Prefeitura de Serra Talhada apresenta balanço de ações na área de proteção e bem-estar animal
Por André Luis
A Prefeitura de Serra Talhada, por meio das Secretarias de Saúde e de Meio Ambiente, divulgou nesta terça-feira (6) o balanço das atividades realizadas entre 2021 e julho de 2025 na área de proteção e bem-estar animal. No período, foram efetuados 4.927 testes rápidos para Leishmaniose Visceral Canina (LVC) e aplicadas 19.109 doses de vacina antirrábica em cães e gatos.
Também foram registrados 10.646 atendimentos ambulatoriais e 4.144 cirurgias, incluindo castrações. O relatório aponta ainda a realização de 383 sessões de quimioterapia em animais, 129 adoções, 1.482 apreensões de cães e gatos, além de 798 apreensões de animais de grande porte. Ao todo, foram 41.618 atendimentos realizados no período.
“Esses números demonstram o compromisso da gestão com a saúde pública e o controle de zoonoses, garantindo mais segurança para a população e melhores condições para os animais”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.
O secretário de Meio Ambiente, Sinésio Rodrigues, destacou que as ações também envolvem atividades de educação, como campanhas de conscientização em escolas, feiras de adoção e orientações em visitas domiciliares. “Seguiremos trabalhando para ampliar os atendimentos e fortalecer a conscientização sobre a guarda responsável”, disse.
Benefícios serão pagos pelo banco a partir de fevereiro de 2022 O Governo Federal e a CAIXA divulgaram, nesta segunda-feira (10), o novo calendário de pagamento do Abono Salarial, que se inicia em 08/02. A partir de 08/02, os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito automaticamente em sua conta […]
Benefícios serão pagos pelo banco a partir de fevereiro de 2022
O Governo Federal e a CAIXA divulgaram, nesta segunda-feira (10), o novo calendário de pagamento do Abono Salarial, que se inicia em 08/02.
A partir de 08/02, os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito automaticamente em sua conta no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, CAIXA Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
Os valores de pagamento para cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.
Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia e de Minas Gerais em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento será iniciado no dia 08/02, independentemente do mês de nascimento.
O que é o Abono Salarial
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.
Nota: é urgente derrubar o veto da desoneração da folha de pagamento O Congresso Nacional está mais uma vez diante de uma decisão estratégica para a estrutura econômica e o emprego no Brasil, que é a prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores intensivos em mão de obra que geram 9,24 milhões de empregos. […]
Nota: é urgente derrubar o veto da desoneração da folha de pagamento
O Congresso Nacional está mais uma vez diante de uma decisão estratégica para a estrutura econômica e o emprego no Brasil, que é a prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores intensivos em mão de obra que geram 9,24 milhões de empregos.
As entidades representativas destes setores têm plena confiança que o Poder Legislativo irá reafirmar sua decisão sobre a prorrogação desta importante política pública pró-emprego. A expectativa é que as presidências e lideranças do Senado Federal e da Câmara dos Deputados pautarão e derrubarão o veto 38 com a necessária urgência e amplo apoio dos parlamentares, assim como ocorreu durante a tramitação do projeto de lei.
A desoneração da folha de pagamentos reduz o custo direto do trabalho formal e estimula contratações e formalizações. Esta relação lógica, que fundamenta posicionamentos públicos de setores empresariais e Centrais Sindicais de trabalhadores, é comprovada através de estudos com base em dados oficiais do CAGED/MTE.
Além de afastar o risco de fechamento de milhares de postos de trabalho, prorrogar a desoneração afasta o aumento de preços de diversos produtos e serviços, a exemplo de alimentos e passagens de ônibus, o que causaria aumento da inflação e prejuízos a todos e, em especial, aos mais carentes.
A constitucionalidade da prorrogação da folha de pagamentos é inequívoca, conforme pareceres das consultorias da Câmara e do Senado e voto do relator da matéria no STF.
Diante disso, visando afastar a insegurança e o risco de fechamento de vagas, bem como permitir o adequado planejamento das empresas e investimentos, é fundamental que o Congresso Nacional derrube ainda em 2023 o veto 38 e garanta a prorrogação da desoneração da folha.
