Prefeitura e SEBRAE oferecem consultoria

O trabalho que vem sendo desenvolvido pelos parlamentares do Congresso Nacional é desaprovado por 51% da população, de acordo com uma pesquisa Genial Quaest, divulgada nesta segunda-feira (21) pela CNN Brasil.

Em contrapartida, 42% aprovam o desempenho e outros 7% não responderam. Foram entrevistadas 2.004 pessoas entre os dias 10 e 14 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos; nível de confiança é de 95%.

Foram consideradas 2.004 entrevistas, realizadas entre os dias 10 e 14 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

No sertão pernambucano onde Lula já teve 90% dos votos, petista tem adesão mesmo sendo desconhecido 

Por João Valadares/Folha de São Paulo

“Não sei o nome não, mas estou grudado em quem Lula mandar. Ele é o filho de Lula, né? Escutei dizer que era”, pergunta o aposentado José Paulino Filho, 75, após ser informado pelo repórter que Fernando Haddad (PT) é o substituto do líder petista na disputa à Presidência. 

Em Solidão, Quixaba e Calumbi, três cidades do sertão pernambucano onde, em 2006, Lula teve índice de votação em torno de 90%, Haddad é um número. 

Mesmo oficializado desde o dia 11 de setembro, muita gente não sabe o nome, quem ele é, quais cargos exerceu e nem de onde veio. Alguns viram “passar no repórter”, mas não lembram muito bem. 

No coração do lulismo, que se espalha por outras cidades do sertão nordestino, o grau de desconhecimento em relação a Fernando Haddad é exatamente do mesmo tamanho da disposição para votar nele. 

Entre os mais pobres, faixa que representa a base do eleitorado lulista, onde o petista mais cresceu segundo as últimas pesquisas, uma minoria sabe o primeiro nome. O sobrenome difícil, “que a língua não consegue dizer”, ganha variações: Adraike, Adauto, Andrade, Alade e Radarde. 

A embalagem publicitária do “Haddad é Lula e Lula é Haddad” é a mais visível tradução do sertão. A resposta mais frequente e veloz, quando questionados em quem vão votar, é uma só: Lula.  

A efetiva transferência de votos, sobretudo no Nordeste, é resumida pelo agricultor Severino Marques da Costa, 52. “Não precisa conhecer esse aí do nome em inglês. Quando a gente apertar o número de Lula na urna, aparece na foto. Aí eu falo: ‘prazer, Adraike’.”  

Severino tem cinco filhos. Fala sem parar. Ele faz uma conta simples. “Como era a minha vida quando Lula era presidente? Ah! É o que basta para eu votar nesse aí”, explica.

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Na manhã desta quinta-feira, 21, o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, recebeu Djair Almeida, represente do Banco do Nordeste de Sertânia em seu gabinete.

O principal motivo da visita do Agente de Desenvolvimento foi agendar a vinda do Gerente do Banco do Nordeste para Tabira. Na ocasião, serão tratados assuntos referentes a projetos que beneficiarão os agricultores do município.

Também serão apresentadas as facilidades que o banco está oferecendo aos clientes que já têm empréstimos junto ao banco e estão com dificuldades para quitá-los.

Será agendado um encontro entre o gerente do banco, o prefeito, o secretário de Agricultura, Beto Santos e agricultores tabirenses interessados.

O tema quórum qualificado, maioria simples e maioria absoluta voltou à pauta esta semana. A vereadora Claudicéia Rocha ingressou com mandado de segurança contra a aprovação do Código Tributário de Tabira.

Diz a vereadora que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal dos Vereadores de Tabira  é  alcançada com sete votos. Mas em abril de 2014, o TCE já havia se manifestado sobre o tema.

Em uma Câmara Municipal de 11 membros, o quórum qualificado de dois terços (2/3) só se atinge por intermédio de oito vereadores. Foi a resposta dada pelo Pleno do TCE a uma consulta (Processo TC nº 1401306-0) formulada pelo vereador José Ubirajara Vieira Jucá Filho, o Zé de Bira,  presidente da Câmara Municipal de Tabira.

O quórum é uma proporção mínima de vereadores exigida em lei para determinadas situações, como, por exemplo, aprovação do “impeachment” do prefeito ou rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas.

Há vários tipos de quórum para que se forme a maioria, a saber: maioria absoluta (mais de metade dos vereadores, contando-se os presentes e os ausentes); maioria simples (mais da metade dos votantes presentes à sessão); maioria qualificada (é a que atinge ou ultrapassa o limite aritmético ou a proporção, sempre superior à maioria absoluta, estabelecida em relação ao total dos membros da Câmara Municipal.

Conforme o conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, se o total de vereadores for múltiplo de três, a maioria qualificada de dois terços será o resultado aritmético dessa divisão. Caso contrário, o quórum de dois terços será obtido pelo resultado aritmético da operação, acrescido da fração necessária à formação do número inteiro imediatamente superior aos dois terços.

Exemplo: em uma Câmara com 19 vereadores, o quórum de dois terços terá que ser 13, visto que os dois terços aritméticos são 12,666. No caso objetivo da consulta, dois terços de 11 são 7,33 – de onde se deduz que só se atinge o quórum qualificado com a presença de oito vereadores.

Segundo o conselheiro Marcos Loreto, esse entendimento hoje é pacífico no Supremo Tribunal Federal. O voto dele foi acompanhado pelos conselheiros Carlos Porto, Teresa Duere, Marcos Loreto, João Campos, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos. O conselheiro presidente Valdecir Pascoal só votaria em caso de empate. O procurador geral Cristiano da Paixão Pimentel representou o Ministério Público de Contas.

Assim, maioria qualificada (2/3) são 8 votos. Mas maioria absoluta, caso da votação do Código Tributário, que é foi o caso levantado por Claudicéia, são 6 votos e não os 7 votos que ela defende.