Prefeitura entrega pavimentação e assina ordem de serviço nos 126 anos de Flores

“Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia”, afirmou a ministra em seu discurso de posse.

A ministra Rosa Weber tomou posse, nesta segunda-feira (12), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Juíza há 46 anos, ela é a terceira mulher e primeira magistrada de carreira a assumir o cargo. Em seu discurso, a presidente afirmou seu compromisso com o estado democrático de direito, a laicidade do Estado e a separação dos Poderes.

Rosa Weber expressou repúdio aos discursos de ódio e às práticas de intolerância e defendeu a liberdade de manifestação do pensamento. “Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia”, disse.

Ataques

Segundo a presidente do STF, o foco de sua gestão será a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Ela destacou que o país vive tempos particularmente difíceis na vida institucional. Para Rosa Weber, o Supremo não pode desconhecer esta realidade, “até porque tem sido alvo de ataques injustos e reiterados, inclusive sob a pecha de um mal compreendido ativismo judicial” por pessoas que desconhecem o texto constitucional.

Rosa Weber lembrou que o STF é o guardião da Constituição não porque atribui a si mesmo esse papel, mas por expresso comando do artigo 102 da Constituição. “Cabe-lhe filtrar os atos estatais e os comportamentos governamentais sobre as lentes da Constituição, o que é feito na estrita conformidade dos instrumentos processuais nela previstos”, afirmou.

Jogo democrático

A ministra observou que cabe ao Poder Judiciário garantir a solidez do jogo democrático por meio da proteção de todos os seus participantes contra quaisquer formas de opressão, intolerância, exclusão e discriminação. 

“As reformas políticas, quando necessárias, devem ser implementadas com o propósito de aperfeiçoamento das instituições, jamais para inibir o dissenso e excluir forças políticas com ideologia diversa”, afirmou. “A democracia, não nos esqueçamos, repele a noção autoritária do pensamento único”.

Para Rosa Weber, o Estado Democrático de Direito, com suas ideias de liberdade e responsabilidade, assim como a democracia, são fruto de uma conquista diária e permanente, que pressupõe um diálogo constante, tolerância, compreensão das diferenças e cotejo pacífico de ideias distintas ou mesmo antagônicas. 

“Em uma democracia, maiorias e minorias, como protagonistas relevantes do processo decisório, hão de conviver sob a égide dos mecanismos constitucionais destinados nas arenas políticas e sociais à promoção de um amplo debate com vista a formação de consensos, mantido sempre o respeito às diferenças e as regras do jogo”, salientou.

Independência

Rosa Weber lembrou a comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil e prestou homenagem ao povo brasileiro, especialmente às pessoas que perderam parentes e amigos durante a pandemia. 

O povo, segundo ela, não desiste da luta pela sua real independência e busca construí-la a cada dia, “com garra e tenacidade, a despeito das dificuldades, da violência, da falta de segurança, da fome em patamar assustador, dos milhares de sem-teto em nossas ruas, da degradação ambiental e da pandemia”.

A presidente disse ter esperança de que, nas próximas comemorações, o país tenha avançado na conquista dos objetivos fundamentais da República. “A independência real pressupõe desenvolvimento econômico, trabalho digno, fortalecimento das instituições, inclusão social, valorização da ciência, educação e também cultura”, ressaltou.

Eleições

Ao lembrar sua passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “o tribunal da democracia”, Rosa Weber manifestou a confiança de que a Corte, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, garantirá a regularidade do processo eleitoral e a legitimidade dos resultados das urnas, “em observância ao primado da vontade soberana do povo, que é a fonte real de todo o poder no âmbito das sociedades estruturadas em bases democráticas”.

Leia a íntegra do discurso da ministra Rosa Weber.

O município de Ouro Velho, no Cariri, obteve a maior nota do estado no programa Integra Educação, que tem como finalidade, alcançar todos os municípios da Paraíba e alfabetizar 100% das crianças na idade certa, assim como corrigir o déficit de aprendizagem e a distorção idade-ano dos estudantes das redes estadual e municipais de ensino. As informações são do Blog Cariri Em Ação.

O prefeito Augusto Valadares comemorou o resultado no programa e parabenizou todos os profissionais da educação do município.

“É mais uma conquista de nossa gestão, sempre abordei durante minhas apresentações que a educação de Ouro Velho estará em outro patamar, e até aqui estamos conseguindo. Parabenizo toda a equipe de profissionais que fazem a educação de nosso município,” disse.

