Prefeitura de Tuparetama divulga programação do aniversário de 60 anos da cidade

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Ismael, anunciou a publicação do aviso de licitação para a construção de uma nova creche no município.

A obra, orçada em mais de R$ 3 milhões, será realizada com recursos do Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e conta com o apoio do deputado federal Silvio Costa Filho e do ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.

A creche, que seguirá o padrão Tipo 2 do FNDE, terá capacidade para atender 94 crianças em período integral ou 188 crianças em dois turnos, oferecendo mais estrutura e qualidade para a educação infantil no município.

Além de proporcionar um espaço adequado para o desenvolvimento das crianças, a obra trará benefícios diretos para as mães trabalhadoras, que terão um local seguro para deixar seus filhos.

Além do impacto social, a construção da creche também movimentará a economia local, gerando empregos diretos e indiretos durante a execução da obra.

Os interessados podem acessar o edital completo no site licitanet.com.br. O processo, de número 013/2025 – Concorrência Eletrônica 002/2025, trata da contratação de empresa especializada em construção civil para a execução da obra, pelo regime de empreitada por preço global. O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ 3.166.664,47.

A quarta reunião da CPI que investiga  as faculdades irregulares em Pernambuco terminou ontem (18/11) às 23h06 com uma pessoa detida, comprovações de atuação ilícita por parte de entidades e com convocações de testemunhas que faltaram ao depoimento de forma coercitiva, para a próxima reunião.

O diretor-geral da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso), o professor Célio da Costa Silva, foi detido durante reunião da CPI acusado de falso testemunho. Ao todo, a Comissão ouviu oito representantes de organizações que, sem possuírem autorização do MEC, estariam oferecendo cursos livres com a promessa de certificar os alunos, ao final, com um diploma de graduação.

“Estamos aprofundando nossa investigação e os depoimentos estão revelando que estamos diante de uma rede de práticas irregulares do exercício do magistério, da oferta de cursos que não vão gerar diplomas lícitos ou com condições de serem validados e reconhecidos”, disse Teresa Leitão, relatora da CPI.

“Tivemos a revelação muito transparente de como essa rede atua, se utilizando da terceirização de serviços, de terceirização de entidades, sem condições de entregar o diploma. Fere o direito do consumidor e dos estudantes de ter um curso que é lhes prometido no ato da matrícula”, lamenta a deputada.

Segundo o presidente da CPI, Rodrigo Novaes (PSD), foram verificadas contradições no depoimento do representante da Funeso a respeito do funcionamento da instituição em outros estados.

Questionado inicialmente sobre o oferecimento de cursos de extensão pela entidade em cidades do Rio Grande do Norte ou da Bahia, conforme anúncios publicitários apresentados pelos deputados, o depoente negou tal existência. No entanto, em outro momento, Célio José da Costa disse que teria que verificar quantos alunos a instituição teria matriculado fora de Pernambuco.

A partir da próxima quarta (25), deverão vir à CPI, de forma coercitiva, o representante das Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe), Thiago Gomes do Nascimento e seu sócio, Ivani de Freitas Silva.

Conforme planejamento da Secretaria de Educação de Bezerros, e seguindo todos os protocolos de segurança sanitária, às aulas presenciais tiveram início, nesta quinta-feira (3), em todas as creches e escolas da rede municipal de ensino, com exceção do Centro Municipal de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Cemaic), Escola Municipal Nelson Castanha, Escola Intermediária Rufina Borba e Grupo Escolar José de Góes, que estão passando por reformas estruturais.

Nessas unidades educacionais, as aulas seguirão de forma remota até a conclusão das obras, prevista para final deste mês. 

O município iniciou o ano letivo com mais de seis mil alunos matriculados nas creches, pré-escolas, fundamental I e II e Educação de Jovens e Alunos – EJA. Ao todo são 38 unidades educacionais, divididas entre as zonas rural e zona urbana.

Após dois anos, devido à pandemia da Covid-19, o clima para o retorno às aulas presenciais é de muita alegria e entusiasmo. “Estamos muito felizes em receber nossos estudantes, de forma presencial. 

Esperamos muito por esse momento e preparamos tudo com carinho e amor para que haja segurança nessa volta às aulas em toda nossa rede municipal”, destacou a secretária de Educação de Bezerros, Tarciana Nápoles.

Vale lembrar que os estudantes devem estar de máscara de proteção individual dentro do ambiente escolar, além da higienização das mãos e materiais.

Exclusivo

O Município de São José do Egito protocolou duas Ações Civis de Improbidade Administrativa contra ex-gestores, acusados de causar dano ao erário. As ações, distribuídas nesta quarta-feira (15), têm como base a Lei nº 8.429/1992 e apontam irregularidades em atos administrativos, enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação de princípios administrativos.

No processo nº 0000049-90.2025.8.17.3340, o réu é o ex-prefeito Evandro Valadares, com um valor de causa de R$ 743.493,76. Entre os documentos apresentados estão folhas de pagamento de aposentados e pensionistas de dezembro de 2024, um “Kit Prefeito” e outros itens relacionados. Já no processo nº 0000054-15.2025.8.17.3340, além de Evandro configura como réu o ex-secretário de Saúde, Paulo Juca, com um valor de causa de R$ 1.105.619,99. A ação inclui controles de empenhos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) sem notas fiscais, também referentes a dezembro de 2024, além do “Kit Prefeito” e outros documentos.

Ambos os processos são movidos pelo município, representado pelo advogado Daniel Gomes de Oliveira, e buscam responsabilizar os réus por atos que teriam causado prejuízos significativos aos cofres públicos. As denúncias destacam práticas que, segundo a acusação, infringem os princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.

O andamento dessas ações será acompanhado de perto, dada a gravidade das acusações e os valores envolvidos, que ultrapassam a marca de R$ 1,8 milhão.

Leia aqui e aqui a íntegra das ações.