Prefeitura de Tabira anuncia instalação da 1ª base integrada cidadã

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito e ao secretário de Educação de Cabrobó que observem as disposições constitucionais e legais para implementar o devido reajuste anual do piso salarial dos profissionais da educação básica, observando a necessária repercussão da elevação do vencimento inicial na carreira.

Na recomendação, a promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes ressaltou que, ao não implementar o piso salarial mínimo dos profissionais da educação básica, a gestão municipal viola a norma geral federal e fere os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e eficiência, para além de incorrer em óbvia violação do direito à educação.

Assim, em relação aos profissionais com jornada semanal inferior a 40 horas, o MPPE recomendou ao prefeito e ao secretário de Educação de Cabrobó que zelem pela aplicação do piso salarial mínimo de forma proporcional, conforme estabelecido no parágrafo 3º do artigo 2º da Lei nº 11.738/2008.

Por fim, tanto o prefeito quanto o secretário de Educação deverão também zelar para que as disposições relativas ao piso salarial sejam aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (5).

O movimento suprapartidário pela implantação do Hub da Latam no Recife reuniu-se mais uma vez nesta segunda-feira (15), no Palácio do Campo das Princesas, sob o comando do governador Paulo Câmara. Na oportunidade, os 17 deputados federais e dois senadores presentes foram convocados a reforçarem a iniciativa, que já conta com o engajamento de ex-governadores, prefeitos, representantes da sociedade civil e parlamentares estaduais de governo e oposição. Também participaram do encontro o vice-governador Raul Henry, o prefeito da capital, Geraldo Julio, o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa, e o ex-governador João Lyra Neto.

O chefe do Executivo estadual ressaltou que o engajamento da bancada federal pernambucana fortalecerá a união dos diferentes setores do Estado para a conquista do Hub da Latam. O governador destacou ainda que os parlamentares terão um papel importante para a implementação das intervenções necessárias para que o Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre possa ganhar o centro de voos nacionais e internacionais.

“É importante termos uma rede de pessoas qualificadas que conheçam todo o processo, todas as vantagens de Pernambuco e que possam nos ajudar difundindo as potencialidades do Estado; difundindo que Pernambuco vale à pena. Teremos outras reuniões marcadas com a TAM, com a Infraero, com os ministérios e com os comandos. Trata-se de um empreendimento que ficará para o Estado, que dará uma potencialidade em relação à atração de passageiros, melhoria do turismo, dos negócios e consolidação de Pernambuco na rota mundial de voos que saem do Brasil”, destacou Paulo Câmara.

Durante a reunião, o parlamentares receberam, do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e presidente de Suape, Thiago Norões, informações sobre as iniciativas já adotadas pelo Governo de Pernambuco e os diferenciais que garantem ao Estado um estágio diferenciado para o acolhimento do empreendimento privado.

Senador da República, Douglas Cintra classificou como “louvável” a iniciativa do governador Paulo Câmara, salientando que o movimento suprapartidário fortalece Pernambuco politicamente. “Toda união de esforços é positiva, mas, especificamente nesse caso, ela é uma demonstração, em função da urgência e importância do caso, do quanto teremos que estar mais juntos para articular esforços”, observou. “Eu vejo com muito otimismo a possibilidade de a gente conseguir. Da minha parte, quero me colocar à disposição para ajudar no que for possível”, pontuou o também senador Humberto Costa.

O deputado federal Daniel Coelho também elogiou a união das diferentes representações sociais e políticas do Estado para a conquista do Hub da Latam. “O governador Paulo Câmara acerta quando trata o assunto não pelo campo político, mas por aquilo que é de interesse de Pernambuco. Hoje, a gente teve a presença de praticamente toda a bancada federal, de senadores e deputados federais; demonstrando que essa é uma compreensão também da nossa bancada. A bancada tem se unido independente daqueles que fazem oposição ao Governo Federal ou dos que estão no governo em relação aos temas regionais”, elogiou.

A expectativa é que o novo centro de voos nacionais e internacionais crie entre 8 mil e 12 mil empregos diretos e indiretos, com um investimento de R$ 3,9 bilhões. O Hub da Latam fará a conexão, de forma rápida, a destinos no exterior. No Brasil, a empresa já tem hubs operando em Brasília e Guarulhos. A localização diferenciada da Região Nordeste permitirá que o País se conecte com toda a América do Sul com a Europa Ocidental. Fortaleza (CE) e Natal (RN) também estão na disputa para atrair o empreendimento. A decisão será anunciada pela companhia no final do ano.

