Prefeitura de Tabira entrega carro 0 km e novos equipamentos para programas sociais nesta sexta

O governador Paulo Câmara enviou ofício hoje (06) ao presidente Michel Temer, alertando o Governo Federal para a decisão da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) de transferir a operação e manutenção dos perímetros irrigados do Reassentamento do Sistema Irrigado de Itaparica.

“É fundamental que o presidente esteja consciente do problema social que essa decisão vai causar para milhares de famílias, que tiram seu sustento das atividades no Reassentamento”, justificou Paulo Câmara.

No ofício, o governador de Pernambuco diz que os reassentados do Sistema Irrigado do Itaparica receberam a informação que a Codevasf pretende transferir para os irrigantes a operação e a manutenção dos perímetros irrigados.

“O que resultaria na extinção do modelo de cogestão que atualmente conhecemos e que se revelou altamente produtivo”, argumentou Câmara.

Paulo também informou ao presidente que a Codevasf suspendeu, no último dia 29 de junho, o contrato da empresa que fazia a manutenção e operação do abastecimento do perímetro irrigado.

O governador de Pernambuco lembrou que esteve na região do Sertão de Itaparica na semana passada, quando a Celpe cortou a energia elétrica para fazer o funcionamento das estações de bombeamento.

A suspensão ocorreu por causa da dívida acumulada pela Codevasf, de cerca de R$ 7,9 milhões, além dos atrasos nos pagamentos nos últimos dois anos.

Após a indicação do nome para a sucessão, o pré-candidato a prefeito de Solidão pelo grupo governista, Maicon da farmácia, concedeu a sua primeira entrevista a um veículo de imprensa da região.

Ele esteve acompanhado do prefeito Djalma Alves no Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta quinta-feira (13). Djalma disse que anteriormente tinha o desejo que sua sobrinha Rafaela fosse a candidata do grupo, mas ela não quis.

Após a negativa da sobrinha, Djalma disse que, sozinho e por conta própria, escolheu Maicon da farmácia que é servidor efetivo do município há 15 anos e tem prestado um importante trabalho como pregoeiro.

O prefeito negou que seja um ditador, mas reconheceu que sua boa avaliação no governo lhe deu força para indicar Maicon sem combinar com o grupo. “Houve uma pequena resistência, mas foi rapidamente resolvido”, revelou Djalma.

Perguntado qual será o seu papel no futuro governo, Djalma disse que estará à disposição de Maicon para ajudar no que ele precisar, mas deixou claro que não irá interferir. “O dono da caneta será ele”, disse Djalma.

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, a da Reforma Política, na quarta-feira (23), que estabelece o fim das coligações para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de barreira aos partidos.

Na avaliação do senador Armando Monteiro (PTB), a proposta ataca frontalmente a origem das distorções do atual sistema político e contribui para minimizar a questão da fragmentação partidária no Brasil. “A PEC 36 representa um avanço importante para o aperfeiçoamento do sistema político e de representação do País”, analisa.

De acordo com Armando, a formação de coligações nas eleições proporcionais permite, em alguns casos, eleger candidatos sem voto ou que não têm identidade do ponto de vista programático com as legendas coligadas. “Os partidos se reúnem e terminam elegendo pessoas com perfis muito diferentes. O fim das coligações nas eleições proporcionais é algo que há amplo consenso de especialistas, analistas e da classe política”, concorda o senador.

Outro ponto positivo da PEC, segundo o petebista, é a criação da cláusula de barreira. Para Armando, no Brasil há partidos que se constituem apenas para que as direções tenham acesso aos recursos do fundo partidário.

“São partidos que não têm representatividade efetiva”, pontua. Para se ter uma ideia, o senador destaca que, hoje, 28 agremiações têm assentos no Congresso Nacional e 11 delas elegeram entre um e cinco deputados na última eleição. “A fragmentação torna o sistema de governança muito complicado, e vem produzindo todas essas mazelas que a gente acompanha”, coloca.

