Prefeitura de Tabira entrega carro 0 km e novos equipamentos para programas sociais nesta sexta

A vereadora Claudicéia Rocha chamou atenção em nota para inconsistências no Projeto de Lei n.º 007/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal , através do qual é proposta a reformulação do Código Tributário do Município de Tabira.

“O referido projeto possui 367 artigos e várias tabelas anexas, todas tratando de alíquotas, preços públicos e valores”, diz a legisladora.

“Apesar da Lei Orgânica do Município, em seu artigo 51, estabelecer que os projetos de código não podem tramitar em regime de urgência, esse Projeto está tramitando em caráter de urgência. A matéria é muito importante e mexe com toda população de Tabira, porque ela cria novas hipóteses de pagamentos de impostos e aumenta alíquotas”, diz.

Veja alguns pontos levantados pela legisladora:

1) Passa a ser cobrado IPTU dos imóveis localizados nos povoados como Brejinho, Borborema, Riacho do Gado e Campos Novos;

2) Passa a cobrar IPTU de imóveis rurais, quando o imóvel for utilizado como sítio de recreio, a exemplo o park sol;

3) Considera imóvel urbano todo aquele que ficar localizado a uma distância de 3 km de uma escola ou de um posto de saúde. (assim todas as casas do sítio que fiquem perto de uma escola ou posto de saúde passa a pagar IPTU);

4) Prever isenção do IPTU para imóvel urbano que utilize a exploração de extrativismo vegetal, agrícola, pecuário ou industrial. (assim os empresários não pagarão imposto enquanto o pobre da zona rural pagará);

5) Prever que o Prefeito poderá criar fatores de correção dos impostos;
6) Prever aumento de 50% para o IPTU de terrenos não edificados e alíquota maior para terreno sem edificação;

7) O projeto não distingue o valor do IPTU pela localização do imóvel. Então os imóveis dos birros mais afastados pagarão o mesmo valor do IPTU do imóvel do centro da cidade;
8) Prever alíquota progressiva para o IPTU. Assim, todo ano o IPTU vai aumentar 1%;

9) Prever aumento de 50% da alíquota de transmissão do imóvel proveniente de programas sociais. Assim, as casas populares quando forem ser vendidas pagaram imposto de 50% mais caro do que o atual;

10) Prever imposto para serviços de porto, enquanto Tabira nunca vai ser banhada pelo mar e jamais pagará imposto de serviços marítimos;
11) Prever o pagamento da taxa de iluminação pública pelos imóveis da zona rural;

12) prever o pagamento de duas taxas (taxa de limpeza urbana e taxa de serviços urbanos) enquanto o codigo atual prever apenas uma taxa (de coleta de lixo e limpeza urbana);

13) cria uma taxa de conservação de vias públicas que será paga por toda pessoa que tiver um veiculo matriculado no Município de Tabira;

14) Prever aumento de 100% para taxa de abate de animal;

15) Prever o pagamento de taxa de vigilância sanitária em valor igual para qualquer estabelecimento. Assim, um pequeno comércio pagará o mesmo valor do maior comércio, enquanto o código atual prever o valor da taxa de acordo com o tamanho do comércio.

“Essas são apenas algumas das inúmeras modificações que o projeto apresenta, todas elas com aumento de valores dos impostos, taxas e preços públicos.

Assim, o povo de Tabira precisa participar da tramitação desse projeto para conhecer as mudanças e interferir antes que vire Lei. Participem das sessões da Câmara”, conclui a vereadora.

Hoje, dia 09 de outubro de 2017, o projeto de Lei foi para votação em primeiro turno.

Hora trabalhada paga no Canadá é muito mais alta que no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a defender nesta quarta-feira (11) que o custo de vida no Brasil, apesar da alta da inflação, foi um dos que “menos subiram”.

Para embasar a afirmação, o chefe do Executivo disse ter conversado com brasileiros que moram fora do país e questionou ainda uma apoiadora, que disse ter morado no Canadá, a respeito dos preços praticados no país.

“Acabei de conversar com brasileiro que está na Inglaterra e ele falou do custo de vida lá, inclusive hábitos alimentares, foram mudados porque a crise é no mundo todo. Estou com uma senhora aqui que mora no Canadá. O preço do combustível no Canadá como está?”, perguntou.

“Está mais de US$ 12 o litro”, respondeu a mulher. “Então está mais de R$ 10 o litro. E o preço da carne lá fora está quanto, subiu muito?”, emendou Bolsonaro. “Subiu demais. A gente compra meio quilo de carne por mais de R$ 50”, afirmou a mulher. Bolsonaro então questionou qual seria o tipo de carne. “Picanha”, respondeu a bolsonarista.

“Então, 1kg de picanha, R$ 100, US$ 20. A crise é no mundo todo. Aqui no Brasil, está caro? Está. Agora, alguns me acusam injustamente. Inclusive, quanto é que está 1kg de picanha no Brasil?”. “R$ 60”, comentaram outros apoiadores.

A comparação se esvazia pelo poder de compra entre os dois países: no Brasil, quem ganha um salário de R$ 1.500,00, por exemplo, tem o salário-hora de R$ 8,33. Com o dólar canadense a quase R$ 4,00, a hora trabalhada por lá fica entre R$ 45,00 e R$ 60,00. Uma disparidade.

Em seguida, o presidente voltou a culpar governadores por medidas de restrição em meio à pandemia da Covid-19. “Menos da metade do preço que está lá fora. Está caro? Está caro. Por que isso daí? Vocês lembram do ‘fique em casa, a economia a gente vê depois’? Então, quem mandou ficar em casa é que é o responsável por isso. Não é só quem mandou não. Mandou e vigiou, botou a polícia em cima, botou o guarda municipal.”

do O Globo

O WhatsApp, popular aplicativo de troca de mensagens por celulares, é uma das armas escolhidas pelo PT para viralizar a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A legenda aposta que o celular vai ser uma das plataformas de disseminação de conteúdo, seja positivo ou não, nesta eleição.

