Prefeitura de Tabira promove 1º Mutirão da Fisioterapia e amplia atendimento para reduzir lista de espera

Do JC Online

A 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco da Justiça Federal suspendeu a regulamentação nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em todo o território nacional, conferindo aos condutores de ciclomotores (cinquentinhas) o direito de transitar sem a Carteira Nacional de Motorista (CNH).

A normativa do conselho iguala o processo de obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ao da categoria A (para motos). A determinação será válida até que o Contran regule a ACC através de nova resolução.

Entre os motivos destacados no processo para validar a decisão, o principal é de que são desconsideradas as particularidades das cinquentinhas, a exemplo da capacidade de potência limitada e a circulação restrita (não pode andar em rodovias federais e corredores de ônibus), tornando o processo de obtenção de CNH para outros veículos desigual.

A ação pública foi movida pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) e divulgada na última quinta-feira. De acordo com o presidente da associação, Leomar Toscano, o regulamento atual traz prejuízos financeiros. “Nenhum órgão de trânsito no país disponibiliza a ACC. Então, os donos de cinquentinhas são obrigados a tirar a CNH. O valor deste documento equivale a até 40% do valor do veículo. O justo é que o método fosse mais simples. Por isso, a Anuc encaminhou ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), um projeto de curso mais barato, com carga horária menor – e que inclua o analfabeto – para obter a ACC”, afirma.

Segundo dados do Cômite Estadual de Prevenção aos acidentes de Moto (Cepam), acidentes de moto e ciclomotores custaram R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. A decisão ainda cabe recurso. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) afirma que não vai se pronunciar, pois não recebeu notificação sobre a decisão.

Demonstrando apego pela terra natal e engajamento mas lutas da região,  o desembargador Bartolomeu Bueno e o advogado Roberto Morais estão encampando agendas na defesa de Ingazeira e do Pajeú.

Essa semana, o desembargador doou todo seu acervo para a criação de uma biblioteca pública da Câmara de Vereadores de Ingazeira.  O presidente da Câmara,  Argemiro Morais, mais o Primeiro Secretário, Djalminha Veras, receberam o acervo. Ingazeira tem um número importante de universitários,  que poderão ter acesso ao rico acervo.

Também já tendo exercido a função de desembargador-ouvidor no TRE,  o advogado Roberto Morais, irmão de Bartolomeu,  destacou que há uma série de agendas encampadas por eles.

Uma delas, reforçando o pleito pela PE entre Ingazeira e a PE 275, via conhecida como Estrada do 49. “Temos uma relação de proximidade com o Secretário de Infraestrutura,  Evandro Avelar.  Estamos reforçando a importância dessa via para o desenvolvimento da região”, diz ao blog.

Buscaram também Cleonildo Lopes, o Painha, Diretor da Faculdade Vale do Pajeú, para firmar convênio com a gestão Luciano Torres, visando a concessão de bolsas para os estudantes universitários. “Ele ficou de procurar o prefeito e   analisar a  efetividade do convênio.

Em maio, eles articularão com Argemiro Morais, Djalminha Veras e outros vereadores diálogo com o Senador Humberto Costa sobre a conclusão da Barragem da Ingazeira, para que haja destinação de suas águas para uso efetivo da comunidade.

Segundo ele,  os irmãos seguirão encampando demandas de Ingazeira e do Pajeú. Utilizam suas posições, respeitabilidade e influência para fazer o bem pela região.

O município de Serra Talhada tem a melhor convergência e consistência contábil do Sertão do Pajeú e ocupa o 3º lugar em todo o Sertão de Pernambuco.

Os dados são do Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco (ICCPE), relativo ao ano de 2021, divulgado pela Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Com um percentual de 98,40%, Serra Talhada alcançou o nível “Aceitável” e ficou na 18ª posição no ranking geral das 184 cidades pernambucanas. O resultado positivo foi comemorado pela prefeita Márcia Conrado. 

“Esse resultado é fruto de muito trabalho, transparência e responsabilidade com os recursos públicos, e mostra o compromisso da gestão com a execução orçamentária, financeira e patrimonial do nosso município, que mais uma vez está entre os primeiros de Pernambuco no levantamento contábil do TCE”, disse. 

O estudo verifica o grau de atendimento dos municípios às normas de contabilidade pública, como determina a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), comparando os resultados aos da pesquisa anterior, no caso, a que foi feita em 2018. Os municípios são classificados segundo o grau de atendimento, nos níveis desejado (100%), aceitável (>=90% e <100%), moderado (>=70% e <90%), insuficiente (>=50% e <70%) e crítico (<50%). 

O diagnóstico é bianual e leva em consideração as prestações de contas municipais no exercício anterior, neste caso, as de 2020. No último levantamento divulgado em 2021, Serra Talhada obteve o percentual de 98,4%, relativo ao exercício contábil de 2020.

Em Serra Talhada,  de forma impressionante,  foi antecipado o debate sobre a sucessão da prefeita reeleita Márcia Conrado.

Na solenidade de transmissão de governo que aconteceu nesta sexta-feira na Câmara,  o ex-prefeito Carlos Evandro fez declarações que levantaram especulações sobre o futuro político do atual vice, Marcio Oliveira.

