Prefeitura e Polícia Científica discutem implantação de IML em Arcoverde

O documentário “Miguel Arraes – Origem do Líder”, que a TV Câmara lançou nesta sexta-feira (31), apresenta os possíveis motivos que levaram Arraes a ser considerado um dos principais líderes da esquerda brasileira e o transformaram num dos grandes inimigos do golpe de estado comandado por militares em 1964. O filme analisa ainda a influência política de Arraes no período anterior ao golpe.

O cenário desolador da educação no Recife no fim dos anos 1950 é um dos temas do documentário. Quando foi eleito prefeito da cidade, 75% das crianças recifenses estavam fora da escola. A urgência educacional gerou o Movimento de Cultura Popular e a grande corrente de alfabetização liderada por Paulo Freire.

Eleito governador três anos depois, Arraes liderou o Acordo do Campo – uma mesa de negociação entre trabalhadores e donos de terra para garantir pagamento mínimo e outros direitos básicos. A situação conflituosa do campo colocou o estado entre os principais centros de ebulição social do país.

Arraes começa a enfrentar resistências poderosas: proprietários conservadores, políticos que haviam perdido espaço e a política externa norte americana; mas também alguns integrantes das Ligas Camponesas, influenciados pela revolução cubana.

A coordenação jurídica da coligação Pernambuco na Veia, dos candidatos Marília Arraes e André, entrou na tarde desta sexta-feira (23) no Ministério Público Eleitoral, com uma representação.

A finalidade,  segundo nota, apurar suposto abuso de poder político e ilícitos eleitorais cometidos pelo Governo de Pernambuco e Prefeitura do Recife em favor do candidato da Frente Popular, Danilo Cabral.

“Com base em notícias publicadas hoje na imprensa, os advogados denunciam a estratégia – denominada de “Dia D” – que se valeria da convocação de ocupantes de cargos comissionados das duas máquinas públicas para atuarem na reta final da campanha de Danilo”, diz a nota.

Planilhas reveladas trazem nomes de secretários estaduais e municipais, presidentes de empresas da administração pública e outros servidores ocupantes de cargos de confiança, que são tratados como “voluntários” para trabalhar em favor do candidato governista no dia da eleição em cada uma das seções eleitorais do Recife.

“Nos documentos revelados pela imprensa há a intenção explícita de utilização da máquina pública estadual e municipal para favorecimento da candidatura de Danilo Cabral, com convocação de ocupantes de cargos comissionados ou terceirizados, o que configura violações do princípio da isonomia e da normalidade e legitimidade do pleito”, explicou o coordenador jurídico da coligação, Walber Agra.

Mesma decisão teve a coordenação jurídica da campanha do candidato a governador Miguel Coelho.

Ela decidiu protocolar na Polícia Federal e em diversas instâncias da Justiça pedidos para investigação e fiscalização do uso da máquina estatal comandada pelo PSB no Governo do Estado e na Prefeitura do Recife para influenciar as eleições de 2022.

A decisão foi estabelecida logo após vir a público o mesmo documento enviado a secretários, gestores estaduais e municipais supostamente exigindo participação no dia das eleições de milhares de cargos comissionados.

No tocante aos demais cargos, o concurso segue normalmente, diz nota

O Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC), responsável pelo concurso da Prefeitura de Sertânia, enviou nesta segunda-feira (5) nota ao blog prestando esclarecimentos com relação a decisão liminar do juiz substituto da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento.

A decisão é referente a uma ação popular que solicita a adequação da fase de investigação social e estipulação de regras diferenciadas entre homens e mulheres nos testes físicos para o cargo de Guarda Civil Municipal.

Prezado Nill Júnior,

Em cumprimento à decisão do processo nº 0000318-86.2019.8.17.3390, da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, o Teste de Aptidão Física (TAF) e as demais etapas referentes ao cargo de Guarda Municipal do concurso para a Prefeitura de Sertânia (PE) estão temporariamente suspensas;

Serão adequados os pontos referentes à fase de investigação social e a estipulação de regras diferenciadas entre homens e mulheres nos testes físicos, quanto ao modo de execução, parâmetros e tempo, em observância ao princípio constitucional da isonomia e razoabilidade.

No tocante aos demais cargos, o concurso segue normalmente. Em breve divulgaremos um novo cronograma referente às demais etapas para o cargo de Guarda Municipal.

Atenciosamente,

Equipe ADM&TEC

Os Estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí questionam, mais uma vez, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a concentração de cortes do Programa Bolsa Família no Nordeste.

