Prefeitura de Serra anuncia início da reforma da Praça Sérgio Magalhães

Previsto no art. 326-B do Código Eleitoral, o crime eleitoral de violência política de gênero se caracteriza pelo assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, fora ou dentro do meio virtual, contra candidatas ou políticas ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou seu mandato eletivo, com menosprezo ou discriminação em relação a seu gênero, cor, raça ou etnia.

Se você reconheceu qualquer uma dessas condutas, pode denunciar ao Ministério Público Eleitoral. A pena prevista para esse crime é de 1 a 4 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 5 anos e 4 meses se for praticado contra mulher de mais de 60 anos, gestante ou pessoa com deficiência.

Características – Qualquer ação ou omissão, ainda que indireta, praticada em razão do gênero, que cause dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, moral, econômico ou simbólico a uma ou várias pessoas e que tenha como objetivo ou resultado minimizar ou anular o gozo ou exercício de direitos políticos é considerada violência política de gênero.

Esse tipo de violência se baseia na percepção de que o gênero de uma pessoa pode ser usado para deslegitimá-la. As vítimas podem ser mulheres, trans ou cis.

Representam formas de violência política de gênero ameaçar ou ofender a dignidade de mulheres, por meio de palavras, gestos ou outras formas, imputando-lhes crimes ou fatos que ofendam a sua reputação, bem como violar a sua intimidade, divulgando fotos íntimas ou dados pessoais, e questionar suas vidas privadas.

Justiça não combate boato com boato, diz presidente do TSE

Da Folha de São Paulo

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rosa Weber, defendeu neste domingo (21) que as chamadas “fake news” devem ser combatidas no país.

Em entrevista à imprensa, ela ponderou, contudo, que a Justiça Eleitoral não enfrenta “boatos com boatos” e avaliou que há um tempo para uma resposta em respeito ao devido processo legal.

“A desinformação deliberada ou involuntária que visa ao descredito há de ser combatida com informação responsável e objetiva, tudo com a transparência que exige um estado democrático de direito”, disse.

Ela avaliou que as paixões políticas estão “exacerbadas” e os níveis de discórdia atingiram “graus inquietantes” no segundo turno da disputa presidencial, mas que são comportamentos naturais no processo eleitoral.

“As ações judiciais exigem observância ao devido processo legal. A resposta da instituição há de ser responsável após análise das imputações”, afirmou.

A ministra pregou que sem imprensa livre não há democracia e defendeu a utilização da urna eletrônica. Segundo ela, não possuem “base empírica” as “criativas teses que atentam contra a lisura do processo eleitoral”.

“O sistema eletrônico é auditável, já que qualquer fraude nele deixaria necessariamente digitais”, afirmou. “Confiem na Justiça Eleitoral. Ela é a maior arma para o eleitor”, acrescentou.

Segundo ela, no entanto, o TSE está sempre aberto a “críticas construtivas” e a “correção de falhas que venham a ser constatadas”.

Rosa disse também que merecem repúdio as “infundadas” e “levianas” acusações que têm sofrido servidores da Corte, atacado nas redes sociais por supostamente fraudar o processo eleitoral.

Na mesma entrevista, o ministro do TSE, Tarcísio Meira de Carvalho, disse que a Justiça Eleitoral recebeu até agora cerca de 400 representações sobre propaganda irregular no processo eleitoral, das quais apenas 40 relativas a fake news.

No entendimento dele, os números são indicativo de que o trabalho supostamente preventivo do TSE contribuiu para “coibir ao máximo a proliferação de notícias falsas”.

Ele não mencionou, contudo, a denúncia de disparo em massa de mensagens contra o PT revelada pela Folha e investigada pela Justiça Eleitoral.

