Prefeitura entrega nova UBS em Afogados

Promotora também verifica se Câmara está contratando temporários e negligenciando concurso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, por atentar contra os princípios da administração pública. Além de requerer a condenação do gestor, o MPPE também pleiteou à Justiça que obrigue o município a realizar concurso público para provimento de cargos na administração pública. As informações estão no site do MPPE.

No entendimento do MPPE, o prefeito vem violando continuamente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade ao promover reiteradas seleções simplificadas de pessoal em detrimento da realização de concurso.

De acordo com a promotora de Justiça Rhyzeane de Morais, o MPPE constatou, no âmbito do inquérito civil nº06/2017, a abertura de quatro editais de contratação temporária apenas no ano de 2017. Os certames contêm a previsão de 748 vagas nas Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Administração e Desenvolvimento Social e Igualdade Racial.

“Desde o início de suas funções, em 2013, o prefeito Luciano Duque obteve a aprovação de 18 leis requisitando autorização para o município efetuar contratações temporárias em razão de suposto excepcional interesse público. Com essa postura, a administração pública dá causa à perpetuação de serviços de natureza temporária, sempre com a escusa da impossibilidade temporal de realização de concurso público, desvirtuando-se a natureza da contratação temporária”, ressaltou a promotora de Justiça.

O MPPE também encaminhou cópia da notícia de fato que acarretou a instauração do inquérito civil ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), para a deflagração de auditoria especial. Em resposta, o TCE-PE enviou relatórios de auditorias e notas técnicas relativas a irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas Eleitoral em vários exercícios financeiros, entre 2005 e 2014.

Como última medida para buscar a resolução das irregularidades pela via extrajudicial, o MPPE recomendou ao município de Serra Talhada que suspendesse a realização dos processos seletivos simplificados e demonstrasse, por meio de critérios objetivos, o enquadramento dos 748 cargos abertos para contratação temporária, com cópias das leis criaram os referidos cargos. Por fim, o MPPE recomendou que o município apresentasse um cronograma para realização de concurso, a fim de suprir a necessidade de pessoal. Nenhuma das medidas foi cumprida pela gestão municipal.

Poder Legislativo – o MPPE também investiga denúncias de que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada estaria preenchendo, ano após ano, cargos públicos com servidores temporários e negligenciando o princípio constitucional do concurso público.

Para evitar a prática de atos de improbidade administrativa, o MPPE recomendou ao presidente do Legislativo municipal, vereador Nailson Gomes, que se abstenha de realizar novas contratações temporárias de servidores e remeta à Promotoria de Justiça local, no caso de 60 dias, proposta de cronograma para realização de concurso público.

Além da apresentação do cronograma, o MPPE também recomendou à Câmara de Vereadores que deflagre, em até 90 dias, licitação para contratar empresa responsável por organizar o citado concurso público, que deve ser realizado no prazo de 180 dias.

Encerrando sua participação na COP30, em Belém (PA), a governadora Raquel Lyra reafirmou, nesta quarta-feira (12), o compromisso de Pernambuco com o desenvolvimento sustentável, com foco na inclusão social e na descarbonização da economia. A gestora foi a única governadora brasileira presente na 13ª Reunião Anual de Alto Nível da Iniciativa Caring for Climate, promovida pelo Pacto Global da ONU, que reuniu líderes internacionais e executivos de grandes empresas como Neoenergia, Heineken, Scania, Enel, 3M e PepsiCo.

Raquel destacou o protagonismo do Nordeste na agenda climática mundial e a capacidade da região em produzir energia limpa.

“O mundo olha hoje para o Nordeste brasileiro como parte da solução para a descarbonização da economia global, porque produzimos energia eólica e solar. Viemos a Belém para apresentar Pernambuco e garantir novos investimentos para nossa região. Queremos um novo ciclo de desenvolvimento sustentável, que gere oportunidades e melhore a vida das pessoas, sem deixar ninguém para trás”, afirmou.