Em petição apresentada na sexta-feira (05.06) à Corte, os procuradores-gerais desses Estados pedem também a anulação dos efeitos da Portaria 13.474, de 02/06/2020, na qual o Ministério da Economia suspende o repasse de R$ 83.904.162,00, originalmente destinados ao Programa Bolsa Família, e os destina para a comunicação institucional do governo federal.

Os cortes dos benefícios do programa estão suspensos enquanto durar a pandemia por força de liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, de 23 de março, na Ação Cível Ordinária (ACO) 3359.

Naquela decisão, o ministro também determinou que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios no Nordeste e dispense aos inscritos nos Estados-autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação.

“Esses dados nunca foram apresentados pelo governo federal e agora nos deparamos com essa transferência de recursos do programa para a publicidade. Pedimos que o STF determine que a União faça a recomposição dos R$ 83,9 milhões ao Bolsa Família e disponibilize os dados que justifiquem a concentração de cortes no programa no Nordeste, além de explicar por que os cortes continuam ocorrendo a despeito da liminar do ministro Marco Aurélio Mello”, explica o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

Na petição desta sexta-feira dentro da ACO 3359, os procuradores-gerais argumentam que “as condutas da União afrontam diretamente o procedimento acautelatório exarado nos autos do processo, pois à mingua da disponibilização das informações aptas a justificar a concentração de cortes do Bolsa Família na Região Nordeste, ainda promovem significativos cortes no aludido programa que visa atender justamente a parcela da população brasileira mais vulnerável e em período de excepcional necessidade de calamidade sanitária”.

“É inadmissível o desrespeito à ordem do ministro Marco Aurélio, para que fosse explicada pelo Governo Federal a odiosa concentração no Nordeste dos cortes dos benefícios do Bolsa Família. A decisão do ministro do STF também determinou que a população nordestina tivesse tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos Estados de outras regiões. Não fosse a flagrante iniquidade da postura do Governo Federal, assombra o conteúdo da recente Portaria do Ministério da Fazenda que anula a dotação de quase R$ 84 milhões do Bolsa Família, transferindo, abrindo crédito para o Governo Federal gastar em comunicação institucional”, afirmou o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho.

DADOS – Segundo dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania e divulgados em 03/06/2020, é possível se inferir que o Nordeste continua penalizado no que tange ao programa de distribuição de renda do governo federal, visto que no mês de maio de 2020 foram atendidas menos famílias que no mesmo período de 2019, mormente quando estamos em pleno quando de retração econômica decorrente da pandemia do coronavírus.

Com informações da Ascom/PGE-BA

Pernambuco confirmou, nesta terça-feira (18), quatro novos casos de intoxicação por metanol no Sertão do estado. A informação foi divulgada por meio de nota oficial da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) após análise realizada pelo Laboratório de Toxicologia da Polícia Científica.

Segundo o comunicado, três das amostras positivas para metanol são de pacientes do município de Petrolina. A quarta amostra foi enviada por uma unidade hospitalar de Salgueiro, onde uma das vítimas permanece internada. Nesse caso específico, a ingestão da bebida teria ocorrido no município de São Bento do Una, no Agreste pernambucano.

Um dos registros envolve uma pessoa residente na Bahia, razão pela qual ele não é contabilizado oficialmente entre os casos de Pernambuco.

Com essas ocorrências, Pernambuco chega a oito confirmações. Ao todo, foram 112 notificações, das quais cinco são de moradores de outros estados. Dos 107 casos pertencentes ao território pernambucano, apenas 12 ainda estão em investigação, enquanto 87 já foram descartados.

A Polícia Civil já instaurou investigação para apurar as circunstâncias das intoxicações e rastrear a origem da substância contaminante. A apuração está a cargo das delegacias de Petrolina e de São Bento do Una, que trabalham em conjunto para identificar possíveis pontos de produção, distribuição ou venda irregular de bebidas adulteradas.

A SDS afirmou que “todas as providências foram adotadas pelas forças de segurança para esclarecer as circunstâncias dos casos e identificar a origem da substância”, reforçando que o Estado acompanha a situação e atua para prevenir novos episódios.

Casos de intoxicação por metanol costumam estar associados à ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas, podendo causar sintomas graves, como cegueira temporária ou permanente, falência orgânica e até morte. Autoridades recomendam que a população adquira bebidas apenas em estabelecimentos confiáveis e evite produtos de procedência desconhecida durante o período de investigação.