Repercute em Brejinho a disputa entre a prefeitura e um comerciante de quiosque na Praça Central da Rua João Nunes.

Segundo a prefeitura, os quiosques da Praça Central pertencem ao Poder Público, mas são ocupados, há anos, por cidadãos residentes em no município para o desempenho de atividades de natureza comercial, recreativa e de lazer.

Diz que em 25 de janeiro de 2021, a Administração Municipal instaurou o Processo Administrativo 001/2021. O procedimento foi aberto com o intuito de promover Análise e Avaliação dos Bens Móveis e Imóveis Pertencentes ao Município, inclusive aqueles cedidos a terceiros, uma vez que o município encontra-se em Estado de Calamidade Administrativa, dado o Decreto 001/2021.

“Em 26 de janeiro, todos os usuários e ocupantes dos quiosques da Praça Central foram notificados para tomar conhecimento da existência do Processo Administrativo em andamento, bem como convocados à presentar documentação de permissão para utilização do referido espaço público”, diz.

Entretanto, o usuário Carlos de Moura Cavalcante, popularmente conhecido por “Bastinho”, recusou o recebimento da Notificação. Segundo o município, ignorando a existência do Processo Administrativo e não apresentando, no prazo legal, qualquer documentação comprobatória de uso, permissão ou concessão para utilização do respectivo espaço.

Perante os fatos, foi efetuada a desocupação do referido quiosque. “No instante da desocupação, o usuário Carlos de Moura Cavalcante apresentou cópia de Contrato de Concessão de Uso, assinado em julho de 2019, conferindo-lhe direito a uso do imóvel por 10 anos”.

“Contudo, mesmo estando com o referido Contrato de Concessão em mãos, a ocupação mostrava-se ainda mais irregular/ilegal uma vez que o art. 100, §1º, da Lei Orgânica Municipal, normatiza que, no que tange a utilização de bens públicos por terceiros, as concessões dos referidos bens dependem da existência de lei e concorrência, sob pena de nulidade dos Contratos de Concessão de Uso”, acrescenta a prefeitura.

Ela finaliza afirmando que não houve apreciação ou votação de qualquer lei neste sentido, em âmbito municipal, que viesse a normatizar a questão em apreço, muito menos qualquer adoção de procedimento de concorrência que viesse a conceder o espaço ao particular.

Carlos ingressou na justiça e hoje conseguiu através de Tutela Antecipada o direito de permanecer no quiosque até o julgamento do mérito. A decisão foi da juíza Daniela Rocha Gomes.

“Para evitar danos de difícil reparação, defiro o pedido de Tutela de urgência antecipada incidental, no sentido de proibir qualquer ação da Administração Municipal no imóvel discutido na presente ação, assim como restabelecer o acesso à energia elétrica dentro do prazo de 24 horas, assim como a restituição de bens que se danificaram com a retirada, como trancas e cadeados, sob pena de multa diária”.

Na decisão ela alega que inexiste o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, porque, caso a prefeitura comprove a legitimidade dos atos por ele praticados, poderá, se for este o caso, retomar a posse do imóvel imediatamente, sem prejuízos.

A prefeitura de Tabira através da secretaria de Administração, está convocando a população em geral para participar de uma audiência pública na próxima quinta-feira, dia 26 de julho, a partir das 8h30.

O encontro acontecerá na Câmara de Vereadores e vai apresentar as mudanças que serão aplicadas no trânsito do município.

A promessa é garantir eficiência, segurança e fluidez no trânsito da cidade.

Para implementação do trânsito municipalizado, dois passos já foram dados: a aprovação de lei que regulamenta o processo e a presença do Detran para avaliação de sinalização horizontal e vertical.

No Pajeú, Serra Talhada é a única cidade com o processo concluído. São José do Egito tem oscilações na execução das normas de municipalização. Flores e Triunfo ampliaram e melhoraram a sinalização.

Afogados da Ingazeira continua devendo. Tem sinalização, mas falta fiscalização e organização. A prefeitura continua afirmando que estuda o modelo a ser implantado.