma campanha modesta, mas cheia de esperança, e com a contribuição de muitas pessoas, vencemos.

E é justamente por não ser ingrato e nem traidor que me dirijo ao povo da minha terra. A gratidão vem associada à solidariedade, e eu não poderia mais aceitar que as pessoas que me ajudam, que estão próximas a mim, fossem perseguidas e expulsas do grupo que elas também ajudaram a construir.

Logo após as eleições, demostrada a minha força política, a atual prefeita começou a fazer uma série de demissões de pessoas que me deram as mãos. E os gestos da atual gestora foram a mais profunda demonstração que ela não tolera quem esteja ao meu lado, mesmo essas pessoas sendo leais a ela.

Marta, Cristiano e Anildomá, para citar alguns exemplos, têm o meu mais profundo respeito e a minha gratidão. No bom e no ruim estiveram comigo, como muitos outros. E, assim, quero estar com eles da mesma forma, entre outros que sequer tiveram uma oportunidade, porque gratidão e lealdade, infelizmente, não são para todo mundo, mas nós temos e o povo sabe disso.

Por fim, veio mais uma traição da atual prefeita, ao expulsar o vereador Ronaldo de Dja do grupo político, que ele é um dos construtores. E para a nossa tristeza, a gestora tomou essa atitude porque o vereador está “muito alinhado a gente”, como foi dito pelo seu secretário de comunicação recentemente em uma rádio local. Depois desse episódio, eu não poderia ficar calado.

Tentei por várias vezes ajudar, conversar e ser ouvido, mas fui ignorado. As lideranças próximas a mim foram perseguidas e, muitas delas, constrangidas e humilhadas, numa clara posição de quem não nos queria mais sendo parte do grupo da atual gestão.

Fica claro pelas atitudes tomadas pela atual prefeita e seu núcleo político, que eu e aqueles que me têm respeito e reconhecem o meu trabalho, não somos bem quistos no projeto que ela representa, por isso meu afastamento dela se tornou imperativo. Afinal, não podemos conviver com quem não nos quer.

Associado a tudo isso, também venho percebendo uma insatisfação crescente da população com a falta de cuidado e atenção da atual gestora. Vocês não têm ideia da quantidade de reclamações que recebo todos dias e os relatos dramáticos de gente sofrida.

Vemos hoje a prefeita dominada por aqueles que foram seus reais opositores, que a chamaram de poste. Pessoas que nunca construíram nada no grupo político dando as cartas em detrimento daqueles que contribuíram para ela chegar onde chegou. Eu sei do sentimento de decepção dessas pessoas e todas podem contar comigo.

O meu lado sempre foi o lado do povo e a minha voz será a voz dos esquecidos, dos invisíveis, dos insatisfeitos e dos que estão sofrendo com o abandono da nossa cidade e com a destruição do legado que deixamos.

Não posso assistir nossa cidade retroceder depois de vários anos no caminho do desenvolvimento e decair na entrega de serviços. Às vezes penso que a condutora parece ter engatado a marcha à ré ou que a pilota sumiu.

A partir de hoje, irei reunir aqueles e aquelas que queiram caminhar conosco na construção de um projeto que recoloque o nosso município nos trilhos, que devolva a esperança ao nosso povo, que acabe com a perseguição e o medo, que tenha diálogo aberto e franco com as lideranças políticas e que façam tudo isso POR AMOR A SERRA TALHADA.

E assim faço um chamado para daqui pra frente, juntos, com coragem, com esperança e com a certeza, que vamos apresentar aos serra-talhadenses um projeto que seja a cara do nosso povo e que melhore a vida de nossa gente.

Não guardo mágoas de ninguém e estou aberto para dialogarmos com qualquer pessoa ou liderança política que queira se juntar a nós nesse novo projeto, seja agora ou mais tarde.

Não desejamos o mal a “quem quer que seja” e muito menos, desejamos que a nossa terra sofra mais por falta de um governo atento aos anseios do povo. Vamos trabalhar de mãos dadas para construirmos um futuro como já fizemos no passado.

Não tomo essa decisão por projeto pessoal, até porque outros podem se apresentar nessa corrente de união, mas porque escutei a voz das ruas e das redes e me coloco no lugar dos perseguidos e dos desassistidos.

Com gratidão, lealdade, fé e esperança, POR AMOR A SERRA TALHADA,

Luciano Duque
Deputado Estadual

“Essa decisão não foi acatada pelo MP”, diz Dr Romero Borja

Urgente

O promotor de Justiça de Tabira, dr Romero Borja, conhecido por Doutor Romerinho,  acaba de dizer à Radio Pajeú e ao blog que o MP acionou o prefeito de Tabira Sebastião Dias, para definir a não reabertura, mesmo com protocolos, de bares, restaurantes e academias a partir de segunda (10).

A notícia da reabertura foi dada pela Secretária de Saúde, Zeza Almeida.”Temos que aprender a conviver com o novo normal e as pessoas precisam trabalhar”, disse a secretária que também reconheceu que muitos estabelecimentos estavam funcionando com as portas fechadas.

Mas, disse o promotor: “Essa decisão não vai se acatada pelo MP. Já provoquei prefeito e Secretária de Saúde. Nossa região foi autorizada a ir à etapa 5 e não à etapa 6 pelo estado, por conta da situação em relação ao número de casos. Não está autorizada a abertura de bares, restaurantes e academias. O prefeito fará convocação de urgência com a Secretária Zeza. Aqui não vai ocorrer a reabertura”, disse. “Creio que a decisão será revista”, acrescentou. “Caso contrário, ajuizaremos ação”, completou.