Às vésperas do jogo do Brasil contra a Alemanha, o comitê enviou a foto de Dilma fazendo um “T” com os braços, em alusão ao “É tóis”, sinal feito pelo atacante Neymar. Desde o início do torneio, a presidente é acusada de fazer uso político da realização da Copa.

Com a goleada sofrida pela seleção e a consequente desclassificação da equipe, os usuários receberam outra mensagem, desta vez pedindo para que o povo não misture o fracasso do time com o evento.

Oficialmente, o canal foi criado para abastecer militantes de mensagens e informações positivas sobre o governo e a presidente Dilma Rousseff. Mas integrantes petistas não descartam a utilização do novo meio para viralizar ataques à campanha adversária.

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff pediu nesta terça-feira (28) que a população brasileira participe do seu governo com opiniões e críticas, ao lançar uma nova plataforma na internet, intitulada Dialoga Brasil, para acolher sugestões sobre programas governamentais, e solicitou a colaboração das pessoas com “muita humildade”.

Na opinião da presidenta, é preciso “usar internet a favor do debate, da criação de consensos transformadores”. Ela destacou a importância da participação popular. “O governo precisa escutar comentários, observações, críticas, sugestões e propostas sobre todos assuntos. Vamos lutar para que esse processo crie vínculos e, nas suas sugestões, crie caminhos novos, melhores, aperfeiçoados. É isso que devemos para o nosso Brasil”, disse.

“Quando a gente cria um consenso, quando é capaz de criar uma opinião comum entre nós, nós temos um poder transformador imenso. E quero concluir dizendo o seguinte, com muita humildade: o governo precisa que vocês participem. O governo precisa escutar comentários, observações, críticas, sugestões e propostas sobre todos assuntos”, acrescentou.

Dilma participou, ao lado de ministros, do evento de lançamento do site, que foi organizado no formato de um programa de televisão. De frente para um auditório, com a participação de membros de conselhos da sociedade civil, ela ouviu de integrantes do governo explicações sobre como vão funcionar os primeiros debates sobre quatro temas: segurança pública, saúde, redução da pobreza e educação.

Além de lembrar que assumiu o diálogo como compromisso do segundo mandato, Dilma disse que o primeiro compromisso de um governo deve ser “escutar, ouvir, receber sugestões, aceitar comentários e críticas”. Segundo ela, nenhum programa governamental foi bem-sucedido sem que se tivesse analisado “sistematicamente” as falhas, “onde é que a gente melhorava”.

Ao citar um exemplo de programa criado após a participação das pessoas, a presidenta lembrou do Mais Médicos, criado a partir de uma “grande reclamação” que havia sobre a assistência básica de saúde em pequenas cidades e também nas metrópoles. “Passamos a estudar o assunto, pensar sobre ele, discutir com as pessoas. Muitas disseram: ‘não foi, não saiu da cabeça mágica de alguém’, escutamos muitos. Se alguém não havia escutado antes, é porque não abriu os ouvidos”, disse.

“Aprendemos ao longo do caminho algumas coisas: é muito difícil governar um país da dimensão do Brasil sem ouvir pessoas. Sem perceber que as grandes iniciativas que tivemos até agora, quase todas, vieram através de momentos de participação popular, de diálogos, criticas, comentários sobre a situação do país”, afirmou Dilma.

De acordo com a presidenta, o Dialoga Brasil é a continuidade dessa política de ouvir e acatar sugestões, mas agora de um modo “mais bem formulado”. Após citar a experiência que teve o governo na construção do Programa Minha Casa, Minha Vida, com a ampliação do número de moradias pouco a pouco, Dilma reconheceu a importância de aceitar opiniões contrárias: “a crítica é interessante porque sempre tem de ser olhada por nós com respeito. Ela tem de ser olhada com base na história, o que leva a ela”.

O Dialoga Brasil (dialoga.gov.br), canal de comunicação do governo com a população na internet, foi criado para estimular a participação digital nas atividades governamentais. Uma das novidades é que a população poderá conversar com os ministros via bate-papo online, pelo site da plataforma.

Após a participação dos ministros, algumas sugestões colocadas no site foram lidas ao vivo durante o evento. Uma das intervenções dizia respeito à violência sofrida atualmente por jovens negros, sobre a qual Dilma comentou: “este país viveu a escravidão, uma das maiores manchas. E ela só pode ser colocada no passado se formos capazes de, no presente, estabelecer a igualdade racial. Tem uma coisa extremamente valiosa que eu disse na época da Copa do Mundo, que acredito que temos um país com autoestima da sua diversidade étnica. O país dá um passo à frente quando se reconhece como um país multiétnico. E isso é um elemento que temos que usar a favor do processo de superação do preconceito e intolerância”.

O Deputado Kaio Maniçoba informa em nota ao blog que esteve reunido na manhã desta segunda (29) com o prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães para discutir parcerias com a Capital da Poesia.

O Deputado informa que destinará  mais uma emenda para São José do Egito no valor de R$ 450 mil. Ele não detalhou as ações, mas informou que os recursos serão utilizados obras no Berço Imortal da Poesia.

Deputado e  prefeito estiveram com o deputado Kaio, na cidade do Recife, em seu gabinete nesta manhã de segunda, 29. Sábado, Maniçoba acompanhou parte da agenda de Paulo Câmara no Pajeú.