Durante as discussões, realizadas em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC), Pernambuco foi apresentado como um exemplo de inovação na transição energética e em políticas de economia verde.

Mais cedo, a governadora participou da assinatura do projeto PErifaClima, iniciativa financiada pelo Governo de Pernambuco por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com recursos do Fundo Estadual de Habitação Social (Fehis). O projeto cria uma rede comunitária de monitoramento e educação climática, unindo tecnologia social, formação cidadã e governança participativa.

Durante sua passagem pela COP30, Raquel também destacou ações sustentáveis já em curso no Estado, como a Usina Solar Noronha Verde, desenvolvida pela Neoenergia em Fernando de Noronha, e o novo terminal de contêineres 100% eletrificado da Maersk, no Porto de Suape.

“Os eventos climáticos extremos já são uma realidade. Precisamos reinventar a economia, garantindo que o desenvolvimento seja sustentável e que as pessoas possam viver com qualidade. Em Pernambuco, já temos exemplos concretos dessa transição, como Noronha Verde e o novo terminal da Maersk em Suape”, ressaltou Raquel.

Na agenda final em Belém, a governadora e a vice-presidente da Neoenergia, Solange Ribeiro, reuniram-se com Sanda Ojiambo, secretária-geral adjunta da ONU e CEO do Pacto Global. O encontro abordou o projeto Noronha Verde, que busca descarbonizar a matriz energética do arquipélago por meio da instalação de painéis solares e sistemas de armazenamento em baterias.

Com sua participação, Raquel Lyra consolidou Pernambuco como referência nacional na transição energética e nas políticas de sustentabilidade, reforçando o papel estratégico do Estado e do Nordeste no combate às mudanças climáticas e na atração de investimentos verdes.

Agora em Tabira, vereador faltoso vai ser penalizado na Câmara. Na Lei Orgânica já existia a previsão para a punição com desconto no contracheque, mas só agora, sob a presidência do vereador Marcos Crente, ele vai valer.

O valor corresponde a 10% por sessão para o vereador faltoso. Durante a sessão da noite de ontem o Presidente Marcos Crente fez o anuncio.como informa Anchieta Santos ao blog.

A notícia animou ouvintes da Rádio Pajeú: para 100% deles, a medida deveria ser acrescentada na Lei Orgânica e cumprida em outras cidades.

A prefeitura de Flores, através da Secretaria de Turismo e Eventos promoveu dois dias de atrações musicais dentro da Programação da Tradicional Festa do Distrito de Fátima.

Durante os dias, 11 e 12 passaram pelo palco montado pela Administração Municipal , no centro do distrito, atrações como: Banda Flash Back, Amigos Sertanejos, Piu Cantor e Banda Magníficos.

O evento  foi encerrado com a apresentação da Banda Magníficos. Primeira Dama do município e Secretária de Turismo e Eventos, Lucila Santana diz como tem sido possível garantir para população, entretenimento, com grandes atrações e sem comprometer os serviços essenciais para os munícipes.

“Apesar da crise e das dificuldades financeiras, nós temos a grande preocupação de fazer um planejamento e buscar trazer para população forense, atrações musicais de qualidade e de grande presença no mercado. Para nós é uma felicidade enorme, contemplar nossos forenses e visitantes se divertirem em uma festa marcada por muita tranquilidade e muita paz”, disse Lucila.

Haja Fake News

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmentiu as informações divulgadas nesta sexta-feira (4) pelo canal argentino La Derecha Diário, que questionou a lisura do pleito desse domingo (30), do qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso.

O espaço pertence a Fernando Cerimedo, que realizou uma live na qual divulgou um relatório de procedência duvidosa com informações distorcidas sobre as eleições presidenciais brasileiras.

Cerimedo é aliado dos Bolsonaros e já foi fotografado com Eduardo Bolsonaro,  filho do presidente Jair. Tanto um quanto o outro já publicaram fotos com menção ao canal de direita.

