Prefeitura de Serra Talhada antecipa décimo terceiro dos servidores

Beneficiados passarão a receber R$ 1.100 no primeiro ano da graduação e R$ 440 no segundo ano

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (13), a lei que reajusta as bolsas do programa PE no Campus, que oferece uma ajuda de custo a estudantes de baixa renda, egressos de escolas públicas da rede estadual, aprovados em universidades públicas por todo o País. 

Os valores serão elevados de R$ 950 e 400, no primeiro e segundo ano de graduação, respectivamente, para R$ 1.100 e R$ 440.

“É uma importante valorização e incentivo para que os estudantes possam frequentar a universidade. Desde que foi instituído, o PE no Campus já deu apoio a mais de duas mil pessoas, e o objetivo é que cada vez mais graduandos sejam beneficiados. Pernambuco vem se consolidando como um importante polo educacional, e uma ação como essa reforça o papel do Estado, a importante missão de apoiar solidamente os nossos estudantes”, destacou o governador.

O secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Barros, ressaltou a importância do PE no Campus para garantir que os estudantes frequentem a universidade. 

“Eles podem contar com esse recurso para garantir alimentação, transporte, a sua sobrevivência. O reajuste contribuirá ainda mais para que os estudantes possam se manter e se estruturar no início da vida acadêmica”, reforçou.

PROGRAMA – O programa PE no Campus entrou em vigor em dezembro de 2017, com o objetivo de melhorar as condições de acesso dos estudantes da rede estadual às universidades públicas – tanto pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quanto pelo Sistema Seriado de Avaliação (SSA), adotado pela Universidade de Pernambuco (UPE) – oferecendo apoio financeiro na forma de bolsas aos estudantes de baixa renda.

Em junho passado, a Secretaria de Educação e Esportes disponibilizou 386 bolsas remanescentes da edição de 2020 do programa, quando mil vagas foram abertas, sendo 900 para os que optaram por concorrer com a nota do Enem e 100 bolsas para os vestibulandos que optaram pelo SSA. O pagamento é realizado a partir do mês de início das aulas, desde que o bolsista tenha todos os documentos exigidos anexados e validados.

Para ter direito ao benefício, também é necessário que o estudante tenha cursado todo o ensino médio em escola pública da rede estadual de educação, tendo concluído entre 2014 e 2019 e ser beneficiário ou dependente de beneficiário do Programa Bolsa Família do governo federal, ou possuir renda familiar total igual ou inferior a três salários mínimos, além de residir em domicílio situado em município distante, no mínimo, a 50 quilômetros da cidade onde se localiza a instituição de ensino superior em que foi admitido.

Irregularidades no uso de dinheiro público não prescrevem enquanto estão sendo investigadas.

É o que a Advocacia-Geral da União (AGU) defende no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que irá discutir a questão no âmbito de recurso interposto pela ex-prefeita do município de Teixeira (Paraíba), Rita Nunes, multada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por usar irregularmente verbas repassadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para obras de melhoria da rede de esgoto da cidade.

A entidade pública federal repassou em 2005 verba de R$ 608 mil para a prefeitura executar obras de saneamento, mas apenas 3% do projeto foi entregue até 2008 – prazo final para a conclusão.

A ex-prefeita, que esteve à frente do município entre 2005 e 2008, foi condenada em 2011 pela Corte de Contas a pagar uma multa no valor de R$ 726 mil (valor recebido pela prefeitura acrescido de atualização monetária e juros) por causa da não execução da obra.

A gestora argumenta no recurso que será analisado pelo TRF5 que não deveria ser punida porque o repasse foi feito em 2005 e a condenação do TCU só ocorreu em 2011, depois do prazo prescricional de cinco anos que ela defende deve ser aplicado ao caso.

Mas a Advocacia-Geral, por meio da Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5), defende no processo que a apuração das irregularidades teve início antes do caso ser julgado pelo TCU e que, portanto, elas não devem prescrever.

De acordo com a unidade da AGU, ainda em 2007 a Funasa começou a auditar a execução do convênio com o município.

“A Administração, assim, tomou todas as medidas pertinentes. A apuração interna levada a cabo pela Funasa teve início no momento oportuno, muito antes do decurso do prazo de cinco anos”, resume trecho de memorial da AGU distribuído aos desembargadores da 4ª Turma do TRF5, responsável por analisar o caso.

A prévia do Censo Demográfico de 2022 do IBGE causou a diminuição do coeficiente de 863 cidades no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com isso, esses municípios passam a receber menos recursos do fundo já a partir da próxima terça-feira (10), quando as prefeituras de todo o país partilham a primeira parcela do ano.

O impacto vem após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de considerar a recontagem populacional do IBGE atualizada até 25 de dezembro. Isso fez com que esses municípios fossem rebaixados de faixa de habitantes – critério usado para distribuição dos repasses do FPM –, o que vai diminuir os recursos recebidos via transferências do governo federal.