Abes – Associação Brasileira das Empresas de Software
Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados
Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal
Abratel – Associação Brasileira de Rádio e Televisão
ABT – Associação Brasileira de Telesserviços
ANJ – Associação Nacional de Jornais
ANPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos
Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais
CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção
CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil
Conexis Brasil Digital – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal
FABUS – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus
Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática
Feninfra – Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática
IGEOC – Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança
NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos
OCB – Organização das Cooperativas do Brasil
P&D Brasil – Associação de Empresas de Desenv. Tecnológico Nacional e Inovação
SEPRORGS – Sindicato das Empresas de Tecnologia de Informação e Processamento de Dados do Rio Grande do Sul
Sinditêxtil – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo
Sinicon – Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada
Do O Globo RIO – Responsável por investigar o esquema de corrupção na Petrobras, a força-tarefa da Operação Lava-Jato não conseguiu apenas identificar desvios de, pelo menos, R$ 286 milhões na estatal, mas também, pela primeira vez, amarrar mais de uma dezena de acordos de delação premiada. Dado inédito do Ministério Público Federal (MPF) no […]
RIO – Responsável por investigar o esquema de corrupção na Petrobras, a força-tarefa da Operação Lava-Jato não conseguiu apenas identificar desvios de, pelo menos, R$ 286 milhões na estatal, mas também, pela primeira vez, amarrar mais de uma dezena de acordos de delação premiada. Dado inédito do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná mostra que, até semana passada, foram firmados 12 acordos.
INFOGRÁFICO: Os doze delatores da Lava-Jato
Trata-se da maior quantidade de delações premiadas numa investigação de um grande caso de corrupção recente. Os primeiros acordos — fechados com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e com o doleiro Alberto Youssef — são tidos como fundamentais para o sucesso da investigação e levaram a novas colaborações. Uma vez incriminados, não restou a alguns dos acusados relatar o que sabiam em troca de uma possível redução de pena.
Além deles, os empresários Julio Camargo e Augusto Mendonça, ambos da Toyo Setal; Pedro Barusco, ex-gerente da diretoria de Serviços da Petrobras; Carlos Alberto Pereira da Costa, gestor de empresas de Youssef; e Luccas Pace Júnior, assistente da doleira Nelma Kodama, já fizeram acordo. Os demais cinco nomes são sigilosos. Mas não é só. Empresas do grupo Toyo Setal, seis no total, firmaram acordos de leniência com o MP, pelos quais se comprometem a colaborar para tentar evitar punições como a de serem proibidas de firmar novos contratos públicos.
COSTA DELATOU 28 POLÍTICOS
Procurador que encabeça a força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol (leia entrevista na pág. 4), de 34 anos, é direto ao explicar a importância da delação:
– A gente não teria chegado aos resultados alcançados sem as colaborações.
Para se ter uma ideia do impacto que os acordos podem ter, apenas Costa delatou 28 nomes de políticos. Segundo o ex-diretor, eles teriam se beneficiado do esquema montado na diretoria de Abastecimento da estatal.
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A lista entregue por ele deve embasar três dezenas de inquéritos, a serem abertos em fevereiro, quando o Judiciário retonar do recesso. Na lista do delator, constam os ex-ministros Antonio Palocci (PT-SP), Gleisi Hoffmann (PT-SC) e Mário Negromonte (PP-BA); o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN); o atual ministro Edison Lobão, da pasta de Minas e Energia; os ex-governadores Eduardo Campos (PSB), morto em acidente de avião, e Sérgio Cabral (PMDB-RJ); o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, já falecido; além de senadores e deputados.
Ainda pouco difundida no Brasil, a delação premiada é prevista em lei desde a década de 90, quando a redução de pena do delator passou a figurar na Lei de Crimes Hediondos. No entanto, foi em agosto do ano passado que a delação foi institucionalizada na Lei das Organizações Criminosas. Assim, pela 1ª vez, falou-se em termo de colaboração por escrito e, com isso, foi permitida maior eficácia nas investigações.
BANESTADO, MENSALÃO DO DEM, ALSTON
O doleiro Youssef já havia lançado mão desse instrumento em 2003, quando foi investigado na Operação Farol da Colina, da Polícia Federal. À época, a força-tarefa, que também incluía o procurador Dallagnol, apurou remessas ilegais de dinheiro ao exterior envolvendo agências do Banestado. No acordo, Youssef se comprometeu a abandonar atividades relacionadas à movimentação financeira clandestina. O juiz Sérgio Moro, hoje à frente da Lava-Jato, trabalhou nesse caso. Em 2009, Durval Barbosa, secretário do governo do Distrito Federal, tornou-se o delator da Operação Caixa de Pandora. O caso ficou conhecido como mensalão do DEM e tornou-se notório em razão dos vídeos feitos por Durval, em que aparecia entregando maços de dinheiro a integrantes do governo, entre eles o então governador, José Roberto Arruda.
– Sem esse modelo (de colaboração premiada), não teria sido possível (avançar tanto). Era um sistema de corrupção acobertado por aparência de legitimidade – lembra o juiz Alvaro Ciarlini, destacando que a delação premiada “é uma tendência inexorável em casos que envolvem organizações criminosas”:
– Mas tem uma questão ética. Para ter o perdão judicial, o delator tende a fazer a acusação. O juiz tem que medir o grau de confiança verificando se o depoimento, em tese, está conectado com os demais elementos de provas. Tem que levar em consideração se o delator confessa espontaneamente ou se confessa porque as provas são consistentes, depois de ter sido obstinado em mentir o quanto pôde.
