Prefeitura de Sertânia divulga edital de processo seletivo

Por Anchieta Santos

No último mês de agosto o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) anunciou que o Governador Paulo Câmara havia liberado R$ 1,3 milhão para pagamento dos pipeiros. A informação foi dada pelo presidente do IPA, Odacy Amorim por meio de suas redes sociais.

Na oportunidade foi anunciado que todos os pipeiros iriam receber um bom percentual do que ainda faltava receberem do IPA.

Realmente parte do débito foi pago, mas o estado ainda deve aos profissionais. Nos últimos dias, proprietários de carros pipas procuraram a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta para pedirem apoio na cobrança junto ao IPA.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, em consonância com suas atribuições, emitiu uma recomendação direcionada ao Prefeito de Arcoverde e à Secretária Municipal de Assistência Social.

O objetivo do procedimento é solucionar pendências identificadas em inspeção realizada pelo MPPE no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município.

A recomendação inclui medidas como a definição adequada da equipe de referência do CREAS, considerando os parâmetros estabelecidos, e a substituição eficaz de profissionais ausentes por licença ou outros motivos, sem que ocorram prejuízos com a ausência de profissional adequado à manutenção das atividades na instituição. 

Além disso, o MPPE orienta que seja providenciada a inscrição do Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), bem como a elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) e do Regimento Interno.

O Documento destaca que, em maio de 2023, durante inspeção no CREAS Arcoverde, a Promotoria de Justiça local identificou a inobservância dos parâmetros adequados de pessoal de 20 socioeducandos para cada técnico, bem como a ausência de inscrição de programas relevantes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a carência de documentos essenciais como o Projeto Político Pedagógico.

A recomendação, que se baseia na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Resolução nº 109/2009, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), destaca ainda a importância de uma ampla divulgação e a resposta acerca do acatamento da recomendação no prazo de até 10 dias corridos. O não cumprimento das orientações pode resultar em medidas adicionais por parte do MPPE visando sua implementação.

Expedida pelo Promotor de Justiça Michel de Almeida Câmpelo, a recomendação pode ser acessada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24 de agosto de 2023.

A gestão do prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, será encerrada com a promessa de deixar um saldo positivo de mais de R$ 32 milhões em caixa. Após oito anos à frente do município, Valadares afirma que entregará a administração em melhores condições do que a recebeu, com recursos destinados a obras e iniciativas.

Entre os investimentos previstos, destacam-se:

Recuperação de estradas rurais: R$ 1,2 milhão ainda disponíveis para dar continuidade às obras.

Esgotamento sanitário: R$ 1,4 milhão destinados a obras essenciais nessa área.

Educação: R$ 4.679.736,99 reservados para a conclusão da Escola Graça Valadares e R$ 1 milhão destinados à construção de uma nova escola de tempo integral.

Saúde: R$ 1.144.000,00 para a finalização da obra do Postos de Saúde do São João e do Ipiranga.

Assistência social: R$ 50 mil destinados à implantação da Cozinha Comunitária de Riacho do Meio.

Outro destaque da gestão é o Fundo de Previdência de São José do Egito (FUNPRESJE), que contará com mais de R$ 23 milhões. Em 2017, o fundo possuía cerca de R$ 6 milhões e, ao longo dos últimos oito anos, cresceu por meio de investimentos e arrecadações, fortalecendo a previdência dos servidores municipais.

Com esses recursos em caixa e as obras em andamento, Evandro Valadares afirma que deixará uma base sólida para o próximo gestor dar continuidade ao desenvolvimento de São José do Egito.

Blog do Magno

O juiz da Segunda Vara Cível de Salgueiro, Neider Moreira Reis Junior, deferiu um pedido do prefeito Clebel Cordeiro (PL) e determinou, nesta quarta-feira (04.11), que a Câmara de Vereadores suspenda o processo de impeachment contra o gestor. Na sentença, o magistrado considerou o ato irregular e que o momento em que foi instaurado na Casa Legislativa pode macular as eleições.

“O perigo de dano é manifesto, já que estamos à véspera das eleições municipais e certamente o tramitação desse processo que, à primeira vista é irregular, pode comprometer o resultado do pleito”, analisou o juiz.

Ainda de acordo com ele, “a maneira como se desenrolaram os fatos que culminaram no recebimento da denúncia foi, no mínimo, suspeita, ofendendo não só a publicidade necessária ao ato, como (possivelmente) excluindo a base aliada do prefeito da apreciação consciente do tema”.

Com isso, os efeitos da sessão promovida no último dia 14 de outubro, sob a liderança do presidente da Câmara Municipal, George Arraes (Cidadania), estão suspensos. Na ocasião, ele aceitou uma denúncia contra o prefeito Clebel e pôs para votação da Casa subitamente, sem estar na ordem do dia, impossibilitando o conhecimento prévio dos vereadores.