Prefeitura de Sertânia apresenta Carteira do Autista

Confederação pede para considerar congelamento de perdas até novo Censo

Os Municípios brasileiros foram surpreendidos na noite de quinta-feira, 29 de dezembro, com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que não considera a Lei Complementar (LC) 165/2019, que congela perdas de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até divulgação de novo Censo Demográfico. 

Sem concluir a contagem populacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entregou prévia com estimativas ao TCU.

O Tribunal publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no artigo 159, da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881/1981, sem considerar o que dispõe a Lei Complementar 165/2019. 

A legislação, resultado da atuação da CNM à época, impede perda de coeficiente de distribuição do FPM até que “sejam atualizados com base em novo censo demográfico”.

Se o TCU seguir sem considerar a LC 165/2019, 702 Municípios serão afetados e terão perdas que somam cerca de R$ 3 bilhões (estimativa com base em publicação do Tesouro da previsão do FPM para 2023).

Reconhecendo novos atrasos, o Instituto divulgou na última semana de dezembro que não concluiria o Censo em 2022. Segundo a Nota Metodológica do próprio IBGE, “frente aos atrasos ocorridos no Censo Demográfico de 2022, não foi possível finalizar a coleta em todos os Municípios do país a tempo de se fazer essa divulgação prévia dos resultados da pesquisa”.  

Desta forma, o movimento municipalista reforça que não se trata de Censo concluído. A expectativa é que os dados sejam finalizados no primeiro trimestre de 2023.

Diante da situação, a CNM oficializou o TCU, na sexta-feira, 30 de dezembro, e notificou os mais de 700 municípios que podem ser afetados com a medida. Portanto, a entidade municipalista solicita do Tribunal a revisão imediata dos coeficientes divulgados, reforçando a necessidade de considerar a LC 165/2019 e manter os coeficientes.

Na noite do anúncio, vídeos mostrando aglomerações continuaram circulando e até ironizando a pandemia

Enquanto são contemporizadas medidas, interpretando leis para favorecer aglomerações e não o contrário, eventos com jovens amontoados, autorizados ou não, os casos de Covid-19 só tem aumentado.

Em dois dias, Afogados da Ingazeira registrou quase 80 casos, um novo recorde. Foram 39 casos no sábado e 39 neste domingo.

Hoje mesmo, vídeos de jovens em um evento clandestino, com direito a DJ e a música “A Pandemia Acabou” circulavam em redes sociais.

E não é só lá. Bares continuam lotados. Jogos de futebol na sede e zona rural, eventos de toda natureza. Há algum esforço em fiscalizar mas a impressão é de enxugar gelo. Perdemos pra nós mesmos.

O pior é a falta de perspectiva.  Não haverá imunização a curto prazo.  Os casos tem aumentado com contribuição determinante do interior. As unidades do Sertão estão lotadas os quase lotadas. Pacientes do Pajeú logo já não ficarão na região . Salve-se quem puder…

Afogados da Ingazeira é um dos finalistas nacionais do concurso que busca as melhores receitas de merenda escolar ofertadas em Escolas Públicas de todo o Brasil.

A receita Afogadense que concorre a esse importante prêmio, é a de um risoto nordestino de frango cremoso, desenvolvido pela auxiliar de cozinha, Edilene Alves da Silva e equipe, da Escola Municipal Petronila de Siqueira, com o apoio da nutricionista Natália Padilha.

De acordo com a secretaria municipal de educação, Afogados avançou para a fase final, após superar as duas etapas iniciais do concurso, com a avaliação de um júri técnico. Nessa fase final, os vencedores serão conhecidos pelo voto popular. A votação já está aberta e vai até o dia 30 de Maio.

Saiba como votar:

Você pode ajudar Afogados a trazer mais esse importante prêmio, votando através do link:

Concurso Melhores Receitas — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 

Numa parceria com a Agência de Desenvolvimento Econômico Local (Adel) e a Echoenergia, a prefeitura de Venturosa deve entregar dentro de 03 meses a nova Escola Municipal Manoel Alves de Araújo, localizada no distrito de Grotão, que está passando por uma ampla reforma e ampliação, além da construção da coberta da quadra poliesportiva da unidade escolar.

Nesta sexta-feira (17), o prefeito Eudes Tenório (PR), esteve supervisionando as obras de melhorias da escola ao lado dos representantes da Echoenergia e do engenheiro Ika Balbino.

“É com alegria que estamos acompanhando o andamento dessa obra tão importante para essa comunidade e o melhor, feito em parceria, com o grupo que é responsável por um dos maiores parques eólicos de nosso Estado. É com educação e escola de qualidade que vamos transformar a vida das pessoas”, afirmou Eudes.

Localizada na Rua do Alto, no Distrito do Grotão, a Escola Municipal Manoel Alves de Araújo atende a mais de 120 crianças e adolescentes nos segmentos de Ensino Fundamental I e II.

De acordo com a Secretaria de Educação, as obras de reforma estão ocorrendo em toda a estrutura física da edificação principal, o que vai garantir maior conforto, segurança e qualidade no atendimento diário aos estudantes, além de ofertar melhores condições de trabalho para professores e gestores da instituição.

As reformas incluem obras em diferentes espaços como cozinha, refeitório, telhado, sala de professores e banheiros, dentre outras obras pontuais para solucionar problemas de estrutura. Paralelo a esse trabalho está sendo construída a coberta da Quadra Poliesportiva da escola.

Em Caruaru, a Juíza Eleitoral Priscila Patriota concedeu entrevista à Rádio Cultura do Nordeste, de Caruaru, no dia de início da campanha eleitoral.

Foi uma ótima entevista, orientando o eleitorado. Mas assim como cada cabeça é um mundo, cada juiz tem uma percepção. O mesmo se aplica aos promotores eleitorais. Alguns por outro lado se fecham totalmente a esse serviço.

Levantamento da Kantar IBOPE Media revela que mais de 80% da população brasileira sintoniza o rádio com edscuta média de quatro horas diárias. Para que se tenha uma ideia da força do veículo, dos top 100 anunciantes do mercado brasileiro, 99% escolheram o rádio como plataforma de anúncio.

Ou seja, ele segue imbatível, e presente nas redes sociais, pautando sem fake news as redes socias e chegando à base da sociedade.

Assim,  é importante à Justiça Eleitoral ocupar espaços de comunicação em emissora de rádio para prestar serviços e orientar sobre permissões e limitações da Lei Eleitoral neste período.

Quando essas informações se tornam públicas, isso reduz sensivelmente o próprio trabalho da Justiça Eleitoral, com a ciência da legislação. Ou seja, não atrapalha, e sim reduz a demanda da Justiça Eleitoral.

Dizer que “a justiça  eleitoral deve se concentrar nas ações e procedimentos ligados à eleição, dada sua urgência, e face a possíveis ações por propaganda irregular ou direito de resposta”, é abrir um vácuo para desinformação, possíveis crimes eleitorais e maior demanda no período.

No mais, é um direito da população se informar nesse período. Assim, é equivocado o bloqueio à atividade jornalística na prestação de serviço do rádio, quando há portas abertas para a Justiça Eleitoral neste período. Que haja essa compreensão dos juízes e promotores eleitorais.