A entrevista à imprensa, que até o momento se resumiu apenas a discursos, reúne autoridades do Poder Executivo, da Procuradoria-Geral Eleitoral, da Justiça Eleitoral, da Polícia Federal e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Os presentes manifestaram preocupação especial com as suspeitas lançadas sobre a lisura do processo eleitoral. O assunto foi tratado por todos que se pronunciaram.

“Não há nada que possa preocupar um cidadão comum. Tudo flui com tranquilidade”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques.

Filipe Veras estava a dias internado no Hospital Português.  A mãe havia morrido da doença. Se dividia entre a cidade natal, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada,  onde trabalhava 

O afogadende radicado em Serra Talhada Filipe Veras faleceu nesta sexta-feira (28), vítima da Covid-19. Tinha apenas 30 anos e estava internado a dias no Hospital Português, Recife.

Familiares falavam em um milagre para salvá-lo. Na última terça, a tia Maria José,  Zeza, pedia orações ao receber uma premiação da Escola Monteiro Lobato.

Filipe teve acesso ao ECMO, também chamado pulmão artificial, mesma técnica usada para tentar salvar o ator Paulo Gustavo e também recebeu doações de sangue. Passou por uma nova cirurgia mas últimas horas e não resistiu.

A mãe,  Glória Santos,  também faleceu em virtude da doença ano passado.

Nas redes sociais,  Filipe tinha uma prática cristã muito forte. Da comunidade cristã Sara, postava pregações e citações bíblicas.  Também era servidor do Bradesco Serra Talhada. A esposa Ana Caroline Veras também contraiu a doença,  mas se recuperou.

A prefeita de Serra, Márcia Conrado,  lamentou em nota seu falecimento. “Honesto, com sorriso no rosto,  que sempre encantava a todos”.

Ainda não há informações sobre o sepultamento, que deverá seguir protocolos da Covid-19.

O não pagamento de aposentados e pensionistas em São José do Egito está sendo creditado à decisão de não votar o projeto 001/2021.

O projeto, encaminhado em regime de urgência, ainda não teve parecer pela Comissão de Constituição e Justiça nem colocado em votação.

Os servidores municipais receberam os seus vencimentos na última sexta. Mas aposentados e pensionistas, não. A culpa está sendo colocada na demora em aprovar o projeto que cria o Instituto de Previdência municipal.

O presidente da Câmara de São José do Egito, João de Maria (PSB) nega colocar em votação o projeto dos aposentados e diz estar seguindo o rito normal.

Mas vereadores governistas o acusam de sentar sobre o projeto por ter perdido a maioria que lhe garantiria novo mandato de presidente. Já a Comissão de Constituição e Justiça é formada por três oposicionistas, presidida por Albérico Thiago.

Aposentados estão preparando o protesto contra João de Maria em frente à Câmara Municipal na sessão que ocorre hoje a noite.

Por André Luis

Após um período de pausa, voltamos a acompanhar os dados da Covid-19 nos dezessete municípios da região do Sertão do Pajeú. 

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste domingo, pelas secretarias de Saúde dos municípios da região, os dados são os seguintes:

Serra Talhada, 5.895; Afogados da Ingazeira, 2.164; Tabira 1.684, São José do Egito, 1.161; Carnaíba,  671; Santa Terezinha, 596 e Flores, 532 casos.

Triunfo, 473; Itapetim, 470; Brejinho, 315; Iguaracy, 284; Calumbi, 267; Tuparetama, 265; Solidão, 218; Quixaba, 192; Santa Cruz da Baixa Verde, 160 e Ingazeira, 122 casos confirmados.

Óbitos – A região conta agora com 259 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (80); Afogados da Ingazeira (24); Flores (21); Tabira (19); São José do Egito (18); Carnaíba (17); Triunfo (15); Tuparetama (15); Santa Terezinha (14); Itapetim (11); Iguaracy (10); Quixaba (4); Brejinho (4); Calumbi (2); Santa Cruz da Baixa Verde (2); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados – A região tem no total 14.686 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 94,93% dos casos confirmados.