Prefeitura de São José do Egito premiada em índice de governança da SUDENE

O Ministério das Cidades vai fornecer, amanhã ( sexta-feira (12/05), na Amupe, Av. Recife, 6205 um workshop de capacitação de técnicos para operar o Sistema de Operação e Gerenciamento do Programa Cartão Reforma (SisReforma), que foi desenvolvido pela Pasta.

O treinamento ocorrerá das 9h às 13h. O workshop é destinado a técnicos de duas áreas específicas: profissionais da área da construção civil e profissionais da área social, que possuem experiência em cadastramento de famílias em programas sociais.

Durante o treinamento, os profissionais poderão ver uma exposição sobre o Programa Cartão Reforma, com explicações sobre o programa, como ele funcionará e critérios de distribuição de recursos para estados e municípios.

Os estados e municípios vão cadastrar suas propostas por meio do SisReforma. Também será registrado pelo sistema a relação de famílias interessadas em receber o benefício,  o aplicativo das visitas técnicas, as medições mensais, assim como a comunicação com o Ministério das Cidades.

O Cartão Reforma é um programa de melhoria habitacional do Governo Federal, que visa auxiliar famílias, com renda mensal de até R$ 2.811, na reforma, ampliação ou conclusão de suas moradias. Para tanto, o benefício será concedido por meio de cartão, cujos valores variam de R$ 2 mil a R$ 9 mil, destinado à compra de materiais de construção. A mão de obra é de responsabilidade das famílias.

Do Estadão Conteúdo

Vinte e dois Estados e o Distrito Federal entraram nessa segunda-feira (11) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando o repasse pelo governo federal de recursos referentes a impostos que não são divididos com eles. Na ação, os Estados pedem que a União repasse 20% das receitas de contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A estimativa é que o valor pode chegar a R$ 21 bilhões por ano.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, uma segunda ação será impetrada pedindo o pagamento do passivo referente aos últimos cinco anos, o que poderia levar à cobrança de mais de R$ 100 bilhões. Mecanismo previsto pela Constituição, a DRU permite ao governo administrar suas contas ao determinar que 20% das receitas com impostos sejam aplicados livremente.

A ação foi encabeçada pelo governador de Minas, Fernando Pimentel (PT) e assinada por 23 governadores. São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo não assinaram o documento.

Os Estados argumentam que o governo criou contribuições para fugir da obrigatoriedade de repassar 20% das receitas, exigida para os impostos em geral. Com isso, esses tributos deixam de cumprir o papel de contribuição, em que a receita é destinada a um gasto específico, como Previdência. No entendimento dos Estados, as receitas desvinculadas deveriam ser divididas com os eles.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda afirmaram que não foram intimados. A avaliação da área jurídica do órgão, porém, é a de que receita de contribuição não deve ser repartida com Estados. De acordo com o ministério, o STF tem o mesmo entendimento.

Presidentes e assessores de várias câmaras do Estado de Pernambuco participaram hoje (25) no Teatro Brum, em Olinda, do Seminário da UVP – União dos Vereadores de Pernambuco que busca aperfeiçoar as gestões municipais.

Portal da Transparência, subsídios de Vereadores e controle interno nas câmaras foram os principais assuntos abordados pelo contador Ronaldo Alves e pelo advogado Paulo Fernando.

O Presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Igor Mariano esteve presente no evento e parabenizou a UVP, “Foi um evento importante e esclarecedor, particularmente gostei muito de um software que foi apresentado que pode ajudar muito na gestão e no envio das prestações de contas dos presidentes, vamos avaliar os custos e tentar implantar na Câmara de Afogados da Ingazeira”, destacou o parlamentar.

Igor ainda informou estar conversando com o Presidente UVP, Josinaldo Barbosa, para levar um Congresso Estadual de Vereadores para Afogados da Ingazeira, “Hoje fiz um primeiro contato com o Presidente, ele se mostrou solícito a ideia, vamos amadurecer, seria importante porque traria um aquecimento para economia local do nosso município”, emendou Mariano.

Amanhã (26), às 11h,  Igor Mariano participa de reunião no escritório do Deputado Federal André de Paula. Mariano deve apresentar ao parlamentar um histórico do Cine Teatro São José e pedir esforços do Deputado no intuito de conseguir verbas para digitalização do cinema.

O Deputado Gonzaga Patriota (PSB) também lembrou o legado de Pedro Eugênio e Manoel santos : “Em dois dias seguidos, Pernambuco perdeu dois grandes quadros políticos: o deputado estadual Manoel Santos e o ex-deputado federal Pedro Eugênio, ambos do PT. Foram políticos de origem diferentes. Manoel é cria do sindicalismo rural, da tendência sertaneja forjada na luta em parceria com a Igreja, pelas mãos do bispo Dom Francisco Mesquita”.

“Do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serra Talhada, que presidiu, foi alçado ao comando da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAPE), revelando-se uma liderança estadual, para em seguida conquistar o cenário nacional, presidindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores (CONTAG), quando liderou grandes marchas em Brasília ao lado de outros movimentos sociais, como o MST”.

Sobre Pedro Eugênio, disse Gonzaga : “Pedro Eugênio foi um tecnolítico (mistura de técnico com político) da escola arraesista. Nos Governos Arraes assumiu as Secretarias de Agricultura, Planejamento e Fazenda. Junto com a competente Tânia Bacelar, braço direito do ex-governador Miguel Arraes, Eugênio se projetou no plano estadual e acabou abraçando a vida partidária, elegendo-se deputado estadual e em seguida federal. Apesar de ter feito um bom mandato em Brasília, não conseguiu emplacar a última reeleição, desta feita já filiado ao PT, o Partido dos Trabalhadores. Eugênio presidiu o PT e coube a ele coordenar o tensionado e complicado processo da sucessão do ex-prefeito do Recife, João da Costa, que acabou sendo preterido na disputa pela reeleição por força de uma decisão da executiva nacional”.

Concluiu em seu discurso: “Manoel Santos e Pedro Eugênio, portanto, dignificaram a vida pública, passando à história como exemplos de honestidade, decência, ética e moralidade, atributos que deveriam ser imprescindíveis a todos os que assumem funções públicas delegadas pelo voto popular. A política pernambucana ficará mais pobre pela ausência desses dois grandes políticos”.

O prefeito Sávio Torres esteve na Rádio Tupã FM falando de vários temas. Ele falou sobre o atendimento em cardiologia e cirurgias de próstata disponíveis no Hospital Severino Souto de Siqueira de Tuparetama e da reforma e ampliação do Posto de Saúde do Bairro da Vila Bom Jesus.

Segundo ele, foram implantadas especialidades médicas de odontopediatria, neurologia, pediatria, exames de endoscopia, de eletroencefalograma, além de retomadas as cirurgias eletivas no Hospital Severino Souto de Siqueira de Tuparetama.

Sávio comentou  a não aprovação na câmara de vereadores do Projeto de Lei do executivo de Suplementação e Remanejamento de Dotação Nº 11 de 9 de junho de 2017. Sávio disse que a posição da Câmara vai deixar muitos sem salário na prefeitura. “Acho lamentável o vereador eleito com o voto do povo dizer que o projeto está certo, mas não vai votar por não gostar do prefeito”, disse Sávio.

O prefeito defendeu que o salário de todos os servidores têm sido pago em dia ou mesmo antes do fim do mês desde que o início do governo Sávio Torres.

“Inclusive o reajuste do piso salarial dos professores foi feito desde janeiro. Enquanto que outros municípios vieram fazer o reajuste bem depois e há casos de prefeitos que ainda não fizeram”, falou Sávio.