Ao se dirigir à prefeita Márcia Conrado, que entrou em férias, Evandro destacou a importância do momento para o vice-prefeito Márcio Oliveira. Ele afirmou que a experiência adquirida nesse período pode ser um “princípio de um treinamento para um futuro prefeito”.

Como destacou a Coluna do Domingão,  a fala de Carlos Evandro merece um “tem muito pirão pela frente”. Claro, Márcio é um nome inatacável, mas suas virtudes, a fidelidade e mansidão políticas plenas, pra política às vezes se manifestam como defeitos.

Um exemplo, Márcio poderia ser o nome de Luciano Duque em 2020, mas não conseguiu aglutinar nem somar, sendo obrigado a ocupar a vice da atual prefeita Márcia Conrado.

Agora, sem mandato, pra conquistar terreno, precisa ganhar da gestora uma secretaria com protagonismo para ganhar terreno. E agregar agressividade política à sua condução. Caso contrário, corre o risco de não decolar.

Prova disso vem da própria composição que reelegeu Márcia.  O vice eleito,  Faeca Melo,  de longe é o nome mais rejeitado para uma função como essa na história recente.  Mas estava no lugar certo e na hora certa,  com a bênção de Sebastião Oliveira,  a quem coube a indicação.

Na oposiçã, tudo passa por 2026. Se Luciano Duque for reeleito Deputado Estadual,  o filho Miguel deve disputar novo pleito. Se não,  é certa a tentativa de retorno à prefeitura.  Chegando lá,  poderá ter status de favorito à disputa.

Inscrições estarão abertas de 20/05 a 05/06. Seleção será por prova ou análise de desempenho escolar, a depender do curso

O Instituto Federal de Pernambuco – IFPE acaba de lançar o Processo de Ingresso de novos/as estudantes para o semestre 2025.2. São oferecidas ao todo 2.083 vagas, distribuídas nos 16 campi e em um polo EAD. No Campus Afogados, são oferecidas 120 vagas em três cursos.

Para Curso Superior, de Licenciatura em Computação com 40 vagas à noite.

Para Cursos Técnicos Subsequentes (para quem concluiu o Ensino Médio), Agroindústria, com 40 vagas à tarde. Ainda Saneamento com 40 vagas à tarde.

As inscrições estarão abertas de 20 de maio a 05 de junho pelo endereço https://portal.ifpe.edu.br/ .

Os interessados deverão se cadastrar no site da seleção e acessar a Área do Candidato, onde irão anexar a documentação exigida no edital.

A taxa de inscrição é de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para o curso superior e R$ 10,00 (dez reais) para os cursos técnicos subsequentes. O valor poderá ser pago através de PIX ou Cartão de Crédito (via plataformas financeiras conveniadas) entre os dias 20/05 a 06/06.

Para confirmar a situação da sua inscrição, o candidato deverá aguardar o prazo mínimo de 72 horas (três dias úteis) após a realização do pagamento, para poder acessar a Área do Candidato e consultar a situação de sua inscrição.

Isenção da taxa de inscrição

Terão direito à isenção da taxa de inscrição do processo de ingresso pessoas dos seguintes grupos: membros de famílias de baixa renda inscritos no CadÚnico; participantes do PROEJA, PROIFPE Acesso e Programa Mulheres Mil; Povos do campo, indígenas e quilombolas e pessoas a partir dos 50 anos.

A solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá ser feita na Área do Candidato, acessada por meio do site https://portal.ifpe.edu.br/, entre os dias 20 a 26/05. O/A candidato/a deverá preencher o formulário de isenção no momento da inscrição e apresentar a documentação listada no ANEXO F, que comprove a situação informada no pedido de isenção.

Seleção

A seleção se dará por prova para os cursos superiores e por análise de desempenho escolar para os cursos técnicos subsequentes. Os/as candidatos/as devem acessar o site da seleção, buscar o edital do seu curso e anexar no sistema a documentação exigida para o seu tipo de vaga.

A execução das etapas do processo de ingresso ficará sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN.

Provas

A aplicação de provas está prevista para o dia 06 de julho. A divulgação dos locais de prova (Cartão de Inscrição) será feita no dia 27 de junho.

Para o curso superior a prova terá 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, dos componentes curriculares de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), Matemática e Conhecimentos Gerais (Física, Química, Biologia, História e Geografia) e produção textual (Redação).

Sistema de Cotas

O IFPE reserva 60% das vagas do Processo de Ingresso para estudantes da rede pública de ensino, através do sistema de cotas. Para ter direito às cotas, o/a estudante precisa ter cursado em escola pública todo ensino fundamental (se vai tentar uma vaga em curso técnico Integrado ou Proeja) ou todo ensino médio (se vai tentar uma vaga em curso técnico subsequente ou curso superior). Outra ação afirmativa do IFPE é a reserva de 25% das vagas de ampla concorrência para estudantes da rede pública oriundos do campo que optarem por cursos de vocação agrícola.

Heteroidentificação para pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas

Os/as candidatos/as que concorrem às vagas reservadas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação, observando o que é exigido no item 5 do edital. O procedimento ocorrerá de forma não presencial e o prazo para envio do conteúdo para aferição é de 06 a 20 de junho.

Atendimento ao candidato

Informações adicionais e esclarecimentos sobre o processo de ingresso podem ser obtidos com a FUNCERN pelo e-mail: [email protected], pelo telefone (81) 97305-8894, ou ainda via WhatsApp, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.