Prefeitura de Solidão inaugura calçamentos e reforma da praça no distrito de Pelo Sinal

A Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada registrou 22 casos positivos de Covid-19 no boletim epidemiológico desta quinta-feira (25/11).

São 12 pacientes do sexo feminino e 10 do sexo masculino, com idades entre 7 e 69 anos.

O município soma 10.553 casos confirmados, 10.276 pacientes recuperados, 35 exames aguardando resultados, 56.865 casos descartados, 83 pacientes em isolamento domiciliar e 04 pacientes em tratamento hospitalar, somando 87 casos ativos, além de 190 óbitos.

Óbito – Paciente do sexo masculino, 71 anos, morador do Alto da Conceição. Comorbidades (Diabetes, hipertensão e doença renal crônica em hemodiálise).

Em relação à ocupação hospitalar, o Hospital Eduardo Campos está com 10% de ocupação dos leitos de UTI, com oito pacientes internados, sendo um serra-talhadense. Não há pacientes nos leitos clínicos da unidade.

O HOSPAM está com 50% de ocupação dos leitos de UTI, com cinco pacientes internados, sendo três serra-talhadenses. Não há pacientes na enfermaria da unidade.

Não há pacientes internados nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José.

Portanto, temos quatro serra-talhadenses internados na rede pública de Serra Talhada, sendo todos em leitos de UTI.

O deputado Waldemar Borges foi à Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (12.02), para saldar e dar as boas-vindas aos 1.100 policiais que se formaram hoje em cerimônia no Centro de Convenções e que passam a integrar os quadros da Policia Militar de Pernambuco . “Hoje vi um espetáculo realmente merecedor de registro. Vi mais de mil jovens ingressando na PM e a emoção de suas famílias assistindo eles enveredarem nessa profissão de tanta importância para a sociedade”, disse.

O líder do Governo ressaltou que esses novos profissionais de policia vão ajudar Pernambuco a dar continuidade a “um dos mais completos programas de enfrentamento à violência que o país tem conhecimento: o Pacto Pela Vida”.

“Quero dizer a esses jovens que eles vão entrar em um programa de combate à violência que tem marcado a história das políticas públicas de segurança no país e que, com certeza, vão dar uma contribuição para que a gente vá melhorando sempre, pois sabemos que os problemas não estão resolvidos, mas também temos a consciência de que avançamos muito. Por outro lado também vão encontrar uma PM mais fortalecida, inclusive pelas últimas medidas encaminhadas pelo Governador Paulo Câmara à Assembleia”, completou Waldemar Borges.

As Polícias Civil e Militar, em ação conjunta, por meio das equipes das delegacias de São José do Egito e Tuparetama, bem como do GATI, ROCAM, GT Tuparetama e Malhas da Lei, detiveram em flagrante dois indivíduos de iniciais YELS e ASG, bem como um adolescente por tráfico de drogas, posse de arma de fogo e associação criminosa. O trio é do estado da Paraíba e tentava se instalar em Tuparetama para a prática criminosa.

Após diligências investigativas realizadas previamente e atividades de campana, e com o objetivo de dar cumprimento a Mandado de Busca e Apreensão de Adolescente Infrator, foram encontrados no interior da residência dos investigados drogas e armas.

Dentre os itens apreendidos, duas espingardas calibre 12, um  revólver ccaibre 38, 175 papelotes de maconha, 22 gramas de maconha, 18,5 gramas de crack em pedra.

Ainda quase duzentas munições de calibres 12 e 38, além de 67 pedras menores de crack, uma bolsa contendo aproximadamente 630 pinos para armazenar cocaína, uma balança de precisão, um caderno de anotações, aparelhos celulares e dinheiro em espécie.

Após a detenção, os três envolvidos e o material apreendido foram encaminhados ao plantão da 20a Delegacia Seccional para os procedimentos cabíveis.

Os adultos foram autuados em flagrante delito e serão apresentados em audiência de custódia, enquanto o adolescente infrator será apresentado ao Ministério Público.