O troféu de reconhecimento pelo trabalho exercido será entregue nesta quinta-feira (18), através do secretário pedagógico do estado, Gabriel.

André de Paula foi confirmado para Pesca e Aquicultura

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, nesta quinta-feira (29), em Brasília, 16 novos ministros que vão fazer parte do seu futuro governo, que toma posse no domingo (1º).

Com o anúncio, Lula fecha a relação de integrantes da Esplanada dos Ministérios.

O anúncio não envolveu o governador Paulo Câmara,  que deve ocupar uma estatal estratégica.  Outro pernambucano cotado, o Federal Carlos Veras, indicado pelo PT de Pernambuco, também não foi anunciado.  Pesou a força do PT de São Paulo,  que emplacou para Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Paulo Teixeira, deputado federal.

O prêmio de consolação para o Estado, além dos já confirmados foi André de Paula,  Federal pelo PSD, para Pesca e Aquicultura.

Lula também anunciou os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE). O líder do governo no Congresso será o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O secretário de Administração do governo da prefeita Nicinha Melo, César Pessoa, falou ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta quinta-feira (1).

Ele respondeu aos questionamentos feitos pelos Guardas Municipais na semana passada onde acusaram a gestão de desmonte da instituição e perseguição.

César descartou qualquer tipo de perseguição dizendo que essa nunca foi orientação da prefeita Nicinha aos comandantes. Sobre a situação de um agente ter que ficar no sol cuidando de um semáforo, o secretário disse que nunca tomou conhecimento desse fato.

Falando sobre a ida dos guardas para escolas, o secretário disse que foram por necessidade e, por não trabalharem à noite, não têm direito ao adicional noturno. 

Disse também que a escolha dos guardas para as escolas foi baseada nos bons desempenhos de cada um deles, mas se mostrou simpatizante de uma sugestão de um ouvinte para haver rotatividade entre eles a cada mês.

Em relação aos atentados que a instituição sofreu na madrugada do último domingo, Dr. César lamentou o fato e disse que a gestão não se manifestou ainda sobre o fato porque está aguardando o resultado das investigações da Polícia Civil que deverá sair nos próximos 30 dias. As informações são de Júnior Alves.

A prefeita Márcia Conrado participou do evento que marcou o início das assinaturas dos contratos dos beneficiários sorteados com uma casa no Residencial Vanete Almeida, realizada nesta terça-feira (17), em parceria entre a Prefeitura de Serra Talhada e o Banco do Brasil.

O atendimento acontece na quadra do Colégio Cônego Torres, seguindo ordem alfabética, e marca mais uma etapa do processo que antecede as vistorias individuais e a posterior entrega das chaves aos contemplados.

Para a prefeita Márcia Conrado, o avanço do processo é resultado da atuação conjunta entre o município e as instituições envolvidas.

“Além de nosso reforço, o deputado federal de Serra Talhada, Fernando Monteiro e o presidente Lula trabalharam de forma contínua para destravar os encaminhamentos do Residencial Vanete Almeida, permitindo que chegássemos a esta fase de assinatura dos contratos e, na sequência, às vistorias e à entrega das chaves às famílias beneficiadas”, afirmou.

A assinatura dos contratos acontecerá conforme cronograma previamente definido. No dia 17, o atendimento ocorre pela manhã, a partir das 8h, para beneficiários com iniciais de A a F, e à tarde, a partir das 13h, para iniciais de G a L. Já no dia 18, serão atendidos pela manhã os beneficiários com iniciais de M a N, e à tarde, aqueles com iniciais de O a Z. Para a assinatura, é obrigatória a apresentação de documento oficial com foto. Após essa etapa, serão realizadas vistorias individuais com cada proprietário, procedimento necessário para a posterior entrega das chaves.

O secretário de Assistência Social e Cidadania, Márcio Oliveira, destacou o acompanhamento das famílias durante todo o processo. “A Secretaria atua desde a seleção dos beneficiários até este momento da assinatura dos contratos, orientando as famílias e garantindo que todas as etapas sejam cumpridas conforme os critérios estabelecidos”, declarou.

Estiveram presentes no evento,  além da prefeita Márcia Conrado, o vice-prefeito Faeca Melo; o secretário de Assistência Social e Cidadania, Márcio Oliveira; a secretária executiva de Assistência Social, Joana Alves; o secretário de Administração, Renam Pereira; os vereadores Gilliard Mendes e Ronaldo Dja; além de Breno Araújo, marido de Márcia.