No vídeo, Cerimedo afirma ter recebido um relatório do Brasil com dados que apontam indícios de fraude nas urnas eletrônicas utilizadas no país. A suposta auditoria sustenta que cinco modelos de urnas eletrônicas usadas na eleição deste ano registraram mais votos para Lula do que para o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em nota, o TSE citou ao menos cinco auditorias realizadas nas urnas eletrônicas desde 2012, destacando os nomes das empresas responsáveis pelos procedimentos.

“Nas três avaliações, não foi encontrada nenhuma fragilidade ou mesmo indício de vulnerabilidade”, diz o texto enviado ao Estado de Minas pelo órgão.

“Não é verdade que os modelos anteriores das urnas eletrônicas não passaram por procedimentos de auditoria e fiscalização. Os equipamentos antigos já estão em uso desde 2010 (para as urnas modelo 2009 e 2010) e todos foram utilizadas nas Eleições 2018. Nesse período, esses modelos de urna já foram submetidos a diversas análises e auditorias, tais como a Auditoria Especial do PSDB em 2015 e cinco edições do Teste Público de Segurança (2012, 2016, 2017, 2019 e 2021)”.

As urnas eletrônicas modelo 2020 que ainda não estavam prontas no período de realização do TPS 2021 foram testadas pelo Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EP-USP), além de ter o conjunto de softwares avaliado também pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Nas três avaliações, não foi encontrada nenhuma fragilidade ou mesmo indício de vulnerabilidade. O software em uso nos equipamentos antigos é o mesmo empregado nos equipamentos mais novos (UE2020), cujo sistema foi amplamente aberto para auditoria dentro e fora do TSE desde 2021.

Por fim, ressalta-se que todas as urnas são auditadas e ela é um hardware, ou seja, é um aparelho. O que importa é o que roda dentro dela, ou seja, o programa, que ficou aberto por um ano para todas as entidades fiscalizadoras. O software da urna é único em todos os modelos, tendo sido divulgado, lacrado e assinado.

O mais grave da acusação não é seu teor,  facilmente desmontado por reconhecidos sites de checagem. É a forma como ele ainda é compartilhado por alguns poucos bolsonaristas que não aceitam o resultado,  como se fora verdade absoluta. Não conseguem virar a página.

Meme do ano

O “Patriota do Caminhão”, Junior Cesar Peixoto, do Agreste do Estado, acabou suas contas nas redes sociais  depois de ridicularizado em todo o país.  Mas se quisesse, viraria influencer e seria convidado para eventos no país todo. Poderia até virar palestrante motivacional.

Cartas na mesa

Quem vai ocupar os cargos regionais no governo Raquel Lyra? Algumas certezas: permanência de Maysa Conrado na XI Geres e de sua irmã, Márcia Conrado, dando as cartas em outras funções regionais na região de Serra Talhada,  como a Ciretran.

Especulações

Nos cargos que ficam no Médio Pajeú,  só a Educação com a GRE tem eleição indireta e lista tríplice para escolha de quem governa. Há muita especulação.  Já falaram em Paulo Jucá na Saúde,  Mário Viana na Ciretran,  tudo até agora mera especulação.

Com ou sem OS?

Um tema sensível para Raquel Lyra será se mantém ou não o modelo de gestão de unidades de Saúde com as Organizações Sociais.  A Coluna não viu uma referência ao modelo a ser adotado. Há propostas de melhoria, como requalificar infraestrutura dos hospitais estaduais, criar o Centro Oncológico do Sertão, reduzir fila das eletivas, construir cinco maternidades,  criar prontuário eletrônico e até projeto de telemedicina. Mas nenhuma referência a modelo de gestão das unidades regionais.

