Prefeitura de São José do Egito lança Programa Saúde até mais Tarde

Na mesma entrevista em que anunciou o reinicio da obra do saneamento em Tabira a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o vice-prefeito Jose Amaral foi cobrado sobre a promessa de que voltaria ao programa no final de janeiro de 18 para informar de sua participação na gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB).

Amaral disse que nada mudou: “Não tenho ingerência no governo. Só lembro que sou vice-prefeito quando alguém toca no assunto na rua. Quando peço ou sugiro algo não sou atendido. Me sinto desmoralizado”.

José de Helena como é conhecido, adiantou que a estrada do Sítio Conceição foi fechada por um proprietário da área. Estrada que segundo ele existia a 300 anos. “Pedi a solução a Secretaria de Agricultura e nada foi feito”.

Sobre a próxima eleição o vice-prefeito disse que o único voto definido é no candidato a Federal Carlos Veras, por ser tabirense.

Zé Amaral negou que o voto no Presidente da CUT seja o primeiro passo para ter o PT tabirense apoiando sua candidatura à sucessão do Prefeito Sebastião Dias.  “É muito cedo para pensar em eleição municipal, mas o futuro a Deus pertence”, completou Amaral.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país, que já entrou em vigor. O decreto mudou algumas regras, como o prazo de renovação passou para dez anos.

O que muda com o decreto?
O decreto trata da posse de armas, ou seja, o cidadão poder ter uma arma em casa. Com o decreto, poderá adquirir uma arma quem morar em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes, morar em áreas rurais, for dono de estabelecimentos comerciais ou industriais, militares, for agente público que exerce funções da área de segurança pública, administração penitenciária, integrantes do sistema socioeducativo lotados nas unidades de internação, da Agência Brasileira de Inteligência e no exercício do poder de polícia administrativa e correcional em caráter permanente ou for colecionador, atirador e caçador, devidamente registrado no Exército. Antes, a necessidade de ter uma arma era avaliada e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

O decreto anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto publicado hoje unifica esses prazos em 10 anos.

Quem poderá ter a posse de arma?
A posse de arma de fogo de uso permitido pode ser concedida a quem atender aos requisitos dos incisos I a VII do caput do Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004:

I – declarar efetiva necessidade;

II – ter, no mínimo, vinte e cinco anos;

III – apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal;

IV – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico;

V – apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

VI – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;

VII – comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por estar credenciado.

Se eu conseguir a posse, isso significa que poderei sair na rua com a arma? 
Não. A posse dá direito de manter a arma apenas em casa ou no trabalho. Para sair da residência com a arma, é preciso autorização para o porte, que garante ao cidadão circular com a arma fora de casa, trabalho ou estabelecimento comercial, ou seja, poder andar com ela na rua. O porte de arma não é objeto do decreto.

Quantas armas posso ter registradas em meu nome?
Não existe limite legal da quantidade de armas a serem registradas por cidadão. O decreto presidencial, em algumas situações, limita a aquisição de até quatro armas. Nesses casos, se o indivíduo tiver interesse em adquirir mais armas, deverá comprovar a efetiva necessidade. Se a pessoa tiver mais de quatro armas registradas e comprovar a necessidade de mais, poderá conseguir autorização para compra das demais.

Poderei ter em casa fuzis, metralhadoras ou armas automáticas?
Não, o decreto somente facilita a posse de armas de uso permitido e não inclui armas de uso restrito, como armas automáticas ou fuzis.

Perdi o prazo de regularização das armas. Poderei ser anistiado?
O decreto não prevê anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que terminou em 2009. Essa medida demanda mudança legislativa, o que só pode ser feita por meio de lei. O decreto prevê a renovação automática dos certificados de registro de arma de fogo expedidos pela Polícia Federal antes da data de publicação do ato, e ainda vigentes, pelo prazo de dez anos.

Por quanto tempo valerá a autorização de posse de arma?
O prazo passou de cinco para dez anos com o decreto

Como faço para solicitar o registro e quais os documentos necessários?
Primeiro, o interessado precisa obter uma autorização da Polícia Federal para comprar a arma. Para isso, deve preencher os requisitos previstos no Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004. Depois de comprar a arma, deve-se ir a uma unidade da Polícia Federal para fazer o registro com os seguintes documentos: requerimento preenchido disponível no site da PF, autorização para adquirir arma de fogo, nota fiscal de compra da arma de fogo e comprovante bancário de pagamento de taxa devida por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU.

Onde devo guardar a arma? 
Em um local seguro, como um cofre ou um local com tranca, de difícil acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

Se eu não tiver um cofre para guardar a arma, serei punido?
Se, na residência houver criança, adolescente ou pessoa com deficiência, o interessado deve se assegurar que a arma seja armazenada em segurança, pode ser um cofre ou local com tranca. Será exigido do interessado a apresentação de declaração de que mantém a arma em um cofre ou local com tranca. Se a criança, adolescente ou pessoa com deficiência tiver acesso à arma por falta de cuidado do responsável, este incorrerá na prática do crime de omissão de cautela do art. 13 da Lei nº 10.826/2003, com até dois anos de prisão.

O candidato a deputado federal, Júnior Santiago NOVO-PE, fez uma caminhada pela feira livre de Afogados da Ingazeira neste sábado (17). 

A cada banca e a cada pessoa abordada, Santiago buscou conscientizar as pessoas. Mostrou o derrame de dinheiro público usado em campanhas eleitorais. “As pessoas precisam saber que quem paga os satinhos, as praguinhas, os panfletos e todo o material usado pelos candidatos é o povo, com seus impostos”, destacou o candidato.

Júnior Santiago também fez questão de destacar que o seu partido, o NOVO, é o único que não usa dinheiro público. “Informei as pessoas com quem conversei e apontei onde eles poderiam buscar informações para comprovar o que eu dizia”, esclareceu Júnior.

“Nossa campanha é feita com muita humildade. Focamos na conscientização das pessoas. Tento sempre mostrar que o destino do país está nas nossas mãos, que se a coisa está ruim, a melhor arma para mudá-las é o voto consciente. Não usamos dinheiro público, por isso não temos condições de realizar grandes eventos como outros candidatos. Mas pra gente, melhor do que ganhar a eleição é conscientizar as pessoas da importância do voto e que juntos podemos construir um novo Brasil”, afirmou Júnior Santiago.