Por outro lado, o coeficiente de 331 cidades aumentou o suficiente para que elas pulassem de faixa de habitantes, cujo impacto será o aumento da receita advinda do FPM.

Como a primeira parcela do FPM de 2023 será 4,2% inferior à do mesmo período do ano passado, o impacto sobre os municípios que caíram de faixa será ainda maior. Ou seja, soma-se o rebaixamento de faixa populacional, o que naturalmente diminuiria os recursos recebidos, à queda do FPM como um todo.

“Uma vez que a prévia do Censo definiu que eles têm uma população menor do que a anteriormente apurada, esses municípios já vão, agora, nesse primeiro decêndio, sofrer uma redução no seu FPM”, explica o especialista em orçamento público Cesar Lima.

No caso dos municípios que pularam de faixa de habitantes, a melhoria do coeficiente acaba por amenizar a oscilação para baixo do fundo. Ao todo, o primeiro decêndio de janeiro deste ano do FPM vai distribuir quase R$ 5,2 bilhões às prefeituras, contra os mais de R$ 5,4 bilhões da mesma época em 2022.

Vale lembrar que 4.348 municípios não mudaram de coeficiente, porque mesmo perdendo ou ganhando habitantes permaneceram na mesma faixa populacional.

Uma ação coletiva promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em nome de 64 municípios suspendeu, por meio de liminar, a perda estimada de mais de R$ 374 milhões anuais para cidades que teriam queda no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, devido a dados preliminares divulgados pelo Censo do IBGE.

A decisão assinada pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana da 6ª vara de Brasília nesta quarta-feira (04/01) ordenava a manutenção dos coeficientes aplicados em 2022 e tem validade jurídica até a publicação final Censo. Mas a informação é que, por não haver a comunicação a tempo, a decisão não foi cumprida e as parcelas vieram descontadas.

Confira aqui a lista de todos os municípios que tiveram alteração nos coeficientes do FPM

Veja municípios que tiveram alteração em Pernambuco:

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, inaugurou neste domingo (18) uma Academia da Saúde na comunidade rural da Queimada Grande. A obra, com investimento de R$ 280 mil, foi realizada em parceria entre as secretarias municipais de Saúde e Infraestrutura.

O espaço conta com pista de caminhada, equipamentos para atividades físicas, bancos, iluminação em LED, paisagismo e piso em intertravado. O local também recebeu murais com xilogravuras pintadas pelo artista Edgley Brito, em homenagem ao ex-prefeito José Patriota e à moradora Ana Maria da Silva, ambos já falecidos.

Durante o evento, o prefeito assinou o projeto de lei que institui o programa PROUNI Rural – FASP, que prevê o pagamento de uma bolsa mensal de R$ 200 a estudantes da Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) residentes na zona rural. O objetivo é apoiar a permanência desses alunos no ensino superior.

“Iniciamos a instalação das academias da saúde em Afogados ainda na gestão Patriota, tendo Sandrinho como vice-prefeito. Hoje podemos entregar ao povo mais esse importante equipamento na zona rural”, afirmou o secretário de Saúde, Artur Amorim. Ele também destacou a ampliação do serviço de telemedicina na unidade básica da Queimada Grande.

Além das entregas, o prefeito anunciou um acordo para ampliação do sistema de abastecimento de água da Queimada Grande e da comunidade vizinha da Encruzilhada. “Em até três meses, queremos garantir água de qualidade nas torneiras dessas localidades”, declarou Sandrinho.

Participaram da inauguração o vice-prefeito Daniel Valadares, secretários municipais, vereadores e moradores da Queimada Grande. Alunos beneficiados com o novo programa de bolsas e representantes da FASP também estiveram presentes.

Em campanha, o prefeito de Iguaracy Zeinha Torres (PSB) usou como um dos motes de seu palanque o reforço às festas tradicionais do município. Dizia que a Festa de São Sebastião e o São João do Gonzagão precisavam de mais qualidade nas atrações.

O cartão de visitas foi dado ao anunciar a programação festiva em meio ao novenário em homenagem ao Padroeiro da cidade,  São Sebastião, na programação que também é conhecida como Festa de Janeiro.

Ontem, falando a Genilson Dias na Rádio Cidade FM, o prefeito anunciou a programação que começa no dia 10, com shows de Forró dos Tops e Maciel Melo. Dia, haverá 11 Som Ambiente.

No dia  12, a programação tem Maciel Freitas, Trio Forró Pé de Serra e os Veteranos do Forró. Dia 13, D’J Kleiton Mota, Zeca Bota Bom & Elson Vaqueiro.

No dia dia 14 Genailson e  Amigos Sertanejos. A programação segue com  Niko Batista (dia 15), Som Ambiente (dia 16), Júnior Mendes e Gustavo Pinheiro (dia 17) e  Juninho Forró Mió (18).

Dia 19, encerrando a programação,  Forró Bleckaute e Gabriel Diniz, o GD, talvez o único erro da programação, pela falta de relação entre o estilo e a festa, cujo maior mote é religioso.