A emenda do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade) que mantém a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para transporte de crianças menores de 7 anos foi incorporada ao Projeto de Lei n. (3.267/2019) do governo Bolsonaro que propõe alterações ao Código Brasileiro de Trânsito (CBT).  “Precisamos modernizar alguns pontos da legislação de trânsito, mas questões como o uso da cadeirinha, essenciais para a preservação da vida, precisam ser mantidas. São ações educativas cujos resultados positivos já foram comprovados por entidades como a Organização Mundial de Saúde”, disse Coutinho.

O relatório contendo as alterações ao projeto vindo do governo foi apresentado nesta quarta-feira, 27, pelo relator do texto na Comissão Especial, deputado Juscelino Filho (DEM). A emenda do deputado Augusto Coutinho é de número 57 e defende a supressão completa de um parágrafo acrescentado ao art. 168 do CTB que extinguia a multa para quem não utilizasse a cadeirinha no transporte de crianças. Pela proposta do governo, o desrespeito a esta regra passaria a ser punido apenas com advertência.

“Essa medida foi criticada por especialistas e com razão. Tive acesso a números que atestam uma redução de 12,5% nas mortes de crianças em acidentes de carro após 2008, quando a obrigatoriedade da cadeirinha passou a valer. Estamos falando da preservação de vida e da integridade de crianças”, defendeu Augusto Coutinho. Ele também comentou sobre pesquisa da Organização Mundial de Saúde que indicou que a cadeirinha é capaz de reduzir em até 60% acidentes fatais com crianças.

O texto fechado pelo relator terá um prazo de cinco sessões plenárias para receber novas emendas e, em seguida, vai para votação da Câmara Federal. O Projeto que altera o CTB foi apresentado pelo presidente no primeiro semestre deste ano, quando Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar a matéria. Atualmente motoristas que deixam de usar cadeirinha para levar crianças recebem multa no valor R$293,47. A pena é considerada gravíssima e soma de sete pontos na carteira.

Sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas homologou, em sessão realizada no dia 1º de julho, um Auto de Infração (Processo TC nº 2057014-4) contra o prefeito de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos, responsável pelo Fundo Previdenciário do município (FUNPREO).

A autuação foi decorrente da sonegação de informações pelo município, que deixou de alimentar o Módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade do TCE (Sagres), no período de janeiro de 2016 a abril de 2020.

Em defesa apresentada no dia 23 de outubro do ano passado, Francisco Ramos alegou supostas dificuldades técnicas para solucionar as inconsistências apontadas pelo TCE, além de citar a situação vivenciada pelo município no cenário de pandemia que afetou as atividades dos servidores da prefeitura. Ele informou ainda que as remessas já teriam sido encaminhadas após a lavratura do Auto de Infração.

O relator destacou que o prefeito foi intimado, mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal do dia 22 de junho de 2020, a enviar os dados, no prazo de 30 dias contados da publicação. 

A notificação ressaltava a possibilidade de autuação caso a data limite não fosse respeitada, como determina a Resolução TC nº 17/2013. Transcorrido o prazo, a irregularidade permaneceu, sem que fosse apresentada qualquer justificativa para o atraso ou ainda a comprovação do envio.

Em seu voto, o conselheiro enfatizou que os dados solicitados são importantes para o planejamento dos trabalhos de auditoria do Tribunal, reiterando que o não envio das remessas ao Sagres, desde janeiro de 2016, configura sonegação de processo, documento ou informação por parte do gestor (Resolução TC nº 26/2016). O prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos foi multado em R$ 8.819,00, conforme prevê a Lei Orgânica do TCE.

O relator determinou que o atual gestor/responsável pelo Fundo Previdenciário do Município de Ouricuri, ou quem vier a sucedê-lo, efetue as remessas referentes aos meses em atraso do Módulo de Pessoal do Sistema Sagres no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da decisão.

No caso de descumprimento, o gestor estará sujeito à nova aplicação de multa prevista na Lei Estadual nº 12.600/2004.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, que representou o Ministério Público de Contas na sessão. O interessado poderá recorrer da decisão.