Prefeitura de São José do Egito recebe mais um ônibus escolar

O autor da proposta, deputado Danilo Cabral, acredita que será um incentivo para o programa Mais Médicos

A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (16), proposta do deputado federal Danilo Cabral (PSB) que inclui os médicos integrantes do Programa Mais Médicos no rol de beneficiários do abatimento de parte do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir da prestação de serviços na rede pública. O projeto de lei 11.003/2018, que altera a Lei nº 10.260/01, foi relatado pelo deputado Bacelar (Pode-BA).

O objetivo é fazer com que o aluno de medicina que utilize o Fies possa pagar parte de dívida por meio da prestação de serviços públicos. No caso dos estudantes de medicina, o valor é abatido nos serviços de Saúde na Família, feito pelos profissionais do Programa Mais Médicos. Atualmente, os novos contratos do financiamento não permitem o desconto por tais atividades.

“Com esse PL, será possível conceder estímulos que garantam a atratividade do exercício da profissão da medicina não apenas no âmbito do Mais Médicos, mas também aos que atuem no Programa Saúde da Família”, afirma Danilo Cabral. Segundo ele, o objetivo é garantir a concessão de abatimentos nas dívidas, visto que o profissional estará trabalhando para o governo. “Os serviços prestados são fundamentais aos milhões de brasileiros que não possuem outros profissionais à disposição”, defende.

Danilo acredita que “ao se estabelecer o abatimento das dívidas do Fies para médicos vinculados ao programa, ele passa a atrair mais profissionais e trará mais benefícios à toda população”. “Dessa forma, vamos conciliar duas políticas públicas importantes: o acesso ao ensino superior no curso de medicina e a estruturação da garantia atenção básica à saúde nos municípios onde há dificuldade de recrutar profissionais da área”, diz o parlamentar.

O desconto proposto por Danilo Cabral seria de 1% do saldo devedor consolidado dos estudantes que atuem como médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional. E haveria um abatimento de 2% do saldo devedor consolidado para estudantes que exercerem a profissão de médicos integrantes do Programa Mais Médicos. Nos dois casos, seriam incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento.

Agora, o projeto será analisado na Comissão de Seguridade Social.

A Associação dos Blogueiros de Pernambuco – ABLOGPE, está comemorando a divulgação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco do Projeto de Lei 2164/2014 de autoria do deputado estadual Ricardo Costa (PMDB), construído pelos associados à entidade. Nos moldes da lei já existente no Rio Grande do Sul, a proposta apresentada pelo referido deputado está mais aprimorada. Com isso, o Projeto de Lei segue para a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe.

De acordo com o projeto, será instituída a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais, Regionais e Produtores de Conteúdo de Mídias Digitais, pelo qual Blogs, Sites, Rádios Web, TVs Web, Portais, Periódicos, Jornais e Revistas Impressas com tiragem entre mil e dez mil tiragens, serão também contempladas com verbas publicitárias dos três poderes, dentro do que determina os critérios exigidos pela futura lei.

“Ainiciativa do deputado Ricardo Costa enobrece ainda mais sua atuação como parlamentar ligado as causas do setor da Comunicação em Pernambuco, na medida em que ele busca oportunizar as mídias alternativas o seu fortalecimento e a geração de emprego e renda, estimulando a economia criativa” comemora a AblogPE em nota.

Se faz necessário ainda muita luta pela frente para que o projeto se torne lei. “Até lá, será muito importante o engajamento de todos aqueles que trabalham e se dedicam as mídias alternativas que já são uma realidade no País”, conclui a nota.

Blog do Edenevaldo Alves

No início da tarde de hoje, homens fortemente armados invadiram a pista do Aeroporto Senador Nilo Coelho, em Petrolina, em um Fiat Doblò e tentaram assaltar uma aeronave da empresa Prosegur, responsável por transporte de dinheiro. O avião conseguiu decolar em sentido contrário, evitando a ação da quadrilha. O grupo conseguiu fugir.

Em seguida, uma tentativa de assalto foi registrada a um carro forte na BR-428, próximo à Serra da Santa, entre Lagoa Grande (PE) e Petrolina (PE). No local, um caminhão foi interceptado e incendiado. Segundo informações, possivelmente as ações foram planejadas pela mesma quadrilha, colocando fogo no caminhão na rodovia para despistar a polícia do assalto à aeronave. Veja o vídeo clicando aqui.

Um carro com as mesmas características do usado no assalto foi encontrado em chamas, logo depois da tentativa no aeroporto, na estrada da Santa Rita, divisa entre Pernambuco e Bahia, próximo à barragem de Sobradinho (BA). Há suspeita de que seja o carro utilizado pelo grupo criminoso. A polícia tem realizado buscas na região, mas até o momento ninguém foi preso.

O atraso no pagamento dos salários vem incomodando os servidores da Prefeitura Municipal de Floresta, no Sertão de Pernambuco. Segundo os funcionários, até o momento da publicação desta matéria, eles ainda não receberam o pagamento do mês de setembro da gestão Ricardo Ferraz (PRP).

Os servidores ainda reclamam que a administração do município não estaria fazendo o pagamento de adicionais noturnos e ameaça retirar também o adicional de periculosidade para os trabalhadores que exercem atividades de risco.

Eles também ressaltam que os atrasos além de lesá-los, também prejudicam a economia local, uma vez que os mesmos ficam impedidos de honrarem seus compromissos (aluguéis, contas de água e energia) e de realizarem as compras mensais. A informação é do Blog do Elvis.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) emitiu uma decisão nesta quarta-feira (7) ordenando que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (SINPOL-PE) se abstenha de iniciar o movimento grevista planejado para a meia-noite da próxima sexta-feira (9). A determinação foi feita pelo Órgão Especial do TJPE em resposta a um pedido de tutela de urgência requerido pelo Estado de Pernambuco.

De acordo com a decisão exarada pelo desembargador relator Cândido Saraiva, em caso de descumprimento, o SINPOL-PE estará sujeito a uma multa diária de R$ 300 mil, sem prejuízo de outras sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis.

O trecho da decisão destaca: “Defiro a tutela provisória de urgência requerida para determinar ao sindicato réu que se abstenha de iniciar o movimento grevista anunciado para a meia-noite (0h) do dia 09.02.2024 e, na hipótese de já haver sido iniciado, que seja imediatamente encerrado.”

A decisão ressalta ainda que qualquer forma de mobilização que acarrete paralisação, suspensão ou prejuízo das atividades essenciais dos servidores policiais civis está proibida, independentemente da denominação atribuída ao movimento.

O objetivo da medida é garantir a continuidade do serviço de segurança pública e assegurar o funcionamento regular das atividades policiais civis. O SINPOL-PE deverá comprovar imediatamente o efetivo cumprimento da decisão judicial.

A determinação do TJPE vem em meio a um contexto de tensionamento entre o sindicato e o governo estadual, ressaltando a importância do diálogo e da busca por soluções que não prejudiquem o funcionamento dos serviços essenciais à população, principalmente durante o carnaval que terá início no próximo sábado, no Recife com o desfile do Galo da Madrugada.