Prefeitura de Serra entrega sexto sistema simplificado de abastecimento na zona rural

Da Agência Brasil

As discussões em torno das propostas de emenda à Constituição (PEC) que estipulam um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55) e da reforma política (PEC 36) serão os assuntos mais importantes em pauta no Senado nesta semana. As votações, uma na Comissão de Constituição e Jutstiça (CCJ) e outra no plenário, ocorrerão na próxima quarta-feira (9), conforme cronograma definido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em acordo com lideranças partidárias.

A PEC do Teto de Gastos teve parecer pela aprovação sem emendas apresentado na última terça-feira (1º) pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na CCJ do Senado. O relatório está sob vista coletiva e será discutido em audiência pública nesta terça-feira (8), quando serão ouvidos dois especialistas convidados pela oposição e dois pelos governistas. Na quarta-feira, a comissão deve discutir e votar a PEC.

Já a PEC da Reforma Política (PEC 36), de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), deve ser o único tema apreciado pelo plenário do Senado na quarta-feira. A proposta estabelece o fim das coligações partidárias e da cláusula de barreira para os partidos políticos terem acesso a tempo de televisão e rádio.

A PEC 36 é a primeira proposição relacionada à reforma política a ser apreciada pelo Congresso Nacional após o acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para um novo esforço no sentido de fazer a reforma.

Outros projetos – Antes desses temas, no entanto, o Senado já estará movimentado pela apresentação, na terça-feira, do projeto de lei para abertura de novo prazo para a repatriação de recursos não declarados enviados ao exterior por brasileiros.

O projeto será apresentado pelo presidente Renan Calheiros, que disse ter discutido a reabertura do prazo com o presidente da República, Michel Temer. Eles esperam aumentar a arrecadação com a repatriação, que ficou em R$ 60 bilhões referentes aos que aderiram dentro do último prazo estabelecido, encerrado no dia 31 de outubro.

Também na terça-feira, o plenário do Senado deverá analisar e votar o projeto de lei que altera algumas regras sobre audiências de custódia de presos. Uma das regras estabelecidas pelo texto prevê que, após preso em flagrante, o indivíduo deverá ser conduzido à presença de um juiz em até 24 horas, assistido por advogado ou defensor público.

Se houver impossibilidade de que o juiz realize a audiência dentro do prazo, o delegado deverá recolher um recibo do servidor da Justiça e comunicar imediatamente ao Ministério Público, à Defensoria Pública e, se for o caso, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Presidente afirmou também que floresta amazônica não pega fogo no interior, só nas bordas, porque é úmida. Segundo ele, quem coloca fogo nos arredores são o ‘índio’ e o ‘caboclo’.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (22), em discurso na Assembleia das Nações Unidas (ONU), que o Brasil é “vítima” de uma campanha “brutal” de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal.

O discurso foi apresentado por meio de um vídeo gravado. Por causa da pandemia de Covid-19, a reunião da ONU neste ano, baseada na sede da entidade em Nova York, foi virtual.

O presidente também disse que:

A floresta amazônica é úmida e só pega fogo nas bordas; Os responsáveis pelas queimadas são o ‘índio’ e o ‘caboclo’; O óleo derramado no litoral brasileiro em 2019 é venezuelano, foi vendido sem controle e chegou à costa após derramamento ‘criminoso’; Orientações para as pessoas ficarem em casa na pandemia ‘quase’ levaram o país ao ‘caos social’; O Brasil é um país cristão e conservador e a ‘cristofobia’ deve ser combatida.

Bolsonaro disse que o Brasil tem a “melhor legislação” sobre o meio ambiente em todo o mundo e que o país respeita as regras de preservação da natureza.

Para ele, a riqueza da Amazônia motiva as críticas que o país sofre na área ambiental. O presidente afirmou que entidades brasileiras e “impatrióticas” se unem a instituições internacionais para prejudicar o país. Leia a íntegra da matéria no G1.

Na manhã da sexta-feira ocorreu uma uma importante reunião na Câmara de Ingazeira.

Na pauta, a situação da Barragem da Ingazeira, que tem gerado um amplo debate no Pajeú. O reservatório não tem tido finalidade hídrica,  além de servir para pesca predatória,  plantios sem controle de agrotóxicos e farras que tem perturbado sossego dos ribeirinhos. Nenhuma cidade é beneficiada pelo reservatório.

Participaram o presidente da Câmara,  Argemiro Morais, a vereadora Deorlanda Carvalho, o vereador Genivaldo De Sousa Silva, o ex-prefeito Lino Morais, autoridades da cidade de Tuparetama, o vice-prefeito Diogenes Patriota acompanhado de membros da casa legislativa, o Padre Luis Marques, Luisinho.

Representando o Senador Humberto Costa, participou seu assessor,  Wedson Galindo. Como encaminhamento,  a construção de audiência com Humberto e com o DNOCS, para buscar uma solução para os problemas em torno do reservatório.

Blog do Magno

Candidata a prefeita de Carnaíba pela oposição, Ilma Valério (Republicanos), foi condenada pela Justiça Eleitoral por propaganda antecipada negativa e disseminação de fake news.

Além dela, o sub-tenente da Polícia José Eder Praxedes da Silva, que é irmão de Ilma e  autor das postagens com conteúdos difamatórios contra o candidato Berg Gomes (PSB), que disputa a sucessão do prefeito Anchieta Patriota.

Na ação, a coligação “Carnaíba daqui pra melhor” relata que em postagens feitas por José Eder Praxedes, a candidata Ilma Valério teria reforçado os conteúdos através de interações. Em período extemporâneo, atribuiu-se ao candidato Berg Gomes as acusações de “mentiroso, covarde e traiçoeiro”, por exemplo. A defesa de Berg alega que, embora a liberdade de expressão seja garantida, não se trata de um direito absoluto, especialmente quando há ofensa à honra ou disseminação de informações falsas que afetam o processo eleitoral. 

Em sua sentença, o juiz eleitoral Bruno Querino Olimpio condenou Ilma Valério ao pagamento de uma multa de R$ 20 mil e o seu irmão, José Eder, autor das postagens, ao pagamento de  R$ 5 mil, além de determinar a retirada do conteúdo do ar sob pena de multa diária de R$ 5 mil. As postagens contidas na ação foram retiradas do ar pelo autor das publicações.