Deputados federais presentes:

Adalberto Cavalcanti
Anderson Ferreira
Augusto Coutinho
Betinho Gomes
Bruno Araújo
Carlos Eduardo Cadoca
Daniel Coelho
Fernando Filho
Fernando Monteiro
Jarbas Vasconcelos
João Fernando Coutinho
Kaio Maniçoba
Marinaldo Rosendo
Mendonça Filho
Raul Jungmann
Silvio Costa
Tadeu Alencar

Senadores presentes:

Douglas Cintra
Humberto Costa

Investigação revela esforços do ex-presidente para recuperar bens valiosos retidos pela Receita Federal

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, nesta quarta-feira (10), a Polícia Federal (PF) revelou que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro mobilizou 15 servidores em uma tentativa desesperada de recuperar joias valiosas que haviam sido retidas pela Receita Federal. A operação teria envolvido diversos níveis do governo e demonstrado uma preocupação intensa com a recuperação dos bens.

Os itens, que incluem um conjunto de joias, foram retidos pelas autoridades aduaneiras por não terem sido devidamente declarados. Segundo a Folha, as joias estavam destinadas a Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, e foram interceptadas no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, em outubro de 2021. A Receita Federal impediu a entrada dos bens por considerá-los um presente de alto valor não declarado, o que violaria as regras aduaneiras brasileiras.

A investigação da PF detalha que o governo Bolsonaro acionou uma série de servidores em diferentes ministérios e órgãos para tentar liberar as joias. Entre os envolvidos estavam funcionários do Ministério da Economia, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e até mesmo do Palácio do Planalto. A operação se intensificou com várias tentativas frustradas de reaver os itens, incluindo apelos diretos a membros da Receita Federal.

Segundo a Folha, a PF está apurando se houve abuso de poder ou tráfico de influência nas ações dos servidores mobilizados. A investigação se concentra em entender se as tentativas de recuperar as joias foram conduzidas dentro da legalidade ou se ultrapassaram os limites do que é permitido pela lei.

Este caso acrescenta mais uma camada às controvérsias envolvendo o governo Bolsonaro, levantando questões sobre a transparência e a legalidade das ações do ex-presidente e de sua equipe. A mobilização intensa para recuperar as joias também lança luz sobre as prioridades do governo durante um período marcado por diversas crises políticas e econômicas.

A Folha de S.Paulo destaca que a investigação está em andamento e que novos detalhes podem emergir, potencialmente implicando mais pessoas e esclarecendo a extensão das ações realizadas para tentar recuperar as joias retidas. A situação continua a ser monitorada de perto pela imprensa e pelas autoridades competentes.

O Sebrae Pernambuco, em parceria com a Prefeitura Municipal de São José do Egito através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, promoveu o Seminário Sertão Criativo.

O seminário teve como objetivo de fomentar a cultura como negócio, gerando renda e trabalho para os agentes culturais. A proposta é potencializar o desenvolvimento local por meio da Economia Criativa em 12 municípios do sertão pernambucano: Arcoverde, Serra Talhada, Triunfo, Carnaíba, Afogados da Ingazeira, Tabira, Tuparetama, São José do Egito, São José do Belmonte, Serrita, Salgueiro e Exu.

O evento atingiu os artistas, autores, técnicos, produtores e empresários da cidade no Centro de Inclusão Digital. Durante o Seminário foi elaborado um termo de referência para atuação do SEBRAE nos gargalos do mercado cultural e nas soluções gerenciais para os agentes culturais.

O seminário contou com duas atividades: a apresentação do projeto Sebrae Sertão Criativo e uma dinâmica conduzida pelos consultores André Lira e Leonardo Salazar. Foram debatidas as dificuldades locais e  soluções para o desenvolvimento do mercado cultural e dos seus empreendimentos. O documento pautará a atuação do SEBRAE na cidade para apoiar estes empreendedores e seus empreendimentos.

A Prefeitura de Tuparetama, através da Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo, está em fase de conclusão da reforma e revitalização da Praça Frei Caneca, no centro da cidade.

A obra está orçada em R$ 57.771,66, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM. A empresa responsável pelo trabalho é a B e S construções LTDA.

O secretário de Obras, Antônio Rabel, destaca a importância da reforma para a população local.

“A Praça Frei Caneca foi uma das primeiras  da cidade, sendo muito visitada pelos filhos ausentes de Tuparetama. Com a reforma, a praça ganha um visual mais harmonioso, bancos confortáveis e equipamentos para o uso dos visitantes, para melhor acomodar nossos munícipes”, declara Antônio Rabel.