No Brasil, além de Youssef e Barbosa, o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer se tornou delator do Caso Alstom, deflagrado no ano passado. A Alstom é acusada de ter pago R$ 23,3 milhões de propina entre 1998 e 2003 durante os governos de Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, em São Paulo.
No mensalão, que resultou na condenação de 25 acusados, entre elas o ex-ministro José Dirceu (PT) e o operador Marcos Valério, dois réus fizeram acordo de delação: Lucio Bolonha Funaro e José Carlos Batista. Eles foram assistidos pela advogada Beatriz Catta Preta, que hoje está à frente do acordo de Costa.
RESSALVAS À DELAÇÃO PREMIADA
Advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo diz ter feito duas propostas de delação durante a investigação. Agora, ainda que a lei permita que a delação seja feita quando a sentença já está sendo cumprida, Leonardo acredita que essa possibilidade é “mais difícil”. Valério foi condenado a 40 anos de prisão.
– Fiz uma proposta em 15 de julho de 2005, mas o procurador-geral não quis examinar. Depois, em setembro de 2012, o procurador-geral (Roberto Gurgel), também não quis acordo. Agora, depois da pena, é mais difícil. A delação implica em identificar o coautor, em recuperar valores. Então, por enquanto, eu e o Marcos Valério não conversamos sobre isso — diz Leonardo, que acredita que o julgamento pode ter influenciado no grande número de acordos na Lava-Jato: – Com o grupo político do mensalão obtendo prisão domiciliar e ficando presos os do banco e o publicitário…
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Alguns advogados fazem ressalvas em relação à delação. Nélio Machado deixou a defesa de Costa quando o cliente decidiu pela colaboração:
– Minha formação repudia a delação, o Estado reconhece a ineficácia para apurar e a benesse ao delator não contribui para uma sociedade melhor.
– A delação é legítima, mas me preocupa o mau uso. A lei fala que tem que ser algo espontâneo, voluntário. É evidente que tanto juiz, polícia e MP precisam garantir essa liberdade do colaborador. Fico preocupado de que as pessoas sejam submetidas a constrangimentos ou a pressões – diz o criminalista Pierpaolo Bottini. (Colaborou: Cleide Carvalho).
Durante almoço, há pouco, com senadores e deputados integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, que tem o deputado pernambucano Silvio Costa Filho (PRB) como presidente, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, deu uma boa notícia para Estados e Municípios: a parte do leilão da sessão onerosa do […]
Durante almoço, há pouco, com senadores e deputados integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, que tem o deputado pernambucano Silvio Costa Filho (PRB) como presidente, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, deu uma boa notícia para Estados e Municípios: a parte do leilão da sessão onerosa do pré-sal, cerca de R$ 5 bilhões, será liberada no dia 27 de dezembro.
Segundo ele, as cotas que cabem aos Estados e Municípios, depositada no dia 27, estarão disponíveis no dia 30 de dezembro. “O Governo já nos garantiu a liberação e trago aqui essa boa notícia, disse Aroldi. As informações são do Blog do Magno Martins.
Abrindo alas para a maratona de lançamentos do livro ‘O Estilo Marco Maciel’ em 2024, o município de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, foi palco, ontem, de uma noite de autógrafos super concorrida. O livro, do jornalista Magno Martins, traz bastidores da trajetória política do ex-senador e ex-vice-presidente da República no governo […]
Abrindo alas para a maratona de lançamentos do livro ‘O Estilo Marco Maciel’ em 2024, o município de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, foi palco, ontem, de uma noite de autógrafos super concorrida.
O livro, do jornalista Magno Martins, traz bastidores da trajetória política do ex-senador e ex-vice-presidente da República no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). A apresentação é de Marcelo Tognozzi.
O posfácio é do jornalista Luís Costa Pinto, e o prefácio, do político Jorge Bornhausen, com bastidores inéditos das articulações de Marco Maciel na montagem da candidatura de Tancredo Neves e outros fatos históricos.
O auditório da Secretaria de Educação da cidade ficou lotado de admiradores do Marco de Pernambuco, como era conhecido o ex-vice-presidente da República. Entre eles, o prefeito Evandro Valadares (PSB), vereadores, secretários, advogados, jornalistas e empresários.
Também presentes o prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), o ex-deputado José Marcos (foto acima), o ex-prefeito Antônio Valadares, o presidente da Câmara, João de Maria, além do empresário Fredson Brito, o vereador Alberico Brito, a advogada Hérica Brito, o blogueiro Marcelo Patriota e o jornalista João Carlos.
Ainda Paulo Jucá, Bel Valadares, Jota Ferreira, Beto de Marreco, Davi de Deus, Aldo da Clipsi, Prato de Papa, o jornalista Joaquim Leite Neto, o radialista Claudio Viana, o médico Geraldo Bezerra e outros.
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