Invocando

Prefeitos da região que apoiaram Raquel Lyra não dão nenhum sinal de diálogo com a governadora eleita. Sandrinho Palmeira,  Djalma Alves,  Zeinha e Luciano Torres, Marconi Santana e Evandro Valadares,  dando alguns exemplos,  invocarão espaços e ações da gestão.

Paulo pariu, Raquel tem que criar

Promessas de Paulo que eles vão cobrar a Raquel: a Estrada de Ibitiranga,  os R$ 14 milhões em calçamento anunciados por Sandrinho, a Estrada do 49 asfaltada,  a estrada de Jabitacá,  a manutenção e ampliação do SAMU, o tapa buracos na PE 320, a estrada Tabira-Água Branca…

Oi?

A Coluna criou coragem e assistiu toda a “live da derrota” de Dinca Brandino,  justificando porque Bolsonaro e Raquel Lyra não foram majoritários em Tabira. Dinca Brandino disse que tem que respeitar “o tamanho cultural” da população (?). Que o Brasil estava no caminho certo com Bolsonaro.  Que se envergonha de quem votou em Carlos Veras.  Admitiu ser ouvinte assíduo da Cidade FM.  “Ouvi todas as vezes que foi na rádio”. Mesmo tendo a mulher prefeita, admitiu que ela não deu jeito à cidade. “O deputado,  que não tenho inveja dele, não disse se ia dar jeito a Tabira “. Depois explicou dizendo que Nicinha tá precisando de apoio e que nadou, nadou e “tem força pra atravessar o mar”…

“Não compro votos”

Também que confia que Raquel não vai deixar Tabira “de cabeça pra baixo”.  Que fez a campanha do convencimento.  “Não comprei nem compro votos. Nem Miguel, nem Raquel deram dinheiro à gente”. Misturando tudo, disse que no último debate da Globo Bolsonaro mostrou “experiência,  serenidade e pés no chão”.

“É cedo”…

Quando deixou Leo Brasil perguntar, respondeu à dúvida se ele, agora ficha limpa depois que venceu sua condenação dos direitos políticos,  ou Nicinha Melo disputa em 2024 . “Tão querendo dizer que essa votação de Raquel vai mandar Nicinha pra casa e que a prefeitura vai voltar pra quem loteou o município. É cedo pra dizer se ela será candidata ou eu”. Fala que agora Raquel vai ajudá-la, mas não tão cedo porque vai pegar o estado “bagunçado”.

Prometer e não fazer é melhor…

Sobre promessas não cumpridas, disse que Nicinha ter prometido e não ter feito é melhor que Carlos Veras, “que nem prometeu”. Que a oposição vai tentar se alinhar a Raquel. “Num duvida que aqueles que luta pra não Tabira ter nada ir até lá. Eles vão fazer essa tentação”. Ele chama Carlos Veras de “prata da casa” ironicamente.

Humilde

Mais: “Quem tem ódio de mim é porque não tem a capacidade ou humildade que eu tenho”. E afirmou que é contra festa da vitória de Raquel em Tabira.  “Por mim só comemora quando trouxer obra pra cá”. Clique aqui e assista. É muito divertido..

Tomou o remédio?

Das cidades que ainda não resolveram o presidente da Câmara para o próximo biênio,  em Tabira o vereador governista Valdemir Filho, do MDB, tem ampla maioria para assumir a casa. Garante que já tomou o Dicinhapril,  remédio para evitar vira vira de vereador.  Edmundo Barros perdeu pra Djalma das Almofadas em 2020 porque esqueceu de tomar no horário prescrito.

Da redação

Uma série de compromissos institucionais pela Asserpe e pessoais em Recife, São Paulo e Brasília vai nos afastar do blog até o 21 de novembro.  Vamos nos vendo nas redes sociais.  Juliana Lima e André Luiz tocam o barco até lá.

Frase da semana: 

“Cê vai descê?”

Do motorista mineiro de um caminhão para o pernambucano Junior Cesar Peixoto, comerciante, bolsonarista e morador de Caruaru, no meme do ano.