Prefeitura de Solidão assina ordens de serviço e entrega ônibus escolar

Para Paulo Câmara, libertação de Lula ‘pode representar reafirmação do processo democrático’

Do JC Online

Em nota divulgada no final da tarde deste domingo (8), o governador Paulo Câmara (PSB) defende o ex-presidente Lula (PT) e diz que a libertação do petista “pode representar uma reafirmação do nosso processo democrático”. O texto foi divulgado após a batalha jurídica entre dois desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pela soltura ou não de Lula. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão em processo da Operação Lava Jato.

“O ex-presidente Lula continua tendo o nosso respeito e a nossa solidariedade. A sua liberdade não é uma ameaça à sociedade, como seus adversários dizem, mas pode representar uma reafirmação do nosso processo democrático. Sempre defendi ser fundamental aguardar o transitado e julgado, como princípio a ser respeitado por todos”, diz o governador Paulo Câmara, em nota divulgada pelo Palácio do Campo das Princesas.

O socialista busca o apoio do PT na sua campanha pela reeleição, em outubro próximo.

Entenda

Pela manhã, o desembargador federal Rogerio Favreto, que estava de plantão no TRF-4, concede habeas corpus para soltar o ex-presidente Lula. Favreto trabalhou na Casa Civil durante o governo Lula e foi filiado ao PT entre 2001 e 2010, antes de ser indicado para o TRF-4 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2011.

Em despacho, o juiz federal Sério Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, diz que o desembargador plantonista “é autoridade absolutamente incompetente” para conceder o habeas corpus e pede que a Polícia Federal espere por uma posição do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4. Moro entrou de férias no último dia 02 e só volta ao trabalho em agosto.

Pela tarde, o desembargador João Pedro Gebran Neto determinou que Lula permaneça preso e que os autos do processo retornem imediatamente ao seu gabinete.

Depois disso, Favreto deu nova decisão ordenando que Lula seja solto em até uma hora. No texto, ele diz que esclareceu ao delegado da PF de plantão que tem a competência para tomar a medida. “Eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial”, escreveu. O prazo, porém, se encerrou, sem que o presidente tenha deixado a carceragem da PF em Curitiba.

O Vereador petista, Aristóteles Monteiro, até reconhece os avanços promovidos pela atual gestão do prefeito Sebastião Dias para o funcionalismo público, mas diante do que ainda falta, o vereador afirmou, na Tribuna da Câmara, que os servidores municipais são mal assistidos.

Tota lembrou que os funcionários não têm um plano de cargos e carreiras e definiu como “absurdo” o fato de um servidor iniciar sua vida profissional ganhando um salário mínimo e se aposentar recebendo o mesmo valor.

“Os servidores do município estão defasados e mal assistidos quanto ao reconhecimento dos seus trabalhos”, afirmou o parlamentar.

Dos avanços promovidos pelo governo atual, o vereador lembrou a licença prêmio que, segundo ele, não era concedida em governos passados.

Aristóteles lembrou que os quinquênios não estão sendo pagos aos servidores baseado em uma lei estadual.

“Para o município é diferente e os servidores estão perdendo esse direito. As discussões sobre os salários dos funcionários têm que passar pela Câmara”, disse.

Por Anchieta Santos

A Prefeitura de Carnaíba anunciou para esta quinta o pagamento dos servidores municipais.

Em virtude da paralisação dos bancos, programada para a próxima sexta (28) e também por conta do feriado do Dia do Trabalhador, na segunda-feira (01), o chefe do Poder Executivo, Anchieta Patriota,  determinou para essa quinta-feira (27) o pagamento referente ao mês de abril de todos os servidores ativos e inativos.

Em Sertânia, as Secretarias de Finanças e de Administração e Gestão de Pessoas confirmaram pagamento dos funcionários do Governo Municipal antes do feriadão de 1º de maio.

Os salários de comissionados, aposentados, pensionistas e efetivos estarão em conta já nesta sexta-feira, dia 28 de abril. Segundo a nova gestão do prefeito e ex-deputado estadual, Ângelo Ferreira, são mais de 1,5 mil servidores ativos e inativos.

A medida representa a injeção de cerca de R$2,7 milhões na economia local.

O plano foi apresentado pela senadora Teresa Leitão

A subcomissão temporária do Ensino Médio no Senado aprovou nesta terça-feira (18), o plano de trabalho apresentado por sua presidente, a senadora Teresa Leitão (PT-PE).

O trabalho da comissão será realizado por meio de audiências públicas e análise de documentação e de estudos sobre o ensino médio.  

“O plano foi aprovado, com uma rica discussão e consenso. Eu entendo que é assim que se constrói: com debate e com pensamento coletivo”, disse Teresa Leitão.

Entre os objetivos da subcomissão estão identificar lacunas e limites da Reforma do Ensino Médio; avaliar o impacto das mudanças em carga horária, currículo e parâmetros de atuação dos professores; e pontuar caminhos e perspectivas para a construção de alternativas adequadas e emancipadoras e as correspondentes normatizações estruturais e organizadoras para o Ensino Médio, na perspectiva da superação de concepções tecnicistas.

Estão previstas sete audiências públicas e a primeira deve ocorrer no dia 26 de abril, com a presença de representantes do MEC, Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação) e Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). A última audiência pública será no dia 12 de julho.